Eduardo Cunha nega retirada da pauta do plenário de
projeto sobre terceirizações
Presidente
da Casa discutiu nesta terça-feira o projeto com o ministro da Fazenda e
acredita que é possível encontrar saídas para os problemas levantados por ele
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta terça-feira que o projeto que regulamenta as terceirizações
só sairá da pauta da Casa depois de apreciado pelo plenário. Cunha, que se
reuniu com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que os problemas
levantados pelo ministro em relação à proposta podem ser resolvidos na
negociação com os deputados. Além de Levy, Cunha reuniu em sua residência
oficial representantes de algumas centrais sindicais, entre eles o deputado
Paulo Pereira da Silva (SD-SP), da Força Sindical.
Segundo o
presidente da Câmara, o ministro Joaquim Levy demonstrou preocupação em relação
à possibilidade de transferir para empresas terceirizadas os recolhimentos de
benefícios previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores. Para o governo, essa tarefa terá que continuar sendo uma
tarefa da empresa "mãe".
Cunha afirmou que o ministro Levy continuará conversando com o governo sobre as
alterações no projeto de terceirizações. —
Ele ( Levy) deu os pontos dele, facilmente resolvíveis. Ele tem problema de
substituição tributária, do contratante fazer o recolhimento em vez da própria
empresa, detalhes técnicos que vão se resolver. O governo quer o recolhimento
pela empresa mãe. No meu entender, é a mesma coisa, havia previsão de
responsabilização solidária que significa que o contratante tem que fiscalizar
e se não tiver comprovação do recolhimento, teria ele que recolher no outro
mês. Dá no mesmo, mas eles preferem a praticidade de ter um responsável maior,
isso não altera o projeto — afirmou Cunha.
O
presidente da Câmara, no entanto, rechaçou mudanças na
proposta em relação a permitir apenas a terceirização de atividades meio de
empresas e não nas atividades fim: Isso,
pelo menos da parte da Fazenda, não tem discussão. Se não tratar do ponto da
atividade fim/ meio no projeto, é melhor nem fazer o projeto.
Cunha
voltou a afirmar ainda que a briga maior em relação à
proposta é em relação ao recolhimento da contribuição sindical, ou seja,
quem ficará com a contribuição dos
trabalhadores, os sindicatos das terceirizadas ou
os da empresa que contrata o serviço terceirizado. Segundo o presidente,
essa será uma decisão a ser tomada pelo relator.
O líder
do PT na Câmara, Sibá Machado (AC) defende que a votação seja adiada para um
melhor debate sobre a matéria. Segundo Sibá, da forma como está - permitindo que empresas terceirizem qualquer
tipo de serviço - é um retrocesso e prejudicará os trabalhadores. Cunha
disse que, superada a votação da medida provisória que está trancando a pauta, o projeto das terceirizações será o único item a ser
apreciado, até que seja votado. —
Nessa Casa não existe o projeto estar ou não maduro. Superada a votação da MP,
só terá essa pauta na semana, em sessões extraordinárias, quantas forem
necessárias até quinta-feira de noite. — Nem que fique a semana inteira sem
votar nada. Não há outra maneira de votar um projeto desse, tem que priorizar a
votação — disse Cunha.
De acordo
com Cunha, é importante que a Câmara
enfrente a votação do projeto porque existe uma ação sobre o tema pendente
de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF): — Você tem uma discussão no
STF, uma Adin que está para ser pautada e o próprio Supremo deu um tempo para
que a gente tente encontrar solução legislativa para evitar judicializar o processo, que já está
judicializado. Se não votar na Casa, o risco que você tem é que a decisão dessa
Adin pelo Supremo seja muito diferente do que a maioria da Casa quer. Se o
Congresso não votou, se a Câmara preferir não votar, fez sua opção legislativa.
Aí Supremo vai votar e decidir.
GOVERNO
O líder
do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que o
governo irá trabalhar para tentar adiar para o fim de abril a votação do
projeto que regulamenta as terceirizações. Guimarães reuniu nesta manhã
líderes da base aliada e afirmou que, com exceção do líder do PMDB, Leonardo
Picciani (RJ), que não foi ao encontro e que ele ainda não consultou, os demais
aliados concordam com o adiamento da votação da proposta. A pauta de votações
será discutida em reunião com o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os líderes
partidários na tarde desta terça-feira. —
Vamos trabalhar para o adiamento da votação e a base está disposta a colaborar
— disse o líder do governo.
Guimarães
enfatizou que esse não é um projeto proposto pelo governo para a votação na
Câmara, que o governo está agindo apenas
como mediador da proposta entre trabalhadores e empresários. [qualquer mediação desse governo com
empresários, sobra para o bolso do contribuinte.]
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