A incrível proposta da CPMF em dose dupla
A ideia
do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, de cobrar o imposto nos débitos e
créditos significa
Talvez
para dar apoio enfático a uma proposta do governo ao qual começa a servir como ministro
da Saúde, o
deputado peemedebista Marcelo Castro (PI) defende que a famigerada CPMF, o
“imposto do cheque”, seja cobrada em duas mãos, no débito e no crédito.
Ou seja, duplamente, o que significará dobrar o estrago que o gravame
fará, se for aprovado, nos custos das empresas e nas finanças das
pessoas físicas, quem de fato pagará, no final das contas, o imposto
ressuscitado. Diretamente, na movimentação de sua conta bancária e/ou nas
compras que fizer de qualquer bem e serviço.
Como é
norma no poder público brasileiro, todos olham com ganância para qualquer
dinheiro adicional arrecadado pelo famélico Erário, ainda mais numa crise fiscal
aguda como esta. Imaginou-se a CPMF, na sua volta, com alíquota de 0,2%, logo aumentada para 0,38% a fim de beneficiar estados e
municípios. Esta proposta deverá ser discutida no Congresso.
Inicialmente
destinado a cobrir parte do crescente déficit da Previdência, o imposto renascido,
se depender do novo ministro da Saúde, também irrigará o SUS. Ele deve imaginar que duplicar
a CPMF pode ajudá-lo a receber parte da arrecadação. Espera-se,
no entanto, que a ideia da cobrança dupla da CPMF sirva para
aumentar a resistência ao imposto no Congresso.
Fato é
que, cobrado em mão única ou em duas, a CPMF, por incidir em cascata
sobre todas as etapas do ciclo de produção de bens e serviços, serve
para degradar ainda mais o baixo poder de competição do Brasil no mundo. Estudo
da Confederação Nacional da Indústria (CNI), referente ao ano passado, relaciona o Brasil em 14º lugar num ranking de
competitividade de 15 países. O Brasil fica à frente apenas da
Argentina — o que não é mérito. Perde para China (4º), Chile (6º), África do Sul (7º), Rússia (8º),
Índia (10º), México (12º) e Colômbia (13º).
Neste
ano, primeiro do segundo mandato de Dilma, a
desvalorização cambial ajuda a compensar o custo relativamente mais alto do
Brasil no mundo. Porém, em contrapartida, a crise política assusta os
investidores internos e externos, quadro agravado pela ameaça da volta da CPMF. O
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prega que sem a sinalização do reequilíbrio
fiscal não há como os juros caírem, condição essencial para a retomada do
crescimento. Não se discute.
O ruim é
que o governo opta pelo combate à crise fiscal por meio de mais impostos, e não
por corte de despesas. Ainda por cima quando a carga tributária já
ultrapassou o razoável. Seus 37% do PIB são o mais elevado índice
entre as economias emergentes, superiores até mesmo à carga de países
desenvolvidos. Tudo porque o governo não quer
enfrentar bases petistas nas reformas de que o país precisa, e já:
da Previdência e da desindexação do Orçamento, entre outras.
A
ampliação de uma carga tributária já pesada é o preço imposto pelas alianças
políticas do lulopetismo.
Fonte: Editorial - O Globo
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