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terça-feira, 27 de junho de 2017

Temer vai para o confronto e cita escândalo do procurador Miller. Ou: Se beber, não tente dar golpe

Braço-direito de Janot, que foi para escritório que trabalha para Joesley, deveria ter feito quarentena de três anos. E coisas como “trôpego” e “embriaguez”

O presidente Michel Temer fez há pouco um duro pronunciamento sobre a fúria golpista que o atinge, destacando a barbaridade a que vai recorrer o procurador-geral da República, Rodrigo Janot: em vez de apresentar uma denúncia com as imputações que acha cabíveis, o senhor procurador-geral optou, mais uma vez, por fazer política. Vai apresentar duas ou três — a primeira, por corrupção passiva, já veio à luz nesta segunda. Não para de pé.

O presidente não economizou. Foi duro. Muito duro. E acho que fez muito bem. Professor de direito, disse estar em curso no país algo muito grave, que chamou de “denúncia por ilação”. Classificou o procedimento de perigoso. E em que consistia o dito-cujo? Ele explicou: se alguém conversa ou aparece ao lado de um criminoso, então criminoso também se torna.  O presidente decidiu pôr o dedo na ferida e tratar de um absurdo ao qual a imprensa, com efeito, deu pouco destaque. O procurador Marcelo Miller, que era o braço direito de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República e que participou das delações premiadas de Sérgio Machado, Marcelo Odebrecht e Delcídio do Amaral, entre outros, decidiu deixar o cargo em abril para ser… advogado e entrar num escritório que cuida de acordos de leniência.

Brinquei, neste blog, à época, que o rapaz deixava de ser “mocinho” para virar “bandido”, apelando a categorias dos filmes de faroeste. Pois bem. Ele, com efeito, foi cuidar de leniência. Sabem o caso que lhe caiu no colo? Justamente a J&F. Não é um espetáculo?  Pois é… Imaginem quanto vale o conhecimento acumulado de um especialista em delação premiada quanto passa do outro lado do balcão. Dadas as cifras multimilionárias que circulam nesse meio, o que se comenta é que o escritório Trench, Rossi e Watanabe, que contratou Miller, levou a bagatela de US$ de 27 milhões de dólares em razão do bem-sucedido acordo de leniência. Qual foi a parte que coube a Miller? Bem, a gente não sabe. Fala-se até em US$ 10 milhões.

Bem, queridos, eu não sou do tipo que acha que seres privados têm de sair por aí expondo as suas contas, não é? A menos que ele seja um procurador da República que lida com um caso que está contribuindo para a levar o país à lona e que de detonou um processo de moralismo rombudo que pode nos conduzir ao caos. Aí já acho que a coisa muda de figura do ponto de vista moral.

Mas eu quero me ater é ao aspecto legal. O presidente Michel Temer cometeu um equívoco ao falar que o procurador não poderia pular a cerca de uma lado para outro sem uma quarentena que ele supôs de três meses. Não! A coisa mais séria presidente: a quarentena é de três anos. Vale para os procuradores as mesmas restrições que a Constituição estabelece para os juízes no Inciso IV do Parágrafo Único do Artigo 95 da Constituição, a saber:
Aos juízes é vedado:
IV – receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
.


Aí foi a vez de Temer chamar o procurador-geral na chincha: se ele, presidente da República, pode ser vitima da denúncia de um crime “por ilação”, por que não se poderia supor que os milhões que acompanham a transferência de Miller para o setor privado também não escondem relações subalternas com o próprio procurador-geral?  Aí o próprio Temer emendou: não serei irresponsável. Não farei ilações.

E acertou de novo o presidente quando afirmou que “querem parar o país e parar o Congresso”.  Temer demonstrou firmeza e deixou claro que não renuncia, ainda que tal palavra não tenha sido pronunciada. Aliás, o procurador recorreu a dois vocábulos que dizem um pouco deste tempo: “trôpego”  para se referir ao processo — e “embriaguez”, para definir a sanha persecutória.
Eu logo pensei num fundo musical, que deixo no vídeo abaixo.
É isso aí! É preciso chamar as coisas pelo nome.
Sei lá… O lema poderia ser: “Se beber, não tente dar golpe de estado”.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

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