STF vai julgar Bolsonaro por ‘atos preparatórios ao terrorismo’

Vereadora acusou o ex-presidente de colocar em 'risco a paz social'

 

Na ação, a vereadora menciona o assassinato do petista Marcelo Aloizio de Arruda | Foto: Foto: Reprodução YouTube

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, um agravo para dar seguimento a acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por possíveis “atos preparatórios ao terrorismo”. O julgamento deve acontecer de 1° a 11 de setembro.

A ação pertence à vereadora do Recife [ dentro da nossa política de NÃO CONCEDER HOLOFOTES aos deles indignos, substituímos  o nome da edil por pontos de interrogação - publicamos a notícia apenas para mostrar o quanto os petistas são SEM NOÇÃO, visto que acusar um candidato port um ato cometido por alguém que o apoia é uma ofensa a inteligência;  até dos muares.] (...) (PT-PE). Além do mais, o policial penal foi covardemente agredido por comparsas do petista morto.] Em 2022, ela acionou o STF e acusou Bolsonaro de agir para colocar em risco a “paz social”.

Na ação, a vereadora menciona o assassinato do petista Marcelo Aloizio de Arruda, guarda municipal, que foi morto, em julho de 2022, durante uma troca de tiros com o policial penal Jorge Guaranho. O relator do caso é o ministro Nunes Marques, do STF. Em março, ele havia arquivado o processo

O caso mencionado para acusar Bolsonaro no STF 

O guarda municipal Marcelo Arruda - Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

Em 9 de julho de 2022, por volta das 23 horas, o policial penal invadiu a festa de aniversário de Marcelo e disparou contra o petista, que comemorava com o tema do PT. Arruda sofreu dois disparos.

Mesmo ferido, segundo relatos, ele conseguiu revidar e atingiu o agressor com um tiro na cabeça. O petista chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o início da discussão que levou à morte de Marcelo. Em um primeiro momento, Guaranho chegou ao local da festa e gritou em direção ao petista. Na sequência, Marcelo resolveu atirar objetos contra o carro do agente penitenciário.

Guaranho foi embora, mas volta tempos depois. Ele desceu do carro, sacou uma arma e disparou duas vezes contra o petista. Mesmo caído, Marcelo conseguiu reagir e ferir Guaranho. Por fim, um colega do petista chuta pelo menos quatro vezes a cabeça do agente penitenciário.

"O triste risível" - Coluna Alexandre Garcia

"A carteirada é usual por quem não tem razão ou quer exceção a alguma regra, e se sente superior aos demais"

O desembargador destratou o guarda municipal Cícero Hilário, em Santos. Com perdão pelo trocadilho, o desembargador é que é hilário. Arrogantemente ridículo. Em outros tempos sem meios digitais, na consequência de um incidente assim, o guarda seria a parte fraca; seria a palavra de Cícero Hilário contra a voz soberana do desembargador hilário. Mas em época de gravações de som e imagem, e de divulgação instantânea, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá muito trabalho para se pronunciar sobre o triste episódio. Do alto de sua arrogância, o hilário chamou Hilário de analfabeto, ligou para o secretário municipal de segurança, rasgou a multa e a jogou no chão. Diz o jornal que, em uma abordagem anterior, ele respondera em francês para os guardas. Hilário.

A Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, mas há muitos, como o desembargador, que se sentem acima da lei. Fico imaginando como uma pessoa dessas integra o maior tribunal do principal estado brasileiro. O guarda Cícero Hilário demonstrou ter mais equilíbrio que o desembargador hilário. Cumpriu seu dever com educação e serenidade, ao contrário do desembargador, que não se comporta como um cidadão igual aos outros, enquanto caminha na orla de Santos. Na sua cabeça, continua de toga e com poderes de juiz sobre os demais.

Nos últimos 14 anos, o Conselho de Justiça puniu 66 juízes com… aposentadoria. [punição equivalente a decretar: ficará em casa, com polpuda aposentadoria, mas sem autoridade para fazer bobagens.]  Condenados a receber sem trabalhar. Poucos chegam à prisão, como o desembargador do trabalho Nicolau dos Santos Neto, que morreu de covid-19. Desvios são ainda mais graves quando praticados por quem tem o poder de julgar os outros. Má-conduta, e o “você sabe com quem está falando”, não são exclusivos de uma profissão. A carteirada é usual por quem não tem razão ou quer exceção a alguma regra, e se sente superior aos demais.

Embora eu já tenha visto advogados, policiais, juízes, jornalistas, médicos, deputados, julgarem-se mais iguais que os outros, a arrogância chamou mais atenção desta vez, porque a Justiça está na berlinda, em consequência de arroubos dos que se julgam acima da lei e da Constituição. O episódio serve para avisar a esses seres acima dos demais que um poder ainda mais alto se levanta — o dos olhos e ouvidos digitais, que tudo testemunham, denunciando como de fato aconteceu. E a gente não precisa de nenhum relator para confirmar o que se ouve e se vê. E quando se ouve e se vê esse senhor desembargador, percebe-se o ridículo e o hilário, nesse episódio triste e risível.

Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

Desembargador infrator de Santos é retrato de uma classe de intocáveis - Folha de S. Paulo

Leandro Colon 

Eduardo Siqueira é tão servidor público quanto o guarda municipal que cumpriu sua missão ao multá-lo

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não foi o primeiro nem será o último magistrado que se sente diferenciado, com permissão para ignorar regras impostas aos cidadãos.

Siqueira deu carteirada e humilhou um guarda municipal de Santos, que o multou por estar infringindo o decreto local sobre o uso obrigatório de máscaras para combater o coronavírus. O juiz é só mais um entre 360 (!) desembargadores do TJ-SP. É tão servidor público quanto o guarda que cumpriu sua missão ao multá-lo. 

[Matéria excelente, cabendo uma ressalva: - juiz, desembargador, ministros de Tribunais não são servidores públicos e sim membros do Poder Judiciário - não estão sujeitos ao Regime Jurídico do Servidor Público, Lei nº 8112/90,  ou a qualquer outra norma que cuide de servidores públicos, civis ou militares - assim, estão  vinculados à Lei Orgânica da Magistratura Nacional -  LOMAN.

O mesmo vale para os promotores que estão subordinados a leis específicas.

A  'escapada' do 'abrigo' da Lei nº 8112/90, além de livrar membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de serem atingidos por medidas que muitas vezes são enfiadas goela abaixo dos servidores públicos,permite que as carreiras tenham benesses impensáveis para servidores públicos.

O patrão é o mesmo, mas os bônus são mais numerosos e vultosos, os ônus menores e os privilégios imensamente maiores.]

O episódio de Santos reforça a imagem de que o Judiciário brasileiro atua como uma classe de intocáveis. É um Poder que não vê, por exemplo, problema algum no fato de filhos enriquecerem advogando no mesmo tribunal onde o pai ou a mãe julga, como ocorre no STJ e em outros tribunais superiores.  Enquanto o país paga um preço salgado pela pandemia, com cortes de jornadas e salários, o Judiciário nega-se a dar da própria carne. O STF pressiona o Congresso a preservar sua remuneração e evitar redução de vencimentos dos funcionários.  A farra é grande. O Judiciário pagou uma remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre 2017 e abril deste ano - num país em que o teto do serviço público é de R$ 39,3 mil. No período, foram feitos 565 pagamentos acima de R$ 200 mil a 507 juízes. A magistratura é brasileira, só parece viver na Escandinávia.

Como mostrou a Folha recentemente, o TJ-SP tem usado, de forma oculta, verba reservada a situações urgentes para manter a regalia de seus desembargadores, entre eles o infrator municipal Eduardo Siqueira. Há despesas com queijo maasdam holandês, salame da mais alta qualidade e várias outras extravagâncias gastronômicas em pleno período de contigenciamento em meio a pandemia.  No caso do chilique do desembargador Siqueira, abriu-se uma apuração no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mas é tudo um teatro, pouco se espera dali. Punir juiz que desonra a toga nunca foi uma virtude do colegiado.

Leandro Colon, colunista - Folha de S. Paulo

Funcionários detalham medo e pânico em invasão a UTI de Covid no Rio

Um tumulto tomou conta, ontem, dos corredores do Hospital Municipal Ronaldo Gazzola, em Acari, unidade de referência para tratamento de pacientes com coronavírus na cidade do Rio. Desesperada, a filha de uma paciente que morreu em decorrência da Covid-19 entrou — acompanhada por quatro pessoas — numa área restrita da unidade, no início da tarde, e chegou ao quinto andar, onde fica a ala para tratamento de infectados pela doença.

A mulher quebrou uma placa do hospital, além de uma janela de vidro e parte do alisar da porta de entrada da enfermaria. De acordo com a Secretaria municipal de Saúde, ninguém se feriu e, seguranças, como a ajuda de guardas municipais, conseguiram contornar rapidamente a situação.

Os relatos sobre a confusão divergem. Funcionários, que não quiseram se identificar, afirmaram que, além da mulher, quatro pessoas que estavam com ela também participaram dos atos de vandalismo. A filha da paciente teria chutado portas, derrubado computadores e até tentado invadir leitos de pacientes internados. Já a Secretaria de Saúde assegurou que foi um caso pontual e que os outros acompanhantes não invadiram o hospital. Em nota, a Guarda Municipal afirmou que médicos do plantão acionaram os agentes para “para conter familiares, em especial uma filha, que havia perdido sua mãe e estava desesperada”.

Ao EXTRA, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Alex Telles, que trabalha no hospital, disse que o grupo chegou muito agressivo e ameaçou profissionais e pacientes.

— Abriam portas e xingavam funcionários. Os médicos ficaram numa situação de total exposição. Com o discurso do presidente de que é para dar qualquer jeito de entrar em hospital, infelizmente a tendência é que as pessoas se sintam cada vez mais autorizadas a desrespeitar as normas. Nós estamos ali cuidando dos pacientes, sobrecarregados, e somos vítimas disso tudo — afirmou, referindo-se ao fato de Jair Bolsonaro ter pedido que as pessoas denunciassem eventuais irregularidades em hospitais, sobretudo unidades de campanha abertas durante a pandemia que foram alvo de fraudes em vários estados.

Mas a paciente que morreu, de 56 anos, já estava internada e não havia reclamação sobre falhas no atendimento. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que os relatos de que um grupo tinha invadido e depredado a unidade eram “fake news”. Funcionários relataram que houve momentos de pânico. Uma enfermeira, que cuidava de uma paciente idosa, disse que precisou usar uma cadeira e forçar uma porta para conseguir impedir que uma das pessoas invadisse um quarto.

— Eu não sei como conseguiram entrar. Nós temos seguranças no prédio. Um homem gritava: “Não encosta em mim!”, intimidando as pessoas — disse uma funcionária, com medo de se identificar. — Foi desesperador. Todos gritavam para que eles não se aproximassem dos leitos. Estávamos numa situação em que só pensávamos que não tínhamos como escapar.

Um vídeo gravado por uma testemunha mostra várias pessoas aglomeradas num corredor do Ronaldo Gazzola.

Yahoo Notícias  - Redação Notícias

Para salvar vidas

Antes de mais nada, é preciso considerar o momento dramático por que passa a segurança do Rio. De acordo com os dados divulgados recentemente pelo ISP, em março foram roubados no estado 5.358 carros, o maior número já registrado desde o início da série histórica, em 1991. Outros crimes que bateram recorde foram os roubos a pedestres (7.655), em ônibus (1.389), de celular (2.188) e de carga (917). Os homicídios dolosos (intencionais), embora relativamente estabilizados — subiram 1%, de 498 para 503 — estão no maior patamar desde 2009. São números que desafiam a intervenção federal, decretada no dia 16 de fevereiro.

Ao mesmo tempo, não é segredo para ninguém a penúria que aflige as polícias fluminenses. O déficit de policiais tem se refletido nas ruas. A ponto de o interventor, general Braga Netto, ter determinado a volta de mais 3 mil homens — entre policiais, bombeiros e agentes penitenciários — cedidos a órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, prefeitura e governo do estado. Decisão, aliás, que causou certo estreasse entre os poderes. Até pouco tempo atrás, metade da frota da Polícia Militar estava parada por falta de manutenção. Novos veículos estão sendo comprados, mas o problema ainda é grave. Repórteres do GLOBO percorreram dez bairros do Rio com grande incidência de assaltos a pedestres e, em 21 horas de ronda, encontraram apenas nove viaturas.

Portanto, nesse contexto, é bem-vindo o anúncio de que o projeto Segurança Presente, que já funciona na Lagoa, no Aterro do Flamengo, no Méier e no Centro, pode chegar também ao Leblon. Trata-se de uma parceria público-privada que reúne o estado, a prefeitura e a Federação de Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio) para reforçar o policiamento em determinadas áreas da cidade. Nada há de ilegal nessa iniciativa, muito pelo contrário. O acordo é feito com a interveniência do Estado, e os agentes em sua maioria são policiais aposentados ou egressos das Forças Armadas. Além disso, as equipes trabalham em sintonia com as polícias Militar e Civil e a Guarda Municipal.

De fato, uma auditoria da própria Fecomércio criticou o convênio, alegando que ele refletia “a criação de um processo de milícia, por tratar-se de parceria entre uma instituição privada e um ente público, oficializando a criação de uma organização paramilitar”. Mas a comparação é descabida. Certamente os auditores que produziram o relatório desconhecem o fato de que milícias agem à margem da lei.  A verdade é que o convênio tem ajudado a melhorar a segurança nas áreas onde foi implantado. Os números são altamente favoráveis. Na Lagoa, de junho a outubro de 2017, não houve assalto a pedestres ou ciclistas. Lembre-se de que, em maio de 2015, o médico Jaime Gold foi morto depois de um assalto a faca na orla da Lagoa, num crime que chocou a cidade. Por isso, se é para salvar vidas, a parceria deve ser estimulada, e não alvejada.

Editorial - O Globo

 

Forças Armadas retornam à Vila Kennedy para reforçar o patrulhamento

A partir deste sábado, cerca de 300 militares serão mobilizados diariamente para a comunidade

Depois de um dia atribulado na Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio — além da presença das Forças Armadas, uma ação da prefeitura derrubou vários quiosques na principal praça da comunidade — os militares retornaram à favela pelo quarto dia consecutivo. Na manhã deste sábado, foi iniciada uma sequência de operações com o objetivo de "reforçar o patrulhamento ostensivo regularmente feito pela Polícia Militar", de acordo com um comunicado do Comando Conjunto. 

Tropa das Forças de Segurança na Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio - Marcelo Theobald - 09/03/2018 / Agência O Globo

Para essas ações — que estão dentro das medidas implementadas pela Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio — serão mobilizados cerca de 300 militares por dia. No período do dia, eles irão cumprir uma escala de patrulhamento de forma simultânea ao que já é realizado pela PM. À noite, o trabalho ficará a cargo dos policiais militares.

Cerco a criminosos, estabilização da área e a remoção de obstáculos nas vias, além do cumprimento de mandados de prisão poderão ser realizados. 

Na madrugada deste sábado, um homem com mandado de prisão em aberto foi capturado na comunidade. O suspeito, que não teve a identidade revelada, foi abordado por policiais militares do Batalhão de Choque (BPCHq) na Rua da Paz, no interior da favela. Ele foi encaminhado para a 34ª DP (Bangu).

DERRUBADA DE QUIOSQUES NA COMUNIDADE

Nesta sexta-feira, militares das Forças Armadas fizeram, pelo terceiro dia consecutivo uma operação na Vila Kennedy. No período da manhã, o clima era de revolta na Praça Miami. Segundo moradores e comerciantes, a prefeitura surpreendeu a todos com uma ação de choque de ordem que colocou abaixo cerca de 30 quiosques instalados no local.

Isso porque a Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) fez um ação de ordenamento, com homens e retroescavadeiras. A principal queixa dos proprietários das lojinhas era que nenhum deles foi avisado com antecedência sobre a derrubada. [os quiosques funcionavam ilegalmente e quem está praticando uma ilegalidade sabe que a qualquer momento poderá ser flagrado e compelido a parar com a prática ilegal; uma das razões das UPPs se transformarem em Unidade de Perigo ao Policial, foi exatamente o aviso prévio dado aos bandidos sobre dia, hora e local da instalação de uma UPP em determinada favela.]  Diante do descontentamento que a ação de ordenamento da prefeitura causou na Vila Kennedy, o Exército informou que a fiscalização foi por iniciativa da própria prefeitura, empregando a Guarda Municipal, em coordenação com comando de policiamento militar da região.

A Polícia Militar foi procurada, mas ainda não se posicionou sobre o caso. A Seop informou não vai se pronunciar a respeito, e que tudo está sendo passado pelo gabinete do Prefeito.

O Globo