O Partido Comunista do Brasil afirmou que Bolsonaro abusou de sua competência constitucional de regulamentar leis, invadindo a competência do Legislativo
[o partido comunista do Brasil que não teve competência para superar a cláusula de barreira - será extinto nos próximos dias e seu acervo, eventuais parlamentares, migrarão para outros partidos, tem interesse em que as pessoas de bem fiquem desarmadas, visto que o PCdoB, PT, PSOL e outras autointituladas partidos políticos tem o interesse em manter os cidadãos desarmados, assim fica mais fácil as invasões da propriedade privada, destruição de centros de pesquista, etc.
Esse partido já foi derrotado por nós várias vezes e continuará sendo e na de agora a Justiça negará seu infundado pedido.]
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou nesta quinta-feira, 17, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita as regras para o cidadão obter a posse de arma de fogo. Esta é a quinta vez que uma medida do governo Bolsonaro é contestada no STF.
Bolsonaro afirmou que esse é o “primeiro passo” no compromisso de garantir o “direito de defesa” da população. O decreto torna possível adquirir até quatro armas por pessoa, amplia o prazo de validade do registro de cinco para dez anos e, na prática, dispensa o cidadão de comprovar que tenha a “efetiva necessidade” de possuir armamento, o que era previsto pela legislação anterior.
Para o PCdoB, as normas do documento atentam contra o princípio constitucional da “razoabilidade”, “na medida em que não se revela adequado e razoável, que toda a população de um país possa ter até quatro armas em sua residência, ou no local de trabalho, caso seja titular ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial”. [quando você não tem argumentos fica ciscando ao redor de razoabilidade, provável necessidade e outras asneiras.
Se uma lei, no caso a lei inicial do 'estatuto de desarmamento' estabelece por decreto principios regulatórios é óbvio que tais principios podem swer alterados também por decreto.]
O PCdoB também sustenta que Bolsonaro abusou de sua competência constitucional de regulamentar leis, invadindo a competência do Legislativo.
O relator da ação no Supremo ainda não foi definido. O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, está comandando o plantão da Corte pelos próximos dias e decidindo sobre casos considerados urgentes. Além do decreto sobre posse de armas, já se tornaram alvo de questionamento no STF a medida provisória que reestruturou pastas e extinguiu o Ministério do Trabalho – questionada em três ações que tramitam no tribunal – e a promoção no Banco do Brasil de Antonio Mourão, filho do vice-presidente general Hamilton Mourão. [os comunistas estúpidos e outros istas, movem ações contra coisas que não são passíveis de contestação - o pior é que o STF aceita.]
(Com Estadão Conteúdo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário