A Câmara
se prepara para derrubar no plenário o decreto de Jair Bolsonaro sobre armas,
confirmando decisão já tomada pelo Senado. Simultaneamente, os presidentes das
duas Casas legislativas, deputado Rodrigo Maia e senador Davi Alcolumbre,
articulam a aprovação de um projeto de lei que autorizará a posse, não o porte
de armas, em pelo menos dois casos específicos: proprietários rurais e os
chamados CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores).
A ideia é
ressuscitar por meio de projeto de lei os pedaços do decreto de Bolsonaro sobre
os quais não há controvérsias quanto à constitucionalidade. Num podcast
divulgado em suas redes sociais, Rodrigo Maia declarou: "Existem alguns
pontos do decreto que são constitucionais e que podem ser tratados por projeto
de lei. O Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta semana, para tratar a
posse dos CACs e na área rural. Tem um texto que atende a todos." [esse deputado Maia, do alto dos seus 73.000 e poucos votos tem uma obsessão: atrapalhar por todas as formas o governo do presidente Bolsonaro, impedir que ele governe e com isto espera conseguir algo para disputar a Presidência da República em 2022.
Para esse fim, vale tudo, desmontar todos as tentativas do Poder Executivo de normatizar qualquer coisa, e no desmonte, se possível, tenta humilhar o presidente.
As inconstitucionalidades do decreto do presidente Bolsonaro se resumem em uma: a pretensão de alterar por decreto uma lei.
Mediante projeto de lei, cuja votação é da competência exclusiva do Poder Legislativo, todos os pontos do 'estatuto do desarmamento' podem ser alterados. Sendo a lei aprovada pelo Poder Legislativo, vai a sanção presidencial, o presidente sanciona - eventualmente pode vetar alguns pontos - e temos uma lei.
Eventuais inconstitucionalidades da mesma podem ser apreciadas no Supremo.
Por óbvio, que se todas as normas contidas na nova lei atenderem os objetivos do presidente Bolsonaro ele sanciona.
Para que editar um decreto legislativo cancelando os decretos presidenciais sobre o assunto? e com isso enrolando todo o processo -
não há necessidade de ser cancelado nada pelo Congresso, é certo que o STF quando julgar as ações de inconstitucionalidade vai cancelar, na íntegra - se sobrar algo será pouca coisa - por inconstitucionalidade, os decretos presidenciais sobre posse e porte de arma.
Mas a ideia do deputado Maia, apoiada pelo senador Alcolumbre, é de após cancelar os decretos presidenciais, copiar partes do decreto e transformar em projeto de lei que talvez até o final do ano seja aprovado.
E o presidente do Senado Federal, colabora, já que poderia ter dado tramitação a um projeto de lei, aprovar e enviar para a Câmara.
Assim, fica dificil para o capitão governar.]
Sobre Previdência, Maia disse ter a expectativa de votar a proposta de
reforma até quinta-feira na comissão especial que cuida do tema. Continua
trabalhando com a perspectiva de votar a matéria no plenário da Câmara até a
segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar marcado para 17 de julho.
De resto, Maia confirmou a pretensão de colocar em pé uma agenda de reformas do
Congresso. "Muitos projetos dependem do Executivo, outros não."
Move-se depois de ter afirmado que o governo é uma "usina de crises".
Sem mencionar o comentário de Bolsonaro sobre o desejo do Congresso de
convertê-lo em "rainha da Inglaterra", Maia afirmou que o Legislativo
não quer suprimir prerrogativa do presidente da República. [praticamente todo dia ou o Congresso ou o Supremo reduzem um pouco as prerrogativas do Poder Executivo.]
[imagine se esse senador tivesse 1/10 do prestígio, da popularidade, do apoio do povo, que o ministro SERGIO MORO tem!
não podemos esquecer que o parceiro do deputado Maia responde a dois inquéritos no Supremo; alguém falar pare ele sobre Sergio Moro é o mesmo que falar em corda em casa de enforcado.]
não podemos esquecer que o parceiro do deputado Maia responde a dois inquéritos no Supremo; alguém falar pare ele sobre Sergio Moro é o mesmo que falar em corda em casa de enforcado.]
Congresso elabora
projeto sobre posse de armas... - Veja mais em
https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/06/24/congresso-elabora-projeto-sobre-posse-de-armas/?cmpid=copiaecola...
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https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/06/24/congresso-elabora-...
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