Texto da reforma deixa brecha para novo imposto

Estados poderão criar tributo sobre bens primários, como petróleo e minerais, produzidos em seus territórios, de acordo com artigo incluído na proposta. Para entidades setoriais, efeito é desastroso [os governos estaduais podem, conforme conveniência política ou econômica criarem novos impostos,no âmbito estadual, sem haver sujeição a nenhum controle = FALTOU DINHEIRO, qualquer ESTADO é LIVRE para  CRIAR IMPOSTO.]

Apesar de elogiarem a reforma tributária, os setores de mineração e petróleo e gás criticaram, ontem, a possibilidade de os governos estaduais criarem tributos sobre produtos primários produzidos em seus territórios, prevista no artigo 20 do texto aprovado pela Câmara. Para do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, o dispositivo, incluído na proposta em emenda aglutinativa, "é desastroso para o setor produtivo e às exportações".

A preocupação do Ibram, que representa companhias como Vale, CSN e Gerdau, entre outras é compartilhada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). "Ponto importante de preocupação é a possibilidade de estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários, produzidos em seus territórios, o que poderá afetar a competitividade e a atratividade de investimentos no setor de óleo e gás", afirma nota divulgada pelo IBP.

Tributação elevada
"A indústria de óleo e gás já possui uma alta carga tributária — em torno de 70% —, além de ser uma grande arrecadadora de impostos e tributos. Somente entre 2010 e 2021, foram pagos R$ 2,13 trilhões em participações governamentais pelo setor, que atualmente representa cerca de 15% do PIB industrial", informou a entidade que representa o setor de óleo e gás no Brasil.

Para o IBP, entretanto, a aprovação do novo sistema de impostos na Câmara é "um marco importante e transformador que trará racionalidade fiscal e competitividade para a economia, a partir da simplificação do sistema tributário, possibilitando a atração de investimentos para o país".

Na nota, o IBP ainda demonstra preocupações em relação a outros itens da proposta. A entidade defende, por exemplo, a manutenção do Repetro, regime aduaneiro especial de importação e exportação do setor. "O Repetro não é uma desoneração, mas um regime que permitiu o avanço do segmento de exploração e produção de petróleo e gás no país", diz o comunicado.

O texto aprovado na Câmara ainda pode ser alterado no Senado.

 

Economia - Correio Braziliense

 

 

 

De retrocesso em retrocesso - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Sem Lava Jato e com ‘fiscais do Messias’, logo chegaremos a 1980. Viva o Centrão!

Além da pandemia, que parece arrefecer, mas já matou mais de 125 mil brasileiros, o Brasil convive neste momento com ameaças a vários alvos bem definidos: Lava Jato, reforma administrativa, ministro Paulo Guedes e liberalismo do governo, vacinação em massa contra a covid-19 e preços de alimentos. Pairando sobre tudo isso, um mesmo fantasma que insiste em rondar o País: retrocesso.

[talvez por uma falha 'neuronal', lemos no subtítulo "1980" como  'setembro 1964', ou 'dezembro 1968' = datas em que medidas corretivas sérias foram adotadas no Brasil, que muitos, erroneamente e mal orientados - emprenhados pelos ouvidos -  consideram retrocesso.

ENGANO!

- Apesar do acerto do apresentado na segunda frase do penúltimo parágrafo, o subtítulo se refere a 1980 = Sarney, o 'criador' do engodo "fiscais do Sarney", foi presidente de 85 a 90 (surgindo no seu governo a  famigerada Nova República), assim perde sentido envolver o presidente Bolsonaro com aquela malfadada atividade de fiscalização exercida por alguns cidadãos nos tempos do Plano Cruzado;

- Considerar que a segunda turma do STF é pró-réu, também não parece acertado - aquela turma tem dois ministros que costumam votar a favor dos réus e dois que votam diferente, o que produz um empate levando a uma situação comum em julgamentos = o empate favorece o réu.

Situação que ocorre por falha no RISTF, que poderia estabelecer que  quando uma turma - em função de afastamento temporário de um dos seus integrantes,  devido a razões de saúde - passasse a julgar com número par de excelências,  um outro ministro do STF ou do STJ fosse convocado.

O silêncio regimental leva a que seja seguido o principio: 'empate favorece o réu';

- o Centrão entra de graça na matéria, talvez mais para uma 'malhada' no presidente Bolsonaro = algo tipo um estertor dos derrotados.] 

O cerco à Lava Jato une a esquerda de Lula à direita de Bolsonaro, PGR, ministros do Supremo, cúpula e líderes do Congresso e parte da mídia, com tudo caminhando para um gran finale de efeitos explosivos: o julgamento sobre a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro nas condenações do ex-presidente Lula, que passaria de réu a vítima e de preso a candidato. O aperitivo foi quando a Segunda Turma do STF, por empate, que é pró-réu, anulou as condenações do Banestado e depois sustou ação penal contra o ministro do TCU Vital do Rêgo. A sobremesa, em cascata, será quando os advogados entrarem aos montes com recursos (que já devem estar prontos) pedindo “isonomia” para os seus presos e condenados.

“Se estava tudo tão errado assim na Lava Jato, vamos ter de soltar o Sérgio Cabral e devolver o dinheiro, mansões, lanchas, joias e diamantes do Sérgio Cabral?”, adverte um ministro do próprio Supremo, refletindo um temor que cresce na opinião pública na mesma rapidez com que caem os instrumentos e agentes da Lava Jato.

Já a reforma administrativa, que nove entre dez autoridades reconhecem como “fundamental”, mas só de boca para fora, está sem pai e sem mãe. O presidente Jair Bolsonaro, que trancou a proposta por dez meses, não quer e vai querer cada vez menos mexer com o funcionalismo – ou qualquer coisa que possa ameaçar sua reeleição em 2022. E Paulo Guedes e Rodrigo Maia, ambos fortemente a favor da reforma, romperam bem na hora decisiva.

Ex-Posto Ipiranga e ex-superministro, Guedes promete muito, entrega pouco, perdeu as graças do presidente, rompeu com a ala forte do governo e agora se mete numa briga juvenil com o homem-chave das reformas e do seu futuro no governo. E de um jeito ridículo. Proibir seus secretários de conversar com o presidente da Câmara?! Bem, Maia apresentou uma reforma da própria Câmara e foi cuidar da reforma tributária. Guedes que se vire. Com quem? Não se sabe.

E que tal ter na Presidência alguém que usa o cargo para fazer propaganda de um medicamento sem comprovação científica em nenhuma parte do mundo e para desestimular o uso obrigatório da vacina para livrar o País da maldição da covid-19? Por quê? Porque ele governa o Brasil misturando seus achismos com conselhos de terraplanistas que apostavam em no máximo 2.100 mortos. Já chegam a 125 mil, mas Bolsonaro continua firme com eles.

A última do presidente é apelar para o “patriotismo” dos donos de supermercados para segurar os preços. 

É evidente que a disparada dos preços já começou, em função de pandemia, dólar, estoques da China. 

E que o governo não tem ideia do que fazer. Além de apelar a empresários, talvez seja hora de orar. Milhões de pessoas sem emprego, com alta de preços de arroz, feijão e óleo... Boa coisa isso não dá.

Como alertou o colega José Fucs, é a volta aos anos 1980. A polícia (ou o Exército?) laçando bois no pasto, “fiscais do Messias” prendendo gerentes nos supermercados ao som do Hino Nacional. Nada com liberalismo, tudo com populismo e perfeitamente de acordo com cegueira ideológica, meio ambiente, Educação, saúde, política externa, cultura, inclusão, respeito à divergência, combate à corrupção e... censura quando se trata de Flávio Bolsonaro. De retrocesso em retrocesso, logo chegaremos a 1980. E viva o Centrão. 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Crise vai impor uma reestruturação ampla à indústria global de petróleo – Editorial - O Globo

Entre mudanças de regulação que o abalo neste mercado força está o fim do regime de partilha no Brasil

O rumo da indústria mundial de petróleo começou a ser esboçado nos resultados das maiores empresas do setor nos Estados Unidos e na Europa durante o primeiro trimestre. As cinco maiores produtoras dos EUA e da Europa preveem cortes de custos em torno de 23% nos próximos meses, além de redução drástica em dividendos e suspensão parcial de produção. Shell, Exxon, Chevron, Total e British Petroleum perderam valor de mercado nos três primeiros meses do ano. O lucro da BP entre janeiro e março caiu 67% (para US$ 800 milhões). No Brasil, a Petrobras divulga resultados na quinta-feira.

Nada indica uma recuperação do setor nos próximos meses. Há excesso de estoques, guerra de preços e a pandemia do novo coronavírus só começou a ter impacto econômico fora das fronteiras da China a partir de meados de fevereiro. A Petrobras já paralisou 62 plataformas. Ao colapso nos preços soma-se uma queda de 30% no consumo global devido à pandemia.

Sobra petróleo em terra e no mar. Os EUA começam esta semana com 85% de ocupação do armazenamento terrestre, além de manter navios carregados com 20 milhões de barris ancorados na costa oeste, segundo a consultoria francesa Kpler. A Petrobras já reduziu sua produção em 23 mil barris/dia e, talvez, precise ir além, porque o frete para exportação subiu muito. Para portos chineses, por exemplo, aumentou de US$ 3 para US$ 11 por barril no espaço de 12 meses — e esse nível de custo supera o de extração em alguns campos brasileiros. O preço de referência mundial, o do óleo tipo Brent, caiu de US$ 70 em janeiro para US$ 20 por barril.

Esse cenário vai impor uma ampla reestruturação em toda a indústria.

No caso brasileiro, por exemplo, constata-se um otimismo governamental que contrasta com a realidade. Pelas projeções oficiais, na etapa pós-crise seria possível atrair até US$ 100 bilhões em investimentos privados na área de petróleo. Tudo é possível, sempre, mas a dinâmica recessiva da indústria petrolífera em todo o mundo sugere ser essa retórica reveladora de um governo ansioso por fontes externas de financiamento.

Mais realista seria uma união do Executivo com o Legislativo para empreender reformas na regulação setorial. Por exemplo, acabando com regimes de partilha e de cessão onerosa, e adotando um sistema único de concessão. Facilitaria a atração de capitais, até porque as reservas nacionais têm parâmetros de custos de produção bem competitivos.

 O Globo - Editorial 

A ira desnecessária - O Globo

Ascânio Seleme

A reportagem do ‘JN’ apenas apresentou um fato. Um fato inexorável

[um fato? Fake News? o que não é verdadeiro é uma mentira e não um fato. Os adversários do presidente Bolsonaro conseguiram ludibriar a Globo e induzir o JN a veicular uma fake news como fato.

A Rede Globo foi honesta e junto com o 'fato' apresentou a notícia da presença de Bolsonaro em Brasília, no dia do 'fato'. 

O episódio servir para chamar mais atenção sobre a acusação de assassinato feita ao presidiário Lula - por Marcos Valério e provar que a TV Globo agiu de forma a fazer prevalecer o bom jornalismo.]

O presidente Jair Bolsonaro foi muito além do que podia se esperar de um chefe de Estado ao reagir com ira contra a reportagem do “Jornal Nacional” com o depoimento do porteiro sobre a visita de um dos assassinos de Marielle Franco ao seu condomínio, no Rio. A fúria presidencial ignorou um ponto simples em que se baseia toda matéria jornalística. A reportagem do “JN” apenas apresentou um fato. Um fato inexorável. O depoimento foi prestado, e a polícia investigava o seu teor. Por isso, aliás, pretendeu-se levar a supervisão do processo ao Supremo Tribunal Federal, já que envolvia o presidente da República.

Se Bolsonaro tivesse ao seu redor assessores com capacidade de diálogo e intervenção sobre o seu rápido e muitas vezes equivocado raciocínio, teria dito o que a matéria da TV já mostrara. Ele estava em Brasília no dia da ida do miliciano ao condomínio. Por isso, a declaração do porteiro de que ligou a pedido do miliciano para a casa de Bolsonaro e ouviu “seu Jair” autorizar a sua entrada não se sustentava. O Ministério Público, orientado pelo novo procurador Augusto Aras, disse que o porteiro será investigado e que o áudio apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro desmentiu o seu depoimento.

Agora, imagine a seguinte situação. Descobre-se que um empreiteiro preso num enorme esquema de corrupção foi ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo no mesmo dia de uma licitação de cartas marcadas da Petrobras que ele ganhou com preços superfaturados. Lula tinha registros digitais comprovando que naquele dia estava no Palácio do Planalto, mas ainda assim a polícia seguia investigando a denúncia. E, mais, diante da acusação do porteiro a um presidente da República, o caso teria de subir ao Supremo. Se você fosse jornalista, não publicaria esta história? Claro que sim, até porque você conhece muito bem as relações promíscuas de Lula com empreiteiras e o esquema de corrupção montado na Petrobras. Por isso a denúncia seria verossímil.

Da mesma forma, o depoimento do porteiro do condomínio de Bolsonaro parecia fazer sentido. E por quê? Porque Bolsonaro nunca escondeu sua proximidade com militares da linha dura, com milicianos, com bandidos fardados, com torturadores. Um de seus filhos chegou a dar comenda a um chefe de milícia na Alerj. O presidente e todos os seus filhos empregaram em seus gabinetes milicianos e familiares. Não há como esconder a proximidade da família com o lado podre das corporações militares. Claro que o presidente tem relações próximas e profissionais com militares honrados e honestos, assim como Lula também tinha ao seu redor pessoas éticas e ilibadas.

Mesmo tendo argumentos sólidos a seu favor, já que ele disse ter sabido pelo governador Wilson Witzel no dia 9 de outubro que o porteiro havia dado o depoimento, o presidente preferiu partir para o ataque. Imagino que Carlos já tivesse vasculhado as gravações do condomínio durante os 20 dias que se passaram desde então. O presidente atacou duramente Witzel e a TV Globo, como se a matéria fosse falsa. A denúncia pode ser falsa, a notícia, não. Cabe à investigação apurar se o deputado estava mesmo na Câmara no dia do assassinato, se houve a ligação do porteiro à sua casa e, nesse caso, quem o atendeu. [todo o acima, em vermelho,  foi investigado, há provas irrrefutáveis da presença do presidente Bolsonaro em Brasília e de que o porteiro não ligou para a casa do presidente Bolsonaro.] Tem que apurar também a discrepância entre a lista de ligações que o porteiro deu à polícia e a apresentada ontem pelo vereador Carlos Bolsonaro.

O problema de Bolsonaro é que os assessores que o cercam também o cegam. Só riem e aplaudem o chefe. Ao ouvir a denúncia, se tivesse bons conselheiros e fosse uma pessoa equilibrada, o presidente deveria ter vindo a público dizer que ele estava em Brasília, o que todos viram no “JN”, que a denúncia é infundada, que as investigações vão provar isso. Não, com o capitão as coisas não são assim. Ele tem que gritar, acusar, desviar a atenção. Sua ira serve apenas para alimentar a rede dos seus seguidores fiéis, que é menor a cada dia. E a essa turma não se empresta bom senso, ela acredita até mesmo que o óleo que suja as praias brasileiras foi despejado ali pelo Greenpeace [greenpeace está mais para greenpixe ou greenpiche] atendendo ordens do ditador venezuelano.

Ascânio Seleme, jornalista - Coluna no jornal O Globo

Terrorismo oficial - VEJA - Ricardo Noblat

Por Ricardo Noblat 

Presidente e ministro, feitos um para o outro

Jair Bolsonaro e Ricardo Salles (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Se o presidente Jair Bolsonaro, sem prova ou indício algum, pode afirmar que foi ato terrorista a derrama de petróleo que empesteia as praias nordestinas, por que o ministro Ricardo Salles, do Meio ambiente, não pode insinuar que o petróleo foi derramado por um navio da organização internacional Greenpeace? [com a devida vênia, destacamos que criticar um determinado ato, qualificando-se com adjetivo que - como era de se esperar - está sendo criticado.

O nosso Presidente = Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO - apenas classificou o ato criminoso (ou será que também não foi criminoso?) como atentado terrorista, da mesma forma que poderia ter classificado como ato irresponsável, ato covarde.

Pelos danos que está causando - especialmente quando os inimigos de Bolsonaro e também inimigos do Brasil cuidam de maximizar gata grama de óleo e minimizar outros desastres mais severos que estão ocorrendo mundo afora (envolvendo inclusive radiação nuclear, altamente letal) - não foi um vazamento acidental, um descuido e sim um ato criminoso, bem orquestrado e certamente mais complexo do que a invasão ao Telegram do ex-juiz Sergio Moro..

Interessados em saber mais sobre este assunto, cliquem em: O Incrível mistério do óleo nas praias nordestinas.] 

Pau que bate em Chico deveria também bater em Francisco. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, criticou Salles, mas esqueceu de criticar Bolsonaro. Os males que vêm do alto costumam contaminar os que estão em baixo. Se Salles foi irresponsável e leviano, Bolsonaro foi o quê? [ Salles expressou um comentário que apesar de genérico deu margem a que membros do 'greenpixe' se sintam ofendidos.

Mas, cabe perguntar: o que o navio daquela ONG fazia na altura da costa brasileira, ainda que em águas internacionais, onde tudo indica se iniciou o 'surgimento' - das profundezas oceânicas - do óleo, com características que sugerem sua origem ser a Venezuela.?]

Lá atrás, quem primeiro falou em terrorismo? Bolsonaro falou quando lhe perguntaram sobre os incêndios na Amazônia. Tentou culpar as Ongs. Voltou a falar quando lhe perguntaram sobre o petróleo derramado. Repetiu a dose ontem. Salles é apenas um pau mandado do presidente. Um serviçal que quer manter o emprego.  Bolsonaro liga para a preservação do meio ambiente? Salles tampouco. Bolsonaro está mais preocupado com os garimpeiros que votaram nele. É candidato à reeleição. [com excelentes chances de reeleição - basta acertar na economia. E que, apesar das críticas,  está começando a acertar.

Falam isso e aquilo do Presidente  Boolsonaro mas deveriam conferir os seus êxitos e não alguns fracassos, temporários.] No passado, ainda cadete no Exército, meteu-se com garimpo e foi censurado por seus superiores que o consideraram ambicioso demais.

Se o chefe e seus influentes filhos são conhecidos por gostarem de notícias falsas e as disseminarem nas redes sociais, por que Salles não pode gostar e fazer a mesma coisa? Ele postou a foto de um navio do Greenpeace de onde o petróleo poderia ter saído. A foto é de 2016. O navio não transporta petróleo, só gente.

A verdade é que o governo não faz a mínima ideia sobre o que aconteceu há mais de dois meses. Primeiro porque não se interessou de início. Depois porque não conseguiu saber nada até agora – salvo que o petróleo, provavelmente, é venezuelano. Ou uma fração dele. A Marinha não se arrisca a ir além disso.

Mais de mil toneladas de óleo foi recolhida, parte por voluntários. Só há poucos dias militares entraram em cena para recolher. Onde todo esse óleo foi armazenado? A Marinha não sabe. O governo não sabe. É tudo feito de improviso. E quando voluntários aparecerem doentes, vítimas dos efeitos do óleo? [um dos males do terrorismo é que ataca de  surpresa, em áreas onde as vítimas não esperam e com isto maximizam os danos.

Os Estados Unidos, a maior potência econômica e militar do mundo, ficou desorientada logo após o11 de setembro - só muito tempo depois é que começou a reagir.]

Governo de morte, este.

Edição da semana 2658 30/10/2019

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Blog do Noblat, jornalista - Ricardo Noblat -VEJA 


 

Sergipe pede bloqueio em conta da União para limpar óleo em praias - VEJA

Manchas começaram a aparecer em setembro e atingiram todas as 17 praias sergipanas; somente em Aracaju, já foram recolhidos 231 toneladas do resíduo

Por Estadão Conteúdo

O governo de Sergipe decretou situação de emergência no dia 5 de outubro, justamente para facilitar a aquisição de materiais e contratação de empresas para minorar os prejuízos causados com as manchas de óleo (Carlos Ezequiel Vannoni/Agência Pixel Press/Folhapress)

O estado de Sergipe pediu na Justiça o bloqueio de mais de 289 milhões de reais da conta única da União, em até 48 horas. O objetivo é custear a contratação emergencial de uma empresa especializada para iniciar a limpeza do óleo no litoral sergipano. Além de Sergipe, o desastre atingiu mais de 167 localidades em todos os demais estados nordestinos, incluindo 12 unidades de conservação do país. Somente na capital sergipana, já foram recolhidos, até agora, 231 toneladas do resíduo.

[no Brasil ocorrem situações que ultrapassam os limites do cômico, do absurdo, do sem noção e até mesmo do absurdo.

Para ficar só em um exemplo, os habitantes da ainda 'república da banânia' conseguiram  eleger e reeleger um analfabeto, filho de mãe que nasceu analfabeta;

achando pouco, ainda elegeram e e reelegeram, para o mesmo cargo, uma sem noção que propôs ENGARRAFAR O VENTO e em uma Conferência sobre o MEIO AMBIENTE, declarou que a proteção à natureza prejudica o desenvolvimento - estranho é que nenhum órgão da imprensa que hoje querem até a internacionalização do Brasil para proteger o meio ambiente, deram destaque a estultice da presidente.

Agora o governo de Sergipe decide obrigar, via judicial, que o governo federal se vire em boias de contenção e interrompa um vazamento de óleo, protegendo o litoral daquele estado. 
O Ministério Público também intervém "exigindo a instalação a instalação do equipamento no prazo de 48 horas, sob risco de ser multado diariamente em 100 mil reais. Nem o governo sergipano tampouco o MP consideraram a recomendação do Ibama afirmando a ineficácia de boias. Felizmente, 'ainda há juízes em Sergipe' e o absurdo foi suspenso.

Também abdicaram do bom senso, esquecendo que no Japão, recentemente assolado por um tufão, que causou inundações, entre outros males,  invadindo um depósito de resíduos radioativos - local em que eram guardados rejeitos decorrentes do acidente na usina nuclear de Fukushima - e que agora os recipientes com tais resíduos (altamente radioativos e que podem causar centenas de mortes) estão flutuando, se espalhando e levando seu potencial mortífero para áreas mais amplas.

Muitos órgãos do governo japonês, estão envidando esforços para conter os danos, (trabalho que toma tanto tempo e tão arriscado que não sobra tempo aos seus executores para pedir que o governo seja multado.
Ação, que sabemos, equivale a multar a si próprio.)

A propósito, no Brasil o que mais cresce é a indústria de multas e indenizações.
A Vale que confirme.]
 

Na ação do governo estadual, protocolada na segunda-feira 14, o procurador do estado Agripino Alexandre dos Santos Filho pede que a União seja intimada com urgência e que a multa diária, em caso de descumprimento, não seja inferior a 100 mil reais.

Antes disso, na sexta-feira 11, o Ministério Público Federal em Sergipe entrou com uma ação para que a Justiça obrigasse o governo federal a tomar medidas efetivas de proteção no litoral sergipano. A Advocacia Geral da União em Sergipe ainda não se pronunciou a respeito da ação movida pelo Governo de Sergipe. O governo estadual protocolou a ação na segunda-feira 14, como parte na ação do Ministério Público Federal em Sergipe. O procurador do estado, Agripino Alexandre dos Santos Filho, pede que a União seja intimada com urgência e que a multa diária, em caso de descumprimento, não seja inferior a 100 mil reais.

As manchas começaram a aparecer em setembro e atingiram todas as 17 praias sergipanas. Já foram recolhidos, até agora, somente na capital, Aracaju, 231 toneladas de óleo. No dia 5 de outubro, o estado de Sergipe decretou situação de emergência, que foi reconhecida pelo governo federal na segunda-feira 14.

Instalação de boias
Na noite da terça-feira 15, o juiz federal substituto na 1ª Vara Federal em Sergipe decidiu suspender a instalação de novas boias para conter o avanço do óleo das praias e rio do Sergipe. A ideia de instalar barreiras de contenção para reter o óleo no litoral de Sergipe tem encontrado dificuldades. Estruturas instaladas em alguns locais do litoral foram levadas pela água. A tentativa agora é reposicionar as instalações.

O governo já tinha afirmado que a medida poderia não dar certo. [a dispersão do óleo seguem leis da Física e da Química e estas ainda não estão sujeitas às determinações do MP e do Poder Judiciário.]
O Ministério Público Federal acionou a Justiça, exigindo a instalação a instalação do equipamento no prazo de 48 horas, sob risco de ser multado diariamente em 100 mil reais. Na segunda-feira 14, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo federal cumpriria a decisão da Justiça Federal em Sergipe e que faria a instalação das barreiras nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Real e Vaza Barris.

A decisão judicial atendeu a um pedido do Ibama, que solicitou a reconsideração ou suspensão da decisão que, em caráter liminar, determinou a instalação de barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real e seu monitoramento. “Considerando as diversas variáveis, entendo ser possível postergar a determinação de instalação das boias até a realização da audiência em questão visando aquilatar melhor a forma de proteger o meio ambiente. Neste passo, a oitiva dos especialistas poderá ajudar a esclarecer melhor a questão”, declarou Fábio Cordeiro de Lima.

O Ibama afirmou que, desde o dia 2 de setembro, quando as primeiras manchas de óleo atingiram o litoral brasileiro, vem avaliando e investigando a causa deste derramamento, monitorando a situação e agindo com a utilização de recursos humanos e materiais. O órgão afirmou que as barreiras de contenção não teriam eficácia completa neste caso porque o óleo que vem atingindo o Nordeste fica submerso na água e as barreiras funcionam em correntes de até um nó, quando a velocidade das ondas é bem maior que isso.

Segundo o Ibama, as “barreiras devem ser constantemente reajustadas, em função dos efeitos de maré, para que não percam sua efetividade”. O órgão informou que, se o manguezal já estiver atingido, a barreira de contenção poderá ter efeito inverso, impedindo a depuração natural do ambiente.

VEJA - Conteúdo Estadão

 

Petrobras a companhia do não está cumprindo, não está em condições, não tem condições e está atrasada

É nosso, mas não dá para pegar 

Brasil perdeu a chance de licitar campos de petróleo no momento em que óleo apresentava os melhores preços da História 

A Petrobras não está cumprindo os índices de nacionalização nos equipamentos que opera.  A Petrobras está atrasada na exploração de campos do pré-sal na Bacia de Campos, sofrendo por isso reclamações da Agência Nacional do Petróleo.  A companhia não está em condições financeiras de pesquisar e explorar novos campos, por isso vai se concentrar nos poços já em produção.  A estatal não tem condições de assumir novas responsabilidades na exploração do pré-sal.

Não é campanha do contra. São comentários feitos pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, em depoimento no Senado.  E deles se conclui que a Petrobras está simplesmente bloqueando novos investimentos no pré-sal. Assim: a legislação atual exige que a estatal seja dona de 30% de todos os poços do pré-sal e a única operadora de todos eles. Isso exige dinheiro, coisa em falta na companhia.  Como admitiu Bendine, se a ANP lançasse agora uma rodada de concessões no pré-sal, a Petrobras teria “dificuldades”, modo elegante de dizer que não tem recursos para fazer novos investimentos no que quer que seja, de poços a refinarias. O caixa “não é confortável”, explicou.

Perguntaram a ele se apoiaria a mudança na legislação, de modo a aliviar as obrigações da Petrobras e permitir que outras empresas, nacionais ou estrangeiras, comprem e explorem novos campos do pré-sal. Disse que não cabia a ele iniciar esse debate.  Mas está na hora de se iniciar, pois a situação é clara: ou se muda a regra atual, abrindo o pré-sal à exploração privada completa, ou não haverá novos investimentos ali até que a Petrobras se recupere, o que vai levar tempo.

Tudo considerado, verifica-se que a mudança na legislação do petróleo patrocinada por Lula e Dilma não cumpre nenhum de seus objetivos.  Deveria fortalecer a Petrobras, reservando para ela o filé do mercado. A companhia não tem nem para o picadinho de segunda.  Deveria acelerar a exploração da riqueza do pré-sal. Está travando.  Deveria nacionalizar os equipamentos. Produziu uma imensa confusão, e possivelmente corrupção, pois não há regras claras de como verificar a nacionalização de equipamentos complexos. Além disso, empresas locais não têm condições de atender às necessidades do setor, o que encarece e atrasa a entrega dos equipamentos.

Isso sem contar os cinco anos sem novos rodadas de concessão, de 2009 a 2014, enquanto se tratava de mudar a legislação. O Brasil perdeu a oportunidade de licitar campos de petróleo no momento em que o óleo apresentava os melhores preços da História. Quando apresentou seu balanço, a Petrobras colocou R$ 44 bilhões como perdas em consequência de ineficiência, má gestão e mudanças no mercado. Pois parece que o país perdeu muito mais que isso.

CRISE MORAL
Foi há poucos dias: o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Lee Wan-Koe, renunciou em consequência de denúncias de corrupção. A denúncia: teria recebido fundos ilegais em sua campanha para deputado, no valor total de R$ 80 mil — dinheiro que os promotores da Lava-Jato nem levariam em consideração.  O denunciante: um empresário que diz ter feito os pagamentos.

O empresário suicidou-se. No bolso de seu paletó, a polícia encontrou uma lista de nomes de políticos que haviam sido subornados. O primeiro-ministro, que estava nessa lista, alegou inocência, mas disse que não tinha mais condições éticas de permanecer no cargo. Afinal, ele havia assumido o cargo prometendo “guerra à corrupção”.

Dois anos atrás, outro primeiro-ministro renunciou, ao assumir a responsabilidade pela ineficácia dos órgãos públicos na prevenção e no resgate às vítimas do naufrágio de um barco lotado de estudantes. Reparem: ele se considerou responsável pelos erros de funcionários de vários escalões abaixo e sobre os quais não tinha controle direto. Mas estava certo: ele tinha, digamos, o domínio do governo.

Por aqui, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, são investigados no Supremo Tribunal Federal, e acham que isso não tem nada demais. Não largam o cargo porque certamente lá têm mais força para fugir das acusações. E todo mundo vai deixando por isso mesmo.

Os conflitos se multiplicam. Renan, por exemplo, comanda o processo de aprovação de um novo ministro para o Supremo — ministro que irá julgá-lo. Tem gente que acha isso moralismo. Mas está na cara que tem uma grave crise ética no país.

Por: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Marketagem de Dilma e cotações milagrosas na bolsa chamam atenção na véspera do 12 de abril

Em tempos de gravíssima crise institucional, política e econômica, quando o País se prepara para assistir, no domingo, a uma das maiores manifestações populares da História em favor de mudanças estruturais,  estranhos movimentos no mercado chamam a atenção.

VÍDEO ‘ADEUS DILMA’ em ritmo de Lava Jato – Juca Chaves

Uma disparada na cotação das ações da Petrobras "coincide" com dois acontecimentos: um discurso ufanista-faxineiro da Presidenta Terceirizada Dilma Roussef, alegando que "a Petrobras já limpou tudo que tinha de limpar", e o depoimento inútil do Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na CPI da Petrobras, com direito à recepção com ratos de verdade (uma afronta debochada aos grandes roedores do Congresso).

Ninguém conseguiu arrumar uma explicação lógica consistente para justificar a subida de 9% dos papeis da Petrobras ontem. Na Bolsa, a estatal de economia mista registrou alta expressiva na cotação de ações: 9,28% (ON, com direito a voto) e 9,06% (PN, sem voto). Nem o papo furado de que a nova gestão de Aldemir Bendini estaria arrumando a casa na empresa, nem o boato de que o balanço financeiro da companhia será publicado até dia 20 de abril, justificam a súbita subida. Uma coisa é certa: tudo parece combinadinho com o discurso ufanista que a Terceirizada Dilma fez na Baixada Fluminense:  "Quero dizer a quem tem sua vida ligada à Petrobras que a empresa está de pé. Limpou o que tinha de limpar. Tirou aqueles que se aproveitaram dela para enriquecer seus próprios bolsos. Vocês podem ter certeza de uma coisa: a Petrobras não só já deu a volta por cima como hoje mostrou a que veio. A Petrobras superou essa fase. Ela agora vai tomar o rumo. E vocês podem ter certeza é eu concordo que defender a Petrobras é defender o Brasil. Se a seleção é a pátria de chuteiras, a Petrobras é a pátria de macacão e as mãos sujas de óleo".

O duro será convencer os investidores norte-americanos, que processam dirigentes da Petrobras na Corte de Nova York, sobre tal realidade ufanista. Esta turma está doida para dar um chute na Dilma, que já foi chutada pela terceirização da condução da política e da economia...

Fonte: Blog Alerta Total – Jorge Serrão