‘Arcabouço levará a uma alta brutal da carga tributária’, diz ex-presidente do Banco Central - O Estado de S. Paulo

Entrevista: Afonso Celso Pastore

Para Affonso Celso Pastore, medidas não permitem queda na relação entre dívida e PIB sem aumento de tributos

Ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore avalia que o governo vai precisar aumentar a carga tributária para que o arcabouço fiscal apresentado pela equipe economia dê conta de reduzir a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) do País. ”Se o governo aprovar esse arcabouço, ele obtém uma licença para aumentar gastos. Se ele não aumentar a carga tributária, o superávit primário não vai ser gerado”, disse Pastore.

Ao anunciar a regra fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que iria propor novas medidas para acabar com “jabutis tributários” e ampliar a arrecadação em R$ 150 bilhões – o novo arcabouço depende do aumento das receitas do governo para ter sucesso.”Nós vamos ter de aumentar a carga tributária e a pergunta que fica para, talvez, o ministro responder é quem ele vai escolher para subir a carga. Essa equação só fecha com aumento brutal de carga tributária”, disse Pastore.

A seguir os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão.

Qual é a avaliação do sr. em relação ao arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica?

O propósito do arcabouço é chegar a um superávit primário que permita reduzir a relação dívida/PIB. A única forma, com esse arcabouço, de alcançar resultados primários que reduzam essa relação é ter um enorme aumento de carga tributária. Estou pegando uma simulação feita pelo Marcos Lisboa e pelo Marcos Mendes (publicada no Brazil Journal) que aponta um aumento da ordem de 5,2 pontos de porcentagem do PIB. Isso não é factível. 

Esse arcabouço tem uma aritmética impecável, na qual o ministro Haddad conseguiu provar que, se a despesa crescer menos do que a receita, ele gera superávits primários, mas tem uma economia falha, que não garante o resultado.

Essa queda na relação dívida/PIB não será alcançada?

O objetivo do governo é aumentar gasto. Eu acho que esse objetivo ele atinge. Agora, não atinge o objetivo de reduzir a relação dívida/PIB.

Na leitura do senhor, esse arcabouço, então, não permite uma queda dos juros?

Em primeiro lugar, o simples fato de existir o arcabouço não leva a redução da taxa de juros. Ainda que o arcabouço fosse bom, o Banco Central não poderia fazer nenhum gesto. 

Ele teria de esperar que a inflação caísse para conseguir reduzir os juros. Não espero por parte do BC nenhum sinal nessa direção. 

 Eu só não entendo como é que o mercado financeiro teve uma reação positiva em relação a esse arcabouço. Isso eu não entendo. É uma coisa que nós vamos ver nas próximas semanas.

Vai haver uma decepção do mercado mais para frente?

Eu não sou psicólogo, não consigo interpretar como as pessoas têm a percepção dos eventos econômicos. Agora, eu digo o seguinte: para quem olha para aritmética, pode ter uma reação positiva, mas, para quem olha para a economia, a reação tem de ser extremamente negativa.

Por quê?

O ministro Haddad foi enfático em dizer que, se estão pensando em aumento de carga tributária, subindo as alíquotas dos impostos que já existem, não haverá aumento. Em segundo lugar, disse que iria buscar os jabutis. Um desses jabutis são os chamados fundos exclusivos. 

Não tenho nenhum problema com taxar fundos exclusivos. 

Agora, precisaria de uma arrecadação de 5% ao ano a mais nos anos seguinte. Aí teria de ir para as renúncias tributárias. Nós vamos ter de aumentar a carga tributária e a pergunta que fica para, talvez, o ministro responder é quem ele vai escolher para subir a carga.

Há um custo político grande de se mexer em renúncia tributária.

É complicado, mas tem de ser feito. Se ele quer levar esse arcabouço, vai ter de aumentar a carga, vai ter de dizer onde ele vai querer aumentar a carga. Eu estou dizendo que é melhor, em vez de subir um imposto que é regressivo na sua incidência, como é o imposto sobre o consumo, é melhor ir na renúncia tributária.

E o espaço é pequeno para aumentar a carga?

Se o governo aprovar esse arcabouço, ele obtém uma licença para aumentar gastos. Se ele não aumentar a carga tributária, o superávit primário não vai ser gerado. 

Se o superávit primário não for gerado, vamos para dois cenários: ou sobe a inflação que aumenta a receita e faz cair a despesa em termos reais ou vira uma desaceleração adicional do crescimento econômico, porque o Banco Central, mantendo a sua independência, continua com uma política restritiva.[ao que se sabe qualquer aumento da inflação - quaisquer que sejam as justificativas que criem para fundamentar o aumento  - vai ter consequências negativas e nenhum governo (especialmente um governo com a produtividade do atual = que em 92 dias produziu apenas um reajuste de R$ 18,00 no salário mínimo e inaugurou uma placa identificando a sede do Ministério da cultura)consegue resistir ao desastre causado por aquelas consequências.]

Qual cenário o sr. acha mais provável?

Qualquer cenário é possível. Se o governo conseguir aparelhar o Banco Central e gerar uma maioria de diretoria para executar a política monetária que eles querem que o BC execute, a inflação vai fácil para cima.

E qual é a projeção do sr. para a taxa de juros?

Eu não vejo queda neste ano. Eu vou ver queda lá na frente, em 2024.

E como fica a economia sem perspectiva de queda?

O PIB da agricultura vai crescer uma enormidade.  

A nossa agricultura é eficiente, somos um exportador de produtos agrícolas, os preços internacionais estão muito bons, e São Pedro nos ajudou. 

O clima foi perfeito. No Focus (pesquisa semanal do BC com projeções de analistas de mercado), tem a previsão de crescimento abaixo de 1%. Isso quer dizer o seguinte: serviços e comércio varejista sofrem muito mais do que a agricultura. É possível que a gente chegue na segunda metade do ano com taxas ligeiramente negativa de variação do PIB.

Qual será a força do governo numa conjuntura de economia fraca em que medidas difíceis precisam ser aprovados no Congresso?

Existe um conflito no campo da política econômica, entre a política fiscal e monetária. Esse conflito vai para um campo político, o governo contra o Banco Central. Qual é a repercussão que isso tem no plano político? E uma questão de a gente ver, mas eu acho que essa briga política vai prosseguir, escalar e crescer.

A alta de juros não piora a situação do crédito?

Não tem crise de crédito no País. Isso é conversa. Não tem crise de crédito no mundo. Não há crise bancária no mundo. Os Estados Unidos viveram uma corrida bancária. Corrida bancária se resolve garantindo depósitos, e inflação se combate com taxa de juros. Isso está sendo feito nos EUA e na Europa.  

E, no caso brasileiro, não teve nem corrida bancária. Houve um lamentável episódio de uma fraude gigantesca feita pela Americanas. Isso, no fundo, provocou um aumento de spread bancários na dúvida se esse cenário existe em outras empresas, que eu acho que não existe. Não vejo um aperto de crédito maior do que aquele que decorre de uma política monetária restritiva como essa que nós estamos assistindo.

Diante desse contexto internacional, qual deve ser o próximo passo do Fed?

O Fed anunciou que deve ter mais uma subida de 0,25. A economia americana está aquecida. Ou ele para com esse 0,25 ou promove mais uma alta de 0,25. Agora, nós vamos assistir a economia americana, ao longo do tempo, desacelerando o crescimento.

Affonso Celso Pastore - Ex-presidente do Banco Central. É economista e doutor pela USP

 

 

BC mantém cautela diante de maior risco inflacionário - Valor Econômico

Opinião

Outros dois grandes riscos estão fora de controle do BC: pandemia e o risco fiscal

A inflação mais elevada do que o esperado acendeu um alerta no Banco Central, que indicou que poderá abandonar sua prescrição futura “em breve” e enterrou as dúvidas sobre até quanto os juros poderiam cair. A taxa Selic foi mantida em 2% e não há motivos para acreditar que o BC pretenda elevá-la tão cedo. Mas as expectativas inflacionárias, que indicavam IPCA abaixo da meta em 2021 e 2022, deixou de sê-lo para este último ano, agora no “horizonte relevante” da política monetária.

O BC terá de administrar com frieza uma inflação que fechará o ano acima da meta de 4% e seguirá alta até maio, quando poderá atingir 6% em doze meses. Março, abril e maio de 2020 foram os meses com efeitos mais duros da pandemia sobre a atividade econômica. Em março o IPCA foi de 0,07%, mergulhando em ligeira deflação nos dois meses seguintes. Esses baixos índices deixarão a conta e serão substituídos por outros, maiores.

As decisões de políticas monetária são tomadas quase sempre sobre terrenos movediços e o atual não foge à regra. Os distúrbios nas cadeias de produção provocados pelo coronavírus apareceram depois que a demanda ressurgiu, impulsionada pelo auxílio emergencial, que elevou a renda das camadas mais pobres. O aumento da procura diante de cadeias produtivas só parcialmente operacionais e desfalcadas - seja pelo distanciamento, seja pela falência de milhares de pequenas e médias empresas - puxou os preços para cima, com destaque para alimentos (alta de 15,94% em doze meses).

Além disso, a esperada apreciação do real não ocorreu, e sim uma acelerada desvalorização. Essa inflação do “risco fiscal” foi relevante. Com exportações mais rentáveis e demanda em alta, pela recuperação da economia global, chinesa em particular, os impactos dos preços internacionais que costumam ser amortecidos por um dólar mais fraco foram, ao contrário, potencializados por um mais forte.

O BC pode estar esperando o fim desse período de transição para outro no qual não haverá auxílio emergencial e a demanda arrefeça um pouco enquanto a produção se normaliza e o real se aprecia, como começou a ocorrer agora. O fim dos programas de manutenção do emprego deverá aumentar o número de desempregados e reduzir um pouco o consumo. Com isso, o IPCA recuará.

Nada disso, porém, é seguro. A vacinação tornou-se uma possibilidade real e próxima no início de 2021, mas a segunda onda veio antes e reduzirá o ritmo de crescimento no último trimestre do ano, com efeitos também no primeiro trimestre de 2021. A ata do Copom diz que a incerteza sobre o ritmo de crescimento permanece acima do usual nos próximos meses.

O risco fiscal permanece em campo, influenciando as cotações do dólar e a curva de juros futuros, e empurrando as expectativas inflacionárias para cima. “O risco fiscal elevado”, indica o Copom, “segue criando uma assimetria altista no balanço de riscos, com trajetória de inflação acima do projetado no horizonte relevante”. A julgar pela indecisão e divergências no governo, esta ameaça não irá embora tão cedo.

Mas o risco fiscal deixou de ser o principal fator que levaria o BC a abandonar a prescrição futura. O balanço de riscos piorou e ela pode ter de ser arquivada. Se isso acontecer, não será “mecanicamente” que os juros subirão, alertou o BC. No cenário em que a Selic é mantida em 2% e o câmbio em R$ 5,25, a inflação ficaria em 2021 abaixo da meta, em 3,5%, mas em 2022 poderia chegar a 4%, já acima da meta de 3,75%. No cenário com base nos dados do Focus isso não aconteceria, mas os juros subiriam a 3% no ano que vem e 4,5% em 2022.

O BC sinalizou que poderá elevar os juros, mas não é certo que o faça. As apostas do mercado são a de que eles se moverão a partir do segundo trimestre. Mas as estatísticas indicam que inflação, atividade e dólar estão perdendo o fôlego. Apesar do IPCA de 0,89% em novembro, a inflação de serviços caiu de 0,55% para 0,39%. A média dos núcleos de inflação recuou, assim como o índice de difusão, o IGP-M (primeira prévia) e IGP-DI. O dólar retornou ontem para perto de R$ 5, com a volta do fluxo de investimento externo em ativos de risco. Indicadores antecedentes sugerem que o PIB do quarto trimestre terá avanço modesto.

Outros dois grandes riscos estão fora de controle do BC: pandemia e o risco fiscal. Ambos dependem de um governo que não tem objetivos claros nem caminha em uma mesma direção, o que teve um custo inflacionário. Se ele aumentar, o BC não terá outro jeito senão elevar os juros.

Opinião - Valor Econômico

 

 

 

Insegurança inflacionária – O Estado de S. Paulo

Opinião

A inflação estimada para o ano subiu pela 15.ª semana consecutiva, segundo a pesquisa 'Focus'. É uma má notícia para os consumidores.

Pesadelo da maior parte das famílias, a inflação estimada para o ano subiu pela 15.ª semana consecutiva, segundo a pesquisa Focus, uma consulta feita pelo Banco Central (BC) junto a cerca de cem instituições do mercado financeiro. Em um mês a mediana das projeções para 2020 subiu de 2,99% para 3,45%. No mesmo intervalo a alta de preços calculada para o próximo ano passou de 3,10% para 3,40%. São más notícias para os consumidores, especialmente num período de pouco emprego, renda baixa e muita insegurança. Mas o quadro inclui pelo menos um aspecto positivo, ou menos sombrio. Se as expectativas se confirmarem, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), continuará abaixo da meta, de 4% neste ano e de 3,75% em 2021.

Com a inflação abaixo da meta, a taxa básica de juros, a Selic, deve ficar em 2% até o fim do ano, segundo a pesquisa Focus divulgada ontem. O superendividado Tesouro Nacional encerrará 2020 carregando juros excepcionalmente baixos. Para o fim de 2021 a projeção indica, no entanto, uma taxa de 3%, 0,25 ponto superior àquela estimada quatro semanas antes.

Essa projeção pode parecer estranha, à primeira vista. No Brasil, como na maior parte do mundo, os dirigentes dos bancos centrais têm-se mostrado dispostos a manter a política de juros baixos e crédito fácil por muito tempo, para dar espaço à recuperação dos negócios e do emprego.  No caso brasileiro, a orientação será mantida, segundo a autoridade monetária, enquanto duas condições forem observadas: 1) a expectativa de inflação deve permanecer compatível com a meta; 2) o Executivo deve manter o compromisso de condução responsável das contas públicas. Deste compromisso dependerá a evolução da dívida bruta.

Dúvidas sobre o compromisso com a responsabilidade fiscal continuam marcando o dia a dia do mercado. As preocupações aparecem na oscilação dos juros e, de modo mais sensível, na instabilidade cambial. O dólar tem estado mais barato do que até recentemente, mas sem sinal de acomodação. A cotação da moeda americana caiu, na manhã de ontem, mas em seguida subiu, depois de uma fala do ministro da Economia, Paulo Guedes. A fala, segundo fontes do setor financeiro, decepcionou quem esperava alguma indicação positiva sobre as condições fiscais em 2021.

A cobrança de sinais mais claros sobre a condução das finanças públicas tem sido feita, de modo muito diplomático, também pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Executivos do mercado financeiro também têm mostrado inquietação diante do cenário fiscal obscuro. O Orçamento federal do próximo ano continuava indefinido ontem. Não se sabia se a programação financeira do poder central para 2021 estará mais clara no fim de novembro.

A incerteza sobre as contas públicas pode afetar perigosamente as expectativas de inflação. A instabilidade cambial é uma das formas de transmissão da insegurança para os preços. O efeito inflacionário da alta do dólar tem sido facilmente observado. Mas o desajuste das contas fiscais pode afetar os preços de forma ainda mais desastrosa. Um amplo desarranjo das finanças oficiais pode produzir, nos casos mais graves, a chamada dominância fiscal. Quando isso ocorre, o aperto da política monetária pelo BC deixa de funcionar como remédio para a inflação. Pior que isso: produz o efeito contrário.

Uma elevação de juros pode normalmente gerar duas consequências, a contenção de preços e o encarecimento da dívida pública. Em situações de dominância fiscal, a desconfiança crescente em relação à dívida afeta o fluxo de recursos, mexe no câmbio e realimenta a inflação. O aperto monetário deixa de funcionar como instrumento de ajuste e se converte em fator inflacionário, gerando uma situação descrita por alguns economistas como o pior dos mundos. Não há, até agora, dominância fiscal no Brasil. Mas sobram razões para o governo se comprometer claramente com a seriedade fiscal e com o controle da dívida, deixando em segundo plano os objetivos pessoais do presidente da República.

 Opinião - O Estado de S. Paulo

 

BC ganha e estimativas para inflação continuam caindo

BC ganha as expectativas

As estimativas para a inflação continuaram caindo, mesmo após o BC cortar os juros em 0,25 ponto, para 14%. No Focus, a mediana para o IPCA de 2016 recuou de 7,01% para 6,89% em uma semana. Para 2017, a projeção caiu para 5%. Foi positiva a reação ao início do ciclo de cortes nos juros. As expectativas do mercado estão alinhadas às do BC.  

Na semana passada, o IBGE divulgou que a inflação até meados de outubro ficou em 0,19%. No índice fechado do mês, a taxa deve ficar menor que aquela registrada no mesmo período de 2015. Ou seja, para os especialistas o IPCA acumulado em um ano seguirá perdendo força. A taxa, que terminou setembro em 8,48%, pode ficar abaixo de 8% no final de outubro, pela projeção do professor Luiz Roberto Cunha.

Os números da inflação ainda estão muito altos para um país em recessão, mas o IPCA parece estar agora no caminho certo. Para os juros, a mediana estima um corte de 0,50 ponto em novembro, com a taxa terminando o ano em 13,5%; pelas projeções, o ciclo continuará em 2017, quando a Selic deve fechar em 11%.  Veja no gráfico a queda recente nas estimativas para a inflação de 2016 (linha preta) e 2017 (vermelha). 

Fonte: Blog da Miriam Leitão -  Por: Marcelo Loureiro