“Bom, barato, belo. E inútil” e outras sete notas de Carlos Brickmann

As obras públicas mostram que trabalhar direito por aqui sempre foi difícil. O problema? Acertar o troco, sem pixulecos, sem ladroeira

O estádio mais caro da Copa, o Mané Garrincha, de Brasília, foi declarado pela Justiça incapaz de receber jogos de futebol. [estádio para a Copa 2014, a Copa da Vergonha, a Copa dos Alemanha  7 x Brasil,  1, construido na gestão do governador petista Agnelo Queiroz.] Corinthians e Palmeiras jogam lá, agora, por falta de tempo de remarcar a partida. A lindíssima ciclovia à beira-mar, no Rio, seria perfeita se pudesse ficar à beira-mar. O aquário do Pantanal, iniciado em 2011, deveria ser inaugurado em 2013. Não foi: até agora só serviu para matar peixes. Na bela reforma do porto do Rio, para as Olimpíadas que começam daqui a dois meses, sumiram seis vigas de aço de 20 toneladas cada uma. Como? De que jeito?

Mas o melhor exemplo de desperdício do dinheiro público é o novo bonde fluminense. Ficou pronto tarde demais, entra em serviço sem testes. Testes de tecnologia do bonde? Sim: o bonde se chama “veículo leve sobre trilhos”, VLT, e portanto não é um bonde, embora seja um bonde, inspiradíssimo nos bondes que, do início do século 20 até mais ou menos 1970, prestaram excelentes serviços de transporte por bonde.

É difícil. Mas trabalhar direito por aqui sempre foi difícil: Luiz Gonzaga e Miguel Lima brincaram num divertido forró com nossa dificuldade em fazer contas: “Sou diplomata, frequentei academia, conheço geografia, sei até multiplicar (…)” Qual o problema? Acertar o troco, sem pixulecos, sem ladroeira. Como hoje. Divirta-se com Luiz Gonzaga.

Lucros e perdas
O governo federal calculou o custo dos Jogos Olímpicos em R$ 28 bilhões (só dinheiro público, sem contar iniciativa privada, se houver). Os gastos públicos já alcançaram R$ 39,2 bilhões. Na Copa, gastou-se menos: R$ 27,1 bilhões. Mas ainda sairá mais dinheiro: a estrutura da cobertura, 225 toneladas espalhadas por 1.809 m², ainda não chegou da Espanha. E vai custar caro transportá-la até Campo Grande e remontá-la todinha.

Briga da boa
Quando Marcelo Odebrecht nasceu, Delfim Netto já tinha sido secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, comandante com plenos poderes da economia nacional, ministro do Planejamento, Agricultura e Fazenda, embaixador na França. Sabe mais sobre política e política econômica do que qualquer outra pessoa. Sabe muito sobre política nuclear brasileira. E sabe muito sobre muitos políticos, de todos os partidos. Ao intimá-lo para depor em Curitiba, a delegada da PF Renata da Silva Rodrigues pode estar abrindo novas e pesadas frentes de trabalho. Quer investigar R$ 240 mil recebidos por ele da Odebrecht? Então, tá.

A energia de Delfim
Curitiba? Para quem respondeu a comissões militares de inquérito e enfrentou o Relatório Saraiva, documento hostil em que um coronel da ativa o acusava de ter recebido US$ 6 milhões de propina de financiadores de usinas hidrelétricas, Curitiba não deve causar muitas preocupação.

Pequena, mas espaçosa
Diálogo do governador mineiro Fernando Pimentel, PT, pressionado por investigações, com sua filha: “Ela disse: ‘Pai, você foi militante político desde a juventude. Foi pro mundo político. Depois se engajou na militância partidária. Foi prefeito, ministro, agora é governador. Tantas coisas agora neste momento, maldades, acusações. Será que vale a pena?’ Me lembrei daquele verso de Fernando Pessoa: ‘tudo vale a pena quando a alma não é pequena’ ”. Pois é. Mas nunca é pequena a energia para buscar recursos que, naturalmente, serão destinados com generosidade, alegria e boa-vontade a quem deles estiver mais necessitado.

Como diz o provérbio
Esposas de Eduardo Cunha e de João Santana, ambas enfrentando processos, têm características em comum: gastos pessoais altos, cartões de crédito bem fornecidos, facilidade de estabelecer novos contatos, disposição para enfrentar problemas delicados, até mesmo os que lhes são impostos pelo Judiciário e parecem intransponíveis. São mulheres especiais, que atraem políticos poderosos. A razão é simples, considerando-se as pessoas citadas: como diz o provérbio, duas cabeças pensam melhor do que uma.

Voa, Dilma!
Dilma está sem jatinho? Não faz mal: alguém lhe alugou um para que fosse conversar com aliados, em Campinas. E por que não viajou em avião comercial? Porque não pode, uai. Jatinho é o único veículo (fora aquele outro que todos os piadistas vão citar) que lhe permite voar sem ser vaiada.

Dia de folga
São João cai numa sexta, 24 de junho. Boa parte dos tribunais comemora o dia do santo com um descanso extra:  em Alagoas e Piauí, fecham por uma semana, de 24 em diante. Na Bahia e Paraíba, fecham no dia 23 e só reabrem em 4 de julho. A menos que alguém queira festejar também o Independence Day.

Publicado na coluna de Carlos Brickmann

 

Delatores da Lava-Jato admitem pagamento de R$ 300 mil a filho de Lula

Depoimentos serão encaminhados à Zelotes, que investiga parente de ex-presidente

Os delatores da Lava-Jato Roberto Trombeta e Rodrigo Morales admitiram o pagamento de R$ 300 mil para a Gamecorp, empresa do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luíz Lula da Silva, o Lulinha. Os repasses foram feitos a pedido do Grupo Caoa, que é investigado nas operações Zelotes e Acrônico por compra de portarias e medidas provisórias durante o governo Lula. Os dois delatores confirmaram ainda um repasse de R$ 3 milhões ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT. O caso envolvendo Lulinha é investigado pela Operação Zelotes. Pimentel é alvo de investigação em outra operação, a Acrônimo. O conteúdo dos depoimentos será compartilhado com as respectivas operações. A Caoa não apareceu na Lava-Jato.

Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula: investigado na Zelotes (30-12-2010) - Greg Salibian / Folhapress/ Agência O Globo

Por ser o primogênito da 'famiglia' da Silva Lula determinou que ele seria o primeiro a ser beneficiado pela corrupção - investimento 'misterioso e generoso' da OI, ex-TELEMAR, em uma empresa de fundo de quintal do 'fenomenal' filho de Lula. A TELEMAR foi autora da primeira corrupção conhecida da 'famiglia' da Silva

Os pagamentos à empresa de Lulinha foram feitos em 2012 e registrados através de notas fiscais encaminhadas pelos delatores ao departamento financeiro da empresa. Segundo Trombeta e Morales, não há comprovação de que o filho do ex-presidente Lula prestou realmente serviços à Caoa. No depoimento feito no dia 29 de abril, Trombeta afirma que não havia “comprovantes de execução de serviços, contratos e/ou relatórios que acompanhassem tais pagamentos”.

No período dos repasses a Lulinha, Trombeta e Morales eram os contadores de todas as empresas do grupo Caoa, aonde atuaram por mais de 20 anos exercendo a atividade de consultoria tributária e contabilidade no Brasil e no Exterior. No depoimento, os delatores afirmaram ainda que, após saírem do comando da contabilidade do grupo, em 2013, atuaram em holdings ligadas à empresa. Em julho 2014, disseram, foram chamados para uma reunião com o presidente do grupo Caoa, Antonio Maciel Neto. No encontro, Neto teria apresentado a Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, e informado que teriam que fazer repasses a ele.

Em agosto, em novo encontro, na casa de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, controlador do Grupo Caoa, Trombeta disse que foi informado que a Caoa iria pagar R$ 3 milhões a Bené. E que ele deveria indicar alguém para pegar os recursos na empresa e entregar a Bené. O delator afirmou a Lava-Jato que “estranhou” ter visto naquele d ia na casa Pimentel, então candidato ao governo de Minas Gerais. 

Os delatores afirmaram que fizeram três repasses de R$ 500 mil a Bené, apontado pela Polícia Federal como operador ligado ao governador mineiro. de acordo com ele, os outros repasses não foram feitos porque Bené foi preso em 7 de outubro daquele ano. 

ENCONTRO DE TRÊS OPERAÇÕES
As novas confissões de Roberto Trombeta e Rodrigo Morales vieram à tona após a Força-Tarefa da Lava-Jato pedir a anulação dos acordos de colaboração. Em fevereiro, os investigadores instauraram um procedimento para cancelar as tratativas. A Lava-Jato já tinha indícios de que a atuação da dupla não estava restrita a empreiteiras investigadas na Lava-Jato, onde eles admitiram ter atuado em favor da OAS e da UTC. Os investigadores afirmaram na época que eles descumpriram compromissos como a apresentação de documentos e o pagamento de multa, além de omitir informações relevantes sobre a participação deles em empresas offshores. 

Com a possibilidade de verem seus acordos cancelados, os dois confessaram a participação no pagamento de vantagens indevidas ligadas ao grupo Caoa. Com a confissão, Trombeta e Morales passam a ser o mais novo elo entre as três principais investigações conduzidas pela Polícia Federal hoje no Brasil: Lava-Jato, Zelotes e Acrônimo. Na Lava-Jato, os dois atuaram como operadores das construtoras OAS e UTC fazendo pagamentos a agentes públicos. Além deles, a Lava-Jato já sabe que a empresa Mossack Fonseca atuou na formação de offshores de empresas investigadas nas três operações.

OUTROS LADOS
A defesa de Fábio Luís negou ter havido pagamento de propina pelo grupo Caoa em favor da Gamecorp. Os advogados dizem que os valores recebidos da Caoa referem-se à veiculação de publicidade em espaço da Gamecorp em 2012 e foram todos contabilizados e tiveram seus impostos recolhidos. "Somente o ambiente de perseguição ao ex-presidente Lula e seus familiares, por parte de algumas autoridades, poderia explicar a sua referência nessa delação premiada", informou o escritório dos advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira. 

Por meio de nota, a Caoa informou que "desconhece a existência de eventual conteúdo das delações premiadas de Roberto Trombeta e seu sócio Rodrigo Morales que lhe faça qualquer menção, sendo curioso que tal suposta informação, coberta por sigilo legal, venha parcialmente ao conhecimento público, sem possibilidade prévia da empresa saber e contrapor os seus termos". A empresa reafirma que "jamais contratou ou pagou, no Brasil ou no exterior, qualquer pessoa ou empresa para angariar vantagens junto a qualquer agente ou órgão público.”

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, questionou a credibilidade dos delatores e disse que a delação poderá ser anulada. “É fundamental registrar, antes de qualquer observação, que o referido Sr. Roberto Trombeta é acusado pelo Ministério Público Federal de mentir e ocultar documentos prometidos por ele na negociação do acordo de delação premiada no âmbito da assim chamada Operação Lava-Jato”, diz a nota da defesa".

Pacelli destacou que Pimentel não é investigado pela Lava-Jato e que desconhece a delação dos operadores. "Nada do que foi relatado liga Pimentel a essas supostas tratativas", alegou o advogado.

Fonte: O Globo - Colaborou Silvia Amorim

Mulher de Pimentel perde foro privilegiado - bandido, ou bandida, tem mesmo é que ir em cana, para cela com 50 presos

Justiça suspende nomeação da mulher de Pimentel

Alvo da Operação Acrônimo, Carolina de Oliveira passou a ter foro privilegiado após ser indicada pelo marido para o cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social

A Justiça de Minas Gerais mandou suspender a nomeação da primeira-dama do Estado, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, ao cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social no governo do marido, Fernando Pimentel (PT). A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quinta-feira pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª vara da Fazenda Pública de Estadual.

Assim como Pimentel, Carolina é investigada dentro da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades na campanha do petista ao governo de Minas Gerais em 2014. O cargo de secretária de governo garantia a ela foro privilegiado.  A saída da primeira-dama do cargo precisa ocorrer, conforme a decisão, em 48 horas. Caso contrário, caberá possibilidade de enquadramento em crime de desobediência.

Com a indicação, a mulher de Pimentel ganhava foro privilegiado, fazendo com que eventuais processos contra ela sejam julgados pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) - e não mais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A oposição argumenta que o governador petista tem muito mais influência no TJ do que no STJ, que já tomou decisões desfavoráveis contra ele na operação.

O juiz afirmou que tomou a decisão diante da "soma dos inquestionáveis fatos e acontecimentos que precederam a nomeação", e enumera: "O fato de tratar-se de mais próxima e íntima parente do senhor governador (sua esposa), somado aos fatos de que ela se encontra na situação de 'alvo' em conhecida investigação da Polícia Federal".

Governo de Minas - Em nota, o governo de Minas Gerais afirmou que não houve notificação ou intimação para esclarecimentos. "Causa estranheza deferir uma liminar para suspender um ato jurídico sem que, até o momento, tenha sido informado ao Estado a natureza ou a motivação desta suspensão", diz o texto. "Informamos, por fim, que a Advocacia-Geral do Estado vai apresentar recurso a esta decisão e lamentamos que um assunto de tamanha importância tenha sido tratado de forma precipitada e parcial."

Fonte: Estadão Conteúdo

 

Farsa de terrorista

Ao plantar a notícia falsa de que faria pronunciamento à Nação, quando, de fato, gravou instruções para militantes e não convocou rede de rádio e televisão para evitar um panelaço histórico, Dilma cometeu uma série de fraudes hediondas. À beira de um colapso de nervos e na véspera de uma decisão em que somente uma surpresa nunca antes ocorrida na História deste País poderá evitar mais uma derrota desmoralizadora de suas pretensões de permanecer no comando da República abandonada. A sra. Dilma Rousseff adicionou a seu prontuário político, policial e administrativo mais uma alucinada, alienada e criminosa trapalhada.

Na sexta-feira 15 de abril ela deu ao repórter Jorge Bastos Moreno, do jornal O Globo, a notícia de que faria, às 20h20m, um pronunciamento em rede de rádio e televisão para se defender do processo de impeachment, já em sessão de discussão prévia ao julgamento. Mentira! Depois que todos os meios de comunicação já tinham dado a notícia e que uma juíza havia proibido a convocação de uso de obrigação contida na concessão das emissoras para interromper a programação sempre que houver necessidade para comunicar algo de relevante interesse público, nunca particular de qualquer mandatário de qualquer Poder, o Palácio do Planalto vazou a informação de que Sua Insolência havia desistido de convocar a rede. Nova mentira.

Os motivos alegados, como sói ocorrer em momentos similares, foram anônimos e oficiosos, dando conta de que, a conselho do advogado geral da União, que, de fato, tem trabalhado como causídico particular de madama, esta desistiu da ideia para evitar problemas com a Justiça. Farsa. Em seguida, o vídeo foi vazado nas redes sociais pelo Palácio e pelo Partido dos Trabalhadores. Assim, ela conseguiu divulgar a mensagem para a militância nas ruas e evitar o maior panelaço da História do Brasil da lavra da população por ela traída e com ela enfurecida. Nova farsa! A série absurda de fraudes, cometidas depois da iniciativa de inspiração ilegal, foi completada pelo que se percebe ao se ver e ouvir o vídeo vazado. Neste Dilma diz, como o fazem todos os condenados que cumprem penas em presídios no País que ela preside, que nunca delinquiu na vida; e que impeachment sem crime é golpe. 

Continua ainda sua versão sem nexo da fantasia da crise política brasileira com a afirmação disparatada  de atribuir o processo a uma atitude isolada de vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e à ganância pelo poder de seu vice “traidor e conspirador”, Michel Temer, que pretende assumir, “sem nenhum amparo legal”, o cargo que ela ganhou nas urnas. Ora, o processo foi aberto a pedido de um dos fundadores de seu partido, Hélio Bicudo, do ex-ministro de Justiça Miguel Reale Junior e da professora da Faculdade de Direito da USP Janaína Pascoal. Além disso, este corre em dois Poderes da República independentes do Executivo, que ela ainda comanda – o Legislativo e o Judiciário.

Depois, repetiu patranhas de terrorismo de campanha eleitoral, marca dela e de seu lugar tenente do marketing político, João Patinhas de Tucanos, preso por roubo em Curitiba. A principal destas foi a de que o eventual sucessor, caso o impeachment passe, porá fim aos programas sociais e ao apoio à educação dado por seu desgoverno.

 
Antes de seguir adiante com sua este resumo de sua fala repetitiva e surrealista, convém esclarecer que:

 1 – A Constituição estabelece que o vice-presidente é eleito na chapa liderada pelo candidato a presidente. Se não fosse assim, Temer não seria co-réu no processo que julga a interrupção dos mandatos de ambos, ela e o vice, no Tribunal Superior Eleitoral, o que ainda poderá ocorrer. Disso decorre que os 54 milhões de votos da eleição de 2014 foram dados a Dilma e a Temer. Não há legitimidade em dúvida, então, no caso. Além disso, a vitória no resultado final da contagem dos votos foi muito apertada e certamente ela não teria sido eleita se não tivesse sido apoiada pelo partido que o vice preside, o PMDB, com militância espalhada em cada município brasileiro.  

Acrescente-se que o Supremo Tribunal Federal acaba de realizar sessão histórica e nela reafirmou –  pela enésima vez – a natureza plenamente democrática do processo de afastamento, que corre na Câmara e depois irá para o Senado. A insistência do mantra do golpe é que a põe fora da lei, da ordem e da lógica comum das pessoas de posse das próprias faculdades mentais, o que não parece ser o caso dela. Outra cobrança, a da falta de defesa plena, desconsiderada pela Corte máxima da Justiça, não merece sequer referência num texto sério, como este pretende ser.

 2 – Recentemente, foi divulgado um áudio em que o vice se compromete a manter os programas sociais. E nunca em momento algum a educação e a saúde foram ameaçadas em programas de governo de quaisquer partidos brasileiros. Ocioso é lembrar que a Pátria Educadora está sendo ameaçada mesmo, mas pela penúria que foi imposta ao setor por seu desgoverno. E o caos na saúde pública é um dos frutos podres colhidos nos últimos 13 anos e 3 e meio meses de péssima gestão petista.

O vazamento do vídeo não foi seletivo, como ela vive a acusar os que põem em má situação seus amigos, caso de Gim Argello, seu companheiro de caminhadas matutinas no passado, e de Fernando Pimentel, seu sempre amigo de fé, para quem a esta altura certamente pimenta não é refresco. O vazamento foi apenas fraudulento. com o perdão da rima. Mas provocou o efeito indesejado de pegar mal, muito mal, em quem não se deixou enganar. Tiro no pé, cuspida pra cima, lambança que pode produzir efeitos desastrosos em suas pretensões para a votação de amanhã.

Tudo o que a chefona do desgoverno e seus asseclas produziram a respeito até agora só reproduz o desespero de uma desgovernanta que nada mais faz – nem tem condições de fazer – de concreto para tirar o País do poço com profundidade de pré-sal em que ela, seu padrinho e seus capangas afundaram o País. Só nos resta agora é rezar um ato de contrição antes de dormir para que os deputados federais ressuscitem a esperança que o País perdeu desde que tomou conhecimento do assalto promovido por seus companheiros de legenda e de luta criminosa contra a Nação e cujo saque ao erário produziu desemprego, quebradeira e desconfiança, além de uma cizânia social inédita e inusitada.

Para concluir, devo reconhecer que ela disse algo com que concordo: de fato, ela não é acusada de corrupção. Não houve os casos Celso Daniel, mensalão e petrolão isolados, mas, sim, um escândalo só; que os reúne. E eles não configuram mera corrupção, mas um hediondo crime de assalto comum feito por bandidos comuns que promoveram a maior roubalheira da História do Brasil. Quiçá do mundo! É mais, muito mais do que corriqueira corrupção administrativa. É um gigantesco caso de polícia, que precisa continuar sendo investigado e no fim do qual todos os culpados devem responder com penas pesadas perante a Justiça de nosso Estado Democrático de Direito.

Lava Jato neles todos!

Fonte: Blog do José Nêumanne

Janot quer exclusividade no controle da impunidade - formalidades burocráticas vão facilitar impunidade de bandidos, se Janot for atendido pelo Supremo

Janot pede ao STF que proíba PF de negociar delações

PGR enviou à corte uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei que legitima participação de delegados federais nas tratativas. 

Associação de delegados afirma que deferimento da ação representaria risco a operações

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade argumentando que caibam exclusivamente ao Ministério Público as negociações de acordos de delação premiada. Dirigida ao presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, a ação pede, na prática, que se proíba a Polícia Federal de pactuar acordos de colaboração sem a participação dos procuradores do MP.

A ação de Janot mira trechos da lei 12.850 de 2013 que legitimam a participação de delegados da PF nas tratativas. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, os trechos são inconstitucionais e devem ser suspensos e anulados por contrariarem “o devido processo legal, o princípio da moralidade, o princípio acusatório, a titularidade da ação penal pública conferida ao Ministério Público pela Constituição, a exclusividade do exercício de funções do Ministério Público por membros legalmente investidos na carreira e a função constitucional da polícia, como órgão de segurança pública”.

Rodrigo Janot afirma que a investigação policial deve ser feita “em harmonia com as linhas de pensamento, de elucidação e de estratégia firmadas pelo MP”. Para o procurador-geral, “motivos corporativos” acabaram por atribuir à Polícia Federal funções além da competência de “subsidiar a atuação do Ministério Público”, a quem cabe dirigir a investigação criminal até a denúncia à Justiça ou arquivamento.

A exclusividade do Ministério Público, conforme argumenta Janot, está relacionada, entre outros princípios, à preservação da autoridade do juiz, à ampla defesa e à competência para negociar o perdão judicial e a diminuição de penas a delatores.  Embora busque retirar da PF a prerrogativa de negociar com colaboradores, Janot pede ao STF a “modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade” para preservar o efeito dos acordos de delação já firmados por delegados federais que os tenham considerado em investigações e processos criminais.

Por meio de nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), os delegados federais “lamentam” a ação de Janot ao STF, cujo possível deferimento classificam como “extremo retrocesso”. Segundo a nota da ADPF, “soa muito estranho que no exato momento em que a Polícia Federal realiza as maiores investigações de combate à corrupção, seja proposta uma Ação para dificultar a atuação da Polícia Federal”. Os delegados federais argumentam que a ação representa risco às operações Lava Jato e Acrônimo e ironizam: “As organizações criminosas que afrontam a nação brasileira comemoram a Ação proposta por Rodrigo Janot”.

Um dos exemplos recentes de acordo de delação firmado com a Polícia Federal sem a participação inicial do Ministério Público é o de Danielle Fonteles, dona da agência de propaganda Pepper Interativa, ajustado no âmbito da Operação Acrônimo, cujos depoimentos implicaram as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A delação de Danielle à PF baseou o indiciamento de Pimentel. Ao chegar à Procuradoria-Geral da República, a delação de Danielle foi dividida em duas partes. Citações à presidente Dilma Rousseff foram encaminhadas ao STF, e as menções a Pimentel, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde corre o processo da Acrônimo.

Além de Daniele Fontelles, delatores da Operação Lava Jato, como os lobistas Julio Camargo e Fernando Baiano, também negociaram a colaboração com a PF.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

Pimentel garante foro privilegiado à mulher, alvo da Acrônimo

Com a nomeação para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Carolina passa a ter foro na segunda instância da Justiça

Investigada na Operação Acrônimo, a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira, foi nomeada nesta quinta-feira para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. A decisão foi tomada pelo marido dela, o governador Fernando Pimentel (PT). Com a nomeação, Carolina agora passa a ter foro na segunda instância da Justiça.

A nomeação ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na operação. Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper. Em breve, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia contra os envolvidos.

Os inquéritos relativos à Acrônimo estão em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois o governador tem foro na corte. Carolina e os demais implicados também são, ao menos por ora, investigados nessa instância. Porém, existe a possibilidade, mesmo que improvável, de que o processo seja desmembrado, o que faria com que o caso da primeira-dama fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal. Com a nomeação, se isso ocorrer, ela terá de ser processada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Carolina e Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.

Fonte: Estadão Conteúdo