A dor silenciosa
Quinta maior causa de morte materna no Brasil, o
aborto permanece ilegal no país, com raras exceções. A restrição põe em xeque a
saúde pública de cerca de 800 mil mulheres por ano, e pode ficar ainda mais severa [e justa
já que preserva a VIDA DE SERES HUMANOS INOCENTES
Maria (nome fictício para preservar a fonte)
nunca se esquecerá de agosto de 2010. Depois de terminar um relacionamento
abusivo de dois anos com seu namorado, ela, que sofria inúmeras agressões
físicas e psicológicas durante brigas e que, por três vezes, teve de impedi-lo
de cometer suicídio, descobriu que estava grávida de três semanas.
Confusa,
com medo de retaliações por parte do ex-companheiro e preocupada com o futuro
dela e da criança, Maria, aos 22 anos de idade, tomou a decisão que considerou
mais difícil de sua vida: retirar o feto. “Seis anos se passaram e ainda me lembro
de cada segundo, foi um momento muito marcante que nunca esquecerei”, diz.
“Foi a única saída. Se continuasse com a
gravidez, as consequências seriam gravíssimas. Talvez eu não estivesse mais
viva.”
[manter relacionamento com um indivíduo mentalmente perturbado, com índole assassina ela aceitou; mas, quando
engravidou optou por assassinar o próprio filho, ainda em sua barriga,
totalmente inocente e indefeso.
Para ela seria mais fácil matar o seu
algoz – certamente seria absolvida. Mas, matar um feto é bem mais fácil e não
oferece riscos à assassina.]
Por ser
ilegal no Brasil – exceto em casos de
estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal –, com penas previstas
na Constituição de um a três anos de regime fechado para as gestantes, Maria,
então, se expôs ao risco de uma prática abortiva considerada por médicos como
insegura. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma mulher morre a cada dois dias no Brasil
vítima de um aborto mal realizado. Essa é a quinta maior causa de morte
materna no país. [uma
certeza existe: para cada assassina que morre durante ou logo após a prática do
crime hediondo do aborto, resta a garantia que aquele ser infame, aquela mão
assassina, não mais matará outros
filhos.]
Após dias pesquisando sobre a melhor forma de interromper a gravidez, Maria encontrou uma pessoa de confiança que fornecia o medicamento Cytotec (misoprostol). O remédio é proibido no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por induzir o aborto até a nona semana de gestação e ter comprovação científica de 90% de chances de sucesso. “Há muita gente vendendo remédios falsificados, tive a sorte de encontrar alguém em quem pudesse confiar”, afirma. O procedimento em si custou R$ 600 à jovem.
Drama
disseminado
A história de Maria não é algo isolado no Brasil. Estima-se que anualmente, em
média, 800 mil mulheres praticam o aborto inseguro por essa intervenção não ser
legalizada no país. Desse total, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS), cerca
de 200 mil mulheres são internadas em hospitais da rede para fazer a curetagem.
Por ser um procedimento caro (na cidade de São Paulo, por exemplo, o
valor pode variar de R$ 500 a R$ 6.000), as
mulheres de baixa renda são as que mais sofrem consequências.
Para a
antropóloga Debora Diniz, professora de direito da Universidade de Brasília e
responsável por vários estudos sobre o aborto no Brasil, esse tema, que é
propriamente reativo à saúde das mulheres, não é compreendido como tal no país.
“O direito ao aborto é uma necessidade em
saúde pública e um direito da mulher, não é uma prática que se possa
banalizar”, diz. [doutora
Debora se todos forem atender suas necessidades se valendo de meios criminosos
a situação no Brasil vai ficar pior que já está.
Afinal quem vai a um hospital com
dores intensas, causadas na maior parte das vezes por uma doença que o paciente
sequer sabe o que é, e não recebe atendimento, não tem o direito de sacar uma
arma e obrigar um médico a atendê-lo.
Então o que dá direito a uma mãe de,
irresponsavelmente engravidar, e alegando necessidade em saúde pública
assassinar o filho? Tem mais: o atendimento a uma aborteira que corra risco de
vida após a prática delituosa não deve ser considerado prioritário em nenhum
estabelecimento de saúde.]
A falta
de acompanhamento especializado às mulheres que se submetem ao aborto inseguro
também gera aos cofres públicos um gasto em torno de R$ 150 milhões por ano. [a
aborteira que procura um hospital público deve ter o mesmo tratamento de um
bandido que é ferido ao assaltar alguém: ser atendido, mas, antes algemado e
após receber o tratamento emergencial ser encaminhado ao Distrito Policial para
ser preso, processado e condenado. É preciso lembrar que a mãe aborteira é mais
covarde que o assaltante, o homicida.]
Para
Debora, o acesso à informação e um diálogo amplo sobre os direitos sexuais e
reprodutivos poderiam reduzir a demanda por abortos.
Ela reitera, porém, que o
direito de escolha deve ser da mulher.
“As complicações decorrentes da tentativa de um aborto inseguro demandam mais
do sistema de saúde do que os procedimentos necessários para o aborto legal.” [não deve existir aborto legal, sob nenhum pretexto e as criminosas que
praticarem o aborto ou quem de alguma forma colaborar para sua realização, devem ser considerados
autores e coautores de crime hediondo.
A pena para a mãe que pratica o
aborto e para os bandidos que auxiliam deveria ser a aplicada a crimes
hediondos e cumprida com todo o rigor – alcançando desde o que vende alguma
substância ou instrumento capaz de produzir o aborto, os que efetuam o
procedimento e a maior criminosa: a mão que autoriza o aborto.]
Entre
2010 e 2016, os abortos legais no Brasil foram autorizados para 9.469 mulheres,
ao custo de R$ 1,99 milhão. “O argumento de que o SUS não tem dinheiro
para cuidar dessa situação é completamente falho, no momento em que cuida dessa
situação depois que a mulher já fez o aborto”, observa Gollop. Com um Congresso mais conservador desde a volta do Brasil
à democracia,
ao menos dois
projetos recentes de lei tramitam na Câmara para restringir ainda mais a
possibilidade de abortos legais. Em fevereiro, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou o projeto de
lei no 4.396, que pretende mudar o código penal para elevar de um terço até a metade da
pena a prática de aborto em razão da microcefalia ou qualquer anomalia do feto.
Antes
dele, em outubro de 2015, a Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara aprovou o projeto de lei nº 5.069, de 2013, que prevê penas mais rígidas e específicas
a gestantes que usarem remédios abortivos, além de
passar a exigir exames de corpo de delito e comunicação à autoridade policial
se a mulher alegar ter engravidado por estupro. A proposta de lei foi
feita pelo então presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e
outros líderes do governo, como André Moura (PSC-SE).
Se
aprovada, a lei pode dificultar a
interrupção de gestações como a do emblemático caso de abuso sexual em
Pernambuco. Em 2009, médicos do Centro Integrado de Saúde Amaury de
Medeiros descobriram a gravidez de gêmeos de uma menina
de 9 anos, após ser estuprada pelo padrasto, Jaílson José da Silva, de
23 anos. “Avalio que todos os
dispositivos que visam dificultar o acesso da mulher a um aborto seguro – no
caso dos já autorizados por lei – podem ser contestados à luz da Constituição”,
diz Luciana Boiteux, professora de
direito penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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