Desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Planejamento incriminou o ex-ministro do governo Lula
A Polícia Federal indiciou criminalmente o ex-ministro Paulo Bernardo
(Planejamento/Governo Lula) na Operação Custo Brasil - investigação
sobre suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados no
âmbito do Planejamento, entre 2010 e 2015. A PF enquadrou Paulo Bernardo
por integrar organização criminosa e corrupção passiva.
O inquérito da Custo Brasil foi relatado pela PF na sexta-feira, 22, e
enviado à Justiça Federal. Agora, o Ministério Público Federal vai
analisar o inquérito para denunciar ou não o ex-ministro e outros
envolvidos na Custo Brasil, entre eles o ex-tesoureiro do PT, Paulo
Ferreira. Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil no
dia 23 de junho, sob suspeita de recebimento de propinas de R$ 7,1
milhões do esquema Consist, empresa de software contratada em sua gestão
em 2010 para administrar contratos de consignados com entidades de
bancos e previdência - Associação Brasileira de Bancos Comerciais e para
o Sindicato das Entidades de Previdência Privada. A Consist teria
cobrado uma taxa em valor quatro vezes superior ao de mercado.
A Custo Brasil é um desdobramento da Pixuleco II que, em agosto de 2015, descobriu o esquema dos consignados. Um dos alvos da Pixuleco II, o advogado Alexandre Romano, o Chambinho, fez delação premiada e revelou os bastidores do caso Consist. Valores obtidos ilicitamente teriam abastecido a campanha de Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher de Paulo Bernardo, ao Senado em 2010. A Custo Brasil prendeu também o advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que teria realizado repasses do esquema Consist para o ex-ministro e para bancar despesas eleitorais de Gleisi. Gonçalves nega elo com o esquema.
Seis dias depois de sua prisão - decretada pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo -, o ex-ministro de Lula e também de Dilma (Comunicações) foi solto por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal Na semana passada, Paulo Bernardo foi ouvido na PF e negou ter recebido propinas do esquema dos consignados. Ele afirma que não existe contrato da Consist com o Ministério que dirigiu. "O Ministério do Planejamento nunca contratou a Consist."
Defesa
Em nota, a advogada Verônica Abdalla Sterman afirmou: "O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente."
A Custo Brasil é um desdobramento da Pixuleco II que, em agosto de 2015, descobriu o esquema dos consignados. Um dos alvos da Pixuleco II, o advogado Alexandre Romano, o Chambinho, fez delação premiada e revelou os bastidores do caso Consist. Valores obtidos ilicitamente teriam abastecido a campanha de Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher de Paulo Bernardo, ao Senado em 2010. A Custo Brasil prendeu também o advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que teria realizado repasses do esquema Consist para o ex-ministro e para bancar despesas eleitorais de Gleisi. Gonçalves nega elo com o esquema.
Seis dias depois de sua prisão - decretada pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo -, o ex-ministro de Lula e também de Dilma (Comunicações) foi solto por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal Na semana passada, Paulo Bernardo foi ouvido na PF e negou ter recebido propinas do esquema dos consignados. Ele afirma que não existe contrato da Consist com o Ministério que dirigiu. "O Ministério do Planejamento nunca contratou a Consist."
Defesa
Em nota, a advogada Verônica Abdalla Sterman afirmou: "O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente."
PGR pede urgência em julgamento de Gleisi e Paulo Bernardo - Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas evidentes dos crimes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal
Federal (STF) urgência no julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
e do marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em
maio, Gleisi e Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de
receber R$ 1 milhão para campanha da senadora em 2010 e, de acordo com
depoimentos de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da
Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.
Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas evidentes dos crimes. “Há se reiterar que, segundo compreensão do MPF, há evidentes e hígidos elementos concretos para o recebimento da denúncia – que não deixam de existir diante das versões narradas nas respostas à acusação sob exame”, diz a PGR.
Na defesa encaminhada ao Supremo, a defesa da senadora alegou que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz a defesa.
Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas evidentes dos crimes. “Há se reiterar que, segundo compreensão do MPF, há evidentes e hígidos elementos concretos para o recebimento da denúncia – que não deixam de existir diante das versões narradas nas respostas à acusação sob exame”, diz a PGR.
Na defesa encaminhada ao Supremo, a defesa da senadora alegou que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz a defesa.
Fonte: Correio Braziliense
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