Força auxiliar

O combate a esses pequenos (mas não menos assustadores e perigosos) crimes tem no Rio uma base sobre a qual prefeitura e PM podem trabalhar coordenadamente

Entre as capitais, o Rio é a cidade que, proporcionalmente à população, tem o maior déficit de policiamento ostensivo.

Boa parte desse tíbio desvelo com um dos princípios-chave para a segurança da população deve-se a fatores objetivos. Em especial, o excesso de demandas no combate ao banditismo que sobrecarrega os efetivos da Polícia Militar em todo o estado, na prática subtraindo da corporação uma fatia importante de suas funções legalmente definidas — o patrulhamento de áreas públicas, inegável fator dissuasório em ações contra o crime.

Ao mesmo tempo, o município dispõe de um corpo de segurança pública limitado, por lei, a ações de postura e controle de tráfego (em geral, aplicação de multas). Trata-se da Guarda Municipal, com um contingente não raro inoperante devido a essas restrições funcionais. Elas acabam por tolher um potencial de serviços mais efetivos que poderiam ser prestados, no campo da segurança, ao carioca e ao grande número de turistas que chegam à cidade.

É uma equação ideal para a implementação do projeto anunciado pelo prefeito Marcelo Crivella, pelo qual a Guarda Municipal teria suas funções estendidas para ações — em estreita coordenação com a Polícia Militar, e submetido o contingente municipal a balizamentos legais — no âmbito do combate a crimes de menor gravidade. Ocorrências de rua (furtos de celulares, roubo de bicicletas e assaltos de transeuntes, por exemplo) inflam os indicadores de violência, ampliando a sensação de insegurança da população carioca e visitantes. São, em geral, atos criminosos de oportunidade, cujo combate começa pela inibição ao bandido, papel cumprido pela presença ostensiva de agentes da ordem pública.

O combate a esses pequenos (mas não menos assustadores e perigosos) crimes tem no Rio uma base sobre a qual prefeitura e PM podem trabalhar coordenadamente. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão ligado à Secretaria de Segurança fluminense, a maioria desse tipo de ação ocorre em áreas bem delimitadas da cidade. De acordo com levantamento do organismo, 60% dos ataques a transeuntes acontecem em zonas de grande concentração da pessoas, bem conhecidas — como a Central do Brasil, o terminal de Madureira e Copacabana.

Também são muito visados pontos de atração turística. Ou seja, regiões onde, de antemão, já se podem implantar cinturões especiais de segurança, com a Guarda cobrindo eventuais ausências da PM, mas a ela recorrendo para as devidas ações finais próprias da atividade policial.  A Guarda não substituiria a PM, até porque seus agentes não têm a formação apropriada para tal. Mas, como força ostensiva inibidora, e em ações de menor risco (inclusive com o emprego de armas não letais, uma providência a depender de formalidades legais), o corpo municipal terá um papel importante como força auxiliar numa política que aumente a sensação de segurança. Um modelo que não colide com competências legais e com o qual o Rio poderá avançar no combate à criminalidade.


Fonte: Editorial - O Globo