O novo fracasso da Unasul

Finalidade da instituição é defender a soberania nacional de seus estados membros e fomentar a solidariedade regional

[a UNASUL quando foi fermentada e expelida  pela corja petista e similares - os mesmos que fermentaram e expeliram o Foro de São Paulo (a UNASUL foi produzida nos intestinos dos líderes da esquerda latino americana) tinha o objetivo de ser o embrião que substituiria a URSS, na ocasião em processo irreversível de desintegração.

Começaria pela América Latina e não faltariam petralhas stalinistas para sua expansão.

Só não contavam que a URSS conseguiria se recompor, ainda que com nova roupagem e denominação - Rússia, atualmente sob Putin - e agindo de forma bem menos lesiva do que a extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.]

A condenação do líder da oposição democrática venezuelana Leopoldo López há duas semanas teve a reação esperada. A juíza Susana Barreiros sentenciou López a 13 anos e nove meses de prisão por incitar a violência política, baseando-se nas ridículas acusações do governo de que López usou mensagens subliminares para estimular seus seguidores a cometer atos de violência. O grupo Human Rights Watch denunciou a decisão, afirmando que representava “uma deterioração extrema do sistema de Justiça” e “um escárnio completo da Justiça”. A Anistia Internacional disse que era “uma absoluta falta de independência judicial”, e mais tarde considerou López um prisioneiro de consciência, designação para vítimas de repressão política.

Mas a resposta mais previsível foi a da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que emitiu um comunicado reiterando “seu respeito pelas decisões adotadas pelas autoridades judiciais de seus estados membros”. Sim, é verdade. Os governos, inclusive alguns que tiveram seus líderes protegidos pelas mesmas organizações que criticaram a sentença da juíza Susana, afirmaram que não poderiam criticar decisões judiciais dos demais. E onde estariam esses líderes hoje se a Unasul não houvesse questionado as ações internas dos estados membros ou a falta de investigação dos desaparecimentos extrajudiciais por parte das autoridades há 30 anos? Mortos, no pior dos casos, e, no melhor, mortificados pela complacência da comunidade internacional ante sua difícil situação.

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Há muitas coisas que a Unasul faz bem. A coordenação regional permitiu aos governos desafiar as companhias farmacêuticas do Norte para garantir preços mais baixos e melhor acesso a medicamentos. E a Unasul proporcionou um fórum importante para discutir temas de segurança regional, o que permite maior cooperação e intercâmbio de informação. 

 Mas, quanto a direitos humanos, democracia e mediação de conflitos, a Unasul fracassou em várias ocasiões, em grande parte por já estar predestinada ao revés nessas áreas. Conforme seu estatuto de fundação, a finalidade da Unasul é defender a soberania nacional de seus estados membros e fomentar a solidariedade regional. Isto pode ser contraponto às décadas de intervenção americana, mas debilita o sistema normativo internacional que se desenvolveu desde a Segunda Guerra para a proteção dos direitos humanos.

Após os horrores do Holocausto e o massacre de seus povos em nome da consolidação do sistema soviético de Josef Stalin, o mundo civilizado inscreveu os direitos humanos básicos em documentos internacionais. A ideia central era a de que, em casos de abuso flagrante dos direitos humanos básicos e, à medida que o sistema evoluiu, do devido processo legal, dos direitos democráticos básicos, como eleições livres e justas, a proteção dos direitos humanos e políticos deve prevalecer sobre as noções tradicionais de soberania nacional. Nestas instâncias, os governos externos e as organizações internacionais teriam a obrigação moral de se manifestarem em defesa desses direitos — e inclusive, em alguns casos, de organizar ações coletivas para proteger esses direitos e os cidadãos afetados.

Tais noções não foram inscritas nos documentos constitutivos da Unasul. Pelo contrário. Em lugar de defender o direito dos cidadãos a escolher livre e justamente seus líderes eleitos, a Unasul promete apoiar as ações das autoridades eleitorais dos estados membros sem ter em conta a independência e a imparcialidade das mesmas. A Unasul é uma união de estados independentes organizados para defender sua soberania nacional individual, o oposto de uma organização multilateral moderna, comprometida com normas progressistas. E é assim que a Unasul tem funcionado. Nas eleições presidenciais de 2013 na Venezuela, em meio a dúvidas quanto ao acesso igualitário aos meios de comunicação e a uma campanha claramente respaldada pelo Estado a favor de seus candidatos, a Unasul ratificou a vitória do atual presidente, Nicolás Maduro, pela mais mínima das margens, 1,5%, ante o candidato opositor Henrique Capriles. Muito convenientemente, o governo venezuelano não convidou observadores eleitorais da Organização dos Estados Americanos (OEA), da União Europeia ou organizações não governamentais dos EUA. E há o risco de que ocorra o mesmo nas próximas eleições legislativas de dezembro.

Frente aos protestos generalizados que levaram López ao cárcere, a Unasul tentou mostrar importância, enviando uma comissão liderada pelo ex-presidente da Colômbia Ernesto Samper, para mediar a crise. O problema, de novo, é que uma organização dedicada à defesa da soberania nacional dos estados membros não pode arbitrar objetivamente um conflito entre um governo e a sociedade. Os esforços tão elogiados da Unasul e de Samper resultaram em nada.

Tudo isso não teria tanta importância se se tratasse de um caso isolado de uma pessoa (Leopoldo López), apesar do elemento humano. Porém, o fracasso da Unasul vai além do caso López. Por um lado, mostra a vontade da organização regional de rechaçar o amplo consenso internacional sobre o que constitui o devido processo legal e o Estado de Direito e os grupos com legitimidade inatacável, como Anistia Internacional e Human Rights Watch. Em segundo lugar, a noção de que as organizações internacionais têm o direito de opinar sobre as decisões judiciais dos membros é componente essencial da defesa moderna das normas internacionais.

Afirmo isso como americano. Gostaria de pensar que, se o governo dos EUA estivesse encurralando manifestantes e os encarcerassem por 14 anos, as organizações multilaterais às quais o país pertence criticariam a decisão. Também gostaria de pensar que se um futuro presidente como Donald Trump aprovasse a deportação forçada de imigrantes ilegais, como prometeu, a comunidade regional denunciaria tão flagrante violação dos direitos humanos. [é DEVER dos governantes de qualquer nação, priorizar a defesa   dos interesses dos seus cidadãos.
O nascido em um país tem o DEVER INALIENÁVEL de que seus direitos prevaleçam sobre os de qualquer estrangeiro.
Aceitar imigrantes pode ser até um gesto humanitário, mas, antes de tudo cabe aos governos que cogitem recebê-los, analisar os prejuízos que um fluxo de estrangeiros terá sobre o bem estar dos nacionais.]

Os cidadãos dos países da América do Sul deveriam exigir o mesmo da Unasul. Evitar um retorno aos dias obscuros dos regimes autocráticos da década de 1970 depende disso.
Por: Christopher Sabatini é professor-adjunto da Universidade de Columbia e editor do LatinAmericaGoesGlobal.org