Agora vale tudo - Carlos Alberto Sardenberg

Agora vale tudo

A coincidência não poderia ter sido pior. No dia em que se comemorava o 28º. aniversário do Real, ontem, o país tomava conhecimento da maior farra fiscal na era da moeda estabelecida em 1994.

A trapaça teve requintes de cinismo político. O Senado Federal aprovou uma proposta de emenda constitucional para burlar a Constituição. [será que a Constituição não é burlada pelas interpretações? Afinal, cabe aos parlamentares emendar o texto constitucional sempre que necessário e conveniente aos interesses do Brasil e do povo brasileiro que representam.] E já que estavam com a mão na massa, senadores aproveitaram para jogar no lixo nada menos que três leis essenciais para garantir a imparcialidade das eleições e o equilíbrio das contas públicas: as leis eleitoral, de responsabilidade fiscal e do teto de gastos.

Para “constitucionalizar” um gasto de R$ 42 bilhões fora do teto e num período vetado pela lei eleitoral, [a partir do momento em que a Constituição permite a realização do que uma lei proíbe  - qualquer que seja a lei  incluindo, sem limitar, a legislação eleitoral - tal lei é revogada, no mínimo, por se tornar inconstitucional.] senadores se apoiaram na declaração do estado de emergência. Que emergência?

A guerra na Ucrânia – caramba, tem uma guerra! – causando uma baita emergência por aqui. Assim, em poucos dias, o Senado descobriu que tinha gente passando fome no país. Uma crise!  Mas no mesmo dia em que o Senado votava o pacotão, o Banco Central divulgava relatório dizendo que a economia se recuperava de modo mais intenso que o esperado. E o IBGE registrava nova queda do desemprego e aumento recorde da população ocupada.

Claro, não se trata de crescimento espetacular, mas é evidente que não se caracteriza emergência. E, sim, é preciso atender os mais pobres. Mas em vez de produzir programas sociais focados e financiados, o Senado inventou uma gastança sem limites. [a fome não espera que se planeje, se discuta - tanto que o pacote contou com o apoio patriótico da oposição, ainda que a contragosto. ]

Fica, pois combinado. Daqui em diante, qualquer presidente de plantão, que esteja na bica de perder a eleição, pode inventar um estado de emergência e promover gastos que são vetados pela lei eleitoral. Quanto mais se olha, mais a coisa piora. Apenas o senador José Serra (PSDB-SP) votou contra. Os demais senadores da oposição, incluindo os do PT, da Rede, do PSDB e do MDB, acovardados, votaram a favor do pacote bolsonarista. Sim, Simone Tebet também votou. [não achamos covardia; apesar de serem oposição - uma oposição 'burra' já que não apresenta projetos, pois para seus integrantes fazer oposição é impedir Bolsonaro de governar - vez ou outra eles tem lampejos de lucidez e esse de agora foi um deles = estão a favor da vida,minorar o sofrimento de milhões e milhões de famintos.]

Lula exerceu o cinismo: disse que a emenda era eleitoral e que Bolsonaro estava tentando comprar os pobres. Esqueceu de avisar os companheiros. Ou pior, está contando com o desinteresse da população pelo que acontece no Congresso, de tal modo que as pessoas nem saberão quem votou o quê.

Só que a população não está propriamente desinteressada. Na verdade, despreza os políticos.  O pacote parece um punhado de bondades. Aumenta o auxilio Brasil, dá bolsa para caminhoneiros e taxistas, aumenta o vale gás.

Proporciona alívio imediato para os grupos beneficiados. Mas causa uma baita inflação, juros altos e desaceleração econômica mais à frente.[os aspectos negativos fazem parte da pauta do ilustre articulista - sendo uma mera opinião.] Uma verdadeira herança maldita já contratada.[a alternativa ao socorro financeiro criticado seria mais fome; a fome não espera, não concede tempo para fazer planos, projetos = enquanto os economistas planejam as pessoas morrem de fome.]

O gasto público sem receita equivalente ou sem corte de outras despesas gera déficit e dívida, que já é elevada. Com isso, o governo tem de pagar juros mais elevados para se financiar. Sendo o governo um devedor grandão, os juros que paga se espalham por toda a economia. O nome disso é risco e/ou incerteza fiscal, como aparece no relatório do BC como uma das causas da inflação. A inflação é um imposto especialmente cobrado dos mais pobres. E reduz os salários, como ocorre no momento. Para combater a inflação, só resta ao BC elevar os juros e mantê-los elevados por longo período. [solução que funciona e inclusive está sendo adotada nos Estados Unidos - aqui citado, por apresentar inflação superior a nossa.] Isso torna o crédito mais caro para consumidores, compradores da casa própria e para os investidores. Logo, todos pisam no freio e isso desacelera a economia, reduz a geração de empregos e deprime salários.

Simples assim. E como a farra é geral, foi assumida também pelo, ainda, reduto maior do PSDB, o governo de São Paulo. O governador Rodrigo Garcia cancelou o reajuste dos pedágios nas rodovias estaduais, na véspera do prazo e sem aviso prévio. Rompeu contratos, gerou insegurança jurídica. Disse que pode compensar as concessionárias com R$ 350 milhões. Ou seja, vai subsidiar os ricos que vão de carro para Campos de Jordão, com um dinheiro que poderia ser usado para postos de saúde, escolas e programas para os mais pobres.

Vale tudo.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 Coluna publicada em O Globo - Economia 2 de julho de 2022