Uma CPI de verdade - Revista Oeste

Silvio Navarro

Instalada no Rio Grande do Norte, uma Comissão Parlamentar de Inquérito faz o trabalho que deveria ser feito em Brasília: investigar a corrupção na pandemia 

 

Durante seis meses, o alto comissariado da CPI da Covid chefiado por Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) produziu centenas de manchetes de festim contra a condução da pandemia pelo governo federal. 

Mandou prender, devassou a vida de opositores e triturou reputações de profissionais da saúde. 

A poucos dias de sua votação no Senado, contudo, o relatório final da CPI gasta mais de mil páginas em malabarismos retóricos para tentar camuflar um ponto crucial: não conseguiu elaborar uma única denúncia robusta de desvio dos cofres públicos. 

 

Sem o picadeiro transmitido ao vivo pela TV Senado, um grupo de cinco deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e seus respectivos suplentes resolveu fazer o serviço direito. Em agosto, a Casa aprovou uma comissão para investigar 12 contratos que a governadora Fátima Bezerra (PT) firmou durante a crise sanitária. 

Já nas primeiras reuniões, tinham um nome, uma cifra e um misterioso “Consórcio Nordeste” a serem investigados.

O homem da caneta do tal consórcio era o petista Carlos Eduardo Gabas, que adquiriu 300 respiradores que nunca existiram ao custo de quase R$ 50 milhões. “Foi um dos maiores roubos durante a pandemia do coronavírus, não tenho dúvida nenhuma disso”, afirmou o deputado estadual Kelps Lima (Cidadania), que preside a CPI potiguar. “Há confissão, delação premiada e os documentos são estarrecedores.”

Quem é Carlos Gabas
Antes de traçar o caminho do roubo em curso aos cofres públicos, o leitor pode se perguntar: mas, afinal, quem é Carlos Gabas? Trata-se de um nome que apareceu dezenas de vezes em pedidos de convocação na CPI do Senado, mas foi protegido pelos xerifes da covid.

Gabas é um político da cidade de Araçatuba, no noroeste paulista, servidor de carreira do INSS. É um daqueles petistas orgânicos, ligados à máquina partidária. Muito amigo de figuras como o ex-presidente da sigla Ricardo Berzoini, do Sindicato dos Bancários, e do prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Foi Berzoini quem o levou para o ministério de Lula quando comandou a pasta da Previdência Social, cargo que o próprio Gabas herdaria anos depois na gestão Dilma Rousseff. Quando o ministério precisou ser leiloado em troca de guarida política no Congresso e ficou com o PMDB, Dilma o instalou na Secretaria de Aviação Civil — ainda que não haja nenhum registro prévio de sua experiência na área.

Àquela altura, entretanto, seus conhecimentos sobre o espaço aéreo brasileiro eram o que menos importava. Gabas havia se tornado amigo pessoal da então presidente. Ficou famoso nas páginas de jornais quando os fotógrafos que faziam plantão no Palácio da Alvorada descobriram que era ele quem a levava para passear na garupa das motos Harley-Davidson aos fins de semana.

Carlos Gabas e Dilma Rousseff | Foto: Divulgação

Assim como o segundo governo Dilma, o destino das motocicletas tampouco terminou bem. Acabaram apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Custo Brasil, da Lava Jato. 

Gabas foi investigado por participar de um propinoduto que abastecia o caixa do PT por meio de assalto aos fundos de pensão e à folha de empréstimos consignados de funcionários públicos. 

Foi levado pelos policiais em condução coercitiva para prestar depoimento, mas ficou calado. Outros colegas, como o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, foram presos.

Respiradores fantasmas
Com a saída de Dilma e do PT do governo, o nome de Gabas andava esquecido. Até que um escândalo (devidamente acobertado pela imprensa tradicional) veio à tona na Bahia no ápice da pandemia. Entrou em cena o Consórcio Nordeste, criado pelos nove Estados da Região e chefiado por outro amigo de Gabas, o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Gabas é o segundo no escalão da autarquia. É ele quem carimba as negociatas.

O consórcio intermediou a compra de 300 respiradores da empresa Hempcare Pharma. O nome se refere a uma importadora de produtos derivados de maconha dos Estados Unidos. Um dos escritórios da empresa fica na cidade de Araraquara, no interior paulista. O contrato assinado foi de R$ 48,7 milhões, sendo que a maior fatia, de R$ 10 milhões, saiu do caixa do governo baiano. Os demais oito Estados arcariam, juntos, com R$ 40 milhões. A unidade do respirador foi orçada em R$ 160 mil. A Bahia comprou 60, e os demais, 30 cada um.

O Ministério Público e a Polícia Civil da Bahia farejaram a pilantragem. Em síntese, a Hempcare atuava como lobista da compra de respiradores de uma empresa chinesa, que tampouco era do ramo e usava documentos falsos. Negociata amadora de fachada. A dona da Hempcare, Cristiana Prestes Taddeo, foi presa e teve os bens bloqueados. Só que o dinheiro público sumiu.

Foi aí que Cristiana Taddeo resolveu falar. Disse que pelo menos R$ 12 milhões foram pagos em propina para intermediadores dos aparelhos fantasmas. O restante acabou pulverizado em subcontratos num novelo que ninguém conseguiu desembaraçar até agora. As investigações correm em segredo de Justiça. O que se sabe é que, já com a corda no pescoço, Cristiana pediu socorro a outra fabricante de aparelhos, desta vez nacional e curiosamente também de Araraquara: a Biogeoenergy, que levou R$ 24 milhões.

Como a trama foi revelada e entrou no radar das autoridades, inclusive de Brasília, o proprietário da Biogeoenergy, Paulo de Tarso, deu a seguinte explicação: “A empresa tem margem de lucro. Não fico com o dinheiro parado. Não tenho que devolver dinheiro para o Consórcio Nordeste, tenho que entregar os respiradores. Prometi entregar para o governo do Estado, que se recusou a receber”. Em outras palavras: ele disse que usou o dinheiro, supostamente para começar a fabricar os respiradores. Mas, como o contrato virou alvo de investigação e o governo da Bahia não quis mais os respiradores, ficou tudo por isso mesmo. O caso segue sendo investigado pela polícia baiana.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Telles Barbosa, confirmou a fraude durante a operação policial. “Não encontramos nenhum respirador pronto. Por mais que a empresa alegasse a intenção de entregar modelos nacionais e não os chineses, eles tampouco existiam.”

Irmão de alma                                                                                           Com 240 mil habitantes, Araraquara é uma cidade paulista de porte médio, às margens da Rodovia Washington Luís. O município tem a 40ª economia do Estado. Foi de lá que o país acompanhou algumas das manchetes mais absurdas na pandemia, como o longo e rigoroso confinamento  obrigatório da população.
A cena de uma mulher detida com truculência pela Guarda Civil Municipal (GCM) porque estava sentada sozinha numa praça rodou o país.

Mas não foi só. O prefeito Edinho Silva, também ex-ministro de Dilma e ex-tesoureiro de campanhas do PT, foi citado na delação da dona da Hempcare. Segundo Cristiana Taddeo, Carlos Gabas a procurou porque Edinho precisava de 30 respiradores, mas não tinha como comprá-los. O amigo de Araraquara era chamado por Gabas de seu “irmão de alma”, conforme os documentos que agora a CPI do Rio Grande do Norte esmiúça. Cristiana disse que entendeu o recado como um pedido para que os aparelhos aparecessem como doação — algo em torno de R$ 1,5 milhão, valor que mais tarde seria ajustado nas planilhas do Consórcio Nordeste.

Gabas chegou a comparecer à CPI para prestar depoimento, mas ficou em silêncio
A prefeitura de Araraquara admitiu em documento oficial que receberia os ventiladores hospitalares como doação do consórcio. Como eles não foram entregues, o papel foi revogado por Edinho Silva. “É ridículo atribuir ‘ato de corrupção’ a doação de equipamentos para enfrentar a pandemia, respiradores para atender interesse público”, disse Edinho, por escrito. “Se todos os atos de corrupção fossem equivalentes a esse, não existiria desvio de recursos públicos no Brasil. O que existe, de fato, é uma tentativa desesperada do negacionismo e dos seus interlocutores em desgastar as medidas adotadas por Araraquara no enfrentamento à pandemia.” Ele também foi convocado para prestar depoimento à CPI.

Um detalhe importante deve ser frisado mais uma vez: não existiam aparelhos prontos. Nunca existiram.

O que a CPI nordestina busca
Além de aprovar as convocações de todos os envolvidos na trapaça, um dos principais feitos da CPI nordestina foi conseguir a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal de Gabas. O extrato bancário ainda não foi enviado pelo Banco Central. O petista chegou a comparecer à CPI para prestar depoimento, mas ficou em silêncio diante dos deputados potiguares. “Carlos Gabas é pago com dinheiro do povo nordestino para defender os interesses da Região, não os de Araraquara”, afirma Kelps Lima. “Havia uma cláusula de seguro no contrato para que os Estados recebessem a indenização se os respiradores não fossem entregues. Ela foi retirada e os Estados ficaram no prejuízo. O consórcio virou uma ferramenta para desvio de dinheiro público.”

O que a CPI de Brasília escondeu
O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) foi quem mais se empenhou na apuração do que aconteceu no Nordeste, enquanto Renan, Omar Aziz e a ala da histeria promoviam seus shows na TV. Girão disse mais de uma vez ao microfone em duas entrevistas a Oeste que havia blindagem explícita aos governadores da Região. “Dos 17 membros da CPI, dez senadores são representantes do Nordeste e 82% são do Norte e Nordeste. Coincidência? Não.” Mas pouco adiantou. Girão pediu a convocação de Gabas e a CPI barrou. A falcatrua dos respiradores descrita acima estará no centro do seu relatório paralelo da CPI.

Uma autarquia comandada pelo PT, que repassa recursos públicos a aliados por meio de empresas de fachada e cujo dinheiro vai parar no bolso de quem não deveria. 

Esse enredo, seus personagens, o partido político, o tal Consórcio Nordeste, tudo isso tem a cara de um velho Brasil — e seus escândalos de nomes aumentativos, como mensalão e petrolão. A CPI potiguar resolveu investigar o covidão.

Leia também “A imprensa doente”

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Administrador faz acordo de delação e cita propina para Gleisi e Paulo Bernardo

Delator da Lava Jato paulista cita propina para Gleisi e Paulo Bernardo

O administrador Marcelo Maran, investigado na Operação Custo Brasil por suspeita de participar de um esquema de desvio de dinheiro em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. O acordo firmado com o Ministério Público Federal aguarda a homologação do ministro José Antonio Dias Toffoli, relator da operação no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Maran era o encarregado da contabilidade do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, apontado como o responsável por repasses ilegais destinados a campanhas e despesas pessoais da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, seu marido. A Folha apurou que Maran descreveu aos procuradores o que seria o caminho da propina para a senadora e o ex-ministro. 

Desde abril ele trabalha junto com os procuradores decifrando o conteúdo de planilhas, documentos e manuscritos apreendidos no escritório de Gonçalves. Maran apontou quais notas fiscais arquivadas haviam sido forjadas para justificar despesas das campanhas de Gleisi e Paulo Bernardo. Também indicou o destino de dinheiro vivo que teria sido sacado na boca do caixa. Segundo uma pessoa envolvida com o acordo, os depoimentos do delator, gravados em vídeo, corroboram as acusações feitas pela Procuradoria contra os petistas. 

Além do dinheiro que teria sido desviado dos contratos de crédito consignado, o delator também falou sobre corrupção envolvendo empresas de transporte público do Paraná. A Folha apurou que na delação de Maran são citados outros agentes públicos e políticos que também teriam utilizado o escritório de Gonçalves para repasse de dinheiro ilegal e não haviam aparecido na investigação da Custo Brasil por não terem relação com contratos de crédito consignado. 

PRISÃO
Marcelo Maran foi preso em 15 de agosto de 2016, acusado de coagir testemunhas. Saiu da cadeia em dezembro, graças a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que lhe concedeu um habeas corpus. Ele é acusado de participar do esquema de desvios em empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. 

A Custo Brasil começou no Paraná sob a orientação do juiz federal Sergio Moro. Em 2015, o STF decidiu que só ficariam na Justiça paranaense casos referentes a desvios na Petrobras e enviou a investigação de desvios em contratos de crédito consignado para a Justiça de São Paulo. 

OUTRO LADO

O advogado de Gleisi Hoffmann, Rodrigo Mudrovitsch, disse que "não vai comentar vazamento de possível acordo de delação que sequer foi homologado" e que sua cliente nunca manteve contato com Marcelo Maran. 

Veronica Sterman, advogada de Paulo Bernardo, disse que seu cliente nega as acusações e aguarda que a Justiça resolva seu caso baseada nas provas concretas. A advogada de Guilherme Gonçalves, Regina Ferreira de Souza, disse que não teve acesso ao conteúdo dos documentos da suposta delação premiada. A defesa de Marcelo Maran não quis se manifestar.

 Fonte: Folha de S. Paulo

 

 

Dias Toffoli, o ministro dos amigos suspeitos

A Polícia Federal aponta ligações entre Dias Toffoli e investigados na Operação Lava-Jato; Ministério Público quer o afastamento do magistrado

Reportagem de VEJA desta semana revela o conteúdo do relatório da Polícia Federal sobre a perícia nos telefones dos investigados na Operação Custo Brasil, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. No celular do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, os investigadores encontraram mensagens que mostram as relações entre ele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e participantes do esquema de corrupção que desviou mais de 100 milhões de reais do Ministério do Planejamento. 

Com base nessas informações levantadas pela PF, procuradores de São Paulo sugeriram o afastamento de Toffoli do caso no STF. A questão foi remetida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe decidir se segue ou não o entendimento dos colegas paulistas. Não é a primeira vez que o ministro aparece enredado em histórias nas quais seu caminho se cruza com o de amigos investigados. Em maio de 2015, VEJA revelou o teor de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens encontradas nos telefones de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, e um dos artífices do petrolão. Amigos, o ministro e o empreiteiro trocavam presentes — e favores.

Para ler a reportagem na íntegra, compre a edição desta semana de VEJA no iOS, Android ou nas bancas. E aproveite: todas as edições de VEJA Digital por 1 mês grátis no Go Read.

 

Suspeição de Dias Toffoli para julgas Gleisi, Paulo Bernardo e Carlos Gabas

PGR analisa suspeição de Dias Toffoli na Operação Custo Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se pede o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de casos relacionados à Operação Custo Brasil, que envolve suposto pagamento de propinas ao ex-ministro Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Mensagens de celular e e-mails apreendidos pela Polícia Federal indicam que Toffoli tem relação de “amizade íntima” com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos investigados, o que pode ferir “deveres de imparcialidade” na magistratura. 

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que documentos sobre o caso, mantidos em sigilo, foram enviados na semana passada pela Procuradoria da República em São Paulo ao gabinete de Janot, ao qual caberá decidir se requer ao Supremo a suspeição do ministro. 

 Não há prazo, contudo, para que o procurador-geral tome uma decisão sobre o caso.
Conforme fonte que teve acesso à investigação, as comunicações mostram que Toffoli e Gabas marcavam encontros fora do expediente e combinavam eventos sociais, até mesmo um churrasco, o que chamou a atenção no MPF. 

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também foi oficiada. Janot pode pedir o arquivamento do caso ou arguir a suspeição do ministro, o que levaria a pedir explicações ao próprio Toffoli. Se o ministro entender que não há impedimento e continuar participando de julgamentos do caso, caberá ao plenário do STF decidir se o afasta ou não. A existência das mensagens entre Toffoli e Gabas foi revelada pelo Blog de Fausto Macedo, no estadao.com.br, no dia 7 deste mês. 

Consignados
Desdobramento da Lava Jato, a Custo Brasil apura esquema de desvio que movimentou R$ 100 milhões por meio de contrato com a Consist Software, que gerenciava empréstimos consignados.  Paulo Bernardo é acusado de receber R$ 7 milhões de suborno da empresa, supostamente repassados a ele por meio de um escritório de advocacia. A banca também pagaria despesas eleitorais de Gleisi, que é investigada perante o Supremo em inquérito sob relatoria de Toffoli. 

A suposta parcialidade do ministro foi apontada pela Procuradoria da República em São Paulo com base nas mensagens de celular e e-mails de Gabas, apreendidos no dia da operação. O ex-ministro não foi interceptado pela PF. O conteúdo foi descoberto porque as conversas com Toffoli estavam em seu celular, que foi apreendido. O envio dos documentos a Janot foi solicitado pelo procurador porque Toffoli, como ministro do Supremo, é detentor de foro por prerrogativa de função. A remessa foi autorizada pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal. 

Defesas
Procurado pela reportagem, o gabinete de Toffoli informou, em nota, que o ministro “pauta suas decisões de impedimento e suspeição na legislação, analisando, caso a caso, os processos submetidos à apreciação do tribunal”. Danyelle Galvão, advogada de Gabas, afirmou que não teve acesso aos relatórios e, portanto, não iria comentar o assunto. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

PF indicia ex-ministro Paulo Bernardo por organização criminosa e corrupção - PGR pede urgência em julgamento de Gleisi e Paulo Bernardo

Desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Planejamento incriminou o ex-ministro do governo Lula

A Polícia Federal indiciou criminalmente o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula) na Operação Custo Brasil - investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Planejamento, entre 2010 e 2015. A PF enquadrou Paulo Bernardo por integrar organização criminosa e corrupção passiva.

O inquérito da Custo Brasil foi relatado pela PF na sexta-feira, 22, e enviado à Justiça Federal. Agora, o Ministério Público Federal vai analisar o inquérito para denunciar ou não o ex-ministro e outros envolvidos na Custo Brasil, entre eles o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil no dia 23 de junho, sob suspeita de recebimento de propinas de R$ 7,1 milhões do esquema Consist, empresa de software contratada em sua gestão em 2010 para administrar contratos de consignados com entidades de bancos e previdência - Associação Brasileira de Bancos Comerciais e para o Sindicato das Entidades de Previdência Privada. A Consist teria cobrado uma taxa em valor quatro vezes superior ao de mercado.

A Custo Brasil é um desdobramento da Pixuleco II que, em agosto de 2015, descobriu o esquema dos consignados. Um dos alvos da Pixuleco II, o advogado Alexandre Romano, o Chambinho, fez delação premiada e revelou os bastidores do caso Consist. Valores obtidos ilicitamente teriam abastecido a campanha de Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher de Paulo Bernardo, ao Senado em 2010.  A Custo Brasil prendeu também o advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que teria realizado repasses do esquema Consist para o ex-ministro e para bancar despesas eleitorais de Gleisi. Gonçalves nega elo com o esquema.

Seis dias depois de sua prisão - decretada pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo -, o ex-ministro de Lula e também de Dilma (Comunicações) foi solto por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal  Na semana passada, Paulo Bernardo foi ouvido na PF e negou ter recebido propinas do esquema dos consignados. Ele afirma que não existe contrato da Consist com o Ministério que dirigiu. "O Ministério do Planejamento nunca contratou a Consist."

Defesa
Em nota, a advogada Verônica Abdalla Sterman afirmou: "O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente."  

PGR pede urgência em julgamento de Gleisi e Paulo Bernardo - Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas evidentes dos crimes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em maio, Gleisi e Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de receber R$ 1 milhão para campanha da senadora em 2010 e, de acordo com depoimentos de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas evidentes dos crimes. “Há se reiterar que, segundo compreensão do MPF, há evidentes e hígidos elementos concretos para o recebimento da denúncia – que não deixam de existir diante das versões narradas nas respostas à acusação sob exame”, diz a PGR.

Na defesa encaminhada ao Supremo, a defesa da senadora alegou que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz a defesa.

 

 Fonte: Correio Braziliense

 

Juiz não recuou do bloqueio da conta do PT - teve apenas que obedecer a um imperativo legal

Juiz recua de bloqueio da conta do PT na Custo Brasil

Paulo Bueno de Azevedo recuou da decisão após ser informado pelo PT que se tratava da conta pela qual a agremiação recebe os recursos do Fundo Partidário que, por lei, é impenhorável

Depois de decretar o bloqueio de R$ 102,67 milhões do PT, do ex-ministro Paulo Bernardo e de outros alvos da Operação Custo Brasil, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, desbloqueou os valores da conta do partido que haviam sido alcançados pela decisão.

Paulo Bueno de Azevedo recuou da decisão após ser informado pelo PT que se tratava da conta pela qual a agremiação recebe os recursos do Fundo Partidário que, por lei, é impenhorável. "O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta", afirma o juiz.




O bloqueio havia sido decretado no dia 3 de junho, a pedido da força-tarefa da Operação Custo Brasil, investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo.  A decisão estava sob sigilo até 23 de junho quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal e a indisponibilidade, executada. Quatro dias depois, em 27 de junho, a Justiça determinou a liberação da conta após as informações do PT.  O bloqueio de recursos dos outros investigados da Custo Brasil continua vigorando.


Defesa

Em nota, a defesa de Paulo Bernardo afirmou que "pedirá a revogação do bloqueio de bens, pois as suspeitas do Ministério Público são comprovadamente infundadas e seus recursos financeiros são integralmente provenientes de salários, vencimentos, aposentadoria e previdência, e, portanto, não são passíveis de bloqueio."


De acordo com o PT, "a notícia é da semana passada. Os recursos já foram desbloqueados. O PT não cometeu ilegalidades em suas contas."

Já a Editora 247 não se posicionou sobre o assunto.


A Consist afirmou que "em relação às informações noticiadas nesta terça-feira (05/07/2016), esclarece que sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação."


O advogado Paulo Fayet, que defende Daisson Portanova, afirmou em nota que "vai tomar as medidas cabíveis judiciais contra essa decisão do bloqueio dentro dos próximos dias".

Fonte: Correio Braziliense
 

Entenda por que os últimos três tesoureiros do PT estão na mira da Justiça

Responsáveis pelo caixa do partido nos últimos anos, alvos de operações de combate à corrupção, têm tido o mesmo destino: cadeia. Vaccari e Delúbio não falaram. Ferreira ainda é dúvida

Marcola foi convidado para assumir a tesouraria do PT - precisa apenas de autorização judicial

A 31ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Abismo” tem como alvo principal o ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira — mais um na lista de tesoureiros petistas enrolados com a Justiça. Contra ele, foi emitido um mandato de prisão preventiva e outro de busca e apreensão. Mas ele já está detido por conta da Operação Custo Brasil, que investiga fraudes em empréstimos consignados elaborados pela empresa Consist, em parceria com o Ministério do Planejamento. O juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 5 milhões do ex-tesoureiro do PT.

A operação foi deflagrada ontem pela Polícia Federal para investigar contratos da Petrobras com o centro de pesquisas (Cenpes) que geraram novos repasses de recursos ao PT. A nova ação derruba qualquer esperança, inclusive no PT, de que Ferreira pudesse conseguir um habeas corpus para deixar a cadeia. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antônio Dias Toffoli mandou soltar o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e o empresário Dercio Guedes de Souza. A alegação era de que os motivos alegados para as prisões preventivas eram frágeis. Por isso, havia a expectativa de que Ferreira também fosse libertado.

As coisas mudam agora de figura. Com outro mandado de prisão emitido contra ele, em uma outra fase da Operação Lava-Jato, fica muito difícil para a defesa conseguir que o ex-tesoureiro do PT responda em liberdade às acusações que pesam contra ele. Além disso, existe um outro temor entre os correligionários de Ferreira: que ele não seja tão resiliente como outros petistas que exerceram a mesma função e acabe por ceder à pressão para negociar uma delação premiada. Ferreira tem dado sinais explícitos, nos últimos dias, de que está magoado com o partido, sentindo-se abandonado por seus pares.

 A situação é diferente, pelo menos por enquanto, em relação aos demais tesoureiros do PT que respondem à Justiça. João Vaccari Neto tem se mantido calado, impassível, apesar de duas condenações, até o momento, que somam quase 30 anos de detenção. O antecessor de Ferreira no posto, Delúbio Soares, já cumpriu, inclusive, pena de prisão após ser condenado no esquema do mensalão. Ambos ficaram calados e se recusaram a entregar possíveis operações escusas praticadas pela legenda. O que chama a atenção é que o novo mandado de prisão contra Paulo Ferreira reforça o modus operandi de captação irregular de recursos, com base em contratos fraudulentos e cobranças de propinas, praticados pelos tesoureiros do PT desde que a legenda chegou ao poder.

O primeiro
O primeiro deles foi Delúbio Soares, que comandava as finanças do partido quando estourou o escândalo do mensalão. Ele seria, segundo a acusação apreciada pelo STF, o elo entre o “núcleo político” e o “núcleo operacional”, formado pelo publicitário Marcos Valério, pelo Banco Rural e BMG. Delúbio foi condenado mas acabou tendo sua pena extinta pelo STF. Voltou ao foco na Operação batizada de Carbono 14, que investiga um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões obtido por José Carlos Bumlai no banco Schahin, em 2004. Vaccari é réu pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Tem penas que totalizam 26 anos e 4 meses de cadeia e ainda está para ser julgado em outras três ações criminais da Lava-Jato.

Embora não tenha sido tesoureiro do PT, mas da campanha presidencial de 2014, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Edinho Silva também é investigado pela Lava-Jato. Candidato a prefeito de Araraquara pelo PT, ele quer, inclusive, antecipar a própria defesa à Justiça. Ele é acusado de pressionar empreiteiras a contribuir com a campanha da petista em troca da manutenção de contratos com a Petrobras.

Fonte: Correio Braziliense

 

Ministro do STF revoga prisão de Paulo Bernardo e juiz Paulo Bueno da Operação Custo Brasil manda soltar Paulo Bernardo e mais sete

Dias Toffoli nega pedido para retirar caso da Justiça de SP, mas vê 'constrangimento ilegal' e a decisão 'frágil' de juiz federal

— O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, preso na semana passada na Operação Custo Brasil. Toffoli negou um pedido de Bernardo para que o caso dele fosse retirado da Justiça Federal de São Paulo e encaminhado para o STF, mas, por conta própria, determinou a revogação da prisão. Por outro lado, Toffoli deu ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que havia mandado prender o ex-ministro, a prerrogativa de definir medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico e a obrigação de ficar recolhido em casa à noite e nos fins de semana. 

"Ante o exposto, indefiro a liminar requerida. Todavia, por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação, determino cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo Silva", escreveu Toffoli.

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O ministro criticou os fundamentos da prisão, como o fato de a Polícia Federal não ter localizado os R$ 7 milhões supostamente desviados por Bernardo. Isso seria motivo de prisão apenas se "houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos", escreveu o ministro. Segundo Toffoli, a prisão preventiva deve evitar, essencialmente, o perigo de fuga, o que não teria sido demonstrado. "A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia", complementou Toffoli.

O ministro também não concordou que tenha ficado demonstrada a possibilidade de Paulo Bernardo interferir nas investigações caso continuasse solto: "a decisão do juízo de primeiro grau se lastreia, de modo frágil, na mera conjectura de que o reclamante, em razão de sua condição de ex-Ministro e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação. E, uma vez mais, a simples conjectura não constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva".

Toffoli citou inclusive o mensalão. Segundo ele, nem mesmo nessa ação penal, julgada em 2012, "houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas".

Outras medidas cautelares possíveis de serem aplicadas contra Bernardo, segundo Toffoli, são o comparecimento periódico em juízo e a proibição de frequentar determinados lugares, de manter contato com certas pessoas e de se ausentar da cidade. Na reclamação protocolada no STF na última segunda-feira, a defesa tachou a prisão de "profundamente injusta, manifestamente ilegal, absolutamente desnecessária". Nesta quarta, os advogados de Paulo Bernardo comemoraram.
"A decisão do Ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”, diz trecho da nota assinada por Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman. 

Mudrovitsch confirmou ao GLOBO a decisão favorável do ministro em resposta a uma reclamação feita pela defesa. — A decisão do STF restabelece a ordem natural das coisas: primeiro o processo e depois a eventual punição. A prisão do Paulo não se justificava — disse Mudrovitsch.

'NÃO TINHA BASE LEGAL', DIZ GLEISI
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comentou na Comissão do Impeachment a decisão pela liberdade do marido. — Isso é fundamental para mim, para nós, porque não tinha base legal nenhuma para essa prisão. Quem leu a decisão via de pronto a fragilidade. Nunca nos recusamos a responder nada. Não podemos admitir que a Justiça não seja seguida e a Constituição não seja respeitada. Quero lamentar comentários que foram feitos aqui sobre isso. Infelizmente, julga-se primeiro antes de ter informação — disse Gleisi.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) anunciou no meio de discurso na comissão do impeachment que o ex-ministro havia sido libertado. — Soube que o Paulo Bernardo foi libertado. Já abracei a senadora Gleisi — disse Vanessa.

SENADO QUER ANULAR BUSCAS EM APARTAMENTO
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável por tomar a decisão que levou ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão em apartamento do ex-ministro Paulo Bernardo, informou não saber que se tratava de um imóvel funcional do Senado. Segundo ele, esse dado não constava no pedido feito pela Polícia Federal. Mas, de qualquer forma, o juiz disse que isso não invalida a medida. O Senado entrou com uma ação no STF reclamando que era preciso autorização da corte para vasculhar o apartamento.

No imóvel, moram Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como parlamentar, ela pode ser julgada apenas pelo STF. Mandados de busca e apreensão contra Gleisi também só podem ser autorizados pelo tribunal. Assim, o Senado entendia que o juiz Paulo Bueno, da Justiça Federal de São Paulo, não podia ter autorizado a medida.

No STF, o Senado apresentou uma ação chamada tecnicamente de reclamação, que está sendo relatada pelo ministro Celso de Mello. Na semana passada, ele solicitou esclarecimentos ao juiz de primeira instância, que ontem finalmente enviou as informações pedidas. Na resposta, ele disse que a busca se restringiu a bens e documentos de Paulo Bernardo, não se estendendo a Gleisi. E disse não ver problemas no fato de o apartamento ser do Senado. Reconheceu apenas que "o tema é juridicamente controverso e o mérito só pode ser examinado de forma definitiva pela Corte Suprema".

"Exemplificando com um crime relativamente comum na seara federal, o estelionato previdenciário, é possível, em tese, determinar busca e apreensão em agências do INSS (imóveis públicos federais) em que trabalhem funcionários eventualmente envolvidos com práticas ilícitas. Assim, o apartamento funcional, em meu entender, não modifica a presente questão. Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a Senadora da República que tem foro por prerrogativa de função", escreveu o juiz, 
acrescentando que, assim, não havia necessidade de prévia autorização do STF.

Na segunda-feira, a defesa de Paulo Bernardo entrou com um pedido na Justiça Federal de São Paulo pedindo a revogação da prisão do ex-ministro. O juiz Paulo Bueno de Azevedo negou o pedido lembrando que o advogado Guilherme Gonçalves, durante a acareação de custódia, admitiu que, às vezes, o Fundo Consist pagava algumas despesas para "PB", que seria Paulo Bernardo. Na sua alegação, isto não seria algo ilícito, porém prática comum de seu escritório, que seria especializado em questões eleitorais. O juiz ressalta as versões de Guilherme Gonçalves e Paulo Bernardo coincidem "plenamente".
"Após o depoimento de Guilherme Gonçalves, não vislumbro, ao menos por ora, razões para rever a decisão de manutenção da prisão preventiva de Paulo Bernardo", afirmou o magistrado no despacho publicado na manhã desta quarta-feira antes da decisão do STF.

 Juiz da Operação Custo Brasil manda soltar Paulo Bernardo e mais sete

 A decisão foi assinada após a ordem do Supremo Tribunal Federal pelo entendimento de que a prisão causava “constrangimento ilegal”

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, mandou nesta quarta-feira (29/6) soltar o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e mais sete presos na Operação Custo Brasil na semana passada. A decisão foi assinada após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) favorecendo Bernardo pelo entendimento de que a prisão causava “constrangimento ilegal”.

Após a ordem do ministro Dias Toffoli, do STF, o magistrado de São Paulo decidiu soltar, além de Paulo Bernardo, Guilherme de Sales Gonçalves, Daisson Silva Portanova, Valter Correia da Silva, Emanuel Dantas do Nascimento, Joaquim José Maranhão da Câmara, Washington Luiz Viana e Dércio Guedes de Souza. O último também já tinha obtido uma decisão favorável de Toffoli no início da noite desta quarta.

Apesar das solturas, o juiz afirmou que outros dois investigados na operação, Paulo Adalberto Alves Ferreira e Nelson Luiz Oliveira Freitas, devem continuar presos por terem tentado interferir em acordos de delação premiada. Além dos dois, continua preso o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que, além de ter sido alvo de mandado de prisão em São Paulo, está detido em Curitiba por causa da Lava Jato.

 

Quem tem pena do cidadão comum?

Todos são solidários a Gleisi, mas ninguém o é às vítimas do furto de que o marido é acusado

Desde que a reputação de herói começou a forjar a armadura com a qual a opinião pública nacional protege a condição incólume da ação do juiz federal paranaense Sergio Moro, a inveja, o ciúme e o instinto de sobrevivência de alguns colegas de ofício dele passaram a maldizê-la com fervor. A primeira arma dessa luta vã é retórica: o comandante da Operação Lava Jato “não é nem pode ser o único juiz honesto do Brasil”. Isso não basta para convencer o cidadão comum a abrir mão da “república de Curitiba”, amada pelos representados e temida pelos representantes de nossa democracia cabocla, pois esta preserva um raro resquício do conceito basilar do Estado Democrático de Direito, até segunda ordem vigente entre nós: a igualdade de todos perante a lei. Em seguida a esse desafio, a esperança de mantê-la, ressurgida nos dois mensalões, o tucano e o petista, começou a plantar êmulos de Moro pelo País afora. Colegas menos expostos à luz dos holofotes se dispuseram a mostrar que há juízes em Berlim. E até mesmo fora do Paraná.

Na semana passada, emergiu do noticiário outro desses exemplos de que nem tudo é procrastinação no Judiciário pátrio. Chama-se Pedro Bueno de Azevedo, tem 38 anos e chefia a 6.ª Vara Criminal em São Paulo. De suas decisões emergiu a Operação Custo Brasil, que revela uma das maiores ignomínias perpetradas por criminosos de colarinho branco na História de nossa República: o pagamento de propinas ao partido político que capitaneia o time que governou o Brasil durante 13 anos, quatro meses e 12 dias, até o impeachment de Dilma Rousseff. Não é o maior no volume de furto. Mas o mais indecente na natureza do butim: o pagamento de propina para políticos fiéis a esse desgoverno e a seu partido, o PT, tungando sem anuência da folha de pagamento de um ministério, o do Planejamento, a cada mês e em taxas módicas, o suficiente para passar em brancas nuvens e “sair na urina”. Paulo Bernardo, duas vezes ex-ministro, despontou no alto da ponta desse iceberg.
O fio da meada da devassa, feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a égide de um juiz isento e insuspeito, foi puxado do depoimento do vereador Alexandre Romano, de Americana, na Operação Lava Jato. Não há, contudo, como estabelecer conexão com um laivo de perseguição do implacável Moro e seus intocáveis. Tornada notória na mesma ocasião em que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, cunhou o lema do caráter devastador do roubo generalizado do dinheiro público no Brasil – “a corrupção é um serial killer sorrateiro” –, a operação jurídico-policial carrega a denominação mais exata do que qualquer outra antes empreendida. Custo Brasil diz tudo.

Os funcionários que tomaram empréstimos consignados de 2010 a 2015 pagaram R$ 1,25 pelos serviços da consultoria Consist, que, na verdade, custaram R$ 0,30, ou seja, um quarto. Do restante foram originados os R$ 100 milhões entregues aos ex-tesoureiros do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto e Paulo Ferreira. Ex-deputado federal pelo PT do Paraná, o ministro do Planejamento de Lula e de Comunicações de Dilma ficou, segundo os investigadores, com R$ 7 milhões. Isso parece lana-caprina se comparado com os bilhões furtados de Petrobrás, BNDES e fundos de pensão.

Mas o procurador Andrey Borges de Mendonça, ao descrever o furto, lembrou que “a corrupção não é um privilégio da Petrobrás”, ela “está espraiada como um câncer”, e “o coração do governo estava agindo por esse mal”. Esse vício maligno, descrito por Dallagnol como “uma assassina sorrateira, invisível e de massa... que se disfarça de buracos de estradas, de falta de medicamentos, de crimes de rua e de pobreza”, acabou flagrado ao sair do bolso dos contribuintes para rechear contas bancárias de bandidos, passando pela folha de pagamento de servidores enganados de forma fria e cruel.
A Custo Brasil desnuda ainda uma expressão funesta da representatividade de nossa democracia: o corporativismo nefasto de “representantes” dos cidadãos, que mimam parceiros da corporação política e esquecem os representados. O PT, fundado para pôr fim à politicagem e à corrupção, não se solidarizou com os servidores, dos quais 46% dos sindicatos são filiados à CUT, nem com os mutuários de “sua” Bancoop ou os acionistas de “nossa” Petrobrás. Mas, sim, com ex-tesoureiros e mandatários vassalos do desgoverno afastado.

O Senado, por decisão do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), exigiu do Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da busca e apreensão na casa de Bernardo, pedida pelos promotores, autorizada pelo juiz e efetuada pelos policiais. Motivo: o preso é casado com uma ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Gleisi Hoffmann, que, senadora, tem direito a impunidade seletiva, vulgo foro privilegiado. Assim, o “direito alagoano” reescreve o romano e o anglo-saxônico ao instituir o puxadinho do privilégio, garantido no foro de Murici, em que os dois gozam o benefício de um pelo tálamo de ambos.

Essa comiseração corporativista inspirou a desfaçatez dos maganões. Com o tom exaltado com que execra Dilma, mas sem mais autoridade para manter a exaltação ao impeachment, o líder tucano na Casa, Cássio Cunha Lima, vociferou contra a violência de juiz, promotores e policiais, que “humilharam” a coleguinha casada com o indigitado. Sem levar em conta que o juiz tinha vedado na busca a coleta de quaisquer pertences ou documentos da esposa do procurado. O insigne líder do partido, que jura fazer oposição, não fez justiça aos funcionários furtados, mas aderiu ao coro mudo dos omissos, em que petroleiros calam quanto à bancarrota da Petrobrás, bancários ignoram o uso desavergonhado do BNDES e sindicalistas, o arrombamento dos fundos de pensão.

Na algaravia geral brasileira não se ouve uma só voz que se apiede do cidadão comum ou zele pela Pátria, mãe gentil.

Por: José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor
http://neumanne.com/novosite/categoria/blog/

As pedaladas, as campeãs e o assalto aos velhinhos

Cada novo capítulo da Operação Lava Jato confirma os vínculos entre aparelhamento, loteamento e corrupção nos governos petistas

O assalto de R$ 100 bilhões aos velhinhos e outros clientes do crédito consignado ainda era o grande assunto do dia, turbinado pela prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, quando foi noticiado o desastroso balanço da Petros, com déficit de R$ 23,1 bilhões.

O buraco será coberto pelos mutuários, pelos aposentados e pela patrocinadora, a Petrobras, empresa sob controle financeiro da União e, portanto, dos cidadãos brasileiros. A conta, portanto, vai também para eles.

O tamanho do prejuízo pode ser inesperado, mas a condição miserável das fundações de previdência das estatais é bem conhecida. Também sujeitos ao jogo partidário, ao aparelhamento e ao loteamento, esses fundos de pensão têm perdido bilhões em aplicações mal feitas, frequentemente orientadas pelos interesses do grupo no poder. 
Exemplo: investimentos na Sete Brasil, criada para fornecer sondas à Petrobras, impuseram perdas a todas as grandes fundações, assim como aos bancos federais.

Um caso ou outro poderia ser acidente. Mas os maus negócios dos bancos, a queima de recursos das fundações, a devastação das grandes estatais e a crise da Oi, sem condições de pagar R$ 65,4 bilhões de dívidas, trazem as marcas de um estilo de governo. Esse estilo foi implantado em 2003 e só interrompido, por enquanto provisoriamente, em abril deste ano. O escândalo do crédito consignado apenas acrescentou um toque de perversidade, um tempero especial, a uma longa história de bandalheiras.

Os R$ 23,1 bilhões perdidos pela Petros podem ser uma cifra assustadora, mas esse valor parece até modesto quando se pensa no balanço da Oi. A quebra, ou quase quebra, da operadora estabeleceu um recorde. Nenhum outro processo de recuperação judicial havia envolvido tanto dinheiro. Mas outros detalhes também tornam especial esse episódio. A Oi, uma das maiores empresas de telecomunicação do Brasil, é uma das mais discutíveis criações do governo petista.

O toque final de sua constituição dependeu de uma alteração legal promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formatada para ser a grande companhia nacional do setor, capaz de enfrentar as multinacionais, essa operadora resultou em mais um fracasso, mais uma prova contra a política de criação de campeãs nacionais. Uma de suas poucas realizações notáveis foi a instalação de uma antena ao lado do sítio do ex-presidente Lula. A nova ação da Polícia Federal, com prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, condução de seu colega Carlos Gabas e visita à sede do PT em São Paulo, foi classificada por aliados da presidente Dilma Rousseff como tentativa de reforçar o processo de impeachment. A manobra seria destinada, além disso, a desviar a atenção das acusações a membros do governo provisório. 
Alegações como essas poderiam ter alguma respeitabilidade em outras circunstâncias. Mas é impossível, agora, levá-las a sério. Afinal, a Operação Custo Brasil, mais um desdobramento da Operação Lava Jato, só escancara mais detalhes de uma enorme sequência de crimes.

Alguns desses novos detalhes, como o desvio de dinheiro de clientes do crédito consignado, funcionários ativos e aposentados, são especialmente hediondos. Mas, além de mais escabrosos que outros, podem ser especialmente informativos. A denúncia vai além do assalto e aponta o PT como um dos beneficiários do dinheiro subtraído.  

Cada novo capítulo da Operação Lava Jato confirma os vínculos entre aparelhamento, loteamento e corrupção nos governos entre 2013 e meados de abril de 2016. Esses governos foram guiados essencialmente por um projeto de poder. Todo o discurso a respeito de planos de integração social e de mudança econômica nunca foi mais que um esforço de construção de imagem. Esse esforço pode ter enganado parte do público brasileiro e, com certeza, uma parte considerável do público estrangeiro. Mas a chamada política social do PT nunca foi principalmente um instrumento de dominação, baseado muito mais na transferência de renda – um mecanismo de fácil manejo – do que na efetiva absorção dos pobres na economia moderna. Sem as transferências, a maior parte das famílias provavelmente voltaria às condições miseráveis.

Os aumentos do salário mínimo superiores aos ganhos de produtividade também proporcionaram alguma melhora do consumo, mas políticas desse tipo são insustentáveis. Depois de algum tempo, a inflação tende a anular seus efeitos. Além disso, nenhuma economia administrada sem disciplina fiscal, uso criterioso de recursos e atenção ao investimento e à produtividade vai muito longe. A recessão brasileira, com mais de 11 milhões de desempregados, é mais uma prova dessa obviedade ignorada pelos petistas – principalmente pela presidente Dilma Rousseff e por seus incompetentes favoritos.

Não há como fixar uma linha divisória entre o estilo de ocupação do governo – aparelhamento, loteamento e apropriação partidária do Estado – e o desastre econômico. A mediocridade do primeiro mandato, com crescimento médio anual de apenas 2,1%, foi um claro prenúncio da recessão. Em 2014 a economia, já atolada na crise, cresceu 0,1%, enquanto a inflação bateu em 10,67%. A piora do quadro a partir daí foi um desdobramento normal, até porque a presidente rejeitou os esforços do ministro Joaquim Levy de reconhecer e enfrentar os problemas.

Quem vincula a Operação Custo Brasil ao processo de impeachment acerta, no entanto, pelo menos num ponto. Há um parentesco indisfarçável entre o projeto de poder do PT, os desmandos na administração direta e indireta, a desastrosa política econômica e as pedaladas fiscais. São estas, formalmente, a base do processo de impeachment. Mas só com muito esforço de abstração é possível separá-las do resto. O resto inclui, entre outros detalhes, o desemprego de mais de 11 milhões e o assalto aos velhinhos do crédito consignado. Esse jogo político é indivisível.

Por: Rolf Kuntz - Publicado no Estadão