PGR pode usar Lei de Segurança Nacional
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode invocar a Lei de Segurança Nacional contra o movimento de greve da Polícia Militar do Espirito Santo. [antes tem que ser provado que a Policia Militar do Espírito Santo está realizando um movimento de greve;ao que consta, os fatos confirmam, está ocorrendo uma paralisação da PM capixaba em função do bloqueio feito pelas esposas de policiais nas saídas dos quartéis daquela corporação, ação esta que impede a saída de policiais para os serviços de patrulha.]
Janot desembarcará no Espírito Santo com um conjunto de leis que podem ser usadas neste momento, mas uma das das possibilidades é enquadrar lideranças por crime contra a segurança nacional, por incitar greve explicitamente proibida na Constituição, por serem de servidores armados. [Janot e o STF no Brasil atual, classificado como Estado Democrático de Direito, podem tudo; mas, mesmo assim, o uso da LSN só será possível após comprovar que as chamadas 'lideranças' estão incitando uma greve.
E o que está ocorrendo é uma paralisação que não tem o aval das lideranças - a paralisação é imposta por esposas de militares, lideradas por esposas de militares, não se tratando de SERVIDORES ARMADOS.]
Mil policiais podem ser desligados da PM do ES
O comando da Polícia Militar começará a pôr em prática o plano de desligar dos quadros da PM um total de mil policiais. Eles dizem que cumprirão o acordo. Nos lugares onde os PMS voltaram, em Aracruz, por exemplo, nos pequenos municípios, não haverá punições. Em lugares como Cariacica, Vitória, a greve continua e o próximo passo será o começo do desligamento de PMs da corporação. [o desligamento de policiais a exemplo da situação analisada acima, necessita para ser efetivado de fundamentação legal - provas de que os policiais cometeram, ou estão cometendo, os crimes que basearão as exclusões.
Se destaca que todos os comentários analisam a situação considerando que o Brasil vive sob o Estado Democrático de Direito, o que impede punições arbitrárias e sem o devido processo legal.
No momento em que as punições passarem a ser aplicadas de forma aleatória o alegado 'estado democrático de direito' vai para o espaço e o que virá só DEUS sabe.]
O governador Paulo Hartung reuniu-se com todos os coronéis para falar sobre a reestruturação da PM. O governo aposta no cenário de que o movimento vai se enfraquecer nas próximas horas, pela natureza de movimentos sem liderança clara. E por isso o acordo teria sido importante porque foi feito com 100% das associações. O Exército atuou na garagens, na saída de ônibus, nos principais terminais, e nas vias pelas quais passam os ônibus para tentar garantir a volta dos ônibus nas ruas.
Fonte: Blog da Míriam Leitão
Nenhum comentário:
Postar um comentário