O flerte com o abismo - Revista Oeste

Silvio Navarro

Congresso rejeita contenção de gastos, atrasa reformas e compromete o futuro do país 

Em 1993, quando os maiores escândalos de corrupção no país ainda não carregavam aumentativos gramaticais — como Mensalão, Petrolão e Covidão —, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) jogou luz em um dos principais dutos de desvio de recursos públicos no Congresso Nacional: a elaboração do Orçamento da União. Batizada de “CPI dos Anões” (uma referência à estatura política dos parlamentares investigados, algo similar ao que hoje se apelidou de “baixo clero”), a comissão emparedou 37 políticos — 18 pagaram efetivamente o preço e, é claro, Geddel Vieira Lima já aparecia na lista suja. O grupo estava enredado num roubo de R$ 100 milhões, numa época em que cifras assim ainda assustavam o pagador de impostos. No centro da história estava um instrumento legislativo que o brasileiro até hoje não entende bem como funciona: a tal emenda parlamentar.

É claro que aquele não foi o último dos escândalos no uso dessa modalidade de destinação de verbas do Congresso — depois vieram os sanguessugas e máfias de transportes, empreiteiras e afins — e só foi descoberto porque um assessor era investigado por ganhar 56 vezes na loteria num único ano e tramava assassinar a mulher. 

Algemado, ele abriu o bico e entregou políticos. Mas onde esses casos conversam com os dias de hoje? Nas emendas. 

E, neste ano, foi necessária enorme ginástica política para que o Orçamento fosse equacionado em meio aos efeitos da pandemia na economia. Em suma, os deputados não quiseram abrir mão do quinhão de verbas públicas para seus redutos eleitorais mesmo diante de um cenário de aperto fiscal e em detrimento de sacrificar o andamento de reformas estruturais represadas e de uma agenda de privatizações prometida em campanha pelo presidente Jair Bolsonaro, [prometida em campanha pelo presidente Bolsonaro, e boicotada pelo Congresso Nacional e o próprio Poder Judiciário] mas que tampouco avançou porque não é da vontade dos donos das canetas.

Inicialmente, é preciso repisar que temas como reformas estruturais — Previdência, tributária, administrativa — não interessam para pelo menos dois terços dos congressistas. O motivo? Cortar benefícios e regalias não assegura um único voto, pelo contrário, dada a impopularidade de mexer com o bolso dos cidadãos pendurados no caixa estatal. Vale frisar que não foi a primeira vez que os congressistas contribuíram para desidratar ajustes e, em consequência, aumentar gastos. 

 

No governo Michel Temer, a minirreforma trabalhista aprovada foi completamente descaracterizada e produziu poucos efeitos positivos, assim como ocorreu com o alardeado pacote anticrime apresentado como principal cartão de visita do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, elaborado a partir da proposta de “10 medidas anticorrupção” do Ministério Público. Na reformulação previdenciária, a estimativa de redução de gastos era de R$ 1 trilhão, mas em uma década não alcançará efetivamente R$ 700 bilhões, conforme projeções; a reforma administrativa fica mais tímida a cada passo na tramitação da Câmara e a tributária… A tributária mal existe ainda no papel.

Já as emendas vão na contramão — e tanto faz se estão no espectro federal, estadual ou municipal — porque são o caminho para conseguir recursos que financiam pequenas obras, como reformas de praças, quadras poliesportivas, asfaltamento, e a área da saúde — metade do valor total obrigatoriamente deve ter esse destino —, como a compra de ambulâncias ou equipamentos para as Santas Casas, por exemplo. Atualmente, cada deputado federal e cada senador tem direito, individualmente, a R$ 16,2 milhões, divididos em 25 propostas. Além disso, ainda existem as emendas das bancadas estaduais, formuladas em conjunto para atender os governadores, algo em torno de R$ 6,7 bilhões fatiados para as 27 unidades da Federação.

Orçamento irresponsável
A peça orçamentária de 2021, aliás, é um exemplo de irresponsabilidade com as finanças públicas e de como os currais eleitorais são a prioridade — e não a desidratação da máquina estatal inchada, segundo economistas ouvidos por Oeste. Foi necessária enorme pressão de articuladores políticos para que o relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), aceitasse cancelar R$ 10 bilhões em emendas carimbadas porque faltava dinheiro do Tesouro para arcar com despesas obrigatórias — leia-se gastos com seguro-desemprego e com a própria Previdência. Um rombo nessas áreas, aliás, seria munição para o tão desejado, pela oposição no Congresso e na mídia, pedido de impeachment de Bolsonaro prosperar.“Entre a responsabilidade fiscal e as emendas desnecessárias dos parlamentares, o Congresso preferiu as emendas. Como sempre, eles olham para o próprio umbigo e deixam a população em segundo plano. Quando não se tem responsabilidade fiscal, o resultado é mais inflação, juros e recessão. É o caminho mais rápido para repetir o desastre argentino”, avalia o economista Luís Artur Nogueira.

Também economista, Alan Ghani afirma que o Orçamento deixa a situação fiscal brasileira numa espécie de “fase emergencial”, para usar uma das expressões utilizadas por governantes à exaustão na pandemia. “A situação já era crítica, mas agora, com a possiblidade de os gastos em 2021 superarem em mais de R$ 100 bilhões a versão original do Orçamento, o quadro é assustador”, diz. “Desde 2014, [o atual Congresso foi eleito em 2018] estamos com déficit primário, e o atual Congresso não entendeu a gravidade do problema. A elevação do gasto não só traz custos diretos para a contabilidade pública, como eleva o custo da dívida (elevação de juros). Como sempre, o povo acaba pagando a conta da irresponsabilidade dos políticos.”

Rogério Xavier, da SPX, também alerta para o estouro do teto. “Qual é a mensagem que é passada, quando vai aquele Orçamento para o Congresso? Reduzir despesas obrigatórias para caber no Orçamento. É inacreditável que um negócio sério vai daquela maneira. Mas está lá. Isso é igual a um jogo de pôquer: você me deixou ver três cartas e escondeu o resto — mas eu já vi grande parte de seu jogo. E o que você me mostrou é que não está comprometido em ajustar o fiscal. Pelo contrário: você está comprometido em piorar o fiscal, em estourar o teto, em criar novas despesas burlando o teto de gastos.”2021.

O palanque da CPI
Se é fato que a economia brasileira resistiu até agora aos 13 meses de crise da covid, graças à paciência do ministro da Economia, Paulo Guedes, em acalmar o mercado e ao fôlego que o agronegócio dá ao país, os políticos não ajudam. Pense numa reunião entre os senadores Renan Calheiros (alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, mais de 40 investigações e cinco processos de cassação em 2007), Jader Barbalho (ele mesmo, do caso Sudam e do Banpará), Omar Aziz (ex-governador investigado do Amazonas) e o petista Humberto Costa (citado em listas de propina da Lava Jato [citado na sanguessuga,codinome 'drácula' = imagine um ministro da Saúde, envolvido em uma operação com sangue e usando o codinome 'drácula'.!!!]  ). Junte a eles o midiático Randolfe Rodrigues, especialista em judicializar o processo legislativo, [nunca aprovou um projeto de lei em defesa do estado que o elege; sempre consegue aprovar investigações estúpidas, infundadas, falsas e que a nada levam, exceto desviar o foco = nos lembra aquele promotor Pedro Francisco e outros colegas - alguns foragidos, outros no ostracismo.]  - velam e o tucano Tasso Jereissati, que parte da mídia o fez acreditar que pode ser um candidato viável à Presidência. Essa é a cúpula da CPI da Covid, a ser instalada na próxima semana em Brasília.

[presidente Bolsonaro, por favor não desperdice seu tempo, nem o dos seus assessores, 'levantando' supostas perguntas que poderão ser apresentadas na CPI.

Espere que sejam apresentadas, analisadas e se, e quando, se tornarem peças de acusação, sejam remetidas aos acusados, que poderão então se defender.

Estratégia militar e as de defesa não devem ser discutidas em 'lives', em corredores e outros vãos assemelhados.

Eles, os inimigos do Brasil - faz algum temo que não repetimos o rol:  arautos do pessimismo, adeptos do 'quanto pior, melhor', os que estão prontos a defender posições contrárias ao Brasil, em troco de trinta moedas, inimigos do presidente da República e coisas do tipo - é que tem a obrigação de apresentar as denúncias, acusações, prová-las e obter condenações.

No afã de aparecer se enroscarão nos fios dos holofotes que buscam.]

Nesta semana, a hashtag #RenanSuspeito frequentou os assuntos mais comentados do Twitter por uma razão básica:

 para além do histórico de frequentador do noticiário de corrupção, ele é favoritíssimo ao cargo de relator da CPI. Porém, um detalhe salta aos olhos, já que o alagoano é pai do governador Renan Filho (MDB-AL), que pode ser investigado. O mesmo se aplica a Jader, pai do governador Helder Barbalho (MDB-PA), cujo Estado, aliás, foi palco de roubo de respiradores.

Irritado, Renan Calheiros pediu ao Twitter o banimento de 3.000 contas e disparou: “[sic] Até a próxima sexta vou me dedicar a estudar temas da CPI e fazer uma profilaxia digital. Para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus, farei um isolamento sanitário, podendo voltar a qualquer momento se houver necessidade”.

“É preciso um equilíbrio nesta CPI. Existe um flagrante conflito de interesses nesse comando da comissão. Tudo indica que ela ‘dará em pizza’ para muitos e ‘em fígado’ para outros”, afirma o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos indicados para a comissão, que pretende “bater chapa” pela presidência do colegiado. “Tem gente que até já fez o julgamento, com declarações públicas em jornais, o que é isso que estamos vivendo? Será que essa CPI é para valer ou é mero palanque político? Queremos uma comissão técnica, não pirotécnica.”

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado do Palácio do Planalto, avalia que o tiro pode sair pela culatra. “Em Brasília, há uma máxima de que uma CPI sabe-se como inicia, mas não como termina. A opinião pública está preocupada com desvios de recursos públicos e não se o presidente comprou cloroquina. O primeiro foco é atingir o presidente Bolsonaro, mas, como contra o governo não há acusação de desvio de recursos, quando chegarem os documentos do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal mostrando que o dinheiro público não foi usado para a saúde ou que houve fraudes, o foco vai mudar”, diz. [e até agora só algumas estapafúrdias deduções levantadas pelos caça-fantasmas  da Casa Civil é que tropeçaram em algum risco de apressada e infundada fake news de corrupção.

Querem plantar a acusação de que o presidente Bolsonaro não cumpriu a tabela de auditorias do TCU - o TCU tem a competência legal para marcar audiências. Caso não ocorram por ausência da parte intimada, cabe àquele Tribunal analisar as razões e decidir se a ausência foi dolosa.]

Em meio a esse tiroteio à brasileira, pelo menos dois nomes se esconderam debaixo das mesas: os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ambos catapultados às cadeiras com a ajuda do governo. As esquivas, contudo, têm motivos distintos: à sombra de denúncias recorrentes, Lira quer a maior distância possível de qualquer coisa que respingue em investigação e seu compromisso com Bolsonaro é simplesmente não ceder às pressões para pautar pedidos de impeachment. 

Já Pacheco, segundo políticos em linha direta com ele, deslumbrou-se desde que alguns colunistas do mainstream o compararam a Tancredo Neves e sugeriram que seu nome passe a integrar as pesquisas de intenção de votos para a Presidência da República em breve.

É bem provável que a CPI não dê em nada. Assim como ocorreu com quase todas as outras. Também é possível que a agenda de projetos que realmente interessam ao país não avance, como tradicionalmente ocorre com a proximidade do calendário eleitoral. Mas o Congresso Nacional, uma vez mais, dá sinais de que suas reais prioridades terminam na porta dos gabinetes. Para o brasileiro pagador de impostos, o abismo continua sempre logo ali.

Silvio Navarro, colunista - revista Oeste

Demônio para quem precisa - Revista Oeste

Guilherme Fiuza 

É ininterrupto o satanismo de 'vídeo game' contra o monstro do Planalto

Sem querer estragar o video game de satanismo contra o Lúcifer do Planalto, vamos dar uma olhada nas circunstâncias reais. Até porque Bolsonaro vai passar, como passaram Lula, FHC e outros (e se ficam por aí como almas penadas fazendo lobby pendurados em mordomias de ex-presidentes é outra conversa). É até compreensível que você precise de um Lúcifer cenográfico para vender a sua fantasia de resistência e dar substância ao seu placebo moral. Mas, sem querer cortar a onda, vamos falar um pouco da realidade que teima em subsistir por trás da sua  exuberante cenografia de revolução infantojuvenil.

Um presidente não é nada. No máximo é um símbolo. O que interessa para os que não têm tempo para indignação de video game são as ações de um presidente. Portanto, o seu governo. Não é fácil analisar um governo — nem mesmo os próprios presidentes são capazes de fazê-lo com a devida abrangência. Mas há os sinais principais de uma gestão, e aí se pode ter, desde que não se troque honestidade por panfletagem, uma boa pista sobre o que representa um presidente para o país.

Muitos achavam o candidato Bolsonaro um político caricato, aparentemente representando um segmento restrito e gerador de polêmicas. Normal. A maioria da população viu nele outra coisa — uma boa possibilidade de representação — e o elegeu presidente. Ponto. Ou melhor, vírgula. Era preciso então ver que tipo de representação seria essa. Olhar para o novo governo com honestidade. É o que muita gente continua se recusando a fazer, preferindo estacionar na caricatura pregressa do presidente. Vamos dar uma olhada na gestão do governo federal 2019-2020, falando baixo para não atrapalhar o fetiche sadomasô.

Problemas não faltam. No momento em que o Supremo Tribunal Federal age ostensivamente de forma política, sempre forçando o ambiente na direção das pautas demagógicas do petismo e congêneres (a maioria da Corte foi indicada por Lula e Dilma), Bolsonaro indica um ministro aparentemente afinado com essas diretrizes. É cedo para uma avaliação consistente, mas não é cedo para desconfiar de que foi uma má escolha.

O mesmo acontece em relação ao procurador-geral da República — aí ressalvando-se que o presidente tinha opções limitadas. Ainda assim, o procurador-geral por ele indicado investiu tão rápida e acintosamente contra a Operação Lava Jato, ao menos no discurso e nas ações iniciais, que se tornou absolutamente legítimo esperar más consequências dessa escolha.

Os líderes do governo no Congresso também foram escolhas duvidosas. Um quer porque quer parar tudo no meio do caos pandêmico para fazer uma Constituição nova. 

Outra saiu e aderiu ao satanismo de video game contra o monstro do Planalto. 

Mas nada é significativo nessa avaliação sem olhar para resultados. E o principal resultado na relação do governo com o Congresso é a aprovação em menos de um ano da reforma da Previdência — aquela que dez entre dez especialistas sérios diziam ser o passo essencial para o país reabrir seu futuro. E que uma vez aprovada passou a ser considerada por nove entre dez especialistas mais ou menos sérios como uma coisa trivial, caída do céu.

A reforma da Previdência não caiu do céu. Foi formulada e proposta pela equipe comandada pelo ministro Paulo Guedes (que também não caiu do céu), depois de ampla campanha de esclarecimento no Brasil e no exterior — ação geradora do apoio político fundamental para o prosseguimento de um projeto complexo e dependente de sacrifícios. Aí a reforma passou a ser negociada ponto a ponto com o Parlamento — o que realmente é de estranhar, em se tratando de um governo fascista diabólico. A resistência de video game ouviu falar de democracia, mas não ligou o nome à pessoa.

A relação com a maior parte da imprensa é péssima e o presidente faz questão de ser hostil a vários dos veículos de comunicação tradicionais. Também é fato que os referidos veículos enviesaram seu noticiário para descredenciar o presidente, chegando a insistir em teses bizarras como a da eleição fraudada por manipulação de WhatsApp. Ainda assim a liberdade de imprensa esteve em plena vigência nesses dois primeiros anos e o governo não exerceu nem incitou a embargos ou censuras. Sempre que apareceu de algum gueto referência a cerceamento de instituições — em alusões a medidas autoritárias como o famigerado AI-5 — o presidente desautorizou imediatamente, sem nenhuma brecha para interpretações indiretas. “Quem fala em AI-5 está sonhando”, disse Bolsonaro.

O governo teve o seu poder de comandar o enfrentamento da pandemia cassado pelo STF — que decidiu ser dos Estados da federação a autoridade pela política de segurança sanitária. Houve todo tipo de abuso, como o desvio de verbas emergenciais — o chamado Covidão, que acarretou o afastamento do governador do Rio de Janeiro e a prisão da secretária de Saúde do Amazonas. Claro que quando o colapso se consumou em Manaus a resistência cenográfica acordou para o problema e correu para o seu video game satânico contra o culpado por todos os males da nação.

Já o cronograma do programa de vacinação conduzido pelo Ministério da Saúde é bastante questionável, considerando que as vacinas disponíveis se encontram em fase experimental, sem ter por exemplo estudos suficientes com idosos (ver Anvisa) — justamente os mais vulneráveis e que justificariam uma campanha de imunização emergencial. O governo cedeu às pressões políticas em favor de vacinas incipientes.

Foram dois anos sem escândalos de corrupção envolvendo o governo federal. Como termo de comparação, só no primeiro ano de Dilma Rousseff foram seis — acarretando a queda do número equivalente de ministros. A grande imprensa fez um bom trabalho denunciando as negociatas, mas não transformou Dilma em alvo permanente. Um dos principais escândalos de 2011 envolveu o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), atualmente recebendo um choque de gestão e transparência comandado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas — uma das várias escolhas técnicas de Bolsonaro para o primeiro escalão.

Há incertezas sobre o programa de desestatizações — e o andamento da pauta de privatização da Eletrobras vai mostrar se o governo está firme nessa agenda (depois de mais de R$ 150 bilhões em ativos desestatizados) ou se está sendo travado pela máquina, o que seria uma derrota importante. É continuar observando o melhor possível, para apontar os erros e os acertos.

Não é um vídeo game. E, se você estiver em busca de estética, vá ver uma série e pare de sofrer.

Guilherme Fiuza, jornalista - Revista Oeste 

 

Impeachment não emplaca, mas desgaste é risco concreto para Bolsonaro acuado pelo Centrão e STF

Transcrito do Alerta Total – www.alertatotal.net

O Dia D para o destino político Jair Messias Bolsonaro é 1 de fevereiro. Se conseguir eleger o alagoano Arthur Lira presidente da Câmara dos Deputados, o factoide do impeachment só prospera se o titular do Palácio do Planalto cometer algum crime concreto ou fizer uma mega-besteira de gestão. Com Lira no comando, Bolsonaro tem chance de aprovar, nem que seja de forma meia-boca, algumas das reformas prometidas na campanha eleitoral, como a tributária, a administrativa e o novo pacto federativo. Reforma política pode esquecer, porque a maioria do Congresso não quer saber dela.

[Um comentário: consideramos inviável o impeachment do presidente Bolsonaro;

- sendo um crime político o impeachment para decolar necessita que o pedido tenha um suporte acusatório que seja crime;

- ainda que um pedido seja pautado é necessário que 342 deputados decidam pela abertura de processo - com a presença de 341 deputados, nem a sessão é aberta.

Um esclarecimento

 A BEM DA VERDADE:

Parte da mídia, encabeçada todos sabem por quem, tentam emplacar a versão de que o Brasil não tem o IFA (insumo essencial para a fabricação da CoronaVac ou da vacina da Fiocruz e que vem da China) devido uma retaliação dos chineses às críticas que recebem da família Bolsonaro.

 

MENTIRA...............................

O IFA vem da China mas seu fornecimento não depende da boa vontade dos chineses, já que no concernente a vacina da ASTRAZENECA o contrato do Brasil é com aquela farmacêutica, que produz seu próprio IFA, sem depender da China, em sua fábrica localizada naquele país  mas sob administração e controle da farmacêutica ASTRAZENECA.

Sendo uma multinacional, a ASTRAZENECA não está sujeita aos caprichos dos chineses. 

Já a CoronaVac que é fabricada pela Sinovac, empresa chinesa, depende dos humores chineses.]
A narrativa do impeachment é cada vez mais intensa nas redes sociais da internet. A esquerda endinheirada recuperou boa parte do espaço perdido na eleição de 2018, na qual Bolsonaro reinou absoluto e conseguiu o milagre da vitória sem volume pesado de dinheiro. Tal ponto fora da curva tende a não se repetir novamente. Da mesma forma como é remoto o risco de impedimento, a não ser que a “oposição perdida” emplaque Baleia Rossi no comando da Câmara, e o PMDB também eleja Simone Tebet presidente do Senado e do Congresso Nacional.

Prova objetiva de que o impeachment ainda é uma ameaça muito distante da realidade é que apenas 108 dos 513 deputados se declaram, abertamente, a favor de tirar Bolsonaro do poder, fora do prazo constitucional previsto. No entanto, a cautela e a prudência recomendam que Bolsonaro não cometa a insensatez de se achar na zona de conforto. Emplacar um presidente confiável na Câmara dos Deputados, e que aceite tocar a agenda do governo federal, é um ponto essencial para o destino de Bolsonaro. No fisiologismo patrimonialista brasileiro, o risco de infidelidade e/ou tradição é sempre presente. Quem garante que Lira não vai repetir o comportamento de Rodrigo Maia - que foi eleito para o comando da Câmara com promessa de ser parceiro de Bolsonaro, mas, depois, virou de lado?

O fato concreto é que a narrativa do impeachment representa a antecipação prematura da sucessão presidencial de 2022. Até agora, não apareceu qualquer candidato com potencial ou capacidade real de empolgar o eleitorado contra Jair Bolsonaro. Por isso que a prioridade da esquerdalha perdida se limita a pregar a palhaçada da saída do “Bozo”. A “oposição” de araque ainda não tem candidato com força suficiente para vitória na disputa leal e direta. A petelândia se isola com os inviáveis Aloisio Mercadante, Fernando Haddad e Jaques Wagner. A social demagogia (ops, demo-cracia) sugere o factoide Luciano Huck. Ciro Gomes é outro candidato permanente que não consegue unir a esquerda e apenas sobe o tom das críticas ao PT. João Dória Júnior perdeu a noção do ridículo, mas como o governo de São Paulo tem muita verba publicitária a extrema mídia estado dependente demonstra parcialidade, criticando-o apenas levemente.

Apesar dos mais de 60 pedidos de impedimento acumulados no Congresso, Bolsonaro só vai cair e sair se ele mesmo se autodestruir. Basta atender à base aliada que tudo fica como dantes no quartel de Abrantes. Bolsonaro só tem de domar o ímpeto fisiológico do Centrão por cargos e oportunidades de fazer negociatas usando a máquina estatal. Bolsonaro também precisa ficar esperto em relação a esquemas estatais - esqueletos que seguem vivíssimos desde a Era FHC/PT/PMDB, agora ganhando carne e musculatura, com altíssimo potencial de escândalo e risco de prejuízos para contribuintes de fundos de pensão. Tem bomba prontinha para explodir no colo de Bolsonaro - que, aparentemente, não se dá conta do problema que envolve personagens poderosos de seu governo.

O impeachment de Bolsonaro não interessa ao establishment. Mais fácil é manter Bolsonaro emparedado, pressionado a ponto de cometer falhas bobas e imperdoáveis. 

Interessa ao esquema de poder hegemônico que Bolsonaro permaneça refém do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Exatamente por isso não dá para antecipar nada, com alguma exatidão, acerca da sucessão presidencial de 2022. Tudo que se afirma ou especula agora não passa de ejaculação precoce. Os cenários ainda são muito voláteis.

No mais, o jeito é suportar os tempos de covidão - agora com a narrativa da vacina salvadora.
Indagações pertinentes
Perguntas relevantes feitas pelo livre-pensador David Svaiter:
- Há algum avião vindo da Europa com médicos, enfermeiros e material para ajudar a salvar vidas em Manaus?

- Algum dirigente europeu se manifestou sobre as mortes do povo da floresta? Ofereceram ajuda?
Ah, esqueci que a floresta não está queimando, pois é temporada de chuvas na Amazônia.

Quem está morrendo é a população e não as árvores e outras riquezas.
Vida humana certamente é um bem sem nenhum valor para os que clamam pela “preservação da floresta”.

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Jorge Serrão - Editor-chefe

 

A Constituição do Vale-Tudo - Alerta Total

Nada de anormal – aliás, bastante previsível – o voto dos ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre  de Moraes e Nunes Marques, em plena calada do plenário virtual, a favor da absurda e claramente inconstitucional reeleição das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados. No Brasil, tudo é permitido e permissível, porque temos a Constituição do Vale-tudo. Basta alguma interpretação suprema que o certo vira errado e o errado fica certo. Insegurança jurídica ululante, descarada.

O Brasil sofre do mal do regramento excessivo. Mas muito pouca obediência às leis. Raramente vale o que está escrito. As interpretações (jurídicas ou não) têm poder. O sistema dominante (o popular establishment) dita como as regras devem ser obedecidas – ou não. É muita esculhambação. O mais lamentável é que o sistema judiciário (polícia, Ministério público e magistratura) é o principal violador das leis. Esse Mecanismo Judasciário pratica o rigor seletivo, com impunidade ou punição que ficam longe do ideal de Direito & Justiça.

Ao povo só resta reclamar. Quem reclama já perdeu. O sistema está sempre ponto a reprimir quem contestar suas falhas estruturais. É assim em qualquer lugar do planeta Terra. Só que no Brasil fica pior porque o Judiciário não funciona direito (sem trocadilho). A sensação de injustiça e impunidade incomoda e apavora. Em meio à barbárie institucional, fica parecendo que a falha só seria revertida por uma revolução. Mas a capacidade reacionária e repressiva do Mecanismo impede que as coisas mudem.

É angustiante constatar que o Covidão é apenas mais um problema grave em um Brasil cuja oligarquia não deseja solução para o resto do povo, porque para os poderosos tudo sempre está maravilhoso, no melhor dos mundos possíveis. O consolo é que só algo maléfico como o covidão tem a capacidade depuradora de eliminar tanto filho-da-puta na autocracia tupiniquim.[lamentavelmente a maior parte dos filhos-da-puta estão escapando do covidão.]

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Por Jorge Serrão - Alerta Total