Como ficam os concursos públicos com a eleição de Lula? E as carreiras policiais? - O Globo

Luiz Cláudio de Castro

Um advogado especialista em concursos públicos, um professor de Direito Constitucional e um procurador federal analisam a situação do serviço público com a troca de presidente

Certamente as feridas deixadas pela eleição mais turbulenta após a redemocratização vão demorar para cicatrizar, mas até para os que saíram derrotados das urnas a mudança pode trazer boas oportunidades. Para servidores públicos, por exemplo, governos de direita normalmente são sinônimo de arrocho salarial e esvaziamento da máquina pública. Mas o que esperar de uma composição com perfil de centro-esquerda que precisará dialogar com a direita em um cenário político adverso no Congresso, país rachado, cofres vazios e juros estratosféricos? 

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O plano de governo da chapa vencedora encaminhado ao TSE dá uma mostra ao dizer categoricamente ser contra a privatização dos Correios, "uma empresa com importante função social, logística e capilaridade". O plano também garante "a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas". Ou seja, o futuro governo Lula-Alckmin acena com bons ventos para os chamados ‘concurseiros’, que gastam meses, às vezes anos, batalhando por uma vaga no serviço público.

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- De fato, há pouco dinheiro, tanto na esfera federal quanto estadual. Entretanto, há várias manobras das quais o governo pode se utilizar, sobretudo a vacância de cargos, para repor esse déficit de forma legal.

Já Ubirajara da Fonseca Neto, professor de Direito Constitucional da pós-graduação da Uerj e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), acredita que, mesmo com verba curta, os concursos serão retomados por Lula, inclusive na área policial. Ubirajara aposta na capacidade de negociação do ex-presidente com o Congresso em busca de recursos, seja por readequações no Orçamento seja por créditos extraordinários. [O Congresso de perfil conservador - que pode mudar, já que entre os maiores traidores na política estão os parlamentares e o eleito tem experiência em comprar parlamentares (MENSALÃO e PETROLÃO) - deve travar toda pretensão de aumentar gastos - começando pela rejeição da PEC que o eleito pretende apresentar para manter o Auxilio Brasil em R$ 600,00 = a depender de PEC o eleito vai ter que disponibilizar,  no máximo,  R$400,00, honrando a miséria típica do novo nome: BOLSA FAMÍLIA. 

Da mesma forma, Medida Provisória sobre o tema só deverão ser assinadas pelo eleito, portanto, após a posse em 1º janeiro 2023]-

Expectativa para servidores públicos

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E os concursos em andamento?

Pedro Auar aproveita para mandar um recado aos aprovados nos concursos policiais do governo federal que estão preocupados com a troca de governo. O advogado afirma que, apesar de cada caso demandar uma análise peculiar, em geral todos os candidatos classificados dentro da quantidade de vagas previstas no edital têm o direito de buscar o seu direito no atual ou no futuro governo, inclusive por meio do Judiciário. - Nesse caso, se trata do direito subjetivo à nomeação ao cargo ao qual foi habilitado, e não mera expectativa de direito, conforme entendimento do STJ e do STF - explica.

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