"O Supremo é o único dos três Poderes que não tem voto" - Alexandre Garcia

''O Supremo é o único dos três poderes que não tem voto; é legitimado indiretamente pelos que têm voto: o presidente que indica, e o Senado que aprova''

Ministro do Supremo, Marco Aurélio está propondo que decisões atingindo outro poder têm que ser do plenário dos 11 juízes, não em liminar monocrática, como foi a de Alexandre de Moraes, sobre o diretor da Polícia Federal, ou a do ministro Luís Roberto Barroso, impedindo a expulsão dos diplomatas venezuelanos. Em 5 de dezembro de 2016, o mesmo Marco Aurélio, por liminar, decidira tirar Renan Calheiros da presidência do Senado, e o Senado não cumpriu, argumentando ser interferência indevida, que feria a independência de poderes. [E o Supremo se curvou à recusa, acertada, do Senado Federal. 

Mesmo assim, continua testando sua supremacia, notadamente contra o Poder Executivo, e se o presidente Bolsonaro decidisse nomear o Ramagem diretor-geral da PF - após a primeira nomeação ter sido suspensa por decisão monocrática do ministro Moraes e revogada pelo presidente - possivelmente, o ministro Alexandre de Moraes mandaria prender Bolsonaro.

Caso análogo ocorreu com a suspensão de mandato e prisão do ex-deputado Eduardo Cunha - tudo feito de forma monocrática = monoautocrática cabe melhor.]

A Suprema Corte passou a tratar de tudo, muito além da interpretação da Constituição. Até os aditivos aromáticos de cigarro ocuparam os ministros. [até banheiro público unissex mereceu a suprema atenção dos ministros do Supremo.] Às vezes, casos que deveriam ter ficado em juizados de pequenas causas, como de ladrão de galinha, por exemplo. Virou a corte das cortes, de todas as instâncias, cíveis e criminais. Ao mesmo tempo, passou a legislar, a pretexto de vácuos legais. Espraiou-se para um dos lados da Praça dos Três Poderes, e assumiu papéis legislativos, mesmo sem ter a procuração que o voto confere a deputados e senadores. Semana passada, entrou também no lado oposto da Praça, virou poder de veto em atos do chefe do Executivo. Um único ministro barrando poderes conferidos por quase 58 milhões de eleitores. 

Plenário do Supremo se preparando para mais uma das três sessões semanais que realiza - (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

[sendo recorrente: 

um ministro do Supremo pode, monocraticamente, barrar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

Motivação é o que menos importa, acolhe a alegada inconstitucionalidade, suspende por tempo indeterminado a lei contestada, o assunto irá a plenário quando o ministro entender conveniente e se a decisão do colegiado for pela constitucionalidade, passa a valer a nova decisão,  sem que o ministro responsável pela decisão revogada seja questionado.

E a validade da liminar revogando a lei tem, na prática,  validade até o dia que o ministro quiser.]
O jurista Ives Gandra, do alto de seus 85 anos, afirmou não ter encontrado na Constituição nada que justificasse impedir a posse do nomeado diretor da Polícia Federal. A liminar pressupunha que o presidente e o delegado nomeado estariam em associação criminosa para cometer algum delito futuro. A decisão do ministro Moraes atendeu a pedido do PDT. O jurista Ives Gandra afirma que o Supremo não pode compensar partido que perdeu a eleição, dando-lhe poder que as urnas não deram.

O desembargador Ivan Sartori, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que o Supremo tem extrapolado em seus poderes, inclusive, promovendo censura em benefício próprio. E critica a interferência da Corte em manifestações populares que são garantidas pelo direito de opinião. Para ele, isso nem é mais ativismo judicial; é atividade política.

O Supremo é o único dos três poderes que não tem voto; 

é legitimado indiretamente pelos que têm voto: 

o presidente que indica, e o Senado que aprova. 

O ministro Marco Aurélio deve ter ouvido a voz da Praça no domingo, com a crítica de que o Supremo não respeita a “independência e harmonia” entre poderes, como estabelece segundo artigo da Constituição. Voz que ecoou nas Forças Armadas, pois nota do Ministério da Defesa diz que o Exército, Marinha e Aeronáutica consideram a independência e harmonia entre poderes imprescindíveis para a governabilidade do país. A voz da simbólica praça, planejada para receber a origem do poder – o povo – pode estar resgatando o equilíbrio democrático, para que a Praça continue sendo dos Três Poderes.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Bolsonaro se reuniu com cúpula das Forças Armadas na véspera de ato com pauta antidemocrática - O Globo

Na véspera de comparecer às manifestações deste domingo em Brasília, que tiveram pautas antidemocráticas como ataques ao Congresso e ao STF, o presidente Jair Bolsonaro recebeu, no Palácio da Alvorada, os três ministros militares com cadeira no Palácio do Planalto, além do ministro da Defesa e dos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Segundo uma nota divulgada pelo Ministério da Defesa, o encontro existiu para avaliar o emprego das Forças Armadas na operação de combate ao coronavírus, "além de avaliação de aspectos da conjuntura".
[ocorreu a reunião, mas os assuntos tratados foram os que constam da Nota do  Ministério da Defesa;
Quanto aos generais estarem preocupados nos parece óbvia a procedência do sentimento, tendo em conta que está se tornando rotina o Chefe do Poder Executivo Federal  ser desautorizado por ato monocrático de um ministro integrante da Suprema Corte e mesmo por juízes de primeira instância.
Se tratando do Presidente da República nada mais justo e adequado que decisões monocráticas só sejam proferidas em situações extremas.
Um ato monocrático de um ministro do Supremo não tem - ainda que formalizado em liminar, contra ato do Presidente da República - data fixada para cessar seus efeitos.]
Nesse domingo, durante fala a manifestantes na rampa do Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que tem as Forças Armadas "ao nosso lado". A reunião durou uma hora e meia e teve a presença dos ministros Braga Netto (Casa Civil); Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); e Fernando Azevedo, da Defesa. Estiveram presentes ainda os comandantes do Exército, Edson Pujol; da Aeronáutica, Antonio Carlos Bermudez; e da Marinha, Ilques Barbosa Júnior.

Bolsonaro voltou a manifestar no domingo contrariedade com recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que impuseram limites a algumas medidas suas. Segundo O GLOBO apurou, militares que se reuniram com o presidente compartilham o entendimento do presidente da República de que o STF exagera ao intervir em atos do governo
Duas decisões do STF incomodaram oficiais que estão no governo ou que integram as cúpulas das Forças: o impedimento da nomeação do delegado da Polícia Federal (PF) Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente, para a diretoria-geral do órgão, e a derrubada temporária da ordem de Bolsonaro para expulsar diplomatas e funcionários de unidades consulares da Venezuela no Brasil. A primeira decisão foi do ministro Alexandre de Moraes. A segunda, do ministro Luís Roberto Barroso.

Ao fim da transmissão feita por suas redes sociais, da rampa do Planalto, nesse domingo, Bolsonaro afirmou:
"Vocês sabem que o povo está conosco. As Forças Armadas, ao lado da lei, da ordem, da democracia, da liberdade e da verdade, também estão ao nosso lado. Quanto aos algozes, peço a Deus que não tenhamos problema esta semana, porque chegamos no limite. Não tem mais conversa. Daqui para frente, não só exigiremos. Faremos cumprir a Constituição. Será cumprida a qualquer preço".

GENERAIS 'PREOCUPADOS' COM ATOS DO STF.
A atuação do STF em relação ao Executivo foi um dos itens avaliados na reunião com o presidente. Pouco antes do encontro, Barroso havia suspendido por dez dias a decisão de Bolsonaro de expulsar o corpo diplomático venezuelano presente no Brasil. Generais se disseram "preocupados" com os atos do STF, o que foi suficiente para o presidente engrossar o discurso no ato antidemocrático do qual participou neste domingo, em frente ao Palácio do Planalto. Os manifestantes protestavam contra o STF e o Congresso Nacional.

O passo dado pelo presidente é tratado com reserva pelos generais incomodados com o Supremo. Há menos de duas semanas, o ministro da Defesa divulgou uma nota para dizer que "as Forças Armadas atuam para "manter a paz e a estabilidade do país, sempre obedientes à Constituição".
A nota foi divulgada após o ato contra a democracia protagonizado por Bolsonaro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo militares ouvidos pela reportagem, Azevedo repete que o conteúdo da nota segue valendo, após o segundo ato antidemocrático com a presença e estímulo do presidente da República.

Vinicius Sassini, jornalista - O Globo

A batalha da Previdência

“Militares, procuradores e magistrados terão de negociar com os políticos um novo status previdenciário. Mesmo os partidos de esquerda que são contra a reforma do regime geral vão defender a eliminação de privilégios” [os privilégios para procuradores e magistrados são muitos; 

já para militares e funcionários públicos (funcionários, por favor, não confundir com MEMBROS) pedimos a indicação dos privilégios e as razões de sua existência, afinal de contas os privilegiados precisam saber quais são e onde estão os privilégios para que possam usufruí-los.]

O governo deve enviar hoje à Câmara a proposta de reforma da Previdência dos militares, se é que pode ser chamada assim, porque se trata de um regime especial. A proposta será acompanhada de um novo quadro de carreira nas Forças Armadas, que supostamente aumentará os gastos do governo com o Exército, Marinha e Aeronáutica, mas, no encontro de contas, poderá chegar a uma economia de R$ 13 bilhões ao longo de 10 anos, segundo inconfidência do vice-presidente Hamilton Mourão, que depois voltou atrás nas suas declarações.

Nos bastidores do Ministério da Defesa, de onde partiu a proposta, houve muita discussão sobre o impacto das mudanças para os militares de baixa patente e da alta oficialidade. Há divergências ainda, que serão dirimidas pelo presidente Jair Bolsonaro, que volta hoje dos Estados Unidos. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em reunião com a bancada do MDB, não deu maiores informações sobre o assunto. Nos cálculos iniciais da equipe econômica, havia expectativa de que se poderia chegar a R$ 92,3 bilhões de economia com as mudanças nas regras dos militares. Mas parece que o ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu a queda de braço.

Militares argumentam que não se aposentam, passam para a inatividade remunerada. Para garantir esse benefício, com a mudança, integrantes das Forças Armadas teriam de contribuir para o sistema por 35 anos. Atualmente, são 30 anos. Além do maior tempo de contribuição, a alíquota dos militares deve passar dos atuais 7,5% para 10,5%. Os pensionistas de militares, que são isentos de contribuição, também pagarão inicialmente 7,5%, mas essa contribuição deve subir um ponto percentual por ano, até atingir 10,5%. O desconto sobre as pensões chegará a 14%, levando em conta as deduções de 3,5% para serviços de saúde.

Tudo isso depende de Bolsonaro bater o martelo. Durante 30 anos, o presidente da República foi o principal defensor dos soldos militares e sempre votou contra a reforma da Previdência. Não à toa que o eixo principal de sua base eleitoral são os militares e policiais-militares, além de outras corporações ligadas à segurança pública, que hoje estão com forte representação no Congresso. Quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobra empenho do governo na articulação da reforma, mira a necessidade de conter o lobby desses segmentos contrariados. Ninguém tem mais prestígio junto a esses setores do que o presidente da República.

Negociação
Há que se considerar também o espírito de corpo dos políticos profissionais, que têm seus ajustes de contas a fazer, por causa da composição do governo, do qual foram marginalizados, e da própria Lava-Jato. Militares, procuradores e magistrados terão de negociar com os políticos um novo status previdenciário. Mesmo os partidos de esquerda que são contra a reforma  do regime geral da Previdência vão defender a eliminação de privilégios das corporações.

A tendência do governo é deixar o pau quebrar em relação à reforma, evitando desgastes maiores junto a esses segmentos. Ocorre que os políticos também já se deram conta disso e estão cobrando solidariedade. Se o governo quiser uma reforma que chegue a R$ 1 trilhão de economia em 10 anos, como pretende o ministro Paulo Guedes, terá de entrar em campo para mobilizar sua base.

Ontem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou ter expectativa de que o relatório sobre a reforma deva ser apresentado no próximo dia 26, com votação em 3 de abril. É uma avaliação bastante otimista, mas factível, dependendo de quem for o relator. Rodrigo Maia também anunciou que criará uma comissão especial para examinar a proposta dos militares, o que será uma saída salomônica para impedir mais confusão na discussão da proposta na comissão especial já criada. [todo cuidado com Rodrigo Maia é pouco; o atual presidente da Câmara pretende usar seus poderes presidenciais para pavimentar o caminho que espera percorrer  rumo a uma candidatura a presidente da República  - ora ele trava, ora ele destrava, mas sempre procurando ser protagonista, sem se comprometer.
Saiba mais do jogo duplo do Maia, clicando aqui.]

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

 

O general prefeito vem aí

Convém prestar atenção no quadro de filiações dos partidos políticos daqui até abril, quando termina o prazo para um cidadão estar filiado e apto a concorrer a cargo eletivo no ano que vem. Sobretudo nas listas do PSL e de outros partidos de direita e de centro-direita que apoiam o presidente. Jair Bolsonaro já mandou avisar a líderes partidários do Rio que vai lançar militares, principalmente oficiais, como candidatos a prefeito em algumas cidades do interior do estado.

Além do quadro de filiações dos partidos, outra pista é o Almanaque do Exército. Por este documento sabe-se quem foi promovido, levou carona ou se recolheu para a reserva. Todas as movimentações da Força são anotadas ali. Marinha e Aeronáutica têm almanaques semelhantes. Deles pode-se depreender nomes de prováveis candidatos. O TSE já definiu, em sessão plenária de fevereiro do ano passado, respondendo a consulta do então deputado Bolsonaro, que militar deve estar desincompatibilizado no momento em que sua candidatura for requerida. O presidente quer mudar o perfil da administração pública, a partir das eleições municipais, pela via do voto. Diversos municípios do estado já estão sendo mapeados para se saber onde cabem candidaturas militares. Por ora, apenas um deles é questão de honra. Trata-se de Duque de Caxias, cidade que leva o nome do patrono do Exército. Virou uma obsessão de Bolsonaro eleger um general para comandar a cidade.

Além de oficiais e praças das três Forças Armadas, o presidente quer aproveitar também PMs que tenham destacada liderança para disputar as eleições municipais. O Estado do Rio serviria como um laboratório para medir chances e possibilidades de candidaturas fardadas. A capital por ora não entrou no cálculo político de Bolsonaro. Mas nada impede que ela também vire um objetivo. Isso vai depender dos índices de aprovação do presidente no início do ano que vem. As chances de Bolsonaro ter êxito neste momento não são lá essas coisas. Ele está desgastado pelas inúmeras bobagens que produziu ou que foram produzidas por seus filhos e alguns dos seus ministros. Mas a hipótese do quadro mudar tampouco é pequena. Se o governo conseguir aprovar o pacote anticrime e a reforma da Previdência, o presidente se cacifa até para extrapolar sua ideia das fronteiras do estado e mesmo migrar para o Rio e outras capitais. [sugerimos que este parágrafo seja lido em conjunto com oportuno comentário da jornalista Dora Kramer, Revista VEJA, que segue:

“Com o tempo, haverá a recuperação da saúde física, a contenção do temperamento explosivo e a transposição de uma vida de parlamentar, cuja ferramenta é a fala para uma função regida pelos ditames da boa administração e da sobriedade.”]

A aprovação do pacote desenhado pelo ministro Sergio Moro terá enorme efeito na segurança pública. Mesmo que seus resultados não sejam evidenciados imediatamente, a sensação de segurança do brasileiro vai crescer exponencialmente. Da mesma forma, a reforma previdenciária só aliviará os cofres públicos efetivamente daqui a alguns anos, mas o impacto da sua aprovação sobre o mercado vai mexer na economia e fazer a roda girar. Se Bolsonaro começar o ano eleitoral com estas duas vitórias na conta, sua estratégia pode dar certo.

O problema vem em seguida. Não importa se o gestor é civil ou militar, administrar uma cidade sem uma prévia reforma fiscal e tributária significa entregar sempre menos do que os cidadãos exigem e têm de fato direito. Um general prefeito de Duque de Caxias, por exemplo, não conseguirá gerir o município e seus servidores como se fosse um quartel e seus soldados. Será nesse momento que se conseguirá medir a eficiência e a capacidade do bom administrador. [o desempenho dos generais no Governo Bolsonaro, começando pelo vice-presidente mostra que os militares sabem administrar.] Use ele farda ou não.

 

Ascânio Seleme - O Globo

 

 

 

Governo verde-oliva

Bolsonaro monta governo de generais e a única surpresa é na articulação política

Taí, essa ficou difícil de entender no futuro governo Jair Bolsonaro: um general na articulação com o Congresso? Duas explicações plausíveis: ou vai mudar tudo ou pôr um general é para intimidar deputados e senadores e inibir pedidos de verbas e cargos que os militares – como, de resto, a sociedade – consideram pouco republicanos.  É assim que o futuro governo “não é militar”, como dizem generais, brigadeiros e almirantes, mas cada vez mais vai assumindo o jeito, a cara, a cor e o cheiro dos militares do Exército, que somam sete no primeiro escalão, por ora.

Além do próprio presidente, que passou para a reserva como capitão, temos o vice Hamilton Mourão, general de Exército (quatro estrelas) que saiu recentemente do Alto-Comando e ainda tem um pé, e amigos, lá dentro. Também general de quatro estrelas da reserva, Augusto Heleno não apenas tem muita influência sobre Bolsonaro como foi deslocado da Defesa para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para ficar bem perto do gabinete do presidente e com acesso à maior fonte de poder: informação. Entram para a linha de frente do governo também os generais Fernando Azevedo Silva, na Defesa, Carlos Alberto Santos Cruz, na Secretaria de Governo, e Joaquim Brandão, a ser anunciado para a Infraestrutura, juntando Transportes e Comunicações.

E tem mais: um dos homens fortes na formatação do projeto de poder é o general Sérgio Etchegoyen, atual chefe do GSI, homem inteligente, preparado, de grande linhagem militar e boa capacidade de articulação com políticos e sociedade civil. Não faz sentido deixá-lo fora do governo. Só falta saber exatamente onde se encaixará.  Uma falha na montagem é o excesso de verde-oliva, ou seja, de Exército, e a ausência do branco da Marinha e do azul da Aeronáutica, que teve uma espécie de prêmio de consolação: o futuro ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, é tenente-coronel da reserva da Aeronáutica e formado em engenharia pelo ITA, o instituto de excelência da Força Aérea. Mas ele não foi escolhido por nada disso, mas por ser astronauta, uma estrela.

O Palácio do Planalto e seu anexo (onde é a Vice-Presidência) vão ficar lotados de militares, mas, além do incômodo nas duas outras Forças, há um outro problema: os civis, Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) não estariam ficando asfixiados nessa composição?  Lorenzoni já está perdendo a coordenação dos ministérios para o vice Mourão e nunca se viu vice coordenar ministros. Além disso, ele pode estar sofrendo novo ataque especulativo, porque atua desde já como articulador político do governo, promovendo encontros, almoços e jantares com líderes partidários, mas o secretário de Governo, que será o general Santos Cruz, é que vai coordenar os projetos. Até onde vai a atuação de um e até onde vai a do outro? Não está claro.

Essa questão é chave para o êxito do futuro governo, que assume com um baita rombo nas contas públicas, já levou uma lambada do Senado com o aumento dos salários dos ministros do Judiciário (sancionado ontem por Temer) e pode ficar refém de um Congresso sempre insubordinado, que sabe usar o seu poder e já ameaça impor nova derrota a um governo que nem começou.  Em 2017, muitos parlamentares renegociaram suas dívidas com o governo obtendo descontos de até 90% de juros e 70% de multas. Quem sai perdendo é o Tesouro. E o Estado alerta que os congressistas de 2019 têm R$ 660 milhões de dívidas com a União, a começar de Jader Barbalho (R$ 135 milhões). Ou a articulação política do Planalto joga unida, azeitada e competente, ou vem aí mais uma derrota. Aí, já pode esquecer a reforma da Previdência.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo
 

Forças e poderes

O problema não é colocar general ou coronel no gabinete, mas sim dar tratamento especial com recursos públicos ao Ministério da Defesa 

O presidente eleito Jair Bolsonaro dividiu sua estadia em Brasília em visitas aos três poderes civis e às três forças militares. A visita ao Congresso foi institucional, e Bolsonaro cumpriu adequadamente seu papel de novo líder da nação. Com a Constituição na mão, disse que o documento é o norte da democracia. Verdade que não cabia manifestação distinta, todos estavam ali para comemorar os 30 anos da Carta.

Reuniu-se protocolarmente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. As imagens do encontro e, depois, na rápida fala à saída, mostram um Bolsonaro tenso, olhar fixo no horizonte. Toffoli recomendou diálogo permanente do presidente eleito com o Legislativo e o Judiciário. E Bolsonaro respondeu com grandeza, concordou com o ministro e disse que vai procurá-lo antes de tomar algumas iniciativas, em favor do entendimento. No fim do seu périplo pela capital, foi ao presidente Michel Temer para outro encontro formal.

Menos protocolares e mais animadas foram as visitas aos chefes militares. O primeiro a receber o presidente eleito foi o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que ofereceu um almoço a Bolsonaro na terça-feira. No mesmo dia, visitou os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Ontem, ele tomou o café da manhã com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Nenhum dos três tem status de ministro. 
[o Brasil espera que Bolsonaro corrija essa condição injusta - ministro da Defesa combina mais com o parlamentarismo;
no Brasil o EMFA - Estado-Maior das Forças Armadas era mais adequado.

O Ministério da Defesa já é dissonante, inclusive, por causar nos incautos, a impressão de que o ministro da Defesa comanda os ministérios militares, mas, o Comandante supremo das Forças Armadas, é, pela Constituição, o Presidente da República.

Na Lei que o criou já surge a figura do ministro da Defesa mais como par do Comandante do comando militar envolvido na questão daquele momento.
A criação do Ministério da Defesa  parece mais um Ato de uma vingança privada do FHC contra as FF AA - ao, aparentemente, suorbiná-las a um civil.]

Com boa vontade, pode-se dizer que foram encontros naturais; afinal, Bolsonaro é capitão reformado do Exército e reuniu-se com os seus velhos companheiros. Se tivesse permanecido na força, cumprido uma carreira acima da média e sem anotações por indisciplina, poderia ele próprio ser hoje um general. Mas não se tratou de simples convescote entre amigos.  Conversa entre amigos seria se o professor Fernando Haddad tivesse sido eleito e fosse visitar a Universidade de Brasília na sua primeira visita à capital.
Não teria maior importância, além de sinalizar a favor da educação
[curioso; Haddad poderia visitar a Unb e seria interpretado como sinalização a favor da educação.
Já Bolsonaro visitar antigos colegas do Exército - força da qual foi oficial - da Marinha e Aeronáutica é algo criticável.

Haddad, prometer não contigenciar o orçamento da Universidade de Brasília seria favorecer a educação;
Bolsonaro, assegurar, durante a visita em comento, que os já minguados orçamentos das FF AA não serão contigenciados é reprovável.]
 

A visita de Bolsonaro ao ministro da Defesa e aos chefes da três forças serviu para anunciar decisão importante e com uma deferência que somente os militares receberam na Esplanada dos Ministérios.  Na entrada da visita ao ministro da Defesa, Bolsonaro disse que os orçamentos das Forças Armadas não serão contingenciados. Segundo o presidente eleito, este é um reconhecimento por tratarem com zelo recursos públicos e “pelos brilhantes serviços que prestam a todos no Brasil, em especial nos tempos difíceis que a nação atravessa”. Os serviços que as Forças Armadas prestam são conhecidos, o que não se sabe é como elas podem ser úteis neste momento difícil do país.

Definitivamente, esta não foi uma boa fala do presidente eleito. Primeiro, se for para descontingenciar recursos, os prioritários deveriam ser os da saúde, da educação e da segurança pública, nunca os das Forças Armadas. [priorizar a saúde, educação e segurança pública, exatamente nessa ordem, é algo que Bolsonaro precisa fazer;
mas, sem desprezar as FF AA, e em visita a uma OM, o natural é falar sobre os assuntos   pertinentes à instituição visitada.] Depois, mais importante que liberar dinheiro para Exército, Marinha e Aeronáutica, é resolver o déficit previdenciário dos militares, que representa metade de todo o buraco do setor.

Outra decisão anunciada no estilo Bolsonaro, dizendo tratar-se de ideia a ser consolidada, foi o deslocamento do general Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional, abrindo espaço para outro oficial na Defesa. Aparentemente para um almirante, Bolsonaro sugeriu numa entrevista na sede do comando da Marinha. O único problema dessa mexida é convencer um general a se subordinar a um almirante, de resto, mudança de última hora é da natureza das transições.

Bolsonaro lembrou que é oriundo da carreira e que os militares terão lugar de destaque em seu governo. Nada de novo, isso já se sabia antes da eleição, o que lhe dá legitimidade. O problema não é colocar general ou coronel no gabinete, mas sim dar tratamento especial com recursos públicos ao Ministério da Defesa e aos departamentos militares em detrimento dos civis. As questões civis atingem a todos os brasileiros e merecem atenção prioritária do novo governo. As militares, não. [sendo o Ministério de Defesa e outros departamentos militares, todos órgãos públicos, fica dificil prosperar eventuais críticas - que, se cabíveis, também seriam aplicáveis ao derrotado Haddad, durante a hipotética visita a UnB.]

Ascânio Seleme - O Globo
 

Temer agiu corretamente; as esquerdas querem um "Edson Luís" que tenham

Exército coloca 1.200 soldados na Esplanada dos Ministérios

Manifestantes que protestavam contra Michel Temer entraram em confronto com a polícia. Presidente assinou decreto de Garantia da Lei e da Ordem

Para cumprir o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o Exército enviará para a Esplanada dos Ministérios nesta tarde um contingente de cerca de 1 200 militares, informou a VEJA o Centro de Comunicação do Exército (Ceconsex). Além do Exército, homens da Marinha e da Aeronáutica já atuam na segurança do Palácio do Itamaraty e do Ministério da Defesa.

Brasília - Segurança é reforçada no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil) (Valter Campanato/Agência Brasil)

Baderneiros, não esqueçam: isto é apenas uma amostra, de onde eles vieram tem milhares e eles vem para resolver

[o Exército resolve esse tipo de problema e com uma vantagem: SEM RECUOS.
Muitos lembram que no tempo do governo Itamar Franco,  a Polícia Federal  decidiu fazer uma greve por aumento salarial e se amotinaram no Edifício Sede da PF - o máscara negra no Setor de Autarquias;
Itamar não conversou, apenas mandou estacionar um blindado  Urutu na área onde era o Touring Club do Brasil, em algumas horas o pessoal da PF que não aceitava sequer conversar passou a negociar.
Newton Cruz diante da ação de baderneiros querendo DIRETAS JÁ - estamos percebendo que DIRETAS JÁ não faz bem ao Brasil - tomou providências parecidas.
A ORDEM VOLTOU.]

Em meio aos protestos contra o presidente Michel Temer que terminaram em confronto entre manifestantes e policias militares em Brasília, Temer determinou mais cedo uma ação de Garantia da Lei e da Ordem, que permite a convocação de tropas do Exército e da Força Nacional para atuação na segurança pública. Os protestos, que pediam a saída do peemedebista do cargo diante das revelações das delações premiadas de executivos da JBS, tiveram vandalismo e depredação de prédios de ministérios.

O decreto assinado por Temer, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o uso das Forças Armadas no Distrito Federal por uma semana, entre hoje e o dia 31 de maio. O texto prevê que a área de atuação para o emprego das tropas seja definida pelo Ministério da Defesa.  “Uma manifestação que estava prevista como pacífica degringolou na violência, no vandalismo, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados, dos quais garantimos a evacuação dos prédios. O senhor presidente da República solicitou, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma ação de garantia da lei e da ordem. Nesse instante, tropas federais se encontram nesse Palácio, no Palácio do Itamaraty e logo mais estão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos. O presidente faz questão de ressaltar é inaceitável a baderna e o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar os processos que se desenvolvem de forma democrática e com respeito às instituições”, declarou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no Palácio do Planalto.

Após o pronunciamento de Jungmann sobre a iniciativa de Rodrigo Maia, houve empurra-empurra generalizado no plenário da Câmara entre deputados governistas e da oposição, iniciado pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Darcísio Perondi (DEM-RS). Segundo Maia, que diante da confusão suspendeu a sessão por 30 minutos, ele pediu ao Planalto a convocação da Força Nacional, mas o “entendimento” do governo Temer foi o de convocar também tropas do Exército.

Fonte: Revista VEJA

Detentos do Rio Grande do Norte serão transferidos para presídios federais

Esses detentos são apontados como chefes do grupo que está liderando os ataques ocorridos no estado desde a semana passada

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte confirmou hoje (5/8) que 21 detentos serão transferidos para presídios federais de outros estados. Por questões de segurança, entretanto, assessoria não informou a data da remoção e nem as unidades prisionais de origem e para onde os presos serão levados. Esses detentos são apontados como chefes do grupo que está liderando os ataques ocorridos no estado desde a semana passada. No início da semana, cinco detentos do sistema prisional potiguar já haviam sido transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró, no oeste do Rio Grande do Norte.

Os ataques começaram após a instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim. No total, foram registradas 109 ocorrências, entre incêndios, tentativas de incêndios, disparos contra prédios públicos e proximidades, depredações e uso de artefatos explosivos; 32 veículos, entre ônibus e micro-ônibus, foram incendiados. As ocorrências foram registradas em 38 cidades e o número de pessoas detidas suspeitas de envolvimento chega a 105.

Cerca de 1200 militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea chegaram ao estado na quarta-feira (3) para participar da chamada Operação Potiguar, de apoio às forças policiais do estado. Eles farão o patrulhamento ostensivo em Natal e sua região metropolitana, nos eixos turísticos e bancários, aeroportos e principais rodovias e vias de acesso. Assim, as forças de segurança locais poderão atuar nas comunidades e no interior do estado na investigação e combate direto aos criminosos.

As tropas devem ficar no estado por 15 dias, mas o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que pedirá a extensão do prazo para que eles permaneçam no estado até que os bloqueadores de sinal de celular sejam instalados em todas as unidades prisionais.

Fonte: Revista Isto É