21 movimentos conservadores lançam manifesto contra o projeto de reforma tributária do governo lula
Nós, o Povo Brasileiro, repudiamos quem, no exercício de seu cargo, se curva aos interesses do governo federal que demonstra uma sanha sem fim de poder e de controle sobre as leis e a vida dos brasileiros.
Exigimos que aqueles que se dizem representantes do povo brasileiro de centro e direita, que se dizem respeitadores dos preceitos constitucionais de equilíbrio de força entre os poderes, de manutenção da independência entre os três poderes, que de forma alguma apoiem o presente projeto de reforma Tributária.
- É inaceitável a proposta que visa a levar para Brasília recursos dos municípios e estados referente serviços (ISS) e comércio (ICMs).
- É inaceitável ver que a União, que já controla mais da metade do orçamento dos entes federativos, e que a cada dia mais usa esses recursos para manipulação das votações no Congresso dos grandes temas de interesse público, quer aumentar ainda mais seu poder sobre estados e municípios. Com este poder econômico e financeiro, o executivo está atropelando os demais poderes, deixando para trás a equiparação entre os poderes que foi prevista pelos constituintes de 1988.
- É inaceitável ver o uso de um objetivo nobre, a redução do número de tributos e da burocracia correspondente, ser utilizada como uma mera isca para esconder os verdadeiros interesses que norteiam a proposta.
- É inaceitável ver que ações no sentido oposto, descentralização, mais recursos nas mãos dos estados e municípios, em momento algum foi o fio condutor da reforma.
- É inaceitável ver governadores e políticos que se dizem de centro e direita apoiarem proposta de um governo que não cumpre nem o que está na constituição, que dirá promessas e garantias que ficarão nas entrelinhas daquilo que vier a ser aprovado
- É inaceitável ver um Congresso querer aprovar um projeto dessa importância sem o adequado debate público.
Assim, o Povo Brasileiro, fiel seguidor do texto constitucional, demanda:
- Que seja rejeitada essa proposta vinda do governo.
- Que uma outra alternativa seja buscada para, se houver interesse, efetivamente desburocratizar o complexo sistema tributário brasileiro.
- Que qualquer proposta inclua, a médio e longo prazo, a redução dos recursos no governo federal com aumento principalmente para os municípios, que hoje sofrem diuturnamente pressões e ameaças do judiciário para cumprir com obrigações com saúde e educação previstas na CF sem ter os recursos necessários para tal.
Porto Alegre, 06 de julho de 2023
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