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segunda-feira, 26 de junho de 2017

Moro condena Palocci a doze anos de prisão e Justiça pede sequestro de imóveis das filhas de ex-ministro

Moro condena Palocci a doze anos de prisão na Lava Jato

Ex-ministro é acusado de participar de esquema de propinas envolvendo atuação da Odebrecht junto a Petrobras e terá que pagar 1,06 milhão de reais em multa

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância, condenou, na manhã desta segunda-feira, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT) a doze anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a primeira condenação do petista, que também chefiou a Casa Civil, na operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

A decisão foi proferida em um processo que envolve a atuação da Odebrecht em contratos com a estatal, favorecida em troca de repasses de propina ao PT. Além da prisão, Antonio Palocci terá que arcar com uma multa de 1,06 milhão de reais. Segundo o juiz, o esquema teria movimentado pouco mais de dez milhões de dólares, o equivalente a cerca de 34 milhões de reais em valores de hoje. A sentença também condenou o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, ex-diretores da Petrobras e ex-executivos do grupo Odebrecht.
 Na sentença, Moro ressalta que Palocci não tem antecedentes, uma vez que ainda não foi condenado em outros processos nos quais é acusado. O juiz ressalta, no entanto, que deve ser considerado negativamente o fato dos valores desviados terem envolvido pagamentos de serviços em campanhas eleitorais. “A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, escreveu o magistrado.

De acordo com as delações do grupo Odebrecht, que o juiz avalia terem sido corroboradas por provas, o ex-ministro interferiu nas decisões do governo federal em favor da empresa, em troca de recursos para as campanhas do PT. Seria ele o “Italiano”, codinome ao qual são associados repasses de valores nas planilhas encontradas pela Polícia Federal durante ações na empresa, nas casas e escritórios de executivos.

Nas suas alegações finais, Palocci negou as acusações e pediu a absolvição. Ele está preso preventivamente desde setembro de 2016 e continuará detido após a condenação, mesmo que recorra da decisão. O tempo cumprido agora será debitado da pena que lhe for imputada ao final do processo. O ex-ministro negocia acordo de delação premiada, com a expectativa de que possa comprometer ainda mais a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo processo entra agora no radar de Moro, uma vez que também já foram cumpridas todas as etapas processuais, faltando a sentença.

Os condenados
Considerado responsável por receber e operacionalizar os valores no PT, João Vaccari Neto foi condenado, por corrupção passiva, a seis anos de prisão e ao pagamento de 46.650 reais de multa. Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão e o pagamento de 466.500 reais em multas.

Delatores, o empresário Marcelo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues, ex-executivos do grupo Odebrecht, cumprirão as penas estabelecidas em seus acordos com o Ministério Público Federal (MPF). O mesmo vale para o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, para o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos de Medeiros Ferraz e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

O juiz também decidiu absolver dois dos que foram acusados pelo MPF: Branislav Kontic e Rogério Araújo. Kontic é ex-assessor de Antonio Palocci e Araújo, ex-diretor da Odebrecht. De acordo com Moro, em ambos os casos há “falta de prova suficiente de autoria ou participação”.

Lava Jato pede sequestro de imóveis de filhas de Palocci

Enviada ao juiz Sérgio Moro, manifestação do Ministério Público alega que existem indícios de que apartamentos foram comprados com dinheiro ilícito

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Fonte: Revista VEJA

ÍNTEGRA DA SENTENÇA DE PALOCCI - Clique e leia

 

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