Dizer que vai votar em Lula para defender a democracia é fake news! - Gazeta do Povo

Paulo Uebel


    “Se e quando muitos cidadãos não conseguem compreender que a democracia necessita de determinados direitos fundamentais, ou não conseguem dar suporte às instituições políticas, administrativas e judiciais que protegem aqueles direitos, então a democracia deles estará em perigo.”
    Robert A. Dahl

Com o crescimento de regimes democráticos no mundo durante o último século, a democracia passou a ser cada vez mais celebrada como solução para inúmeros problemas. 

A soberania popular foi exaltada e estimulada em diversas partes do mundo. 

Na maioria dos países do Ocidente, a democracia é praticamente uma unanimidade. 

Até alguns países que adotam regimes totalitários ou ditatoriais se autodenominam “democráticos” para se vincularem a um termo que poderia legitimar seus governos. 

Um exemplo é a República Popular Democrática da Coreia – a Coreia do Norte, encabeçada pelo ditador Kim Jong-un.

 

Para muitas pessoas, a democracia acaba sendo um fim em si mesmo. Ou seja, basta que um governo tenha sido eleito democraticamente para que exista uma democracia. 

No entanto, para que este sistema não venha a gerar graves distorções e para que todos os direitos fundamentais, inclusive das minorias, possam ser observados e compatibilizados, não basta haver eleições livres, justas e recorrentes. É necessário garantir todos os pilares que sustentam e viabilizam uma democracia plena.

 

Robert Dahl, um dos mais renomados cientistas políticos do mundo, escreveu sobre a importância de determinados direitos fundamentais para garantir a democracia. 

Assim, não basta se dizer democrata, elogiar as urnas eletrônicas, assinar manifestos e reforçar a importância das eleições, mas, na prática, aprovar programas, medidas e leis que enfraqueçam os princípios e pilares que sustentam um verdadeiro regime democrático. 

O que define um governante como democrata, portanto, será o resultado de cada um desses pilares antes e depois da sua gestão, não o seu discurso.

 

Nessa linha, votar em Luiz Inácio Lula da Silva não vai proteger, muito menos fortalecer a democracia!  

Em primeiro lugar, Lula nem é o que podemos chamar de “democrata”. Basta lembrar que ele e Dilma Rousseff torraram R$ 11 bilhões nas ditaduras de Cuba e da Venezuela por meio do BNDES. 

Ora, que democrata investe e apoia a ditadura mais longeva das Américas, sem qualquer contrapartida de abertura democrática? Qual democrata apoia Nicolás Maduro, depois de todos os retrocessos que ele e Hugo Chávez fizeram na Venezuela?

Quem acredita na democracia, genuinamente, promove todos os valores e pilares que sustentam um regime democrático. Além disso, quem é mesmo democrata promove e defende a democracia não apenas para si, mas para todos, inclusive para pessoas que vivem em outros países. A coerência e a consistência devem ser marcas de um democrata. O direito à autodeterminação dos povos é um direito humano fundamental. Como um democrata vai negar esse direito para cubanos e venezuelanos, por exemplo?

Lula e seu apoio internacional a ditaduras

Lula também quis enganar seus eleitores em relação à ditadura da Nicarágua, liderada por Daniel Ortega, que está no poder desde 2007. 

No fim do ano passado, ele tentou comparar o tempo de Ortega no poder ao da chanceler alemã Angela Merkel, que sempre exerceu seu papel conforme as regras da democracia alemã e por meio de eleições legítimas. Em nota que depois foi apagada, o Partido dos Trabalhadores (PT) celebrou a “eleição” de Ortega como “uma grande manifestação popular e democrática”, só esqueceu de dizer que todos os concorrentes de Ortega estavam presos ou exilados.

Lula também tem uma relação estreita com o ditador do país africano Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, no poder desde 1979: relação essa beneficiada pela empreiteira OAS, uma das principais envolvidas na Lava Jato. A lista de ditaduras e países pouco democráticos apoiados por Lula parece não ter fim.

Lula e o PT foram contra a Constituição de 1988

Mesmo assim, a narrativa de apoiar Lula para salvar a democracia brasileira tem contaminado uma legião de eleitores desavisados, especialmente os mais jovens, que não tinham idade suficiente para entender como funcionavam os governos petistas. Esses jovens têm suas opiniões influenciadas por professores, artistas e influenciadores digitais de esquerda, todos com memória rasa ou desconhecimento do que é uma democracia plena. Porém, qualificar Lula e o PT como defensores da democracia é complicado, já que os atos e fatos depõem contra eles.

 

O PT foi contra a Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã. Mesmo com defeitos, ela era um avanço importante em direitos e garantias fundamentais. Todos os parlamentares do PT, como Lula, José Dirceu e José Genoíno foram contrários. 

Em discurso proferido na sessão de 22 de setembro de 1988, Lula disse, categoricamente, que o Partido dos Trabalhadores "vem aqui dizer que vai votar contra esse texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituinte".

 

Lula e seu desejo de amordaçar a mídia e a liberdade de expressão

Querendo ou não, a democracia representativa e a propriedade privada são pilares fundamentais dos regimes democráticos. Assim como é a liberdade de expressão e de imprensa. Os ataques de Lula e do PT contra a imprensa livre marcaram seu tempo no poder. E, tristemente, ele ainda possui o desejo de instrumentalizar os meios de comunicação, o que é incompatível com a democracia plena. "Eu vi como a imprensa destruía o Chávez. Aqui eu vi o que foi feito comigo. Nós vamos ter um compromisso público de que vamos fazer um novo marco regulatório dos meios de comunicação", ameaçou Lula, há um ano, em entrevista coletiva em São Luís do Maranhão.

Em 2011, enquanto defendia o marco regulatório da mídia, baseado no que foi feito na Venezuela, o então presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que o seu partido não queria um jornalismo partidário. Até poucos anos atrás, enquanto estavam no poder, os petistas chamavam a Rede Globo, os jornais "O Estado de S. Paulo" e "Folha de S.Paulo" e também a revista "Veja" de “PIG”: Partido da Imprensa Golpista.    Mas, felizmente, para a democracia brasileira, as ações do Lula e do PT para amordaçar a imprensa livre por meio das conferências nacionais de comunicação, lideradas pelo ministro da Comunicação Social de Lula, Franklin Martins, não foram bem-sucedidas.

Chamar os jornais de golpistas tornou-se ainda mais comum na cobertura da operação Lava Jato. Antes, durante e depois do impeachment de Dilma Rousseff, também, o PT se referia a esse processo como golpista. Ora, isso não é atentar contra as instituições?                                        Assim, qualquer veículo que denunciasse erros, esquemas de corrupção do PT ou fizesse qualquer crítica que desagradasse o partido poderia ser enquadrado como “jornalismo partidário”.                           Afinal, quem é que pode decidir o que os jornais podem publicar ou opinar? Ninguém, nem mesmo um presidente popular.

Outra coisa que os petistas gostariam de proibir é a propriedade cruzada dos veículos de comunicação. A propriedade cruzada, nesse caso, nada mais é do que quando um grupo empresarial ou família tem mais de um tipo de veículo de comunicação, como um jornal impresso, um canal de televisão ou uma estação de rádio.

Por mais que sejam positivas maior diversidade e concorrência entre os proprietários de mídia, essa diversificação deve ser natural, com redução de barreiras à entrada de novos concorrentes no mercado e mais liberdade econômica, jamais por restrições legais.                                Não deve vir de uma canetada de um político ou burocrata que acha que sabe o que é melhor para a sociedade e ameaça os negócios dos empreendedores da comunicação, como a vontade do PT tentou fazer. Se dependesse de Lula e seus aliados, a liberdade de expressão e de imprensa não seriam plenas no Brasil. 

Os modelos para eles são Cuba e Venezuela, onde não existem liberdade de expressão ou de imprensa.

Lula enfraqueceu o direito à propriedade privada
Outra atitude grave de Lula e do Partido dos Trabalhadores é continuar ao lado daqueles que querem acabar com os direitos de propriedade privada no Brasil, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Além de invadir e tomar para si propriedades rurais Brasil afora, o MST diz que o agronegócio é um “modelo de poder” que tem de ser “eliminado da face da Terra”. Apesar de tentar se apresentar como um democrata nestas eleições, Lula e seus colegas de chapa querem governar o Brasil junto do MST. E não há democracia sem o respeito à propriedade privada.

Durante os governos Lula e Dilma, do PT, o Brasil assistiu ao maior número de invasões às propriedades privadas e públicas da nossa história, como se alguns brasileiros não precisassem respeitar a lei e os direitos fundamentais de outras pessoas. 

E pior, muitos desses grupos de invasores receberam, direta ou indiretamente, verbas públicas. 

Mas, em uma democracia plena, não interessa o tamanho de sua conta bancária, nem do seu patrimônio, todos os cidadãos merecem ser protegidos pela Constituição Federal e pelas instituições democráticas. Ninguém pode tomar a propriedade de outra pessoa sem observar o devido processo legal e o contraditório. 

Se existe alguma insatisfação, isso deve ser questionado de acordo com a legislação, jamais fazendo invasões pelas próprias mãos.

Lula tentou impor uma economia de Estado
Embora Lula goste dos benefícios do “capitalismo”, ele minou a iniciativa privada tanto quanto pôde. Chama atenção que, em 2005, enquanto Lula era presidente do país, o BNDES derramou R$ 187,46 milhões na JBS para a empresa adquirir a Swift Armour S.A. Argentina.                          Mais R$ 1,13 bilhão foi despejado na JBS, em 2007, para a aquisição da Swift Foods Company nos Estados Unidos.

Posteriormente, mais repasses foram feitos (precisaríamos de um texto só sobre isso para entrar em mais detalhes), e, anos depois, Lula foi recompensado. Joesley Batista, um dos donos da JBS, revelou ter desembolsado mais de US$ 150 milhões em propinas em prol de Lula e Dilma, por meio de depósitos em contas no exterior. Não parece muito democrático que uma empresa elevada ao patamar das “campeãs nacionais” durante o governo de Lula tenha feito repasses astronômicos para ele e seu partido. Fora o claro conflito de interesses, isso seria enquadrado como corrupção e desvio de recursos públicos em qualquer país sério do mundo.

Isso sem falar da Oi, empresa de telecomunicações que também foi escolhida para ser uma campeã nacional de Lula e que se envolveu num escândalo com o próprio filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. No fim de 2019, a operação Lava Jato revelou que uma parte do dinheiro da compra do famoso sítio de Atibaia seria proveniente de repasses suspeitos de mais de R$ 132 milhões da Oi para as empresas Gamecorp/Gol, que têm Lulinha entre os donos. Segundo o Ministério Público Federal, os R$ 132 milhões foram repassados entre 2004 e 2016, período que teve Lula e Dilma como presidentes. Já a Polícia Federal acredita que os repasses da Oi chegaram a R$ 193 milhões.

Essa prática de conceder recursos públicos em troca de benefícios partidários ou privados corrói a base do sistema democrático. Não existe democracia plena sem uma forte e independente economia de mercado. Quando o Estado tem o poder de escolher "campeões nacionais" e quando os dirigentes partidários e governantes se beneficiam dessas escolhas, em uma simbiose nefasta para a democracia, todos os cidadãos saem perdendo.

A economia de mercado é o sistema econômico mais democrático de todos, já que nenhum político ou burocrata consegue definir quem será o ganhador e quem será o perdedor. Não adianta ter conexões políticas, ser amigo de ministros e congressistas, quando as regras são gerais, impessoais e abstratas. É o consumidor quem decide quais empresas são campeãs, não o político que está no poder. A relação de Lula com um pequeno grupo de empreiteiros e empresários campeões se mostrou muito distante de ser uma prática democrática. Os malefícios para a democracia foram visíveis e foram expostos nas delações da Lava Jato.

A gestão Lula enfraqueceu a democracia representativa e a independência entre os Três Poderes
A gestão Lula também não respeitou dois princípios fundamentais da República brasileira: o princípio de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (Art. 1° da Constituição Federal, parágrafo único); e o princípio de separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (Art. 2° da Constituição Federal). No esquema conhecido como "Mensalão", liderado de dentro do Palácio do Planalto, a gestão Lula comprou o apoio de parlamentares com uma mesada milionária. O Mensalão teve ampla cobertura da mídia entre 2005 a 2014 (ano em que o STF concluiu o julgamento do esquema, condenando diversos integrantes do governo Lula).

A iniciativa de comprar o Legislativo, ao invés de articular e negociar propostas com os parlamentares, como faria qualquer presidente em uma democracia plena, ataca frontalmente a democracia representativa, já que descaracteriza o voto e o próprio conceito de mandato popular. A transparência na relação entre os poderes é fundamental para permitir a fiscalização pela sociedade. Além disso, a compra sistemática de parlamentares mina a separação entre poderes, conceito básico e pilar de sustentação dos regimes democráticos.

E não só o poder Legislativo foi instrumentalizado por Lula. O Judiciário também foi alvo. Até março de 2010, o então presidente Lula havia indicado 52 dos 78 ministros da cúpula do Judiciário. E até o fim de seu último mandato, ele indicou oito ministros ao Supremo Tribunal Federal. Infelizmente, na escolha das indicações, Lula priorizou pessoas que haviam demonstrado alinhamento com pautas históricas do PT, algumas nem tão democráticas quanto à flexibilização da propriedade privada, a limitação da liberdade de expressão, a redução da liberdade econômica e a absolvição de "amigos" do partido.             Lula, inclusive, indicou um ministro que tinha sido advogado do PT e dele mesmo anteriormente, como se isso não configurasse conflito de interesses claro.

Lula não é solução para a democracia brasileira, é entrave
E apesar de ter um passado e um presente com atos e declarações não alinhados com as melhores práticas democráticas, ainda tem gente que acredita que a democracia brasileira estará melhor com Lula.     A chamada terceira via derrete no Brasil com candidatos e partidos que abrem mão do pleito em prol de Lula, supostamente, para salvar (?) a nossa democracia. Semana passada, o deputado federal André Janones (Avante-MG) desistiu de sua candidatura à Presidência da República para apoiar Lula.

Lula não é, e nunca foi, a salvação para a democracia brasileira!        As gestões do PT na Presidência da República, seja com Lula, seja com Dilma, enfraqueceram pilares fundamentais de sustentação da democracia, tais como: a democracia representativa, a separação entre poderes, a independência do Poder Judiciário, a propriedade privada, a legítima defesa, a liberdade de expressão e de imprensa, a iniciativa privada, a liberdade econômica e a economia de mercado.

Em que pese ainda não exista um sistema melhor para permitir a prosperidade e o desenvolvimento humano, isto não significa que a democracia seja um sistema sem defeitos ou desvantagens. Evidentemente, temos muito a melhorar, mas Lula e o PT, certamente, não são as opções que podem fortalecer a democracia brasileira. E os atos deles demonstram muito mais do que as palavras.

Sem dúvida, todos nós somos livres para votar em quem quisermos, entretanto, não sejamos incoerentes e inconsistentes de espalhar a fake news de que votar em Lula significa salvar a democracia brasileira. Os dados e evidências não suportam essa afirmação. Essa alternativa já foi testada e se mostrou equivocada.

As gestões de Lula e Dilma enfraqueceram direitos individuais fundamentais. 

Além disso, a própria credibilidade na democracia diminuiu muito. Por outro lado, o poder de grupos de interesses, como o do próprio PT, e de outros grupos ideologicamente alinhados com o governo (MST, CUT, sindicatos etc) cresceu desproporcionalmente. 

O Brasil não pode repetir o mesmo erro e eleger Lula, principalmente se quiser ser um país mais democrático. 

O compromisso com a democracia não depende de belas declarações, mas de ações concretas que possam fortalecer cada um dos pilares de sustentação de um regime verdadeiramente democrático.

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Magistrados deixam a toga e atuam em casos bilionários de recuperação judicial - O Estado de S. Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimentos nos últimos anos para investigar a conduta de magistrados que conduzem ou conduziram casos de falências e recuperações judiciais. Em um deles, um juiz foi aposentado compulsoriamente em razão de uma suposta atuação irregular ao lado de um administrador judicial. Em outra, um magistrado teve de prestar esclarecimentos sobre sua relação com uma parte no processo.

Nos últimos quatro meses, o Estadão apurou episódios em que juízes pediram demissão para integrar bancas e consultorias que atendem empresas em dificuldades financeiras, cujos processos, pouco antes, tramitavam sob a responsabilidade dos magistrados. Os casos se referem a algumas das maiores recuperações judiciais do País. Segundo a Constituição, juízes estão impedidos por três anos de migrar para a advocacia nas comarcas em que atuaram.

Na pandemia de covid-19, 1,3 mil companhias recorreram à legislação falimentar do Brasil para enfrentar débitos classificados como impagáveis. A crise sanitária, na prática, aqueceu ainda mais esse segmento, marcado por disputas e denúncias de irregularidades. Há, de fato, muito dinheiro envolvido. As maiores dívidas, porém, são de anos anteriores à chegada da covid-19. Envolvem empresas investigadas pela Operação Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Sete Brasil e Oi. Juntas, chegaram a ter R$ 190 bilhões pendentes com credores.

A remuneração dos advogados é calculada sobre porcentuais dessa grandeza. São pagamentos legais, que atraem renomados escritórios de advocacia. Nas varas de recuperações, contudo, acusações de fraude e de má conduta de juízes e administradores indicados pela Justiça atraem a atenção de órgãos de controle e autoridades.

Ex-juiz de recuperações judiciais e falências de São Paulo, Tiago Henriques Papaterra Limongi deixou o Judiciário em maio de 2021. Foi integrar os quadros da Laspro Consultoria, do advogado Oreste Laspro, uma das maiores administradoras judiciais do Estado. O escritório cuida de casos de empresas, com dívidas bilionárias.

MAKSOUD
No mês seguinte à exoneração, Limongi compareceu, como representante do Laspro, à reunião relativa ao Hotel Maksoud Plaza, na capital paulista. O icônico hotel entrou em processo de recuperação judicial e foi vendido por R$ 70 milhões no ano passado. O processo tramita na 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, na qual o ex-juiz atuou.

Quando juiz, Limongi escolheu a Laspro para ser administradora judicial em pelo menos três processos que conduziu. Um deles, em 2020, refere-se ao Grupo Ricardo Eletro, que tinha R$ 4 bilhões em dívidas com credores. O escritório também é responsável pela administração judicial da Coesa, grupo que adquiriu o passivo da OAS – cuja recuperação judicial teve Limongi como juiz.

Ex-juiz da 2.ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, Marcelo Sacramone deixou o Judiciário em junho de 2021 para se associar ao advogado Gabriel Orleans e Bragança. A banca defende clientes em processos da mesma 2.ª Vara. O Estadão obteve uma procuração dada a Sacramone em novembro do ano passado para atuar na defesa do Banco Pan, na condição de credor do Banco Cruzeiro do Sul. Como juiz, Sacramone conduziu o processo de falência do Cruzeiro do Sul. Procurado pela reportagem, ele disse que deixou o processo.

ODEBRECHT
A maior recuperação judicial da história, referente aos R$ 98 bilhões em dívidas da Odebrecht, é conduzida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho. O magistrado é alvo de cinco ações do Banco do Brasil em razão de uma dívida de R$ 1,1 milhão. A instituição financeira também é credora de R$ 7,8 bilhões da Odebrecht, e, por consequência, parte na recuperação judicial. Segundo a lei, o juiz deve se dar por suspeito caso seja “credor ou devedor de qualquer das partes”.

Em outro processo de recuperação de uma empreiteira da qual o Banco do Brasil é credor, um advogado mencionou a dívida do juiz, que suscitaria, em tese, sua suspeição. O caso foi parar no CNJ. Segundo o conselho, juízes estão impedidos de julgar processos em que tenham dívidas com as partes. Ao órgão, o juiz disse que se afastou do processo para defender sua honra, o que encerrou o procedimento. Na Justiça, ele pede que os processos do banco sejam colocados em sigilo. Rodrigues Filho foi alvo de outras seis representações no CNJ.

APOSENTADO
Nos últimos meses, a empresa aérea Ita, da Itapemirim, interrompeu suas operações, em razão de dívidas com credores. Desde 2012, o grupo – que chegou a operar a maior frota de ônibus do País – está em recuperação judicial. Atualmente, o processo está na Justiça paulista. Começou, no entanto, no Espírito Santo, sob condução do juiz José Paulino Lourenço, que foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça capixaba. Segundo as apurações da Corregedoria do TJ-ES, o filho de Lourenço teria uma espécie de “sociedade informal” com um administrador judicial que teria proximidade com juiz.

Em Goiás, uma suspeita de fraude de recuperação judicial foi parar na esfera criminal. Segundo o Ministério Público Estadual, uma recuperação judicial de R$ 250 milhões do Grupo Borges Landeiro, gigante do ramo imobiliário, não passou de uma “ficção” para enganar credores e sumir com o dinheiro que serviria para construir empreendimentos. Conforme a denúncia, o grupo induziu a Justiça a erro para esconder seu patrimônio de credores.

Até o momento, o MP denunciou 15 pessoas por fraude, e foram autorizados bloqueios de até R$ 500 milhões. Um advogado da equipe jurídica do grupo delatou todo o esquema, e entregou áudios e documentos ao Ministério Público.

TCU
Suspeita de conflito de interesses envolvendo ex-magistrados pautaram recentemente até o debate eleitoral. Em 2020, sete meses após deixar o Ministério da Justiça, o ex- juiz Sérgio Moro – pré-candidato do Podemos à Presidência – foi contratado pela Alvarez & Marsal. Entre as empresas cujos processos têm o escritório como administrador, estão a Odebrecht e a OAS, dois dos maiores alvos da Operação Lava Jato, cujos executivos foram julgados por Moro. O TCU passou a apurar o contrato de Moro com a consultoria. O presidenciável nega ter prestado serviço para empresas alvo da Lava Jato. Até agora nenhuma acusação formal foi apresentada contra o ex-juiz.

Ex-juízes afirmam que atuaram dentro dos limites legais
Os juízes e ex-magistrados defendem sua atuação e sustentam que atuaram dentro da lei. Tiago Limongi afirmou não ver conflito de interesses em sua relação com o escritório Laspro. “Quando das nomeações, a minha ida à Laspro não era sequer uma hipótese.” Ele declarou que, em agosto de 2020, deixou a Vara de Recuperações para atuar na Fazenda Pública. “Já estudava me exonerar.” A Laspro afirmou que já atuava em recuperações “em inúmeras comarcas do interior antes dele atuar como juiz auxiliar”. “A entrada de Tiago no escritório em nada altera nossa linha de atuação.”

O ex-juiz Marcelo Sacramone disse que está impedido de advogar na vara onde foi juiz. “Descoberto o equívoco da juntada de substabelecimento padrão do escritório com a inclusão do meu nome em processo da 2.ª Vara, mesmo que eu não tenha tido qualquer tipo de atuação, houve a minha imediata renúncia.” O juiz João Oliveira disse não haver impedimento para julgar casos que envolvam o Banco do Brasil. O advogado Cássio Rebouças afirma que o juiz aposentado José Paulino Lourenço é inocente e foi julgado “com base em presunções”. Segundo o advogado, Lourenço recorreu ao CNJ. O Grupo Borges Landeiro não se manifestou. Sérgio Moro afirmou que não prestou “trabalho para empresas envolvida na Lava Jato”. “Os argumentos de que atuei em situações de conflito de interesse não passam de fantasia sem base."

Luiz Vassallo - O Estado de S.Paulo

BNDES e Oi encrencam Lula de vez - José Nêumanne Pinto

Lula e o BNDES são alvos de novas delações premiadas, que jogam no lixo recente manifestação do presidente do banco público, Gustavo Montezano, com investigações da Justiça e da CPI. E uma nova delação bomba vem aí feita por Marco Schroeder, que foi executivo da Contax, da Andrade Gutierrez, e da própria OI e vai contar tudo sobre os R$ 132 milhões usados pela empreiteira corrupteira para pagar pela "Lei Telezoca", que fundou a "supertele" do PT e a atual Oi, em estado falimentar.

BNDES e Oi encrencam Lula de vez

  

 Parte desse dinheiro foi atribuída à assessoria jurídica do filho do petista, cuja experiência anterior tinha sido catar fezes de animais no Zoológico de São Paulo. O sucesso do filhote foi tal que é até provável que o ex-presidente se tenha arrependido de não tê-lo indicado para o STF em vez de Toffoli. Aliás, pensando bem, acho que nem teria sido tão ruim assim. As revelações deixarão em maus lençóis Dilma, Lulinha, Andrade Gutierrez, Azevedo e outros protagonistas dessa roubalheira grossa. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

[íntegra no vídeo acima]

Avança investigação sobre Atibaia - Merval Pereira

O Globo

Sem esquecer

A operação Mapa da Mina, nome cuja explicação ainda está para ser dada, e representa a própria essência da nova fase da Lava Jato, é um recado para quem acha que já está livre das investigações. Há dois anos e dez meses a Operação Aletheia, que levou o ex-presidente Lula a depor coercitivamente à Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, foi iniciada, mas só agora chega a seu fim.  Foram documentos apreendidos naquela ocasião que levaram a essa operação de ontem, e o nome dela é o título da apresentação financeira interna do grupo que foi investigado pela Aletheia. Ainda não se sabe o que significa, mas que o nome é sugestivo, isso é.

Entre os investigados estão os filhos de Lula, Fabio Luis, [vulgo Lulinha] que o ex-presidente dizia ser “o Ronaldinho dos negócios”, Marcos Claudio, Sandro Luis e Luis Claudio. A “coincidência” de que estavam envolvidos em negócios milionários com Jonas Suassuna e a família Bittar, proprietários no papel do sítio de Atibaia, reforça a suspeita de que o ex-presidente era, na verdade, o proprietário oculto do sítio, que seria um pagamento pelos favores feitos a seus negócios.

Os dois entraram em negócios que tinham o apoio financeiro da empresa de telefonia celular Oi, tudo indica, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, como recompensa a favores do governo. Há de tudo nesse processo, até a evidência de que o aparelhamento das estatais e das agências reguladoras propiciou a nomeação de diretores da Anatel para favorecer os interesses da Oi, inclusive na fusão com a Brasil Telecom que necessitou de uma mudança legal para ser concretizada.

Outra coincidência é que a juíza Gabriela Hardt, que ficou algum tempo como interina de Sergio Moro em Curitiba, recusou ontem a prisão preventiva de Lulinha, pedida pela Policia Federal. A juíza, que condenou Lula no caso do sitio de Atibaia, é constantemente citada pelos petistas como perseguidora de Lula. No caso em que Lula foi condenado pela juíza, o interessante é que a acusação contra Lula é de ter se aproveitado de obras de infraestrutura das construtoras OAS e Odebrecht no sítio que usava como sendo seu. Não houve acusação formal de que o sítio fosse de Lula, porque ainda não havia provas suficientes.

Desta vez, a acusação é justamente essa, unindo os pontos do caso, que parecia à maioria mais evidente do que o do triplex. Agora, parece que a investigação encontrou o mapa da mina, que leva a milhões de reais recebidos de diversas maneiras pelos parentes do presidente. Houve até um e-mail pedindo ao pessoal da empresa de Jonas Suassuna para limpar das mensagens todas as referencias ao governo. Ele ganhou também muitos negócios para sua empresa de produtos digitais, como a Nuvem de Livros, financiada por dinheiro governamental e que não apresentou resultados que justificassem esse aporte, segundo a acusação.

Várias outras empresas envolvidas há muito na Lava Jato aparecem também nessa investigação, confirmando que, conceitualmente, o trabalho de Curitiba ainda tem muito a revelar. Os bancos de dados das diversas operações levam a novas investigações, como já acontecera outras vezes. Acusações que aparentemente foram descartadas voltam à tona com o prosseguimento das investigações. Foi também uma demonstração de que o Procurador-Geral da República Augusto Aras fez bem em voltar atrás na ideia de reduzir o aparato mobilizado para a Operação Lava Jato.

Ainda há muito a fazer, como garantem os procuradores de Curitiba. A montagem do quebra-cabeças, como classificou o procurador Pozzobon, requer muita persistência, e por isso também os processos não devem ser distribuídos por diversos estados, como volta e meia tentam os advogados de defesa.  A tese de que é preciso centralizar as investigações para ter melhores resultados vai se confirmando à medida que as investigações prosseguem. Novos desdobramentos, como os de ontem, mostram à sociedade que a busca dos culpados nas diversas fases da operação Lava Jato não cessa. 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Aprendeu matemática? Dane-se - Guedes vende o sonho da privatização - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo e O Globo

O bolsonarismo deve ter encontrado sinais de marxismo gramsciano e ideologia de gênero nas quatro operações da matemática.

Só isso explicaria a decisão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de não renovar o contrato do Programa de Iniciação Científica e Mestrado dos jovens que ganharam medalhas nas Olimpíadas de Matemática e chegaram às universidades. São 650 alunos, e cada um deles recebe R$ 400 por mês. Coisa de 3,1 milhões por ano. (Nos seus primeiros meses, o governo gastou R$ 1,6 milhão com medalhas para seus agraciados.)

Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia de entrega da Medalha Mérito Mauá Foto: Jorge William 15/08/2019 / Agência O Globo

As Olimpíadas de Matemática são a mais bem-sucedida experiência pedagógica já criada para o andar de baixo de Pindorama. A garotada das escolas públicas faz a prova e a cada ano são distribuídas medalhas de ouro, prata e bronze. Além do prêmio, os medalhistas entram num Programa de Iniciação Científica que lhes dá acesso dois dias por mês de aulas em universidades próximas. Originalmente, a Viúva cobria os custos do transporte e as refeições. A máquina de moer carne dos educatecas limou essa ajuda e hoje ela está em R$ 100 mensais. Se o garoto mora longe, tem acesso às aulas pela internet.


Em 2015 as trigêmeas medalhistas Fábia, Fabiele e Fabíola Loterio comoveram o país com suas histórias. Elas tinham 15 anos e viviam na roça no distrito de Rio do Norte, no Espírito Santo. Não tinham internet em casa e a escola ficava a 21 quilômetros da propriedade onde seus pais plantavam verduras e hortaliças. Hoje as trigêmeas estão na Universidade Federal do Espírito Santo. Com os recursos da família dificilmente poderiam viver com os R$ 400 da bolsa do CNPq. Graças a uma iniciativa da TIM, elas continuarão na universidade, pois recebem R$ 1,2 mil cada uma. (A TIM ajuda 200 jovens num programa que lhe custa R$ 2,9 milhões anuais) Quem depende só do CNPq, irá às favas.

Se ninguém gritar, em setembro o CNPq poderá cortar também o Programa de Iniciação Científica, que dá bolsas de R$ 100 mensais a seis mil medalhistas. Foi esse o programa que permitiu às trigêmeas o acesso às suas primeiras aulas com professores da Federal do Espírito Santo.É difícil entender por que os educatecas de Bolsonaro metem a faca em programas que custam pouco e estimulam jovens que demonstraram suas capacidades. De certa maneira, só tungam a garotada do andar de baixo, aquela que precisa de R$ 100 ou R$ 400 mensais. Isso, no meio do ano letivo.

Guedes vende o sonho da privatização

O ministro Paulo Guedes anunciou o desejo do governo de privatizar 17 empresas públicas até o fim deste ano. Faz tempo que lhe ensinaram que essas coisas não podem ser feitas às pressas. Como o doutor prometeu também zerar o déficit primário em um ano, ninguém lhe pode cercear o direito ao delírio. Numa trapaça da História, Guedes fala em privatizações na hora em que chega ao Planalto a desesperadora situação da Oi. Pelas suas contas, a operadora de telefonia só tem caixa até fevereiro. Por uma porta, vende-se o sonho privatista, por outra, lida-se com a ruína da privataria,
A Oi, ex-Telemar, é um símbolo da ruína de um negócio associado aos instintos marqueteiros e à fome de caixa do governo. [a Oi, então Telemar, tudo indica foi a porta de entrada para a família Lula subir para o andar de cima da corrupção - nos tempos de sindicato Lula recebia o que achava muito, quanto virou presidente percebeu que podia ganhar milhares de vezes mais do que as propinas que recebia como sindicalista pelego.]

No grande leilão de 1998 a Telemar ficou com a rede de telefonia do Rio de Janeiro para cima. Foi arrematada por um consórcio de estranhos interesses, e o presidente do BNDES chamou-a de “telegangue”. Já o presidente Fernando Henrique foi mais educado: “Empresa um tanto artificial”.No mandarinato petista fabricou-se um novo artificialismo. Associada a um grupo português, ela viria a ser a “supertele”. Muita gente denunciava a manobra, até porque o filho de Lula era parceiro estratégico de uma das empresas interessadas. Ao lado da JBS e das empresas de Eike Batista, a “supertele” da Oi foi uma “campeã nacional”. 

Tanto no surgimento da Telemar como na criação da “supertele”, o governo fez o que lhe convinha, desprezando a essência do negócio. A partir de 2014 o governo fez gambiarras para manter a Oi viva com a ajuda de aparelhos, até que em 2016 ela entrou em recuperação judicial. Desde 1998 a ladainha é uma só. O governo não pode entrar com a mão pesada num negócio artificial que vai dar errado, mas deve entrar com a mão que afaga, para impedir que a empresa quebre.

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40 anos da anistia

Nesta quarta-feira comemoram-se 40 anos do dia em que a mão esquerda do general João Figueiredo assinou a maior anistia da História do Brasil.
No espaço de uma geração, Figueiredo e sua contribuição para o fim da ditadura foram esquecidos. Para isso contribuiu sua personalidade errática e o gesto pueril de se recusar a passar a faixa a José Sarney, deixando o palácio por uma porta lateral.
A própria anistia, habilmente negociada, ficou embaralhada. O projeto sancionado por Figueiredo não se estendia a presos que se envolveram em crimes de sangue, mas os tribunais militares aos poucos foram soltando todos. Em outubro de 1980, passados 14 meses do início da vigência da lei, não havia mais preso político no Brasil.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo e O Globo

Jogos que exploram escândalos da política ganham adeptos no Brasil

Na vida real, aprende-se desde cedo que dinheiro não cai do céu. Mas, na realidade virtual, o dinheiro pode cair do alto de um prédio enquanto você tenta recolher todas as notas para encher sua mala com milhões de reais. Só tem uma questão: se não pegar a grana toda, você acaba em cana. Para seu alívio, neste caso, o xadrez também é virtual.

O jogo “Recupere o dinheiro de Geddel” tem como inspiração a intrincada situação jurídica do ex-ministro Geddel Vieira Lima, acusado pela Polícia Federal de ser o responsável por manter R$ 51 milhões em espécie em um apartamento em Salvador. Geddel nega envolvimento com esquema criminoso.

O game, lançado no final de setembro para o sistema Android e em breve para IOS, é criação de três jovens baianos: o analista de sistemas Ricardo Schimid, o designer Victor Hugo Castro e o músico Daniel Castro Barbosa. Na aventura eletrônica, depois de ser informado que a polícia descobriu seu “bunker” monetário, o personagem Gededel corre para tentar salvar o dinheiro. Start.

Para evitar a prisão de Gededel, o jogador deve resgatar todo o dinheiro, que cai em montantes variados, começando com moedas que valem R$ 5 mil e chegando até malotes com R$ 3 milhões. Além disso, é preciso desviar de objetos arremessados por vizinhos indignados com a corrupção – até um gato vira projétil.  As referências políticas não acabam aí: a trilha sonora em 8 bits, típica de games antigos, lembra a melodia do jingle de Geddel Vieira Lima, ecoado à exaustão na Bahia em todas nas suas candidaturas à Câmara. O original versava que o ex-ministro era “um nome forte no cenário nacional”. O criminalista Gamil Foppel, advogado de Geddel, atualmente preso, afirmou que enviaria uma nota sobre o game, o que não ocorreu até o fechamento da reportagem.  “Sou ligado em games desde criança. Na faculdade, comecei a criar jogos. Agora, estávamos desenvolvendo outro game quando surgiu esse caso. Paramos tudo pra fazer isso e a recepção foi ótima”, conta Ricardo Schimid, que tem 27 anos e diz que, até pouco tempo atrás, jamais dera muita atenção à política.

Agora ele dá – e acha que a sátira é a melhor forma de tratar do tema. “A política no Brasil virou comédia. É só ver como os programas de humor abordam a política. Nem precisam criar grandes roteiros, as histórias já são piada”, opina.

Política virtual

O game inspirado pelo imóvel-cofre atribuído a Geddel Vieira Lima, que em pouco tempo foi baixado por aproximadamente 5 mil usuários, é apenas um exemplo recente de jogos que ironizam personagens da política nacional, boa parte deles envolvida em denúncias de corrupção. [os jogos sempre atraem os políticos, especialmente os envolvidos com corrupção; foi através de uma empresa de fundo de quintal e que produzia games - gamecorps, de Lulinha, filho do Lula, que a família da Silva recebeu sua primeira propina;  quando a TELEMAR, atual OI, investiu na empresa do filho do presidente US$5.000.000,00 e com isto conseguiu que Lula modificasse um decreto, permitindo que a ex-TELEMAR comprasse a Brasil Telecom. SAIBA MAIS, CLIQUE AQUI] Entre aplicativos para dispositivos móveis e jogos para navegador da web, existem opções de games a mirar políticos das mais diversas legendas e ideologias. Um exemplo de diversidade surgiu da parceria entre os pequenos estúdios Nebulosa e Black Hole. Em 2016, eles lançaram o jogo de navegador “Super Impeachment Rampage”, que passou da marca de 500 mil jogadas.
  
STF também inspira jogos
“Ficamos torcendo pra virar febre, com ovadas em políticos de todos os partidos. A gente poderia sempre lançar uma versão atualizada do game”, caçoa Leal, que se diz “sem lado” e acha possível brincar com todas as vertentes políticas. “Com nossos políticos, o que não falta é inspiração. Ainda não brinquei com o Judiciário, mas bem que estão pedindo”.


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Crise da Oi pode provocar 'caladão' em 2.051 cidades

Documento do governo avalia que eventual falência da operadora afetaria serviços de telefonia e internet

Uma eventual falência da Oi pode deixar sem sinal os serviços de telecomunicações em 2.051 municípios brasileiros da noite para o dia. O número, que representa 37% do total de cidades do país, abrange locais onde só a Oi opera em telefonia fixa, celular ou banda larga e áreas atendidas por outras teles e provedores que usam apenas a infraestrutura da empresa carioca. Esse “caladão” nos serviços de telefonia e internet (voz e dados) pode afetar 46 milhões de linhas de celular, 14 milhões de telefones fixos e cinco milhões de pontos de acesso à banda larga. Os números constam de documento do governo, ao qual O GLOBO teve acesso, que retrata a preocupação com a companhia carioca, a maior concessionária do país. 

Um dos trechos do documento é enfático: “2.051 municípios estão em risco de apagão imediato dos serviços de voz e dados”. Segundo uma fonte do governo envolvida no grupo de trabalho criado há duas semanas e coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em caso de uma possível falência da Oi, os mais afetados serão os usuários de telefonia  e internet.

O objetivo do documento é criar esforços para evitar que a Oi entre em processo de falência. Para isso, a AGU está liderando as conversas entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Justiça e possíveis investidores para buscar uma solução conjunta entre credores e Conselho de Administração, que vêm se desentendendo com a diretoria executiva da Oi. A empresa está em recuperação judicial desde junho do ano passado e até agora não conseguiu aprovar seu plano de reestruturação. A assembleia de credores prevista para amanhã foi adiada para o dia 6 de novembro a pedido de credores, como bancos públicos, instituições financeiras privadas e fundos detentores de títulos. O objetivo é dar tempo para que se crie nova proposta de consenso.

O impasse em torno do futuro da Oi esbarra em problemas para seus concorrentes, TIM, Vivo e Claro, alerta o documento em análise na AGU e nos ministérios das Telecomunicações e da Fazenda. As teles alugam rede da Oi para prestar serviços em diferentes áreas do país, aponta o documento. Em quase 40% das cidades em que há alguma alternativa ao serviço da Oi, os concorrentes da tele carioca utilizam alguma parte da rede da concessionária, alugando equipamentos, circuitos ou até mesmo espaço nos imóveis da Oi. — Praticamente todo o tráfego telefônico do Brasil, exceto no Estado de São Paulo, passa pela rede da Oi. O mais preocupante, porém, é o nível de dependência das outras empresas Brasil afora. Todas as teles dependem da Oi em algum grau. Assim, um problema na Oi afetaria não só os seus clientes, mas também os de outras empresas que alugam a rede da Oi e dependem da infraestrutura da concessionária para oferecer os serviços de voz e dados — disse uma fonte do governo.

A crise da Oi começou quando a tele comprou a Brasil Telecom (BrT) em 2010. Na ocasião, a união das duas concessionárias, que contou com ajuda do governo dentro da política de campeões nacionais, criou a chamada supertele. [além da ajuda da politica de campeões nacionais, a OI, na época TELEMAR,  investiu US$ 5.00.000 em uma empresa de fundo de quintal, a GAMECORPS, de propriedade de um dos filhos do Lula, o Lulinha;

tudo indica que esta foi a primeira propina recebida pela família Lula da Silva. CLIQUE AQUI e saiba mais.] Com o negócio, a dívida da Oi aumentou, após a descoberta de passivos bilionários relativos à BrT. Quatro anos depois, a tele, endividada, decidiu se unir com a Portugal Telecom. E outra surpresa: no processo de unificação, a Oi descobriu rombo bilionário, desta vez em euros. Na última década, há diversas denúncias de uso político da Oi. Assim, a dívida da companhia aumentou ano a ano, forçando a empresa a entrar em recuperação judicial em junho de 2016, com débitos de cerca de R$ 64 bilhões.

ELEIÇÕES E HOSPITAIS

Desde o início do ano, a crise na companhia se agravou com as brigas envolvendo credores, acionistas e diretoria executiva. Com os desentendimentos ganhando força, o governo decidiu montar um grupo de trabalho interministerial para encontrar soluções para a Oi. Foram até o momento quatro planos diferentes de recuperação judicial, e um quinto pode ser feito ao longo de novembro.

— A situação da Oi foi ganhando complexidade. Como os credores podem reprovar o plano de recuperação judicial da Oi, o risco de intervenção cresce. A Anatel ainda analisa se abre ou não um processo para tomar a concessão — destacou outra fonte.

Assim, os reflexos podem ir além dos consumidores finais. O documento menciona efeito em serviços básicos de saúde e educação. Um dos trechos cita a importância da prestação de voz e dados da Oi em 40 mil unidades de saúde e cem mil estabelecimentos de ensino público. Quem também usa a rede da Oi é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para transmissão de dados. Nas últimas eleições, em 2016, a rede da companhia foi usada em 4.924 municípios em 23 estados e Distrito Federal. A tele atende 61 postos de fronteira controlados pelo Exército.

Segundo Hermano Pinto, consultor em telecomunicações, a Oi é a empresa com maior integração nacional. Para ele, uma eventual paralisia da concessionária vai afetar o desenvolvimento do setor de telecomunicações. — Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão as regiões mais afetadas. Muitas cidades nessas regiões têm basicamente uma empresa com acesso fixo, que é a Oi. A empresa tem ainda todo um trabalho em escolas e hospitais, além da transmissão dos dados nas eleições do país — disse Pinto.

Segundo fontes do setor, nas regiões Nordeste e Norte, a dependência é maior, perto de 40% das cidades. Já no Sul e Centro-Oeste, esse número cai para cerca de 30%, chegando a 35% dos municípios de alguns estados. Isso ocorre, dizem analistas, porque a Oi tem a maior rede de fibra ótica da América Latina, com 363 mil quilômetros de extensão.

O especialista Ronaldo Sá, da Orion Consultores Associados, explica que as grandes empresas e provedores não tendem a investir na construção de uma rede em cidades onde não há renda suficiente. Com isso, explica ele, os conselhos de administração das companhias não aprovam o aporte de recursos, pois os investimentos são deficitários. A Oi aluga sua rede para cerca de 300 companhias.  — É uma decisão econômica. As empresas não investem em um local onde não haverá demanda para pagar todo o investimento — disse Sá.

AUMENTO DE INVESTIMENTO

Por outro lado, Eduardo Tude, da consultoria Teleco, minimiza os impactos de uma crise da Oi para o sistema de telecomunicações. Segundo ele, a grande força da companhia é em telefonia fixa e não em telefonia móvel e internet. Porém, reconhece que a tele tem papel relevante no aluguel de rede a outras empresas. — A situação de dependência da Oi já foi mais crítica sobretudo em banda larga. Em telefonia móvel, há muitas opções também. Nos últimos anos, as redes das outras empresas também cresceram no país. Mesmo assim, o aluguel da rede da Oi por outras empresas ainda existe. Um dos efeitos que se sente hoje com a crise na Oi é o baixo volume de investimentos, como em banda larga e celular — avalia.

A Oi afirma que vem desempenhando suas atividades normalmente. A tele disse que, desde o início do processo de recuperação judicial, teve aumento de 45,5% no caixa e o volume de investimentos cresceu 18% em 2016. “A empresa está focada em iniciativas que garantem aumento da produtividade e eficiência operacional, que no primeiro semestre impactaram em um corte de custos da ordem de R$ 1,2 bilhão e melhoria de qualidade com redução de 58% das entradas de processos nos Juizados Especiais Cíveis frente ao mesmo período do ano passado”, destacou a Oi em nota. Procurada, a AGU não comentou.

Segundo a Anatel, as prestadoras são obrigadas a tornar suas redes disponíveis para interconexão quando solicitado. “Deste modo, o tráfego de chamadas ou dados pode ser realizado pela rede de uma ou mais empresas, na medida em que pode envolver usuários de diferentes prestadoras”, disse a agência, em nota, ressaltando que temas como esse são acompanhados constantemente.

Fonte: O Globo