A presidente do STF, Cármen Lúcia, e a procuradora-geral, Raquel Dodge, respondem a agressões de políticos e delimitam o terreno do respeito às instituições

Atacar a Justiça é característica do autoritarismo

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não perderam a oportunidade da abertura solene, ontem, do ano jurídico, para firmar posições bem adequadas ao momento político, na proximidade de um ciclo eleitoral de importância estratégica.  Enquanto a economia dá sinais ainda pouco firmes de recuperação, partidos e grupos políticos preparam o lançamento de candidaturas para a campanha de um pleito em que será definido se o país irá pelo único caminho adequado, o das reformas, ou se forças populistas, responsáveis pela crise, recuperarão espaços nas urnas, com o uso de discursos demagógicos clássicos.

É parte desta cena a condenação, em segunda instância, do ex-presidente Lula, o maior nome do populismo, agora impedido, pela Lei da Ficha Limpa, de se candidatar ao retorno, pela segunda vez, ao Planalto. Falta, apenas, a Justiça Eleitoral formalizar o que se encontra claro na lei: ao ter a primeira condenação confirmada por colegiado de juízes, a pessoa fica inelegível por oito anos. Esta sentença estraga o plano de retomada de um conhecido projeto de poder do lulopetismo — era para financiá-lo que a Petrobras foi saqueada. Explicam-se as reações irresponsáveis do próprio Lula, insubordinando-se de forma explícita contra uma decisão judicial, e de líderes como os senadores Gleisi Hoffmann (PR), presidente do partido, e Lindbergh Farias (RJ).

As agressões feitas ao Judiciário foram respondidas pela ministra Cármen Lúcia, na presença de interessados diretos no assunto — presidente Michel Temer, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso e do Senado, e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Todos, em algum grau, citados em investigações contra a corrupção, crime que condenou Lula.  É “inadmissível e inaceitável” atacar o Judiciário, discursou a presidente do STF com endereço certo. E ensinou que se pode tentar reformar uma decisão do juiz, mas “pelos meios legais e juízos competentes”. Outro recado.

Dodge, por sua vez, colocou-se ao lado de Cármen Lúcia a favor do dispositivo que permite o início do cumprimento de pena a partir da confirmação da sentença na segunda instância, regra que “evita a impunidade”.  Os campos foram delimitados neste início de ano. O PT reage à condenação de Lula pela sua vertente autoritária, porque não há ditador que não sufoque a Justiça, junto com o Parlamento, ao tomar o poder. Enquanto Cármen Lúcia e Dodge defenderam as instituições.  O Brasil vive momento especial, porque, pela primeira vez na história republicana, a Justiça pune poderosos, à direita e à esquerda. E esta postura típica republicana incomoda, também à direita e à esquerda, vê-se.

Editorial - O Globo

Péssimos exemplos

O Judiciário, que combate a corrupção alheia, não pode brigar por privilégio ilegítimo

A abertura do Ano Judiciário de 2018, ontem, no Supremo, virou um ato de desagravo à Justiça, que está na berlinda com a Lava Jato e é atacada sem cerimônia pelo PT e pelo próprio ex-presidente Lula desde que ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro e depois pelo TRF-4 .  Em discurso, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, declarou que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça”. Em seguida, a procuradora-geral Raquel Dodge lembrou singelamente o óbvio, que as decisões judiciais “devem ser cumpridas”. E o presidente da OAB, Claudio Lamachia, condenou tentativa de “constranger e influenciar” a Justiça.

Tudo isso no dia seguinte a um encontro de entidades de juízes, magistrados e procuradores que criticaram duramente os ataques à Justiça, em referência às vezes indireta, às vezes mesmo direta, à declaração de Lula de que não respeitaria a decisão do TRF-4, à nota do PT classificando essa decisão de “farsa judicial” e às barbaridades que senadores como Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias andam falando.  Houve também uma defesa em cadeia ao entendimento do Supremo de que condenados em segunda instância, caso de Lula, já podem ser presos. Cármen Lúcia abriu a fila, ao anunciar publicamente que não poria em pauta a revisão dessa questão. Na quarta, as entidades do Judiciário foram na mesma linha. Na quinta, Dodge ratificou. Fecha-se o cerco.

A defesa às decisões do Judiciário, uma constante de Cármen Lúcia, está sendo neste momento um recado duro para o PT e para Lula, mas não custa lembrar que não são só eles, muito pelo contrário, os alvos da Lava Jato. Os demais partidos talvez sejam mais discretos, ou tenham mais prurido, ou ajam mais institucionalmente nas críticas, mas eles também não morrem de amores por essa “nova” Justiça que parte para cima, incisivamente, decisivamente, dos poderosos de colarinho branco e dos crimes de corrupção. [a prisão de Lula, o mais rápido possível, é mais eficiente para demonstrar a eficiência da Justiça e a decisão do Poder Judiciário em prender, enjaular, os bandidos que condenam, do que qualquer ato de desagravo à Justiça e será um recado claro e inequívoco de que no Brasil, bandido, seja ex-presidente ou vagabundo (no caso do Lula as duas características se unem), cometeu crime, foi condenado, cumpre a pena - ainda que seja de cadeia dura.
Postergar, a qualquer pretexto, a prisão de Lula é um recado mais claro de que bandidos poderosos, ou ex-poderosos  com pretensões a voltar ao poder, continuam e continuarão não sendo presos = será a desmoralização da Justiça.]

Mas... os mesmos juízes, desembargadores e procuradores, que têm não apenas o direito, mas também o dever de defender o Judiciário, não estão sabendo lidar com uma outra face da moeda. Eles têm de reagir à altura aos ataques às decisões de juízes e tribunais, mas não devem permitir que o corporativismo comprometa os méritos, avanços e louros do Judiciário.  Na mesma reunião em que falaram grosso contra os ataques do PT, as entidades de juízes e procuradores bateram o martelo a favor de um manifesto exigindo a manutenção dos privilégios de suas categorias. Colocaram-se contra a reforma da Previdência para, por exemplo, manter os salários e os índices de reajuste salarial mesmo depois de aposentados.

Pior: insistem no auxílio-moradia indiscriminado, mesmo para quem sempre morou no mesmo lugar e mesmo para juízes como Marcelo Bretas, do Rio, que são casados com juízas e acumulam dois auxílios-moradia para morar numa só casa. Não é nada, não é nada, são R$ 8.400 mensais cobrados do meu, do seu, do nosso e daquele rico dinheirinho da parte da população que mais sofre com crises e déficits. [muitos benefícios concedidos aos juízes até que podem ser parcialmente explicados, justificados, mas o auxílio-moradia é o mais absurdo de todos, totalmente injustificável, especialmente quando concedido a magistrados  que moram na mesma cidade onde trabalham e mais aberrante é quando são pagos dois auxilios-moradia a um casal de magistrados que além de casados residem na mesma casa, dividem o mesmo quarto, a mesma cama.
É tão absurdo o auxílio-moradia com  as duas agravantes citadas, que deixa de ser um privilégio e passa a ser uma nódoa que mancha o Poder Judiciário e que só apagada com a devolução pelos favorecidos, devidamente atualizada.]

Daí porque Cármen Lúcia foi dura ao reagir aos ataques do PT e de Lula, mas também mandou um recado claríssimo ao corporativismo do Judiciário no seu discurso de ontem: “A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo para o cidadão. E o mau exemplo contamina e compromete”.  A Justiça que combate a corrupção alheia deve ter vergonha de dar “mau exemplo”. Estourar o teto constitucional (R$ 33.700) para ganhar o dobro, ou mais, à custa de auxílios-moradia ilegítimos e coisas assim é um péssimo exemplo. Ainda mais numa hora dessas.

Eliane Cantanhêde -  O Estado de S. Paulo

Morte na Lava Jato: a misteriosa execução de Roberto do PT

Juiz Sergio Moro pede apuração de assassinato a tiros na Bahia do ex-vice-prefeito José Roberto Soares Vieira, que delatou esquema de corrupção na Petrobras 

[mais um cadáver que se junta a dois outros, ainda insepultos, e que apavoram a petralhada: ex-prefeitos Celso Daniel e Toninho do PT.

Quando Lula, Gilberto Carvalho, Zé Dirceu e outros próceres do PT serão chamados a dizer o que sabem?] 

 À queima-roupa - Ex-vice-prefeito de Ourolândia (BA), José Roberto Soares, o Roberto do PT, foi executado dentro do carro com nove tiros disparados por um pistoleiro em frente à sede de sua empresa. Dois meses antes do assassinato, havia revelado à Polícia Federal a participação dele e de um ex-sócio em um esquema que desviou mais de 7 milhões de reais dos cofres da Petrobras, dinheiro que era repassado ao PT (VEJA/.)

O empresário José Roberto Soares Vieira desconfiava que algo de ruim estava para acontecer. Não era um simples pressentimento. No começo deste ano, ele vendeu a casa, num condomínio de alto padrão em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. 

Passou a evitar atender ligações de números desconhecidos, afastou-se de colegas e raramente andava sozinho na rua. Contratou um motorista particular, que fazia as vezes de segurança, e procurou uma concessionária para mudar de carro. Aos vendedores, disse que queria trocar ou blindar seu Land Rover Discovery 4. Enquanto aguardava o orçamento, deixou o veículo na loja e alugou um Gol. Na manhã de 17 de janeiro, logo depois de sair da concessionária, Roberto do PT, como era conhecido o empresário baiano, visitou uma segunda loja de automóveis antes de percorrer 32 quilômetros até o trabalho. Eram os seus últimos minutos de vida.

Ele foi morto com nove tiros na porta da sua empresa por um homem em uma motocicleta. O assassinato seria mais um de tantos que ocorrem todos os dias pelo Brasil afora, não fosse por um detalhe crucial: dois meses antes, a vítima havia delatado um esquema de arrecadação de propinas na Petrobras. Era testemunha de um braço de um caso investigado pela Operação Lava Jato envolvendo o PT da Bahia. Quem chamou atenção para esse fato foi o juiz Sergio Moro. Num despacho assinado no último dia 26, o magistrado advertiu: “Não se pode excluir a possibilidade de que o homicídio esteja relacionado a esta ação penal, já que, na fase de investigação, o referido acusado aparentemente confessou seus crimes e revelou crimes de outros”. Traduzindo, Moro levantou a suspeita de que esse caso seja a primeira queima de arquivo, ou assassinato por vingança, da Lava Jato. E tudo leva a crer que ele tem razão.

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Em carta ao STF e PGR, entidades do Judiciário e MP pedem aumento salarial

Em meio à discussão sobre auxílio-moradia, representantes de associações do Judiciário e do Ministério Público entregaram nesta quinta-feira, 1º, uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para defender a “valorização” da carreira e reajuste salarial. Segundo o documento, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%. A carta também foi entregue à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com apoio de 17 mil assinaturas, o texto afirma que o Judiciário e o MP foram “as únicas carreiras do Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus subsídios”. Para entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a “defasagem acumulada do poder aquisitivo” dos membros do Judiciário e do MP representa “um atentado à garantia da irredutibilidade” e seria uma “injustiça”. 

Os grupos consideram que a defasagem salarial nos últimos anos é uma resposta às investigações contra políticos. “Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz o documento.

As entidades também pedem apoio do STF e da PGR pela aprovação da PEC 63/2013, que estipula pagamento adicional por tempo de serviço para membros do Judiciário e MP. Além disso, os grupos se manifestaram contra a reforma da Previdência e contra projetos do Legislativo que, segundo eles, tentam intimidar e atrapalhar o trabalho de juízes e procuradores. Entre eles, citaram a proposta que atualiza a lei de abuso de autoridade.
Após a entrega da carta, juízes e procuradores se dirigiram para o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde realizaram o evento “contra a reforma da Previdência e pela valorização da Magistratura e do Ministério Público”. Alguns parlamentares participaram do encontro, como o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Apesar de não ter sido tratado abertamente no documento, o auxílio-moradia foi um dos principais assuntos nas rodas de magistrados e procuradores que participaram da manifestação. Muitos deles questionavam se o STF manterá ou não o benefício, que deverá ser votado definitivamente pela Corte em breve.

Evento
No evento realizado na Câmara, nesta tarde, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Guilherme Feliciano, afirmou que a irredutibilidade é uma garantia do cidadão. “Sentimos na pele o endividamento que dia a dia aumenta entre magistrados e membros do MP”, afirmou. Ele avaliou que a perda de 40% nos subsídios por causa da inflação, desde 2015, é “praticamente um escárnio”. “Quem tem por dever lutar pelos direitos alheios, tem o dever de lutar para ter os próprios direitos”, declarou ao finalizar seu discurso.

Já a procuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, disse que os direitos não são para os magistrados e procuradores, e sim “para os cargos que ocupam para o bem de todos”.  A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, disse que é uma “falácia” do governo tentar atingir magistrados e procuradores ao chamá-los de privilegiados. “Como somos privilegiados, se fomos os únicos servidores públicos que não tiveram seus subsídios corrigidos. É punição por que combatemos a corrupção?”, questionou. “Eu tenho obrigação de combater a corrupção, mas o Estado tem obrigação de corrigir meu subsídio.”

O Estado de S. Paulo

 

Cidade de Deus tem que ser ocupada militarmente, cerco total, toque de recolher e tudo por um período mínimo de três meses

Comandante da PM confirma que pretende acabar com 18 UPPs

Durante seminário que definiu os rumos da corporação em 2018, o coronel Wolney Dias afirmou que vai reforçar as 20 unidades que permanecerão

[após o certo militares na cidade de Deus, controle total incluindo toque de recolher, os bandidos que atualmente pensam que mandam - incluindo as milícias - concluirão o inevitável: não  mandam nada e cada vez que abusarem, terão outra área ocupada militarmente.

O pessoal lá da comunidade, favela, deem o nome que quiserem, vão sofrer um pouco mas não se faz omeletes sem quebrar ovos.

Cada favela ocupada militarmente será um ponto a menos a fortalecer  bandidos.]

A Policia Militar tem estudo prevendo a redução de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) de 38 para 20, revelou nesta quinta-feira o coronel Wolney Dias, comandante-geral da Polícia Militar. Segundo o comandante geral da corporação, 18 unidades seriam extintas ou teriam seus efetivos redimensionados. 

O assunto foi discutido durante a conferência "O futuro começa hoje: ações da polícia militar 2018', que foi encerrado nesta quinta-feira, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro do Rio. Durante dois dias, policiais militares discutiram cerca de 80 propostas, mas apenas 16 foram aprovadas para serem postas em práticas ainda este ano. 

A redução da unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foi assunto de discussão em dois painéis. No eixo um, os policiais defenderam "desmobilizar as UPPs visando a recuperação do efetivo na atividade finalista da PM"; no eixo dois, um grupo defendeu manter apenas 20 UPPs (o estado conta com 38) "realocando o efetivo das UPPs extintas, prioritariamente nas UPPs restantes".[o certo é acabar total com as UPPs - além de tentar contrariar a máxima 'bandido é bandido, polícia é polícia' e reduzir o poder persuasivo dos policiais, as UPPs se transformaram em 'unidade de perigo ao policial.'
- A redução no número de UPPs foi discutido, mas ainda está em estudo. Quais seriam extintas? Não vou dizer por questões de segurança - revelou o coronel Wolney.

BLINDAGEM DE CARROS E UNIDADE
Durante o encerramento da conferência, o coronel afirmou ainda que a corporação planeja blindar unidades e viaturas com a ajuda da iniciativa privada. De acordo com ele, a PM possui cerca de R$5 milhões no orçamento para a ação. Pelo menos 100 veículos seriam blindados numa primeira etapa - vidros dianteiros e laterais, além dos detacamentos em áreas conflagradas.

As 16 propostas aprovadas na conferência foram entregues ao governador Luiz Fernando Pezão. Presente no encontro, ele lembrou que o crime organizado tem se movimentado no Rio por conta dos muitos acessos para ingressar com arma e drogas no estado.  Na quarta, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que as ações conjuntas com as Forças Armadas no Rio entrarão em uma nova fase. A estratégia passará por bloqueios marítimos e aéreos para evitar a chegada de drogas e armas na cidade. Essas medidas complementarão as operações conjuntas que já estão sendo realizadas há alguns meses em parceria entre o Exército e a Policia Rodoviária Federal nas estradas.

O Globo

PT - ex 'partido dos trabalhadores' - atual: partido dos trouxas e frouxos

Só Maduro, sem Chávez - O Sistema Lula-PT ameaça, mas não tem força para dobrar o Brasil -

E o terremoto, onde está? Já deveria ter acontecido: à essa altura passou mais de uma semana depois que o ex-presidente Lula teve confirmada, por 3 a 0, a sua sentença de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Tinha de ter acontecido, então, a rebelião dos trabalhadores, e do resto das classes populares do Brasil, contra a decisão da Justiça. Lembram? A liderança do PT, em peso, prometeu que não iria “obedecer” a decisão judicial. Eles garantiam, na verdade, muito mais que isso: era a população inteira do Brasil, e não apenas os diretórios do PT, que iria impedir a execução da sentença. Ou as autoridades competentes, que no caso ninguém sabe quais poderiam ser, anulavam a decisão do TRF-4 (e também a anterior, do juiz Sérgio Moro, ao que se presume), ou o Sistema Lula ia “partir pro pau”. Partir pro pau? O que quer dizer isso na prática, mais exatamente? Ninguém no PT deu um mínimo de informação concreta a respeito, mas pela cara brava e pelo palavreado enfurecido dos dirigentes o Brasil ia explodir, no mínimo.

Mas até agora, é claro, não aconteceu coisa nenhuma. A “convulsão social” prevista pelo ministro Marco Aurélio, do STF, até agora ainda não foi percebida ─ o ministro, como se lembra, declarou que a decisão do TRF-4 não poderia ser cumprida, pois qualquer ato legal contra Lula lançaria o país numa guerra civil. A cúpula do PT, reduzida hoje a figuras de comédia, obrigadas a se esconder no “foro privilegiado” do Senado para fugir ao Código Penal, também não entregou o que prometeu. 

 

Asseguraram à plateia que o povo iria “para as ruas”, pois não reconheciam mais o Poder Judiciário no Brasil, e ninguém foi a lugar nenhum. Na verdade, nem se sabia o que o “povo” iria fazer nas “ruas”. Sair no braço? Contra quem? Ocupar o Congresso, os palácios dos governadores, o quartel-general do Exército? Iriam tomar as centrais de distribuição de eletricidade? Com que armas iriam derrotar militarmente a “elite”? Armar uma greve geral por tempo indeterminado, no Brasil todo, de norte a sul? E imaginem só se ganhassem ─ que diabo iriam fazer na vida real? Pedir ajuda da Venezuela? É tudo uma perfeita palhaçada, mas é mais ou menos isso, ou exatamente isso, o que o Complexo Lula está falando.

Chega de PT “frouxo”. Chega de trabalhar “dentro das instituições”. Chega de “diálogo”. Chegou a hora de “radicalizar”. Chegou a hora do povo assumir “a luta”. Não reconhecemos a existência de “uma democracia” no Brasil. Etc. Etc. Etc. Ouvimos isso todo o santo dia. Nada de prático acontece, porque a grande verdade, uma verdade que o mundo político brasileiro vacila em reconhecer, é que Lula e o PT são minoria. Não têm força para dobrar o Brasil à sua vontade. Têm um Nicolás Maduro para sentar no trono, mas não o Hugo Chávez que o colocou lá com a força armada. Não têm a bomba atômica que ameaçam jogar no país ─ não têm sequer um buscapé. O que têm, de sobra, é a falta de coragem das lideranças políticas atuais que teriam a obrigação de enfrentá-los. Infelizmente, tais lideranças ─ e o ex-presidente Fernando Henrique se deixa apresentar entre elas ─ acham que o problema mais grave que o Brasil tem hoje é a possível prisão de Lula. Ou seja: o pior que poderia nos acontecer é cumprir a lei. “Enfrentar Lula? Eu não. Podem achar que eu sou a favor do Bolsonaro”. É o que estão dizendo tantas das nossas mais ilustres cabeças.

J. R. Guzzo - Veja