Os militares já estão no poder com Bolsonaro... - Jorge Serrão

As manifestações de domingo (19 de abril, Dia do Exército e Dia do Índio) assustaram a cúpula, os operadores institucionais, os parasitas e os bandidos do Mecanismo. Eles odiaram, especialmente, a “aglomeração” de pessoas em frente ao Forte Apache, o Quartel-General do EB, em Brasília. 

O povo desafiou o tal isolamento social contra a pandemia de Coronavírus. A galera pediu “intervenção Militar”, invocou “AI-5”, gritou “Fora, Maia”, “Maia, Ladrão, seu lugar é na prisão”, “Fecha o Congresso”, “Fecha STF”, “a nossa bandeira jamais será vermelha” e por aí vai... 

Subindo na caçamba de uma caminhonete, com a voz rouca, o Presidente Bolsonaro fez um rápido discurso de dois minutos e meio, até que um ataque de tosse o obrigou a parar:
“Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Votamos pelo novo Brasil pela frente. Todos sem exceção precisam ser patriotas. Temos de acreditar e fazer nossa parte para colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a Era da patifaria. Agora é o povo no poder. Mais que um direito, vocês têm obrigação de lutar pelo país de vocês.  Contem com o apoio do seu presidente, para fazer tudo que possa manter a nossa democracia e garantir o que é mais sagrado entre nós: a nossa liberdade. Todos no Brasil tem de entender que estão submetidos à vontade do povo brasileiro. Todos nós, um dia, juramos dar a vida pela Pátria. Vamos fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil. Chega da Velha Política. Agora, é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”.

Bolsonaro seguiu caminhando pelas ruas de Brasília, sendo saudado aos gritos populares pelo apelido que mais gosta: “Mito”... O Presidente acenou, à distância, para a multidão. Por ironia, manteve uma “distância social” regulamentar (para ninguém na extrema mídia reclamar)... A fala de uma idosa destacou: “Você é a salvação do nosso Brasil, Bolsonaro”... O Presidente foi embora, acenando para a massa contida pela corrente humana de seguranças...

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Pessoal, olha que ironia da História brasileira, juntando as manifestações populares, o discurso de Bolsonaro e a reclamação do Barroso. Desde 1º de janeiro de 2019, embora muita gente sem-noção não tenha notado, estamos sob um inédito “Governo Militar eleito democraticamente pelo povo”. Quer mais estupefação? Tudo conforme os ditames da Constituição Vilã de 22 de setembro de 1988. Tem mais: a escolha do Capitão Bolsonaro e do General Mourão teve todo respaldo de uma eleição sob processo eletrônico de votação que o Tribunal Superior Eleitoral, dogmaticamente, impede de ser auditado pela impressão do voto – falha imperdoável criticada pelo vencedor Bolsonaro. É muita ironia...

Perdão, amáveis amigos e desagradáveis inimigos, soa como equívoco e redundância cobrar a volta de um “regime militar” durante o mandato legal e legítimo de Jair Bolsonaro. Vamos insistir: A tão pedida “Intervenção Militar” já aconteceu com a eleição de Bolsonaro e Mourão. Os candidatos foram apoiados, de forma escancarada, pelos Oficiais-Generais dos Altos Comandos das Forças Armadas... E Bolsonaro e Mourão (vamos repetir 13 mil vezes) foram eleitos pelo voto direto, conforme os mais elementares mecanismos democráticos de escolha: voto direto e livre...

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Depois de um ano quase perdido, já está sendo montado o “Centro de Governo”, a partir da Casa Civil da Presidência da República... Novidades vêm por aí... E, para Barroso e outros não precisarem “soltar o barro” fora de hora, tudo será dentro das regras DEMOCRÁTICAS... Esta novidade incomoda a turma do Mecanismo...
Em vez de pedir “intervenção” naquilo em que já se está “intervindo”, o povão esclarecido precisa cobrar que o Governo Federal funcione, sem ser sabotado por manobras do Congresso Nacional ou por decisões equivocadas dos que se consideram “deuses do Judiciário”. Bolsonaro e seus militares no poder têm de neutralizar e vencer o Mecanismo Oligárquico, e realizar o Governo de Transição do Capimunismo Corrupto e Rentista para o Capitalismo Democrático no Brasil.

Vale insistir por 13 x 13: 

(.....)Bolsonaro tem razão: “Vamos fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil. Chega da Velha Política. Agora, é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Quem não quiser isso, tem direito a bater panela ou pedir asilo diplomático na Venezuela, em Cuba, na China, na Rússia ou na puta que o pariu...
E vamos em frente, cuidando estrategicamente do presente-do-futuro, porque o Coronavírus, o Mecanismo e os boletos chegando não têm pena da gente...

No Alerta Total, MATÉRIA COMPLETA

Pelo fim da treta e da teta cinematográfica - Alerta Total

Edição do Alerta Total 

A melhor contribuição que Jair Bolsonaro pode dar ao cinema brasileiro é acabar com a Agência Nacional do Cinema e Audiovisual. A Ancine não tem razão de existir em um regime democrático. As artes visuais e audiovisuais não devem ser controladas pelo Estado, e nem sofrer interferência de governos – a não ser nas Uniões Soviéticas da vida...

É babaquice demais assistir à polêmica inútil alimentada pelo Grupo Globo (maior interessado em lucrar com a produção audiovisual no Brasil) e o governo. A iniciativa privada tem de ser livre e responsável para empreender no setor. É descabida uma Ancine para definir como o Audiovisual ou o cinema devem ser dirigidos ou receberem incentivos estatais, diretos ou indiretos. Bolsonaro não tem de transferir a Ancine do Rio de Janeiro para Brasília. Tem, sim, de acabar com mais esta estrutura estatal Capimunista. Fosse no Estado Novo de Getúlio Vargas, essa agência cairia como uma luva. Estatizar Hollywood ou Bollywood é uma estupidez. O Brasil precisa de um setor de audiovisual forte, mas inteiramente sob responsabilidade da iniciativa privada.

O Estado até pode intermediar a arrecadação do percentual cobrado pela distribuição de filmes. Mas esta é função da livre iniciativa, das entidades representativas das empresas produtoras de conteúdo audiovisual. Tal mercado tem de ser inteiramente livre. Não cabe interferência, nem censura estatal. No máximo, a regulação por indicação de faixa etária, com base no bom senso – e não no falso moralismo. asta de treta no mundo cinematográfico. Também chega de “mamação” na teta estatal para produzir e lucrar com o audiovisual. Nosso voto é para que acabe a treta e a teta. Que produtores e cineastas sejam livres para produzirem e ganharem dinheiro com seu trabalho. O resto é conversa inútil!  Resumindo: temos de lutar, cada vez mais, e sem tréguas, pela mudança de paradigmas no Brasil. Sai Capimunismo e entra Capitalismo! Mais Brasil; Menos Brasília! Cumpra sua missão de transição, Bolsonaro! 

Conheça o contraditório, clicando aqui 

 

Publicado no Alerta Total

 

Por Jorge Serrão

Reestatização (de verdade) da Vale?

O desastre ambiental em Brumadinho, três anos depois da tragédia ainda impune de Mariana, coloca em xeque-mate a Vale S/A. Nos bastidores do Governo Bolsonaro, em que Paulo Guedes vende mundialmente a grife de um Brasil mais liberal e menos estatal, já se cogita uma reestatização da Vale. O mercado não deve descartar tal hipótese – que ainda não foi pronunciada, publicamente, por nenhuma autoridade.

No entanto, vale destacar que o caso Vale é uma das aberrações do que chamamos de modelo Capimunista tupiniquim. Na privataria tucanalha da Era FHC, a Vale foi tirada do controle da União Federal, passando para a iniciativa privada. Certo? Mais ou menos... No começo, ali reinou o Bradesco (braço visível de outros tentáculos ocultos). Depois do estranho “acidente fatal” do executivo Roger Agnelli, na Era Lula, a Vale teve seu controle acionário “subjugado” por uma aliança de fundos de pensão dos empregados “estatais de economia mista” – manipulados pela petralhada.

Na prática, desde 2009, a Vale é controlada pela Litel – uma holding criada para reunir os fundos Previ (Banco do Brasil), Petros (Petróleo) e Funcef (Caixa) para assumir o controle da Valepar. O BNDESpar teria mais 11,% da holding da Vale. Atualmente, a Litel, sozinha, teria 52,5% das ações da vela com direito a voto (ordinárias). Juntando com a participação do BNDES, a esfera “paraestatal” (chamemos assim) é quem dita as regras na empresa. 

O assunto merece uma análise cuidadosa dos analistas de mercado e dos militares que recentemente conquistaram o poder em uma “intervenção pelo voto direto” (e, supostamente, democrático, apesar da desconfiança da maioria da população no processo eletrônico de totalização no Brasil). Na prática, a Vale segue dominada, indiretamente, pela União Federal, acionista majoritárias das “estatais” que patrocinam os fundos de pensão que “investem” na Vale. Isto é Capimunismo – um Capitalismo de Estado carnavalesco ditado pela tecnocracia que detém a hegemonia sobre os “tesouros” das estatais: seus fundos de pensão.

Piada econômica mais sem graça que essa? Claro que temos... No dia 13 de novembro de 2015, a genial Presidanta Dilma Rousseff baixou o Decreto 8.572, alterando o Decreto 5.113, de 22 de junho de 2014. Com a mudança o parágrafo único do artigo 1º ganhou a criativa redação: “Para fins do disposto no inciso XVI do caput do artigo 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais”.

Tal texto só confirma que foi a Dilma, na Presidência, um verdadeiro desastre político e ambiental para o Brasil e os brasileiros... Aliás, talvez não devamos ser tão severos com a incompetenta que teve seus direitos políticos preservados por manobra do supremo magistrado Ricardo Lewandowski, na sessão em que presidiu o julgamento do impeachment. O “trabalho” de Dilma teve continuidade na breve Era Michel Temer, e já se reza forte para que Bolsonaro interrompa o cliclo de incompetência combinado com roubalheira.

“Acidentes naturais (?)” como os de Mariana e Brumadinho (ambos em Minas Gerais) podem ocorrer a qualquer momento. Um relatório de 2018 da Agência Nacional de Águas (ANA) indica que existem 723 estruturas classificadas como de risco e dano potencial altos. A ANA adverte que apenas 3% das barragens do País foram vistoriadas pelos órgãos de fiscalização e segurança. Temos 24.092 barragens no Brasil... Já passou da hora de os órgãos de fiscalização pararem de brincadeiras e sacanagens, cuidando seriamente dos problemas reais.

A ANA admite que o Brasil tem 45 barragens (de diferentes tipos) com risco de rompimento. Pelo menos nove barragens de rejeitos de mineração oferecem alto potencial para tragédias anunciadas, gerando perdas humanas e ambientais. Cinco delas ficam em Minas Gerais: 4 em Rio Acima e uma em Ouro Preto. Um dique de contenção em Itabirito também apresenta alto risco. As outras são Poconé (Mato Grosso), Pedra Branca do Amapari (Amapá) e Lauro Muller (Santa Catarina).  

Na Vale, o passivo moral e ambiental ficou altíssimo. Ações judiciais bloquearam R$ 11 bilhões da Vale. A empresa levou uma multa de R$ 250 milhões do Ibama. Tudo deve ser pago à prestação, em 52 vezes... Ou nem vai ser pago... Fatalmente, a partir de segunda-feira, haverá grandes quedas na cotação das ações da mineradora. Os prejuízos de acionistas nem podem ser comparados ao custo humano impagável de centenas de mortos. Tirar pessoas debaixo de rejeito de minério é complicadíssimo. Dificilmente, alguém sobrevive...

Alguém será efetivamente punido pela “tragédia”, além dos familiares das vítimas?

Alguém vai preso? Em Mariana, tudo está impune até agora. Brumadinho será um replay?      

A Vale está de luto e desmoralizada. O que acontecerá com a empresa que tem função estratégica para a economia do Brasil? Reestatizar (de verdade) resolve?

E a pergunta que nunca quer calar: Quando teremos mais um desastre (nada natural) no Brasil da incompetência e da roubalheira?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

Processos ocultos no STF - voltamos aos tempos dos atos secretos do Sarney?

Contra os segredos ditatoriais no STF

O Supremo Tribunal Federal, que tem de se comportar como o guardião máximo de nossa Constituição, acaba de confirmar que vivemos, tecnicamente, em uma ditadura. "STF mantém processos ocultos - Ao menos 8 investigações contra autoridades sequer aparecem no sistema do Supremo". Esta foi a manchete da página 3 da edição dominical de O Globo, com o irônico subtítulo "Ultrassecreto". A chocante reportagem de Carolina Brígido constata que nossa corte suprema age com inaceitável obscuridade, afrontando a ordem constitucional que seus 11 membros têm como missão obrigatória resguardar.

O último parágrafo da reportagem poderia ser o lead de um texto inimaginável de ser escrito em um País que se diz democrático, embora por aqui não tenhamos segurança do Direito individual e coletivo, através do exercício da razão pública: "Hoje tramitam no STF 444 inquéritos e 149 processos. Entre esses processos, 21% estão sob sigilo. Os processos ocultos (oito) sequer figuram no levantamento oficial da Corte". Ou seja: "as investigações correm sem que os advogados ou as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podem consultá-los".

Tricô ou crochê? esta questão é perguntada no Blog Alerta Total e aqui lançamos já que para leigos - em tricô e crochê - é tão enigmática quanto os processos ocultos do STF

 

A reportagem lista os três tipos de processo no STF. O primeiro é o mais comum e normal. O Processo Público fica disponível para qualquer mortal consultar o andamento via internet. Nele aparecem o nome dos investigados, a data em que o processo chegou ao STF, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde o processo está. Também é possível acessar despachos e decisões do relator ou do tribunal.  

O mais inacreditável - a não ser em uma União Soviética da vida - é o Processo Oculto é uma tramitação fora do sistema, em que o cidadão sequer sabe se o inquérito ou a ação penal estão abertas. Não há informações sobre a identificação do investigado, as decisões tomadas pelo relator, a data da autuação ou o assunto de que se trata.

O negócio parece stalinista, coisa de ficção autoritária nos moldes de "1984", "Revolução dos Bichos" ou "O Processo" (do Franz Kafka). Quando procurado no sistema pelo número, aparece a mensagem de que o processo não existe. Mas o monstrengo existe, sim! Apenas alguns privilegiados servidores do STF têm acesso a esses processos - os que trabalham na Secretaria Judiciária e funcionários indicados por gabinetes de ministros. Eis a absurda caixa preta, inconstitucional, porque fere uma cláusula pétrea da Constituição, dentro do STF.

Tem também o Processo por Segredo de Justiça. O nome dos investigados não é publicado, apenas as iniciais. No entanto, fica disponível no sistema do STF a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde está o processo. O acesso a peças e documentos processuais é restrito aos advogados da causa e ao Ministério Público.

Tal segredinho judicial ganha dimensão absurda quando se trata de crime contra a administração pública que, por força do Artigo 37 da Constituição, deve primar pelos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. [o conhecido LIMPE] Embora não esteja escrita na Lei Maior, a Transparência é outro princípio basilar da coisa pública. Os segredos beneficiam políticos com direito ao absurdo foro privilegiado para responderem a processos criminais - o que distorce o primado da Justiça.

Em março de 2013, quando o hoje aposentado Joaquim Barbosa ainda presidia o Supremo, a tese do sigilo como regra foi derrubada por sete votos a quatro. Votaram pelo sigilo: Ricardo Lewandowski (atual presidente), Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Votaram pela derrubada do sigilo: Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello e Teori Zavascki (que terá a bomba das delações premiadas da Lava Jato para gerenciar, assim que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciar a turma com direito a foro privilegiado). Contra o sigilo também foi contabilizado o voto de Carlos Ayres Britto - dado em discussão em 2012, antes de se aposentar.

O Globo informa que o atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ainda prega que o artigo 230-C do Regimento do STF dá ao relator o direito de determinar a ocultação de todo o processo na tramitação do tribunal. Na verdade, a regra só faz referência a autos apartados e sob sigilo. Não há referência clara a deixar todo o inquérito na condição de "autos apartados", "ocultos" ou "ultrassecretos". Portanto, os oito casos ultrassigilosos não deveriam existir. Mas existem...

O inusitado é: quem pode recorrer contra o Supremo para que o próprio STF não pratique segredos ou ultrassegredos processuais? A resposta é: nenhum ser humano. Deus, para quem acredita nele (e alguns magistrados se acham iguais ou acima dele), talvez... Assim, quem é "divinamente poderoso" consegue ficar impune. Se pouquíssimos sabem que um processo existe, se for conveniente, ele pode nem existir... Nem os decretos secretos da tal ditadura (agora chamada de civil-militar) foram tão longe...

Eis uma briga que precisa ser comprada pelos segmentos esclarecidos da sociedade brasileira, que rejeitam entulhos autoritários, que só servem a regimes de exceção (de tempos em tempos praticados no Brasil do Capimunismo, da Corrupção, da Impunidade e da Injustiça ampla, geral e irrestrita).

Segredinhos ditatoriais não combinam com Justiça. O Brasil precisa dela, e de um judiciário que funcione corretamente, de forma mais ágil e segura conforme os princípios e normas do Direito individual e coletivo universalmente aceitos ou aceitas. É por isso que os integrantes do Governo do Crime Organizado se locupletam e ficam rindo da cara de quem estuda, trabalha e produz honestamente.

Temos o dever libertário de combater, neutralizar e impedir a ação ilegal de qualquer poder morfético!

 

 Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão