Como ficam os concursos públicos com a eleição de Lula? E as carreiras policiais? - O Globo

Luiz Cláudio de Castro

Um advogado especialista em concursos públicos, um professor de Direito Constitucional e um procurador federal analisam a situação do serviço público com a troca de presidente

Certamente as feridas deixadas pela eleição mais turbulenta após a redemocratização vão demorar para cicatrizar, mas até para os que saíram derrotados das urnas a mudança pode trazer boas oportunidades. Para servidores públicos, por exemplo, governos de direita normalmente são sinônimo de arrocho salarial e esvaziamento da máquina pública. Mas o que esperar de uma composição com perfil de centro-esquerda que precisará dialogar com a direita em um cenário político adverso no Congresso, país rachado, cofres vazios e juros estratosféricos? 

Leia mais: Servidor não deve ter aumento nem de vale-alimentação

O plano de governo da chapa vencedora encaminhado ao TSE dá uma mostra ao dizer categoricamente ser contra a privatização dos Correios, "uma empresa com importante função social, logística e capilaridade". O plano também garante "a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas". Ou seja, o futuro governo Lula-Alckmin acena com bons ventos para os chamados ‘concurseiros’, que gastam meses, às vezes anos, batalhando por uma vaga no serviço público.

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- De fato, há pouco dinheiro, tanto na esfera federal quanto estadual. Entretanto, há várias manobras das quais o governo pode se utilizar, sobretudo a vacância de cargos, para repor esse déficit de forma legal.

Já Ubirajara da Fonseca Neto, professor de Direito Constitucional da pós-graduação da Uerj e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), acredita que, mesmo com verba curta, os concursos serão retomados por Lula, inclusive na área policial. Ubirajara aposta na capacidade de negociação do ex-presidente com o Congresso em busca de recursos, seja por readequações no Orçamento seja por créditos extraordinários. [O Congresso de perfil conservador - que pode mudar, já que entre os maiores traidores na política estão os parlamentares e o eleito tem experiência em comprar parlamentares (MENSALÃO e PETROLÃO) - deve travar toda pretensão de aumentar gastos - começando pela rejeição da PEC que o eleito pretende apresentar para manter o Auxilio Brasil em R$ 600,00 = a depender de PEC o eleito vai ter que disponibilizar,  no máximo,  R$400,00, honrando a miséria típica do novo nome: BOLSA FAMÍLIA. 

Da mesma forma, Medida Provisória sobre o tema só deverão ser assinadas pelo eleito, portanto, após a posse em 1º janeiro 2023]-

Expectativa para servidores públicos

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E os concursos em andamento?

Pedro Auar aproveita para mandar um recado aos aprovados nos concursos policiais do governo federal que estão preocupados com a troca de governo. O advogado afirma que, apesar de cada caso demandar uma análise peculiar, em geral todos os candidatos classificados dentro da quantidade de vagas previstas no edital têm o direito de buscar o seu direito no atual ou no futuro governo, inclusive por meio do Judiciário. - Nesse caso, se trata do direito subjetivo à nomeação ao cargo ao qual foi habilitado, e não mera expectativa de direito, conforme entendimento do STJ e do STF - explica.

Em Brasil Educação - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

A esquerda em riste

Essa histérica cruzada contra a direita não passa de uma simples manobra diversionista

A histeria anti-Bolsonaro, conduzida pela esquerda e por setores da classe média politicamente correta, está chegando ao paroxismo. Aumenta na proporção em que o candidato avança nas pesquisas, sendo um sério pretendente a ocupar a cadeira de presidente da República. Quem apostava que a bolha iria estourar está alarmado com seu tamanho e resistência. Os nostálgicos da polarização PT x PSDB literalmente não sabem o que fazer. É toda uma maneira de pensar e agir que está sendo questionada.

A qualificação de extrema direita está sendo de grande comodidade para todos os que continuam presos a seus velhos esquemas de pensamento. É como se Jair Bolsonaro fosse uma espécie de personificação do mal, que deveria ser extinta graças às boas intenções dos que se apresentam como “democratas”, seja lá o que esse termo signifique para boa parte deles. Alguns, açodados, já pensam numa aliança entre PSDB e PT para conjurar esse perigo. Ou seja, entre os social-democratas e os que levaram o Brasil ao fundo do poço, num assalto aos cofres públicos. As pautas social-democrata e social estão sendo usurpadas por aqueles que se caracterizaram por atividades criminosas, com a anuência de tucanos de boa consciência.

Há uma manobra diversionista em curso. O problema do Brasil seria Bolsonaro, e não o PT, com seu legado de PIB negativo, inflação em alta, juros estratosféricos, desemprego exorbitante, apropriação “privada-partidária” de empresas estatais e corrupção generalizada. Seriam esses, então, os “democratas” que procuram evitar a volta da “extrema direita”! “Democratas”, aliás, que não cessam de defender o “socialismo do século 21” de Chávez e Maduro, que conduziu a Venezuela a uma crise sem precedentes, caracterizada por sua essência criminosa e liberticida. São eles que se colocam na posição de dar lições aos demais. Santa paciência com tanta impostura!

Acrescente-se que são eles mesmos que sempre atacaram e atacam o processo reformista conduzido pelo presidente Michel Temer, como se estivessem lutando contra a “herança maldita” do atual governo, quando este nada mais fez do que resgatar o País da verdadeira herança maldita petista. De um lado, seria o governo Temer e, de outro, a candidatura Bolsonaro, como se eles fossem no presente e numa espécie de futuro antecipado os culpados pela crise atual. Trata-se de evidente transferência de responsabilidades, com o intento de encobrir o que foram os governos petistas.
Bolsonaro tem sido criticado por desconhecer economia. Seja dito a seu favor que ele reconhece esse fato e antecipou sua escolha do futuro ministro da Fazenda, o respeitado economista liberal Paulo Guedes, em eventual governo dele. É honesto em reconhecer a sua limitação. Desonestos são os que dizem conhecer economia. Haddad/Lula e Ciro Gomes não cessam de defender as patranhas econômicas que levaram o País ao desastre. Pretendem simplesmente repetir uma experiência fracassada. Aliás, Dilma é economista!

O mais bem-sucedido programa econômico da História recente do País é o Plano Real. Foi concebido e implementado pelo ex-presidente Itamar Franco, que desconhecia economia. Escolheu um ministro da Fazenda, Fernando Henrique, que tampouco conhecia economia. Teve, porém, o bom senso de escolher uma equipe econômica competente. Quando se tornou presidente, teve de abandonar suas convicções de esquerda ao escolher um ministro da Fazenda liberal, Pedro Malan, e depois de várias hesitações na política monetária terminou por optar por um economista liberal da mais alta reputação, Armínio Fraga, para o Banco Central. O desconhecimento de economia produziu belos resultados econômicos!

A questão dos valores também tem entrado em pauta na disputa eleitoral. Novamente a qualificação de extrema direita imputada a Bolsonaro procura tomar o lugar de uma discussão séria. Assinale-se, preliminarmente, que o candidato é produto do politicamente correto, contra o qual ele e boa parte da sociedade brasileira se insurgem. Não teria ele se tornado o fenômeno que é, não tivesse a esquerda procurado impor goela baixo suas concepções.  Tome-se o caso do direito à legítima defesa. Os pregadores – sim, no sentido religioso – do Estatuto do Desarmamento é que são os autoritários. Em consulta popular a sociedade brasileira tomou posição a favor do direito de autodefesa via posse de armas. E o que foi feito depois? Implementou-se por medidas administrativas uma política que contrariou frontalmente a vontade popular. Quem é, então, autoritário?

A população brasileira está indefesa. Os defensores do desarmamento continuam triturando as estatísticas, pois seu fracasso é evidente. Pedem mais do mesmo, quando não há nenhum resultado. A situação só piora no que respeita à segurança dos cidadãos. E o Estado não é capaz de defender seus membros, sendo direito deles defender a própria vida, os seus e seu patrimônio. Bandidos não precisam de armas compradas em loja e não seguem o tal do “estatuto”! Aliás, são seus aliados!

O politicamente correto desconhece limites. Nega ao cidadão um direito básico. Imaginem um produtor rural ou uma pessoa qualquer na zona rural. O que faz ao ser assaltado? Telefona para a Polícia Militar? Qual seria a provável resposta? “O senhor, ou a senhora, mora muito longe, é perigoso nos irmos aí pela noite, além de levar muito tempo! Amanhã tomaremos providências, assim que tivermos uma equipe para deslocamento”. A pessoa e a sua família estariam completamente abandonadas. Claro que muitos que defendem o dito desarmamento vivem em condomínios urbanos, com câmeras de segurança, guardas e até utilizam carros blindados.

Há questões de valores e princípios que estão sendo desconsiderados nesta histérica cruzada contra a extrema direita. Trata-se, simplesmente, de uma manobra diversionista!

Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia na UFRGS - O Estado de S.Paulo 

Autocrítica zero

Depois de sumir durante todo o dificílimo mês de janeiro, a presidente Dilma Rousseff reapareceu ontem como se nada tivesse acontecido, nem aumento de tarifas e impostos, crise de energia e água, flexibilização trabalhista... E o mais chocante na fala de Dilma foi o de sempre: a falta de autocrítica.  

Quem ouviu a presidente falando em "era do conhecimento", "pátria educadora", "estratégia de crescimento", "estabilidade e credibilidade" e "pacto contra a corrupção" deve ter se perguntado: será que está tudo tão bacana assim e eu é que estou errado (ou errada)?
Não, não está tão bacana e quem está assustado tem razão. O Brasil não cresceu, estagnou. A inflação nunca ficou na meta, sempre ficou no teto da meta. Os juros galoparam, apesar de toda a propaganda. A responsabilidade fiscal deixou de ser importante. As contas externas desandaram. O setor elétrico virou uma bagunça. A Petrobrás se debate em águas profundíssimas.

Depois de demitir o ministro da Fazenda em plena campanha e de dar uma guinada e tanto na economia do primeiro para o segundo mandato, o mínimo que se poderia esperar da presidente reeleita da República é que batesse no peito e assumisse: mea culpa, minha máxima culpa.  Mas Dilma Rousseff é Dilma Rousseff e não é de admitir culpas, nem de aceitar responsabilidades, nem de ouvir ministros, assessores, aliados e, muito menos, críticos. Nem de ter humildade.

Então, ficamos assim. Deu tudo errado mesmo na economia e - já que o culpado número um, o mordomo Guido Mantega, já foi devidamente defenestrado - Dilma apresentou oficialmente à Nação os maiores inimigos da eficiência e dos resultados: "os eventos internos e externos".  Quais sejam: externamente, os problemas de crescimento dos Estados Unidos, da Europa, do Japão, da China e da Índia, mais a queda no preço internacional das commodities; internamente, o pior regime de chuvas da história, com impacto nos preços dos alimentos e da energia.  Há verdades aí? Inegavelmente, há. Mas são só meias verdades, como se o Brasil não tivesse um presidencialismo forte, o Estado não fosse tão determinante em tudo no Brasil, Dilma não tivesse a cabeça que tem. 

E... como se não sobrasse "incompetência, ideologia e corrupção", conforme o diagnóstico de nove entre dez cabeças pensantes que Armínio Fraga verbalizou no Estado domingo.
Além de não fazer autocrítica, Dilma requentou pela enésima vez o tal "Pacto contra a Corrupção", elencando as mesmas medidas moralizadoras que, na verdade, dependem mais do Legislativo do que do Executivo e são mais adequadas a palanques do que a reuniões de trabalho.  Para resolver todos os problemas (Pibinho, inflaçãozona, juros estratosféricos, aumento de impostos e corte de direitos trabalhistas), Dilma apresentou pelo menos uma proposta concreta aos seus chefiados: que confrontem a mídia e a imprensa! Segundo ela, é preciso "reagir aos boatos", combater "as falsas versões", reagir ao "desconhecimento e à desinformação".

Pensando bem, era assim que se fazia na Petrobrás. Enquanto PTs, PMDBs, Cerverós, Paulos Robertos e doleiros faziam a festa, toda a energia estava concentrada em desmentir a mídia e reagir aos "boatos" e à "desinformação". O resultado está aí.  Tivesse o governo ouvido os alarmes de especialistas e da mídia, a Petrobrás não teria chegado a um fundo do poço tão fundo. Tivesse Dilma ouvido os alarmes de especialistas e da mídia, a economia não estaria tão medíocre quanto está.

Fonte: O Estado de São Paulo – Eliane Cantanhede