Últimas flechas: há muito não se via uma armação tão asquerosa como a que vitima Gilmar Mendes

No fim das contas, há um arquiteto nisso tudo: chama-se Rodrigo Janot. Por que ele não pediu o impedimento do ministro antes de este tomar uma decisão? O procurador-geral o teria feito se magistrado tivesse negado habeas corpus?

Há muito tempo eu não via uma armação tão bem arquitetada como essa em que tentam enredar o ministro Gilmar Mendes, do STF. Há, no episódio dos habeas corpus concedidos a empresários de ônibus do Rio e associados, que haviam tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, dados que estão sendo ignorados ou deliberadamente escondidos.

O que se discute é se o ministro deveria ou não ter-se declarado suspeito e se deve ou não, agora, ser declarado impedido de atuar pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Vamos ver.

1: o primeiro sorteado para cuidar do caso foi Luiz Fux, não Mendes. Aquele ministro declinou;
2: fez-se um novo sorteio, e o processo ficou com Mendes;
3: esse sorteio se deu em julho; logo, se fosse o caso de acusar o impedimento do ministro, isso deveria ter sido feito já no mês passado;
4: Mendes não foi padrinho de Beatriz, filha do empresário Jacob Barata Filho, como se anuncia;
5: Guiomar, mulher do ministro, é que foi madrinha do noivo, Francisco Feitosa Filho, que é seu sobrinho; o ministro a acompanhava;
6: a união teve curta duração; o casal já se separou.

Diga-se desde logo que, se o ministro não tivesse concedido os habeas corpus, é evidente que Janot não teria acusado a sua suspeição e pedido o seu impedimento. Tem-se, assim, a especiosa situação em que alguém é considerado suspeito para conceder o habeas corpus, mas não para negá-lo. Logo, o que está em causa não são vínculos familiares ou sociais de qualquer natureza, mas a concessão ou não do habeas corpus.

Janot alega ainda que a mulher de Gilmar trabalha no escritório de Sérgio Bermudes, de que Barata Filho é cliente. É fato! Só que Guiomar Feitosa não é advogada do empresário. É curioso, não? Letícia Ladeira Monteiro de Barros, filha de Janot, é advogada da OAS e da Odebrecht. Atua no acordo de leniência das duas empresas, conforme http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/impedimento-de-janot-filha-de-procurador-geral-e-advogada-da-oas/ revelei aqui 19 dias antes de vazarem conversas minhas com uma fonte. Alguém assistiu a algum movimento em favor do impedimento de Janot? E o que ele respondeu? “Ah, eu não atuo nesses dois casos”?. 

Reitero: Guiomar não advoga para Barata Filho, mas Letícia advoga para as duas empreiteiras. Com efeito, uma das empresas de um irmão de Guiomar e sócia de Barata Filho em um empreendimento, mas que nada tem a ver com o caso. Muito bem! Janot enviou a petição a Carmen Lúcia cobrando o impedimento de Mendes. Basta ler o Artigo 252 do Código de Processo Penal, que traz as razões para tanto, para constatar que o pai da moça que se casa com o sobrinho da mulher de um juiz não torna esse juiz suspeito para julgar o caso. Ou, então, as relações comerciais de seu cunhado — desde que este, o cunhado, não seja parte do processo.

O que está em curso é um processo de vingança contra Gilmar. Assim é com todos os que ousam desafiar o Ministério Público Federal.

Juiz Bretas
Nesta quinta, alguns artistas — aqueles mesmos que queriam depor Temer — juízes, procuradores e políticos se reuniram num ato de desagravo ao juiz Marcelo Bretas. Por quê? Ele havia determinado a prisão de Barata Filho e dos outros investigados. Mendes concedeu lhes habeas corpus, impondo medidas cautelares. Alegando motivos novos, o juiz desafiou a decisão de um ministro do Supremo e decretou nova preventiva, a que se seguiu outro habeas corpus.

O ministro classificou, então, de atípica a decisão do juiz e empregou uma metáfora: “Em geral, o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”. Foi o que bastou para que se armasse um berreiro danado. A fala teria sido desrespeitosa. Ora, Mendes só chamava a atenção para o fato de que era a instância superior que se impunha ao juiz de primeiro grau, não o contrário. Não estava sendo desrespeitoso. Ora, só estaria chamando Bretas de “rabo” se chamasse a si mesmo de “cachorro”, certo? Quando se quer perseguir alguém, convenham, os motivos são desnecessários. Bastam os pretextos.

O juiz Bretas, diga-se, gosta de causar. O Ministério Público Federal apresentou uma gravação em que um dos investigados beneficiados por habeas corpus, Rogério Onofre, faria ameaças a antigos associados no crime. E pediu preventiva outra vez. Sabem o que fez o juiz? Remeteu o assunto a Mendes, como se dissesse: “Já que o senhor gosta de soltar todo mundo, decida!” É uma provocação barata. O ministro deixou claro que a decisão é da primeira instância e devolveu o caso a Bretas.

A coisa não parou por aí. Também a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) resolveu emitir uma nota de protesto contra o ministro. Lá se lê: “Não é de hoje que causa perplexidade ao país a desenvoltura com que o ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema”. 

Que curioso! Essa mesma ANPR jamais se manifestou quando associados seus, como Deltan Dallagnol e Carlos Fernando, recorrem ao Facebook e ao Twitter para atacar ministros do Supremo, cobrar a prisão preventiva de políticos contra os quais não há nem mesmo processo (sim, é possível, desde que os motivos estejam dados) e até atacar jornalistas. Carlos Fernando, no melhor da sua verve argumentativa, já me chamou de cachorro.

Vamos ser claros? Janot jogou todas as flechas que tinha para depor Michel Temer. Não conseguiu. Nesse esforço, viu em Gilmar Mendes um adversário intelectual — o procurador-geral, ao menos, tem essa pretensão. O chefão da PGR vai se despedindo, largando, claro, no meio do caminho o que pretende que seja uma bomba: mais uma denúncia contra o presidente, agora usando a delação de Lúcio Funaro, cujo arranjo ganhou ares de verdadeira pornografia. Vem por aí mais um Joesley impune só porque denuncia o chefe do Executivo.

O arquiteto da tramoia contra Gilmar, que envolve até os artistas bobocas de sempre, se chama Rodrigo Janot. É aquele senhor que se prepara para deixar a Procuradoria Geral da República e tentar se candidatar ao governo de Minas, como informei em março.

O nome da armação contra Gilmar? Política! Baixa política! Que Cármen Lúcia tome logo a decisão. E, ao leitor, deixo um conselho: não seja presa da gritaria. Informe-se antes de opinar. Leia o que dizem os mais renomados advogados do país sobre as acusações que há contra o ministro. Trata-se de uma armação asquerosa dos que foram malsucedidos no esforço de depor o presidente e querem e se preparam, eles próprios, para ocupar a cena política.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Procura-se um novo golpe

O “golpe” está sumindo na poeira da estrada, e os heróis da resistência precisam de um refrão 

A indicação de Alexandre de Moraes por Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou abismados os guardiões da ética – aqueles que até anteontem defendiam a quadrilha da presidenta mulher contra o “golpe”. O problema é que a narrativa do golpe está sumindo na poeira da estrada, e os heróis da resistência democrática precisam de um refrão.

A claque de petistas, genéricos e herdeiros da DisneyLula, em geral, nunca teve indignação semelhante. Eles sempre conviveram muito bem com figuras como Toffoli e Lewandowski, preparados carinhosamente por Lula e o PT para brilhar na aparelhagem do Supremo. Nunca se incomodaram com o petismo de carteirinha de Fachin ou com a erudição à la carte do companheiro Barroso e suas piruetas ornamentais contra o rito do impeachment. 

O famoso Triângulo das Bermudas formado por Janot, Teori e Cardoso, onde desapareciam todas as denúncias contra a mulher sapiens, também jamais inquietou a patrulha legalista.  Mas Alexandre de Moraes é ligado ao PSDB de Geraldo Alckmin, e isso pode macular a isenção da Corte suprema. É comovente a preocupação dos parasitas com a preservação da democracia (deles).

O ex-secretário de Segurança de São Paulo já é também ex-ministro da Justiça e surgiu em tempo recorde na antessala do Olimpo – candidato à toga vitalícia. Um bólido. A quantidade de gafes primárias que já cometeu denota seu apetite proverbial, com boa vocação para o vexame. Um ministro da Justiça que “prevê” no meio da rua o que a Lava Jato vai fazer, que anuncia por WhatsApp para a esposa a hora que o presidente vai anunciá-lo para o Supremo (e consegue a proeza de deixar seu celular ser fotografado) é naturalmente um súdito da vaidade, desses que não desperdiçam uma bravata. Ou seja: perfeito para o STF.

Esse personagem é a nova esperança de petistas, psolistas, marinistas, pedetistas e parasitas associados, desesperados por uma narrativa que lhes devolva o monopólio da bondade, o papel de guerreiros do povo contra a opressão do homem branco. No Brasil e em boa parte do Ocidente, esse truque ainda não caiu no ridículo – e você vê professores, artistas, humoristas (voluntários e involuntários), estudantes e candidatos em geral a ficar bem na foto pagando esse mico: se atiram numa trincheira progressista imaginária, gritando que o inimigo conservador está do outro lado e pronto. Não importa o que se passa no front – nem mesmo se há um front –, o que vale é o grito em si. Contando, ninguém acredita.

Fazendo de novo o serviço sujo de estragar a lenda, vimos por meio desta informar que não vai colar. A tese de que Alexandre de Moraes é o infiltrado pelos decrépitos do PMDB no Supremo para sabotar a Lava Jato não vai render nem um dia de folia. O Supremo é um circo, uma congregação de pusilânimes mais ou menos teleguiados, e nada pode contra a investigação capitaneada por Sergio Moro. Alguém deve se lembrar da já remota notícia de que o fatiamento da Lava Jato por Teori Zavascki ia melar a operação. Na ocasião – lá se vai mais de ano –, avisamos neste espaço que Moro só seria parável à bala. Continua valendo o escrito.

Lula e Dilma (milagrosamente ainda à solta) e mais Marina, Ciro Gomes e outros remanescentes do vale dos dinossauros que só pensam naquilo continuarão acusando Temer de acobertar bandidos. Estão todos sem espelho em casa. A diferença é que, no governo do PT, a bandidagem tomava conta do dinheiro do povo (e assim perpetrou o maior assalto da história das democracias). No governo atual, o dinheiro do povo – Tesouro, Banco Central, Fazenda, Petrobras, BNDES – foi colocado em boas mãos. Aliás, as melhores. Se você acha que isso é retórica de imprensa, saia de sua trincheira politicamente correta, vá estudar e constate por si mesmo.

Mas e os urubus do PMDB que ainda transitam no Palácio? Esses têm a seguinte missão: rezar para não ser presos e garantir apoio às reformas. Outro dia o senador Romero Jucá resolveu surfar na melhora dos indicadores nacionais, defendendo maior redução dos juros. Ele deve estar se confundindo com o governo de sua ex-chefe, em que a economia era a Casa da Mãe Joana. O vento virou, companheiros. O Brasil que trabalha cansou do Brasil que atrapalha. Agora vamos ver quem tem mais lenha para queimar.

 Fonte: Guilherme Fiuza, jornalista - Época


>> Mais colunas de Guilherme Fiuza

Cármen Lúcia autoriza retomada dos trabalhos de equipe de Teori

Objetivo das oitivas é verificar se adesão à delação premiada foi voluntária

Ainda sem definição sobre a sucessão do ministro na relatoria da Lava Jato, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira a retomada dos trabalhos da equipe do gabinete do ministro Teori Zavascki nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, prosseguindo os trabalhos paralisados desde sua morte. Essas ações já estavam previstas a partir do dia 20 de janeiro, antes do fim do recesso do tribunal e da morte de Teori no acidente aéreo em Paraty.

Nas oitivas agendadas para esta semana, participantes da delação premiada deverão confirmar se fecharam acordo de maneira voluntária.

Uma sugestão para a ministra Cármen Lúcia, do STF: LEI! - Homologar delações é trabalho de relator. Ponto final! Um STF que deliberadamente ignorasse o que está escrito faria uma boa escolha? 

É, meus caros…

Podem observar: boa parte dos males do país deriva do fato de se dar pouca importância às leis. Em qualquer esfera. Os Poderes constituídos, vá lá, tinham até certa solenidade nessa questão. Ela se perdeu. Na imprensa, não é raro encontrar entusiastas do “bypass”, isto é, do “atropele-se a lei e dane-se”. Vamos ver?

O que diz o Regimento Interno do Supremo sobre o futuro relator da Lava Jato? A tarefa cabe a quem assumir a “vaga” que era ocupada por Teori Zavascki. Mas fui eu mesmo o primeiro a asseverar que não seria assim, no programa “Os Pingos nos Is”, pouco tempo depois da confirmação da morte do ministro. E não seria por falta de condições políticas. Imaginem um indicado por Michel Temer assumindo o posto de relator… O próprio presidente da República deixou claro: só fará a indicação quando o STF decidir quem assume a Lava Jato.

Para as tarefas de urgência, antes da definição da relatoria, o mesmo regimento também indica nomes, a depender do assunto: ou os respectivos revisores ou o ministro que primeiro acompanhou o relator num voto vitorioso. Mais: se já está claro que Temer só indica o futuro ministro quando o tribunal definir o nome do relator, que se o faça segundo as disposições do Artigo 68, que autoriza a redistribuição.

Ora, a relatoria estava com a segunda turma. Por que haveria de ser tirada, ignorando que ali estão os ministros que mais conhecem o assunto? E, no entanto, essa é uma das possibilidades em debate. Se acontecer, o sorteio incluiria os nove ministros do tribunal — a presidente não conta. Isso atende à letra de qual código? A nenhuma! [não atende nenhum código, mas amplia o número de concorrentes ao sorteio, o que, aparentemente, reduz as chances do sorteado ser um Lewandowski,m um Toffoli ou um Barroso.]

Delações da Odebrecht 

Há ainda a pressão sobre as delações da Odebrecht. Na volta do recesso, no dia 1º, Teori estabeleceria a forma das homologações. Ninguém sabe se sairiam as 77 de uma vez só, se a coisa se daria por blocos, se todas seriam homologadas… Lendo uma coisa ou outra, tem-se a impressão de que Teori havia prometido liquidar tudo no dia 1º. E isso é mentira.  Nasce, então, daí a pressão para que seja a própria presidente do Supremo a fazer a homologação — com base, claro!, no trabalho dos juízes que auxiliavam Teori e que continuaram a trabalhar durante o recesso.

Se Cármen Lúcia fizer essa escolha, alguém no Supremo tentará barrá-la, embora não haja, lá vamos nós, nenhuma prescrição legal ou regimental para isso? Eu duvido. Leio na Folha que a ministra considera que seria uma “homenagem a Teori”. Por que seria? Não é preciso dizer por que isso corresponderia a uma espécie de humilhação para os demais membros da Corte. Restaria a óbvia impressão de que, exceção feita a Teori e Cármen, não há ministros isentos na corte suprema do país.

Homologar delações é trabalho de relator. Ponto final! Um STF que deliberadamente ignorasse o que está escrito faria uma boa escolha? Eu acho que não. Até porque se supõe que a homologação não é mero despacho cartorial, que se faz de cambulhada, né?  É muito ruim para o país que se fique buscando atalhos legais e heterodoxias para atender a alaridos e lobbies de todos os lados. Já está claro que a letra explícita do regimento não será cumprida. Que Cármen Lúcia atue para que a decisão seja o mais próximo possível do que reza o texto e esteja o mais distante possível do puro e simples arbítrio.  Encerro observando que esses temores sobre a delação da Odebrecht e a pressão para que se resolva tudo de uma penada são filhas bastardas das teorias conspiratórias, aquelas que asseveram que Teori foi assassinado para melar a Lava Jato.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Ministro do STF revoga prisão de Paulo Bernardo e juiz Paulo Bueno da Operação Custo Brasil manda soltar Paulo Bernardo e mais sete

Dias Toffoli nega pedido para retirar caso da Justiça de SP, mas vê 'constrangimento ilegal' e a decisão 'frágil' de juiz federal

— O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, preso na semana passada na Operação Custo Brasil. Toffoli negou um pedido de Bernardo para que o caso dele fosse retirado da Justiça Federal de São Paulo e encaminhado para o STF, mas, por conta própria, determinou a revogação da prisão. Por outro lado, Toffoli deu ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que havia mandado prender o ex-ministro, a prerrogativa de definir medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico e a obrigação de ficar recolhido em casa à noite e nos fins de semana. 

"Ante o exposto, indefiro a liminar requerida. Todavia, por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação, determino cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo Silva", escreveu Toffoli.

ADVERTISEMENT

O ministro criticou os fundamentos da prisão, como o fato de a Polícia Federal não ter localizado os R$ 7 milhões supostamente desviados por Bernardo. Isso seria motivo de prisão apenas se "houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos", escreveu o ministro. Segundo Toffoli, a prisão preventiva deve evitar, essencialmente, o perigo de fuga, o que não teria sido demonstrado. "A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia", complementou Toffoli.

O ministro também não concordou que tenha ficado demonstrada a possibilidade de Paulo Bernardo interferir nas investigações caso continuasse solto: "a decisão do juízo de primeiro grau se lastreia, de modo frágil, na mera conjectura de que o reclamante, em razão de sua condição de ex-Ministro e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação. E, uma vez mais, a simples conjectura não constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva".

Toffoli citou inclusive o mensalão. Segundo ele, nem mesmo nessa ação penal, julgada em 2012, "houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas".

Outras medidas cautelares possíveis de serem aplicadas contra Bernardo, segundo Toffoli, são o comparecimento periódico em juízo e a proibição de frequentar determinados lugares, de manter contato com certas pessoas e de se ausentar da cidade. Na reclamação protocolada no STF na última segunda-feira, a defesa tachou a prisão de "profundamente injusta, manifestamente ilegal, absolutamente desnecessária". Nesta quarta, os advogados de Paulo Bernardo comemoraram.
"A decisão do Ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”, diz trecho da nota assinada por Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman. 

Mudrovitsch confirmou ao GLOBO a decisão favorável do ministro em resposta a uma reclamação feita pela defesa. — A decisão do STF restabelece a ordem natural das coisas: primeiro o processo e depois a eventual punição. A prisão do Paulo não se justificava — disse Mudrovitsch.

'NÃO TINHA BASE LEGAL', DIZ GLEISI
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comentou na Comissão do Impeachment a decisão pela liberdade do marido. — Isso é fundamental para mim, para nós, porque não tinha base legal nenhuma para essa prisão. Quem leu a decisão via de pronto a fragilidade. Nunca nos recusamos a responder nada. Não podemos admitir que a Justiça não seja seguida e a Constituição não seja respeitada. Quero lamentar comentários que foram feitos aqui sobre isso. Infelizmente, julga-se primeiro antes de ter informação — disse Gleisi.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) anunciou no meio de discurso na comissão do impeachment que o ex-ministro havia sido libertado. — Soube que o Paulo Bernardo foi libertado. Já abracei a senadora Gleisi — disse Vanessa.

SENADO QUER ANULAR BUSCAS EM APARTAMENTO
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável por tomar a decisão que levou ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão em apartamento do ex-ministro Paulo Bernardo, informou não saber que se tratava de um imóvel funcional do Senado. Segundo ele, esse dado não constava no pedido feito pela Polícia Federal. Mas, de qualquer forma, o juiz disse que isso não invalida a medida. O Senado entrou com uma ação no STF reclamando que era preciso autorização da corte para vasculhar o apartamento.

No imóvel, moram Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como parlamentar, ela pode ser julgada apenas pelo STF. Mandados de busca e apreensão contra Gleisi também só podem ser autorizados pelo tribunal. Assim, o Senado entendia que o juiz Paulo Bueno, da Justiça Federal de São Paulo, não podia ter autorizado a medida.

No STF, o Senado apresentou uma ação chamada tecnicamente de reclamação, que está sendo relatada pelo ministro Celso de Mello. Na semana passada, ele solicitou esclarecimentos ao juiz de primeira instância, que ontem finalmente enviou as informações pedidas. Na resposta, ele disse que a busca se restringiu a bens e documentos de Paulo Bernardo, não se estendendo a Gleisi. E disse não ver problemas no fato de o apartamento ser do Senado. Reconheceu apenas que "o tema é juridicamente controverso e o mérito só pode ser examinado de forma definitiva pela Corte Suprema".

"Exemplificando com um crime relativamente comum na seara federal, o estelionato previdenciário, é possível, em tese, determinar busca e apreensão em agências do INSS (imóveis públicos federais) em que trabalhem funcionários eventualmente envolvidos com práticas ilícitas. Assim, o apartamento funcional, em meu entender, não modifica a presente questão. Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a Senadora da República que tem foro por prerrogativa de função", escreveu o juiz, 
acrescentando que, assim, não havia necessidade de prévia autorização do STF.

Na segunda-feira, a defesa de Paulo Bernardo entrou com um pedido na Justiça Federal de São Paulo pedindo a revogação da prisão do ex-ministro. O juiz Paulo Bueno de Azevedo negou o pedido lembrando que o advogado Guilherme Gonçalves, durante a acareação de custódia, admitiu que, às vezes, o Fundo Consist pagava algumas despesas para "PB", que seria Paulo Bernardo. Na sua alegação, isto não seria algo ilícito, porém prática comum de seu escritório, que seria especializado em questões eleitorais. O juiz ressalta as versões de Guilherme Gonçalves e Paulo Bernardo coincidem "plenamente".
"Após o depoimento de Guilherme Gonçalves, não vislumbro, ao menos por ora, razões para rever a decisão de manutenção da prisão preventiva de Paulo Bernardo", afirmou o magistrado no despacho publicado na manhã desta quarta-feira antes da decisão do STF.

 Juiz da Operação Custo Brasil manda soltar Paulo Bernardo e mais sete

 A decisão foi assinada após a ordem do Supremo Tribunal Federal pelo entendimento de que a prisão causava “constrangimento ilegal”

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, mandou nesta quarta-feira (29/6) soltar o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e mais sete presos na Operação Custo Brasil na semana passada. A decisão foi assinada após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) favorecendo Bernardo pelo entendimento de que a prisão causava “constrangimento ilegal”.

Após a ordem do ministro Dias Toffoli, do STF, o magistrado de São Paulo decidiu soltar, além de Paulo Bernardo, Guilherme de Sales Gonçalves, Daisson Silva Portanova, Valter Correia da Silva, Emanuel Dantas do Nascimento, Joaquim José Maranhão da Câmara, Washington Luiz Viana e Dércio Guedes de Souza. O último também já tinha obtido uma decisão favorável de Toffoli no início da noite desta quarta.

Apesar das solturas, o juiz afirmou que outros dois investigados na operação, Paulo Adalberto Alves Ferreira e Nelson Luiz Oliveira Freitas, devem continuar presos por terem tentado interferir em acordos de delação premiada. Além dos dois, continua preso o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que, além de ter sido alvo de mandado de prisão em São Paulo, está detido em Curitiba por causa da Lava Jato.

 

DECISÕES PATRIÓTICAS

Diz-se País Cleptocrata, onde seu Regime político se caracteriza pela prática da corrupção, especialmente com o dinheiro público [1].
O cidadão comum ou autoridade pública, cuja consciência indicar ser esse um drama político nacional, deve apoiar a operação Lava-Jato, agindo no âmbito de suas competências e de forma pacífica, mas com firmeza de atitudes. Deve se contrapor, ativamente, às tentativas de cercear a liberdade da investigação, levadas a efeito por indivíduos e grupos, fisiológicos ou corrompidos, situados em altos escalões da sociedade. A Lava-Jato sozinha não reverterá o caos político, moral e econômico, mas a esperança em um promissor recomeço depende de seu êxito. Na verdade, o aperfeiçoamento moral e cívico da classe política e da sociedade será muito longo e difícil de percorrer, bem como a recuperação da economia. 

Em situações complexas, delicadas e de alta relevância, cidadãos honrados se impõem decisões de caráter moral, algumas vezes beirando os limites das normas legais. Nesses casos, uma autoridade pública corre o risco de ser questionada por uns e, ainda que defendida por outros, sofrer consequências pessoais e profissionais. É que decisões, discutíveis em situação de normalidade, são necessárias para evitar um mal maior quando a omissão, a inconsequente servidão a tecnicalidades burocráticas e a covardia moral resultarem em perdas, injustiças e danos morais e materiais inaceitáveis para os cidadãos, as instituições e a Nação.

Hoje, o cenário nacional apresenta elevados níveis de complexidade e ameaças, cujas consequências não podem ser menosprezadas por autoridades públicas comprometidas com a Nação, pois têm a obrigação de avaliar os riscos para a sociedade. A consciência da responsabilidade social de seu cargo ou missão e da relevância que tenham para o futuro do País deve nortear suas decisões. Nessa ótica, as atitudes tomadas pelo juiz Sérgio Moro na condução da operação Lava-Jato têm sido, de fato, decisões patrióticas e de caráter moral. O povo confia nessa investigação, que revelou as podres entranhas de uma nefasta política de corrupção, cuja finalidade era garantir apoio político e econômico para manter o poder e, em muitos casos, enriquecer pessoas desonestas.

A esperança em um futuro mais digno e promissor está depositada, primeiramente, na população, desde que tenha perseverante e volumosa participação nas ruas para mostrar, de forma vigorosa, mas pacífica e ordeira, a vontade de recuperar o País, após ser privatizado por lideranças empresariais e político-partidárias desonestas, que perderam a legitimidade para liderar a Nação.

As Forças Armadas (FA), como fiadoras legais dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, seriam as últimas instituições a intervirem na crise, na eventualidade de uma improvável falência simultânea ou ingresso na ilegalidade de um ou mais de um dos Poderes da União, com risco à paz interna, à coesão nacional e à sobrevivência do Estado. Para desconforto e insegurança de indivíduos moralmente corrompidos e grupos radicais, elas são uma reserva moral e desfrutam dos mais altos índices de confiança da sociedade.

O Legislativo conduz o processo de impeachment da Presidente da República, mas sua credibilidade é precaríssima e não haverá surpresa se o processo for contaminado por manobras fisiológicas, amorais e aéticas de bastidores, como soe acontecer. O governo promove um condenável balcão de ofertas, ciente de que uma grande parte dos congressistas se pautam pelo interesse pessoal e não o nacional. Não importa qual seja o resultado do processo, o sistema político está falido e precisa ser reformado. Mas o que esperar da classe política atual, independentemente do partido?

O STF tem credibilidade, ainda que, às vezes, surpreenda o cidadão com decisões difíceis de entender ou concordar. Decisões importantes serão tomadas naquela Corte e seus resultados contribuirão para abreviar ou prolongar a desgastante agonia da sociedade. Em grande parte dos julgamentos, ministros defendem posições diferentes entre si, pois as leis não são dogmas e admitem distintas interpretações, observados certos limites. 

Espera-se que a Corte Suprema seja sensível ao interesse nacional e não à sobrevivência de um governo moralmente desacreditado. Dessa forma, diante da crise atual, que poderá comprometer seriamente o futuro do País, cresce a importância dos argumentos jurídicos, certamente existentes, que impeçam a nomeação de Lula para ministro-chefe da Casa Civil, o que lhe daria foro privilegiado. No STF, os processos em curso na Lava-Jato iriam prosseguir, sem dúvida, mas presume-se que se prolongariam demasiado, enquanto a sociedade tem pressa para sair da crise.

 Lula poderia estar fazendo a coordenação política e participando do governo, há muito tempo, sendo ou não ministro de Estado. Por que só agora ele e o governo julgam imprescindível sua atuação como ministro? É que Lula é o centro de gravidade do atual sistema de poder e sua neutralização política, se condenado, desmontará o sistema e abreviará a crise. Dilma, Lula, o PT e seus aliados quebraram o Brasil nos campos moral, político e econômico e implantaram, com a orientação ideológica de elites intelectuais, a estratégia gramcista do Foro de São Paulo para transformar nossa democracia em um regime socialista. Essa mudança não virá por um golpe de Estado repentino, mas pela revolução sociocultural de longo prazo, intensificada nos últimos treze anos, visando a dominar a sociedade para, só depois, tomar o Estado.

A redenção do Brasil requer um choque de valores morais e cívicos e uma revolução no ensino que, desideologizado e valorizado, proporcione conhecimento e cultura de qualidade, para formar cidadãos e líderes preparados para a democracia, comprometidos com um projeto suprapartidário de Nação e não apenas partidário de poder. É um longo processo de amadurecimento, que demandará algumas gerações, mas não pode mais ser protelado.

Saber o que é certo e não fazê-lo é a pior covardia. (Confúcio)

Por: General da reserva Luiz Eduardo da Rocha Paiva

Site: A Verdade Sufocada