Para que se entenda o que são golpe e ditadura

Descoberta de memorando da CIA relembra a violência do regime militar e ajuda os mais jovens e os desinformados em geral a não fazerem comparações descabidas

A antiga lição de que entender o passado ajuda a compreender o presente se aplica a um memorando encontrado pelo pesquisador de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas Matias Spektor, enviado em abril de 1974 pelo então diretor da CIA, central de inteligência dos Estados Unidos, William Colby, para o secretário de Estado Henry Kissinger.  O documento confirma o conhecimento pelo presidente Ernesto Geisel — o penúltimo dos governantes militares do regime de 1964 a 85 — do assassinato de opositores do regime, como consta da obra “Ditadura”, de Elio Gaspari, colunista do GLOBO, composta por cinco livros. Em um deles, é transcrito um diálogo, gravado em fevereiro de 1974 entre Geisel, pouco antes da posse, em março, e outro general, Dale Coutinho: “(...) esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser".

Já o memorando tem especial importância porque cita o general Milton Tavares de Souza, comandante do temido Centro de Inteligência do Exército (CIE), concorrente em arbitrariedades e violência do DOI-Codi, como fonte da informação de que aproximadamente 104 pessoas foram eliminadas durante pouco mais de um ano, a partir de 1973. Presente à conversa em que Milton Tavares aborda este assunto, Geisel, já presidente, concorda com outro interlocutor, João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) e futuro sucessor de Geisel, que “a política (de assassinatos) tem de continuar”. Com a determinação, feita pelo presidente, de que “apenas subversivos perigosos” fossem executados, ficando a palavra final com Figueiredo.

Confirma-se que torturas e execuções eram política de Estado. Para as gerações mais novas, fica o ensinamento de como funciona um verdadeiro regime de exceção, instalado a partir de um golpe real, como foi o de 64, impondo uma ditadura radicalizada em 13 de dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional nº 5, o AI-5. 

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É oportuno este tema, resgatado pela descoberta do memorando, devido à facilidade e ligeireza com que se acusa a cassação de Dilma Rousseff de “golpe” e se afirma viver o país um ciclo de ilegalidades, a principal delas a prisão do ex-presidente Lula. Credite-se esses desatinos à paixão política e ideológica, mas também à falta de informação histórica.  Revisitar aqueles tempos de escuridão ensina que nada existe no Brasil, a partir da Constituição de 88, que permita ao Estado sequestrar, executar cidadãos e cercear as liberdades em geral. Há imperfeições, é certo, mas as instituições funcionam, e o estado democrático de direito vigora.  É crucial ter consciência das diferenças em relação àquele passado, também para a sociedade poder rejeitar qualquer proposta autoritária que venha da direita ou da esquerda.

O Globo