Dilma
critica no Facebook proposta de redução da maioridade penal
Para a
presidente, a mudança não vai resolver o problema dos crimes cometidos por
menores de 18 anos
A
presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira, 13, em
seu perfil oficial no Facebook - administrado
pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - a avaliação de que a mudança da
maioridade penal no Brasil para 16 anos de idade em debate no Congresso
Nacional seria "um grande
retrocesso" para o País. "Há
poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de
iniciativa. E mantenho minha palavra", disse a presidente na
publicação na rede social, sob o título "Sou
contra a redução da maioridade penal".
[Dilma que
não consegue demitir seus ministros, que é ignorada por seus ministros quando determina que não utilizem jatos da
FAB para viagens particulares, tem a ousadia de dizer que é contra a redução da
maioridade penal e que mantém sua palavra sobre o assunto.
Pergunta: qual a importância que tem
a palavra, a opinião de Dilma para o primeiro-ministro Temer, par o super
ministro Levy ou o poderoso Eduardo Cunha?]
Para Dilma, reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema dos crimes cometidos por menores de 18 anos. A presidente, no entanto, considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aperfeiçoado, e por isso orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a começar o debate para o aprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade. "É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado", afirmou.
Para Dilma, reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema dos crimes cometidos por menores de 18 anos. A presidente, no entanto, considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aperfeiçoado, e por isso orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a começar o debate para o aprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade. "É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado", afirmou.
A
presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significa
ser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito já
estão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até
mesmo a privação de liberdade. "Lugar
de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam
crianças e adolescentes para o crime", completou.
Confira o texto
completo postado no perfil da presidente:
SOU
CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.
Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.
Reduzir a
maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não
significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido
algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos
casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma
legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode
ser aperfeiçoado.
Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.
Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate.
Mas,
insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e
meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e
adolescentes para o crime.
Fonte: AE
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