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quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Pacote terá problemas no Congresso - O Estado de S. Paulo

João Domingos 

O Congresso é formado em sua maioria por parlamentares que se dizem municipalistas

O governo pode se preparar. O Congresso não aprovará as propostas do Plano Mais Brasil do jeito que foram entregues. Em alguns casos, haverá resistências intransponíveis, como a extinção de cerca de 1,2 mil municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor do que 10% da receita total. Em outros, os projetos serão tocados, mas com mudanças. A única parte com chance de andar, talvez com votação em pelo menos uma das Casas este ano, é a que trata dos gatilhos para reduzir gastos.
O Congresso é formado na sua maioria por parlamentares que se dizem municipalistas. E, mesmo que nem todos saibam direito o que isso significa, sabem que precisam do apoio dos prefeitos para garantir a eleição. Acabar com mais de mil municípios é acabar com mais de mil cargos de prefeito e outro tanto de vices, além de cerca de 12 mil mandatos de vereador, todos cabos eleitorais importantes. Sem contar os servidores, eleitores que podem perder o emprego.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tudo leva a crer que essa iniciativa tem cheiro de jabuti em cima de uma árvore. “Tem segunda intenção por parte desse projeto”, disse Maia a este repórter ontem. Deve-se levar em conta para o futuro do pacote dois fatores: a total dependência que Bolsonaro tem de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Sem base parlamentar, e com o único partido do governo, o PSL, em guerra interna, o presidente terá de contar com a boa vontade dos dois. Como contou na aprovação da reforma da Previdência.
Só que o momento é diferente. Maia está descontente com a forma como o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se comportado quanto à reforma tributária. [Mais não se conforma em não ter emplacado o parlamentarismo branco e com isso ele defenstrado, antecipadamente, do cargo que pretendia ocupar 'primeiro ministro'. Já o Alcolumbre segue o 'líder' - não seguir o  líder no sentido real, caso dos torcedores,  e também dos adversários,  o MENGÃO - e sim o ex-quase futuro primeiro-ministro.] A impressão que Guedes passa é a de que não deseja que nada seja feita. Outro tema que levanta o debate no Congresso são as crises que Bolsonaro e seus filhos criam do nada. Muitos líderes começam a demonstrar cansaço com a usina de crises do clã Bolsonaro.

João Domingos - O Estado de S. Paulo

terça-feira, 25 de junho de 2019

Congresso elabora projeto sobre posse de armas


A Câmara se prepara para derrubar no plenário o decreto de Jair Bolsonaro sobre armas, confirmando decisão já tomada pelo Senado. Simultaneamente, os presidentes das duas Casas legislativas, deputado Rodrigo Maia e senador Davi Alcolumbre, articulam a aprovação de um projeto de lei que autorizará a posse, não o porte de armas, em pelo menos dois casos específicos: proprietários rurais e os chamados CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores).



A ideia é ressuscitar por meio de projeto de lei os pedaços do decreto de Bolsonaro sobre os quais não há controvérsias quanto à constitucionalidade. Num podcast divulgado em suas redes sociais, Rodrigo Maia declarou: "Existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que podem ser tratados por projeto de lei. O Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta semana, para tratar a posse dos CACs e na área rural. Tem um texto que atende a todos." [esse deputado Maia, do alto dos seus 73.000 e poucos votos tem uma obsessão: atrapalhar por todas as formas o governo do presidente Bolsonaro, impedir que ele governe e com isto espera conseguir algo para disputar a Presidência da República em 2022.

Para esse fim, vale tudo, desmontar todos as tentativas do Poder Executivo de normatizar qualquer coisa, e no desmonte, se possível, tenta humilhar o presidente.
As inconstitucionalidades do decreto do presidente Bolsonaro se resumem em uma: a pretensão de alterar por decreto uma lei.


Mediante projeto de lei, cuja votação é da competência exclusiva do Poder Legislativo, todos os pontos do 'estatuto do desarmamento'  podem ser alterados. Sendo a lei aprovada pelo Poder Legislativo, vai a sanção presidencial, o presidente sanciona - eventualmente pode vetar alguns pontos - e temos uma lei.
Eventuais inconstitucionalidades da mesma podem ser apreciadas no Supremo.
Por óbvio, que se todas as normas contidas na nova lei atenderem os objetivos do presidente Bolsonaro ele sanciona.

Para que editar um decreto legislativo cancelando os decretos presidenciais sobre o assunto?  e com isso enrolando todo o processo - 
não há necessidade de ser cancelado nada pelo Congresso, é certo que o STF quando julgar as ações de inconstitucionalidade vai cancelar, na íntegra - se sobrar algo será pouca coisa -  por inconstitucionalidade, os decretos presidenciais sobre posse e porte de arma.

Mas a ideia do deputado Maia, apoiada pelo senador Alcolumbre, é de após cancelar os decretos presidenciais, copiar partes do decreto e transformar em projeto de lei que talvez até o final do ano seja aprovado.
E o presidente do Senado Federal, colabora, já que poderia ter dado tramitação a um projeto de lei, aprovar e enviar para a Câmara.
Assim, fica dificil para o capitão governar.]



Sobre Previdência, Maia disse ter a expectativa de votar a proposta de reforma até quinta-feira na comissão especial que cuida do tema. Continua trabalhando com a perspectiva de votar a matéria no plenário da Câmara até a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar marcado para 17 de julho. De resto, Maia confirmou a pretensão de colocar em pé uma agenda de reformas do Congresso. "Muitos projetos dependem do Executivo, outros não." Move-se depois de ter afirmado que o governo é uma "usina de crises". Sem mencionar o comentário de Bolsonaro sobre o desejo do Congresso de convertê-lo em "rainha da Inglaterra", Maia afirmou que o Legislativo não quer suprimir prerrogativa do presidente da República. [praticamente todo dia ou o Congresso ou o Supremo reduzem um pouco as prerrogativas do Poder Executivo.]




[imagine se esse senador tivesse 1/10 do prestígio, da popularidade, do apoio do povo, que o ministro SERGIO MORO tem!

não podemos esquecer que o parceiro do deputado Maia responde a dois inquéritos no Supremo; alguém falar pare ele sobre Sergio Moro é o mesmo que falar em corda em casa de enforcado.]

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domingo, 16 de junho de 2019

‘Usina de crises’

Joaquim Levy não tem alternativa: demitir-se ou ser demitido

Estão em campo dois Jair Bolsonaro: o populista paz e amor e o poderoso arrogante, capaz de confrontar os outros Poderes, humilhar o presidente do BNDES em público e demitir três generais na mesma semana, um deles, Santos Cruz, prestigiado como “pitbull” na campanha e defenestrado como o “pitbull” que reagiu ao guru Olavo de Carvalho e defendeu os colegas militares.
[Bolsonaro ao assumir o governo cometeu uma série de erros, alguns por afobação,  outros por inexperiência, outros por confiar em que não merece confiança - seja por ter a tendência de ser traidor ou até mesmo por ter vontade de ajudar e sua ajuda, quando aceita, só atrapalha;
e vai continuar cometendo alguns erros - afinal, ele é humano (é um 'mito' mas, humano.
Apesar de ser um erro POLÍTICO, o confronto com Judiciário e Legislativo é mais uma reação do presidente Bolsonaro a atos praticados pelos confrontados. Com a agravante que no Legislativo além de uma oposição sistemática ao seu governo, Bolsonaro ainda tem que suportar os ataques do Rodrigo Maia - que do alto dos seu setenta e pouco mil votos, age como quinta coluna contra o capitação.
Semana passada Bolsonaro  cometeu dois erros - destacados no primeiro parágrafo - e um meio erro (definição aceitável desde que exista também meia gravidez), sendo este o de não demitir Joaquim Levy.
Erro total foi quando aceitou nomear um ex-petista, que serviu a escarrada ex-presidente Dilma, para o seu governo.]

O Jairzinho Paz e Amor participa de toda e qualquer solenidade militar, como ontem, quando foi até Santa Maria (RS) para o Dia da Infantaria, uma das Armas mais nobres do Exército. [atualizando: o Dia da Infantaria é o dia 24 de maio; ontem foi comemorado o Dia da Artilharia, com homenagens ao seu patrono - Marechal Emilio Luiz Mallet.] Há, inclusive, uma relação de causa e efeito entre a demissão de Santos Cruz na quinta-feira e a solenidade militar no sábado. Primeiro, morde, demitindo um general prestigiado. Depois, assopra, confraternizando com as forças e amenizando o desgaste.

Bolsonaro também descobriu onde voltar a ser aplaudido e reverenciado como na campanha: nos estádios de futebol, como o general Emílio Médici, no auge do regime militar. [O general Médici   era flamenguista, já o presidente Bolsonaro, sua opção por time de futebol é um dos seus erros, é palmeirense.] A lembrança, aliás, é do próprio Bolsonaro. No jogo Flamengo x CSA, com o ministro Sérgio Moro, ambos foram mimados com aplausos e camisetas flamenguistas.

Foi a partir daí que, quatro dias depois do início da chamada “crise Moro”, com o vazamento de conversas do então juiz com procuradores da Lava Jato, que tanto Bolsonaro fez declarações a favor do ministro quanto o próprio deu entrevista ao Estado desafiando a publicação de novas mensagens. Confirmou-se no estádio, ao vivo e em cores, que a sociedade não está dando bola para os diálogos de Moro com procuradores, que tanto impactaram o mundo jurídico, principalmente advogados e até mesmo ministros do Supremo. Moro continua sendo o grande herói do combate à corrupção e o maior troféu do governo.


Mas o Jair Bolsonaro beligerante continua em ação. A última foi virtualmente demitir Joaquim Levy do BNDES numa entrevista a jornalistas: “Estou com ele por aqui”, disse ontem, demonstrando que o poder está lhe subindo à cabeça e deixando uma só alternativa ao economista: sair ou sair. Os dois outros generais demitidos foram Franklimberg Ribeiro de Freitas, da Funai, e Juarez de Paula Cunha, que, como Levy, soube pela imprensa da sua demissão dos Correios. Assim como Santos Cruz sucumbiu ao “grupo ideológico”, Franklimberg, que é indígena, não resistiu ao “grupo ruralista”. Já Juarez Cunha cometeu um erro: discordou da privatização dos Correios, que o presidente defende. Os militares relevaram essas duas demissões, mas não se pode dizer o mesmo no caso de Santos Cruz.

Enquanto se considera forte, Bolsonaro também confronta, ora o Judiciário, ora o Legislativo. Depois alivia para um e para outro, até a nova investida. Na própria sexta-feira, criticou a decisão do Supremo de criminalizar a homofobia e insistiu num ministro evangélico, ideia rechaçada na Corte. Para alguns, soa como provocação. [salvo a existência de uma Constituição secreta, a exemplo de outras coisas secretas que existem, a competência constitucional para indicar ministros do STF é do presidente da República e a de aprovar o indicado é do Senado da República.
Conforme a Constituição vigente, o STF não escolhe nem veta (exceto se por decisão política  não marcar a data da posse do indicado - atitude que o STM fez nos tempos em que o ex-governador, Aluísio Alves, já falecido,  foi indicado.
Pode também o Supremo,  se provocado (apesar de uns tempos para cá o STF agir 'de ofício') julgar eventual ação, fundamentada, contra o indicado.] 

Não por isso, mas muito significativamente, o STF impôs uma derrota ao presidente no primeiro julgamento de interesse do governo, vetando o uso de decretos para a extinção de conselhos criados por lei. No mesmo dia, duas outras derrotas: no Senado, a CCJ considerou inconstitucional o decreto de porte de armas, uma das obsessões da família Bolsonaro, enquanto a Câmara anunciava que Estados e municípios ficariam de fora da reforma da Previdência. Também durão, o ministro Paulo Guedes acusou o Congresso de “ceder ao lobby” e “abortar a reforma” ao reduzir a economia prevista para dez anos. Rodrigo Maia deu o troco, chamando o governo de “usina de crises”.

Enquanto Bolsonaro for identificado (com ou sem razão) como o único capaz de impedir o PT e combater a corrupção, a sociedade não lhe cobrará os erros e lhe atribuirá as vitórias conquistadas pelos outros. Só não se sabe até quando.
Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo