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terça-feira, 20 de junho de 2017

Supremo pode decidir pela libertação do senador Aécio Neves. ACUSAÇÃO; exercício da atividade parlamentar, função para a qual os parlamentares são eleitos

Supremo decide nesta terça-feira pedido de prisão de Aécio

Se não for preso, tucano deve ser poupado pelo Conselho de Ética

O julgamento do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira irá selar o destino do senador afastado Aécio Neves (MG) não só na Justiça, mas também como senador e dirigente do PSDB. Se a Corte determinar, como é provável, que Aécio continuará solto mas afastado do mandato, ele deve ser poupado pelo Conselho de Ética, mas tende a fazer um acordo para antecipar a convenção tucana que escolherá seu substituto na presidência do partido. 
 A maioria dos ministros está inclinada a manter a decisão tomada em maio pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, que rejeitou o primeiro pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Na ocasião, Fachin determinou o cumprimento de medidas cautelares: o afastamento do mandato, o impedimento de conversar com outros investigados e a proibição do senador de deixar o país. Essas medidas também devem ser mantidas pelo colegiado.

Se, em um cenário mais otimista para o tucano, os ministros do Supremo rejeitarem sua prisão e lhe devolverem o mandato, do qual está afastado há um mês, ele deve ser absolvido sumariamente no Conselho de Ética e irá brigar internamente para retomar inclusive a presidência do PSDB. Já na hipótese de a Justiça decidir pela sua prisão, o afastamento do comando da legenda é inevitável, e caberá a Aécio brigar para que o Senado rejeite o pedido da Justiça, mas ainda assim ficará nas mãos do Conselho de Ética.

Ministro do STF, Luiz Fux disse na segunda-feira que prerrogativas como a impossibilidade de prender um parlamentar, a não ser em flagrante, não podem se transformar em “regras de impunidade”. O julgamento de Aécio ocorrerá justamente na Primeira Turma do STF, da qual o ministro faz parte. Questionado sobre como analisava, legalmente, a possibilidade de a Corte determinar a prisão de um integrante do Congresso, Fux evitou comentar o caso do senador. Ele, no entanto, criticou a hipótese de que uma punição não aconteça apenas em função do cargo exercido.  — Eu verifico o seguinte, apenas abstratamente: todas as regras que criam prerrogativas são regras de imunidade, mas não podem ser regras de impunidade — afirmou o ministro.

Se a Primeira Turma do STF determinar a prisão de Aécio, o plenário do Senado terá 24 horas para aceitar ou rejeitar a decisão. Ontem, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), anunciou que sua decisão sobre a representação pedindo a cassação do tucano mineiro, protocolada pelo líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), [correção: o senador Randolfe Rodrigues não é líder da tal Rede (por sinal, furada e rasgada) e líder dele próprio = líder do eu sozinho.] será alinhada com a posição do plenário sobre uma eventual decisão do STF ratificando sua prisão.

ENTRE A DEPRESSÃO E A ESPERANÇA
João Alberto recebeu oficialmente na segunda-feira a representação de Randolfe e disse que, caso se convença de que não há fundamento que justifique a cassação, pode decidir sozinho pelo arquivamento. Segundo João Alberto, mesmo que o STF peça a prisão, se o plenário do Senado entender que não houve flagrante continuado, ele deverá seguir a posição do plenário. Vamos ver o que o plenário do Supremo e do Senado vão decidir. O Conselho vai encontrar, uníssono, uma posição de acordo com a decisão do plenário do Senado — disse João Alberto.

Ele lembrou que, no caso do ex-senador Delcídio Amaral, ele acatou a abertura de processo porque o plenário do Senado também entendeu que houve crime de flagrante continuado. E disse ter dúvidas se o que aconteceu com Aécio não foi uma “armação”:  — Dizem que houve uma armação contra ele. As fitas foram editadas? O que o STF vai decidir sobre isso? E se o STF disser que as fitas são inválidas? A única prova desse processo são as fitas.

Ao ser lembrado que, além do áudio, foram divulgadas imagens do primo de Aécio recebendo uma mala de dinheiro, João Alberto afirmou que não irá decidir sob pressão:
Veja bem, tem uma imagem, parece. Tenho que ler o processo e ver o que de fato tem de prova — afirmou. — Dizem toda hora: beba Coca-Cola, beba Coca-Cola. Se eu fosse atender, minha barriga estaria cheia de Coca-Cola e a imprensa tomando conta. Pressão eu não tenho mais idade de aceitar.

Com sucessivas derrotas no STF, Aécio tem sinalizado a interlocutores que espera começar a virar o jogo hoje. Segundo pessoas próximas, Aécio está ciclotímico: alterna momentos em que está deprimido, com outros em que mostra “uma breve esperança” de retomar seu espaço político. Embora a avaliação predominante em seu entorno seja contrária, Aécio diz que “não está morto” e que ainda tem esperança de dar a volta por cima provando que “caiu numa armadilha” executada por Joesley Batista, mas queria apenas vender um apartamento para pagar advogados.

Desde que foi afastado, no dia 18 de maio, Aécio já sofreu duas grandes derrotas no Supremo: a manutenção da prisão da irmã Andrea Neves, e a rejeição do pedido para que sua prisão fosse julgada pelo plenário do STF.  — Essas duas derrotas derrubaram o Aécio, mas ele ainda tenta se agarrar a uma esperança. Tem duas coisas matando o Aécio: a prisão da Andrea e a impotência política. A todos com quem conversa, repete a mesma coisa: que foi derrotado por uma bobagem e que só queria vender o apartamento para pagar seus advogados porque estava precisando de dinheiro. Embora seu entorno diga o contrário, ele diz que não está morto — diz um dos interlocutores de Aécio.


Segundo relatos, ele não saiu de casa um só dia desde que foi afastado do cargo. Sua rotina se resume a ler, ficar com os filhos e montar sua defesa com os advogados.
Na reunião da Executiva nacional do PSDB, na semana passada, a maioria delegou ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a tarefa de viabilizar a convocação de uma convenção extraordinária para decidir sobre o afastamento definitivo de Aécio e renovar o comando do partido. Uma nova reunião da Executiva foi marcada para amanhã. Tasso avisou que só fará isso com a total concordância de Aécio, que dependeria de um gesto dele, de renúncia, e que só aceitaria substituí-lo em uma escolha a mais representativa possível. Na primeira sondagem feita por Tasso, na última quarta-feira, Aécio, entretanto, não se mostrou convencido de entregar o comando. E agora espera o STF. 

Fonte: O Globo




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