O estado das forças - Alon Feuerwerker

Análise Política

Há hoje algumas constatações no Congresso Nacional em relação aos efeitos políticos da epidemia de Covid-19. O presidente da Câmara dos Deputados deixou claro que no momento não há correlação de forças para a abertura de um processo contra o presidente da República por crime de responsabilidade (leia). Inclusive porque, segundo ele, a proporção ali dos a favor e contra o governo é de 2 para 1.[IMPORTANTE: 172 deputados votando contra o impeachment já é número suficiente para o pedido ser rejeitado; sendo mais claro: para abrir a sessão da Câmara dos Deputados é necessária a presença de 342 deputados - com 341 ou menos, sequer será aberta a sessão, tendo em conta que para aprovar o pedido são necessários 342 votos favoráveis.]

Do lado oposto da polarização, cristaliza-se na Comissão Parlamentar de Inquérito uma proporção quase igual, mas inversa, de 7 a 4. Anda cada vez mais difícil para o governo virar essa equação, pois os sete, chamados também sintomaticamente de G7, já foram longe demais, não teriam como justificar publicamente uma mudança radical de lado. Ainda que na política quase tudo possa acontecer. Ou tudo.

Por enquanto, o desfecho mais provável da CPI no Senado da Covid-19 é um relatório final duríssimo, [recheado de fake news, interpretações tendenciosas e que jamais sustentarão uma ação judicial ou mesmo um pedido de indiciamento - sem contar que a credibilidade do presidente e relator da CPI é ZERO, número que aumenta com a atuação dos senadores 'drácula' e Barbalho - esse, pioneiro no uso de algemas.] do   com múltiplos pedidos de indiciamento (CPI não indicia, pede indiciamento), e que irá seguir seu curso no Ministério Público e no Judiciário, eventualmente com mais investigações. Será difícil para os listados, mas é altamente improvável que a coisa venha ter um desfecho judicial antes das eleições.

Claro que alguma hora pode aparecer a chamada bala de prata, e isso desencadear um movimento irreversível de remoção do presidente, mas o fato é que até agora não apareceu. E os movimentos de oposição retomaram a presença na rua, mas por enquanto têm sido manifestações majoritariamente de militantes e já alinhados. De ambos os lados aliás.

E tem o calendário eleitoral, que vai ficando cada vez mais apertado. Poderia interessar à oposição que Bolsonaro entrasse na corrida enfrentando um processo político? Com certeza. Mesmo que o desfecho mais provável fosse perder. O problema é que, de novo, o presidente tem um aliado na presidência da Câmara, ao qual, inclusive para efeito da política no estado, não há qualquer vantagem, até agora, em romper com Jair Bolsonaro.

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Randolfe pede para convocar Bolsonaro; especialistas divergem se CPI tem poder para ouvir presidente - O Estado de S. Paulo

Para juristas, regras não são explícitas quanto ao alcance de convocações; comissão ainda precisa votar requerimento

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou requerimento pedindo a convocação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para prestar depoimento, como testemunha, na CPI da Covid. O documento foi apresentado, nesta quarta-feira, e ainda não foi apreciado na comissão.

Há divergências entre especialistas se a Comissão Parlamentar de Inquérito pode ou não convocar o presidente da República a depor, ainda que como testemunha. No documento, Rodrigues cita o artigo 58 da Constituição, que afirma que comissões do Congresso Nacional podem “solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão”, além de lei específica sobre CPIs e o regimento interno do Senado, que permite a convocação de “quaisquer autoridades federais".

Na justificativa, Rodrigues  afirma que a pandemia do coronavírus é uma “tragédia sem precedentes” e que as investigações da CPI mostram que Bolsonaro teve participação “direta ou indireta” nos fatos apurados. “Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. A cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o Presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados por esta CPI”.

Rodrigues cita exemplos que chama de “emblemáticos” de comportamentos do presidente: “combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas e que levaram ao óbito de centenas de pacientes por asfixia; as omissões do governo federal na aquisição de insumos e medicamentos para as UTIs; as omissões em relação à proteção contra a covid-19 dos povos indígenas e quilombolas; e, principalmente, o boicote sistemático à imunização da população, deixando de adquirir vacinas da Pfizer em 2020 e no primeiro trimestre de 2021, atacando a China e a vacina Coronavac, colocando em risco o fornecimento do IFA das duas principais vacinas aplicadas no Brasil”.[o grande problema desse senador do AP é que ele sempre raciocina - ou tenta - partindo do principio que lendo algo, o que ele entender se torna FATO. Ele lê comentários, opiniões de qualquer autoridade, agora do presidente da República e logo tipifica como crime e quer punição.

Esse seu comportamento esquisito é contra qualquer autoridade e nunca cola = ele perde sempre. 

Se com autoridades de menor quilate ele perdeu, imagine agora que ousou afrontar o presidente da República.]

Para ser aprovado, o requerimento tem de ir à votação na CPI e é necessário que os parlamentares entrem em acordo para colocar o documento em análise.

Especialistas
Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que a convocação do presidente ou de ministros do Supremo Tribunal Federal pela CPI pode ferir o equilíbrio entre os poderes. O mesmo não valeria, porém, para governadores, que poderiam ser convocados desde que o assunto dos depoimentos seja restrito às competências da comissão – no caso, a transferência de recursos federais. Como mostrou o jornal, há duas semanas, há divergência se o presidente da República poderia ser obrigado a depor. A advogada constitucionalista Vera Chemin, lembrou que, no inquérito sobre a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, que tramita no STF, o ministro Celso de Mello determinou que o presidente fizesse um depoimento presencial.

A questão ainda não foi decidida pelo plenário da Corte. [o ex-decano do STF com a determinação tinha um único objetivo: chamar atenção para o ocaso de sua carreira.

Para tanto não vacilou em intimar oficiais generais para depor, ordenando a condução debaixo de vara e outras coisitas mais - atraiu alguns holofotes, mas o resultado final é que se tornou um ilustre e raramente lembrado ministro aposentado do STF.

Os generais não foram conduzidos debaixo de vara e a Suprema Corte optou por deixar o tema 'depoimento presidencial do presidente Bolsonaro,  para depois  ´- atualmente, poucos lembram do fato.]

Já o advogado João Paulo Martinelli, professor da IBMEC-SP, disse que, em geral, há um entendimento de que deputados e senadores, representantes do Poder Legislativo, não poderiam obrigar o presidente da República, chefe do Poder Executivo, a depor. “Seria intromissão de um Poder em outro, e isso não é permitido. Mas não é uma proibição expressa”, explica o advogado. “Ele pode ser convidado, pode ser investigado, mas não é obrigado a comparecer”.

 O Estado de S.Paulo - Lorenna Rodrigues e Amanda Pupo

O primeiro dia - Alon Feuerwerker

Análise Política

A tática da maioria da Comissão Parlamentar de Inquérito ficou clara no primeiro dia de depoimentos, abertos pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Um processo de aproximações sucessivas para atingir o objetivo: caracterizar que o presidente da República optou por alcançar rapidamente a chamada imunidade de rebanho e assim antecipar a normalidade econômica.

Não chega a ser tática arriscada, pois há elementos factuais a sustentar. Aliás era uma linha anunciada por senadores da liderança da CPI. Talvez haja alguma dificuldade para carimbar em Jair Bolsonaro formalmente uma acusação criminal, mas o objetivo político está à mão: desembarcar no processo eleitoral de 2022 lançando na conta dele o débito das mortes. [o dolo não está, nem será provado - já que não houve - além do que com o fim da pandemia (com as BÊNÇÃOS DIVINAS, a peste está indo embora e sem volta) e com a normalidade econômica, as mortes,sempre lamentáveis e inevitáveis, serão atribuídas a única razão verdadeira: a PANDEMIA, que só em meados de 2021 começou a se tornar controlável. 

Agora mesmo, MAIO 2021, a existência e disponibilidade das vacinas não é total, não é plena  - registrando-se que a da Pfizer, que dizem,  foi oferecida ao Brasil em meados de 2020, em condições extorsivas, só agora começa a aparecer e a Sputinik V, continua um mistério, que só não veio para o Brasil (ainda que apenas virtualmente) pela insistência do presidente Bolsonaro em só aceitar vacinas autorizadas pela Anvisa.]

Já do lado do governismo, também previsivelmente, tratou-se de tentar desmoralizar o ex-ministro, inclusive opondo as convicções atuais dele às declarações e ações do passado. Mandetta, pré-candidato a presidente pelo Democratas, buscou esquivar-se, e acabou colhendo algumas situações úteis para serem exibidas em vídeo e áudio numa eventual disputa eleitoral. E tem a vantagem de navegar a favor do vento.

O oficialismo procurou também arrastar o ex-ministro para a correponsabilidade diante da coisa toda. Dois são os fatos a que o governismo apelou: 

1) por que não se fecharam as fronteiras precocemente, quando ainda não havia casos de Covid-19 no Brasil e 

2) por que se manteve o Carnaval de 2020, no final de fevereiro daquele ano?

A CPI está só começando, mas no primeiro dia não chegou a haver pelo lado dos senadores alinhados ao Palácio do Planalto propriamente uma defesa das atitudes e ações presidenciais, preferiu-se, como dito, enfraquecer a palavra do acusador. Tirá-lo para dançar no triste concurso de para quem lançar a contabilidade das vítimas fatais da epidemia.

Na conta da política, o dia inicial de depoimentos terminou como começou:  

- com seis senadores críticos ao presidente, quatro a favor e um presidindo (e que está alinhado àqueles seis). No frigir dos ovos, a não ser que a CPI faça aparecer uma "bala de prata", essa conta é que vai definir o que dirá o relatório final. Para o governo, portanto, trata-se de virar dois votos. Para melhorar suas chances nesse jogo, o Planalto só não pode ver naufragar suas linhas de defesa junto à opinião pública. Tentou evitar isso hoje.

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Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

"Se não querem ajudar, que não atrapalhem", diz general

Morei algumas vezes na cidade do Rio de Janeiro — a maravilhosa — e tenho ótimas recordações desses períodos que a vida profissional concedeu a mim e a minha família. Gostávamos de ir ao teatro. Quando o tempo permitia, elegíamos uma peça em cartaz e fazíamos o programa cultural de fim de semana. O da Gávea estava entre os preferidos. Apreciávamos o trabalho dos artistas que subiam ao palco solitariamente e se submetiam ao crivo da atenta plateia daqueles espetáculos. Monólogos exigem muito dos intérpretes. Demanda atenção redobrada nos ensaios e na execução do texto. Os sucesso ou fracasso está ligado à capacidade de entrar, sem pedir licença, na mente e no coração de seus ouvintes. Alcançar isso é uma arte. Se um indivíduo possui esse dom e se propõe a usá-lo em benefício da sociedade, emoldure-o, eis um líder inspirador.

Essa liderança pode abarcar vários setores da vida humana (artistas, empresários, religiosos, militares, cientistas, professores ... e até políticos). Diante do que se assiste pela imprensa, tratar do comportamento dos políticos passa a ser uma catarse. O desafortunado momento de crise sanitária aguda, a lembrança afetiva de monólogos teatrais e a leitura de um pequeno trabalho do Yuval Harari: “Na batalha contra o coronavírus, faltam líderes à humanidade” me fizeram retomar o tema liderança.

A propósito, hoje (27 de abril), após lamentável crise de liderança e gestão dos governantes, inicia-se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, sob a batuta do Senado Federal. A sociedade espera efetividade! Para a sorte da humanidade, alguns países com habilidosos “condottieres” estão enxergando a planície além do cimo da montanha. A vastidão plana e descortinada à frente está semeada de boas expectativas.

Outros países, lastimosamente, não. Nesses rincões, a complexidade da pandemia transformou os detentores do poder em vigias sonolentos de faróis marítimos apagados durante uma tempestade bravia. Para esses mandatários, o poder afrodisíaco (expressão cunhada por Henry Kissinger) parece ter-lhes inebriado a ponto de escancarar suas insensibilidades morais. Serão responsabilizados pelo naufrágio dos navios que se chocarem nos arrecifes pontiagudos durante a borrasca.

No texto, Harari defende que o verdadeiro antídoto para epidemias é a cooperação e que a melhor defesa contra os patógenos é a informação. Informação que precisa ser gerada por especialistas confiáveis e difundida por atores qualificados.  Atores que, como em um monólogo de sucesso, precisam entrar sem pedir licença no imaginário de seus ouvintes, seguidores ou não. O público, mesmo o mais humilde, consegue entender nuances se apresentadas com honestidade.

Em seu livro Dez lições para o mundo pós-pandemia (Intrínseca, 2020), o jornalista Fareed Zakaria cita o Brasil como antiexemplo de combate à pandemia. A razão, alega ele, alguns de seus dirigentes questionarem abusivamente as recomendações dos agentes de saúde e, em alguns casos, se recusarem a acatá-las. Uma questão de mau exemplo. Isso dificultou o enfrentamento do assombroso desafio que teima em não ceder.

Com os números de mortes e infecções crescendo e gritando impiedosamente nos ouvidos da população, vamos precisar envolver mais especialistas para administrarem as questões pandêmicas sem viés ideológico. [até o trecho destacado a matéria era uma leitura agradável e recomendável. Mas, quando trouxe  ao tema a palavra 'especialistas', que no Brasil são em esmagadora maioria especialistas em nada, sempre prontos a expelir o que o entrevistador mandar, optamos, por encerrar a transcrição.

Chega de ouvir bobagens e profecias sobre fatos de ontem. Alguém se surpreendeu com a opinião dos especialistas que opinaram sobre o encontro virtual do Biden? A surpresa, surpreendente, foi determinada emissora de TV - talvez em busca da credibilidade perdida na contagem de cadáveres - apresentar reportagem, em horário nobre, mostrando que a situação ambiental na Amazônia não é o que pintam.]  

...

Por Otávio Santana do Rêgo Barros — General de Divisão do Exército 

Paz e Bem!

 

 

A saída do ex-juiz - Demissão de Moro: Sai o ministro, entra o candidato - O Globo

Bernardo Mello Franco

Sai o ministro, entra o candidato à Presidência em 2022.

As palavras antecipam uma mudança no papel do ex-juiz da Lava-Jato. 

O presidente Jair Bolsonaro já desconfiava que o ex-ministro tentaria enfrentá-lo nas urnas. Agora ele pode ter certeza disso. A questão é saber como ele fará para se manter em evidência sem a vitrine do ministério e sem a sonhada vaga no Supremo Tribunal Federal. [e sem conseguir provar as acusações que fez contra o presidente Bolsonaro.] 

Daqui para a frente, o ex-juiz e o capitão devem disputar eleitores no campo conservador, onde Moro ainda é visto como símbolo do combate à corrupção. Parlamentares da bancada da bala e do PSL, antigo partido de Bolsonaro, já indicaram que ficarão do lado do agora ex-ministro.

[Presidente Bolsonaro, com as bençãos de DEUS,  o senhor vence mais esta batalha, com a qual seus inimigos - também inimigos do Brasil, tentam lhe vencer.

Nunca aceitaram que o senhor se tornasse presidente da República.

Lembre-se que no dia de sua vitória, quando emocionado se expressou para o povo, deram ao seu pronunciamento uma conotação negativa - até de vingança contra os derrotados.

A esta altura investigações contra Queiroz e seus filhos já estavam em curso - continuam e até agora NADA foi provado.

Após sua posse, além das críticas aos seus menores deslizes - quase sempre causados pela sua inexperiência com a liturgia do cargo - mantiveram o fogo cerrado sobre seus familiares e tentaram tolher sua autonomia.

Ainda hoje continuam esperando que as investigações em curso contra seus familiares, por suposta prática de supostos crimes que tentam associar a uma suposta participação do senhor - só que a Polícia Federal não fabrica provas e sim quando elas existem e são encontradas a PF as apresenta - o que até o momento não ocorreu, já que não se encontra o que não existe.

Tentaram usar a pandemia,  em combinação com a falação do então ministro palanqueiro, para derrubá-lo. NÃO CONSEGUIRAM.

Agora tentam usar a ambição de um ex-juiz e ex-ministro que, quando juiz, realizou grandes ações no combate à corrupção, mas agora se tornou seu adversário, para destruir o senhor. NÃO CONSEGUIRÃO.

Na pior das hipóteses, para que eventual pedido de impeachment que o deputado Maia acolha, cause danos ao senhor eles precisam de 342 votos = dizendo de outra forma,  342 parlamentares presentes e todos votando, em uníssono, contra o Senhor. 171 votos favoráveis ao denunciado,  já arquivam o pedido.] 

O lançamento informal da candidatura não é o único golpe de Moro em Bolsonaro. Ao acusar o presidente de tentar interferir em investigações da Polícia Federal, o ex-juiz narrou práticas que configuram crime de responsabilidade. Isso abre uma nova frente para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e para a apresentação de pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

No pronunciamento, Moro deixou claro que tem munição guardada. Ele sugeriu que fará novas revelações em "outra ocasião".

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo

Passou boi, passou boiada

CPIs deixaram passar fatos e pessoas que caíram nas redes de polícia e da justiça.

Houve um tempo em que ser convocado a depor em Comissão Parlamentar de Inquérito era o máximo do constrangimento.  Políticos com poder de articulação faziam de tudo para não ser chamados a sentar na cadeira dos depoentes; equivalia a um banco dos réus. Esse tempo, passado, foi substituído pelo exercício corporativo do salve-se quem puder mediante a prática de todos por um. Dois, três e quantos mais houver a serem incluídos na lista da salvação.

Se dependesse dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito da Petrobras e daquela instada para apurar as relações do bicheiro Carlos Cachoeira com agente públicos e privados, o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha não estariam hoje sentados nas respectivas celas de presídio em Bangu 8 (RJ) e Pinhais (PR).

Cabral continuaria até hoje a brilhar em seu céu de diamantes; Cunha provavelmente teria conseguido se reeleger presidente da Câmara. A construtora Delta, de Fernando Cavendish seguiria atuando no mercado, ex-diretores da Petrobras estariam talvez reincorporados à empresa, o governador Marconi Perillo (GO) livre da denúncia por corrupção apresentada no fim de março pelo Ministério Público e Cachoeira desconectado da tornozeleira que o monitora em prisão domiciliar.

As comissões de inquérito trataram dos temas e dos personagens depois submetidos aos escrutínios do MP e da Polícia Federal. Pelas CPIs passaram incólumes. Por um crivo mais rigoroso, caíram na rede. De onde se evidencia a inutilidade das comissões congressuais por obra e graça do compadrio malsão.

Fonte: Dora Kramer - VEJA