Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, rejeita segundo mandato de Maduro e Juiz do Supremo Tribunal foge para evitar posse de Maduro

Presidente venezuelano toma posse em uma semana, mas Congresso, que assumiu as funções neste sábado, afirma que cadeira está sendo 'usurpada'

O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, declarou neste sábado, 5, que o novo mandato de Nicolás Maduro é ilegítimo, e classificou o presidente de "usurpador". A decisão é simbólica, porque o chavismo considera a Assembleia Constituinte, governista e formada após eleições realizadas em 2017, um órgão hierarquicamente superior ao Parlamento, eleito em 2016.  

O novo governo terá início na próxima quinta-feira. Segundo o Parlamento, a partir deste dia a presidência será usurpada. "Reafirmamos a ilegitimidade de Nicolás Maduro (...). A partir de 10 de janeiro estará usurpando a Presidência e, consequentemente, esta Assembleia Nacional é a única representação legítima do povo", disse o novo presidente do Legislativo, Juan Guaidó, após tomar posse do cargo.

O líder parlamentar também considerou a "cadeia de comando quebrada ou usurpada" nas Forças Armadas, a principal força de sustentação de Maduro e a qual, no entanto, ele pediu para apoiar os esforços para "restaurar a democracia" no país. Diante da ampla bancada da oposição e de representantes do corpo diplomático, Guaidó também se comprometeu a "gerar as condições para um governo de transição e convocar eleições livres". "A presidência não está desocupada, está sendo usurpada (...), estamos na ditadura", afirmou o deputado do Voluntad Popular, partido de Leopoldo López, em prisão domiciliar. 

A Assembleia Nacional decidiu rotular Maduro de "usurpador" um dia depois de o Grupo de Lima, apoiado pelos Estados Unidos, ter pedido ao presidente que não tome posse e ceda poder ao Legislativo até que eleições livres sejam realizadas. "Estamos diante de um homem que roubou uma eleição (...) teremos um usurpador. Não podemos reconhecer Maduro como presidente", disse à AFP a deputada Delsa Solorzano.

Maduro, de 56 anos, foi reeleito no dia 20 de maio em eleições antecipadas convocadas pela Assembleia Constituinte, órgão oficial de poder absoluto que na prática substituiu o Legislativo, única entidade controlada pela oposição. Denunciando uma "fraude" para perpetuar o governante socialista, os principais partidos da oposição boicotaram as eleições, embora suas principais figuras já estivessem inabilitadas ou presas.

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A volta do Tio Sam?

Com Bolsonaro e guinada à direita, volta a influência dos EUA na América do Sul

A decisão do Grupo de Lima de não reconhecer um novo mandato para Nicolás Maduro na Venezuela – aliás, por todos os motivos do mundo – marca a volta firme e determinada da influência direta dos Estados Unidos nos rumos da América Latina, particularmente da América do Sul. Washington, que não integra o grupo, participou ativamente da articulação.  É por essas, e por muitas outras, que o secretário de Estado Mike Pompeo disse em entrevista ao Estado que os EUA estão “entusiasmados” com a guinada à direita na região. Para ser exata: “Estamos muito entusiasmados diante dessa perspectiva e vislumbramos grandes oportunidades”.

Além das questões mais objetivas, comércio, negócios, investimentos e cooperação, essas “oportunidades” incluem uma presença política efetiva de Washington na região, com reflexos óbvios sobre posições conjuntas nos arranjos regionais, como no caso do Grupo de Lima, ou em organismos multilaterais, como a própria ONU.
Pompeo se encontrou com os presidentes Jair Bolsonaro e Iván Duque, da Colômbia, no dia seguinte à posse de Bolsonaro, ou seja, justamente dois dias antes de 12 dos 13 países do Grupo de Lima tomarem a necessária, mas igualmente audaciosa decisão de rejeitar a manutenção de Maduro no poder. Há a versão de que ele inclusive telefonou e manifestou a posição americana no meio da reunião na capital peruana.

Dos 13 países, o único a não subscrever a declaração enxotando Maduro da convivência regional foi o México, onde a eleição de López Obrador foi na contramão da América Latina. Brasil, Argentina, Paraguai, Chile e de certa forma o Equador aderiram à “direita, volver”, somando-se à Colômbia e Peru, mas o México foi para a esquerda. Não, diga-se, a ponto de pular no naufrágio do “bolivarianismo”.
O papel do Brasil nesse novo ambiente, tão favorável – ou entusiasmante – para os EUA, é decisivo. Não só como o maior, mais populoso e mais rico país da região, mas principalmente pela ascensão de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Ernesto Araújo, com Olavo de Carvalho pairando sobre eles.

Não é trivial ter um chanceler de um país dessas dimensões assumindo publicamente que só Deus pode salvar o Ocidente e seus valores cristãos e, no fim, nomear o presidente Donald Trump como esse Deus tão poderoso. Também não é nada trivial, mas sim pueril, que o presidente eleito mande o próprio filho como a cara e a voz do Brasil em visitas até a membros da Casa Branca em Washington. Os sinais são de alinhamento automático aos EUA e de veneração a Trump. Registre-se, porém, a cautela com que Pompeo respondeu sobre a conveniência e oportunidade de um alinhamento automático do Brasil aos EUA já. Em vez de fogos e comemorações, disse sóbria e vagamente que os dois países terão “um bom alinhamento nas suas políticas”.

Como bastidor: antes de saber exatamente a que Bolsonaro veio e até onde pode chegar, não convém a Washington um engajamento tão simbólico com o governo que está só começando. Forte aproximação, com certeza, mas o momento é de observação, acompanhamento, para ver como as coisas caminham. De outro lado, grandes diplomatas e especialistas em política externa lembram que nem no regime militar houve sempre alinhamento automático aos EUA. E mais: alertam que, se Bolsonaro ainda é uma incógnita aqui, Trump vive tempos conturbados lá, perdendo subordinados um atrás do outro, sob acusações de relações heterodoxas com a Rússia e leniência com a Arábia Saudita.

Logo, o melhor é também observar e acompanhar, até por reciprocidade subjetiva. Como diziam nossas velhas tias, “prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”. Taí, elas dariam boas diplomatas.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Alerta sobre Matias Spektor - Ernesto Araújo enfrenta primeiro teste em Lima

Ernesto Araújo enfrenta primeiro teste em Lima -

Resultado da jornada do novo chanceler terá três impactos fundamentais

[O cidadão  - Matias  Spektor, é aquele que 'criou  memorandos' internos na CIA, tentando atribuir ao presidente Geisel e auxiliares, que os mesmos sabiam das supostas 'matanças' de terroristas.

Leiam a matéria do mesmo, adiante transcrita - o direito do leitor se informar é algo do qual ele não deve abrir mão - mas, saibam mais sobre Matias  Spektor, clicando aqui, ou aqui.]

Está marcada para amanhã a estreia do chanceler Ernesto Araújo, quando ele participa da reunião do Grupo de Lima, o clube de países interessados em coordenar uma resposta à ditadura venezuelana.  Trata-se de encontro importante porque Nicolás Maduro está prestes a assumir um novo mandato presidencial e, pela primeira vez em muito tempo, devido à crise econômica galopante, dissidentes e opositores conseguem oferecer uma perspectiva de mudança. Em Lima todos os holofotes estarão sobre o chanceler brasileiro. Bolsonaro alimentou a expectativa de que o Brasil jogará seu peso contra o chavismo, e a pergunta que todos farão é se Araújo consegue liderar a costura de um consenso regional ou se ele tropeçará nos obstáculos que, há tempos, inviabilizam um front comum.
Ao pousar em Lima, o ministro terá somente apoio líquido e certo da Colômbia. O México lhe fará oposição. Argentina, Chile e Peru terão alguma simpatia, mas precisarão ser convencidos.
O resultado da jornada terá três impactos fundamentais.
O primeiro é sobre a Venezuela. Se houver consenso em Lima, os opositores do regime em Caracas e no exílio farão novos movimentos. Se a região ficar dividida, tudo fica como está.
O segundo impacto é sobre Bolsonaro. O presidente terá sua primeira vitória diplomática se o grupo publicar uma declaração com medidas duras, tais como a negação de vistos a representantes do regime venezuelano, a imposição de sanções, uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional ou uma crítica à China e à Rússia, as duas potências que ainda ajudam a manter o chavismo no poder.
Ao contrário, Bolsonaro terá amargado um fracasso se a declaração de Lima for murcha, com decisões inócuas, tais como uma mera retirada de embaixadores de Caracas ou um palavreado vazio sobre o não-reconhecimento da legitimidade de Maduro.

O terceiro impacto da reunião de Lima será sobre a posição do próprio Ernesto Araújo no governo. Devido às escolhas que fez para alcançar o cargo, ele ainda tem muito chão pela frente antes de consolidar seu nome na Esplanada dos Ministérios.
Enquanto sua força for derivada do deputado Eduardo Bolsonaro, sua permanência no cargo estará sempre por um fio. Para sobreviver no lugar que ocupa, reassegurar quem duvida dele e isolar opositores, ele precisa selar o apoio inconteste do presidente.

Uma vitória em Lima faria isso. Não só devido à Venezuela, cujo desfecho é incerto. Mais pelo efeito de entregar uma região unida contra o chavismo: a garantia de que Bolsonaro encontrará portas abertas por toda a Washington, muito além da Casa Branca.

Folha de S. Paulo
 

Situação intolerável

Não cabe mais esperar que o ditador Nicolás Maduro, por si só, compreenda a situação insustentável de seu país, pois isso não vai acontecer

O ditador venezuelano Nicolás Maduro foi às redes sociais para festejar “o melhor carnaval dos últimos anos” na Venezuela. Não havia maneira melhor de escarnecer do sofrimento dos milhões de habitantes de um país que está em acelerado processo de destruição. Tamanho grau de descolamento da realidade é coerente com a transformação da Venezuela em Estado pária. A esta altura, Maduro só encontra solidariedade entre liberticidas como são os casos do PT e dos ditos “movimentos sociais” que orbitam o partido de Lula da Silva, todos engajados na defesa do regime bolivariano. No mundo civilizado, em que a democracia é um valor, não um meio para capturar o poder, tornou-se intolerável a coexistência com Maduro e seus sequazes, razão pela qual o governo venezuelano foi oficialmente desconvidado para a próxima Cúpula das Américas, em abril.

Essa reação diplomática é o caminho mais adequado para demonstrar ao mundo e especialmente à Venezuela que a escalada de sua crise não pode mais ser vista como um assunto interno dos venezuelanos. A imensa massa de cidadãos em fuga da Venezuela para os países vizinhos, como Brasil, Colômbia e Equador, é a prova de que o problema já deixou há muito tempo de ser local.

Além disso, informações recentemente divulgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos, mostram que cerca de 80% dos venezuelanos vivem na pobreza e que mais da metade está na pobreza extrema. Não é por outra razão que tantos venezuelanos estão deixando o país ─ fala-se de um êxodo de 1,2 milhão nos últimos dois anos ─ e que mães estão abandonando os filhos porque não conseguem alimentá-los, conforme reportagem do jornal The Washington Post. Esse quadro dramático obriga a comunidade internacional a exigir que o governo da Venezuela aceite, sem mais delongas, as muitas ofertas de cooperação para mitigar a penúria de seu povo.

É a emergência humanitária que agora deve nortear as atitudes dos governos da região em relação ao regime de Maduro. Não cabe mais esperar que o ditador, por si só, compreenda a situação insustentável de seu país, pois isso não vai acontecer ─ e a celebração de Maduro no carnaval, diante de tanto padecimento, é uma afrontosa prova disso. É preciso, portanto, que o mundo pressione o ditador, pela via das sanções diplomáticas e econômicas, para mostrar que a tolerância com a aventura bolivariana, que tanto mal causou e ainda causa ao continente, acabou.

Como parte dessa pressão, fez bem o Grupo de Lima, do qual fazem parte Brasil, Argentina, Colômbia, México, Paraguai, Peru e Canadá, entre outros, ao “expressar seu mais firme rechaço” à antecipação da eleição presidencial na Venezuela para 22 de abril. O que poderia parecer uma medida democrática ─ afinal, para os chavistas, as urnas a tudo legitimam ─ nada mais é do que uma nova manobra de Maduro para conservar o poder, pois, como lembrou a nota do Grupo de Lima, “não pode haver eleições livres e justas com presos políticos, sem a plena participação dos partidos políticos e líderes presos ou inabilitados arbitrariamente, com uma autoridade eleitoral controlada pelo governo, sem a participação de milhões de venezuelanos no exterior impossibilitados de votar e convocadas originalmente pela Assembleia Constituinte, órgão carente de legitimidade e legalidade”.

Como se observa, a margem de condescendência com a qual a ditadura chavista sempre contou na América Latina estreitou-se consideravelmente. Restou a Maduro apoiar-se em gente como João Pedro Stédile, o chefão do MST, que chamou as terríveis notícias sobre a Venezuela de “mentiras e manipulações da grande imprensa” e convocou “todos os militantes, de todos os movimentos populares e partidos de esquerda” a “defender o povo da Venezuela e o processo bolivariano”. Para Stédile e para seus seguidores, os milhares de venezuelanos famintos que se amontoam na fronteira à espera de uma chance de fugir daquele pesadelo simplesmente não existem. [alguém avise para o general da banda Stédile que não se empolgue muito; portanto, mantenha distância da região fronteiriça Brasil x Venezuela, por o Estado do Pará ficar relativamente próximo, o que coloca o bandido chefão do MST ao alcance da Polícia Militar do Para.
Ao ouvir falar na PM-PA Stédile procura correndo o banheiro mais próximo.]

 O Estado de S. Paulo - Editorial

Democracia à moda petista

Partido considera que eleições na Venezuela foram “um exemplo de democracia”

O PT considerou, em nota oficial, que as recentes eleições na Venezuela, marcadas por denúncias de fraude e de intimidação, foram “um exemplo de democracia e de participação cidadã”. Assim, mais uma vez, o PT oficialmente se alinha aos regimes ditatoriais de esquerda na América Latina, com o argumento de que ali é que vigora a verdadeira democracia.  É espantoso que aqueles que vivem a denunciar uma suposta escalada autoritária no Brasil, a partir do que eles chamam de “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff, sejam os mesmos que consideram legítima a truculência chavista na Venezuela. Sem nenhuma dúvida, deve-se tomar esse comportamento como revelador do que os petistas entendem por democracia e do que são capazes de fazer para que essa visão prevaleça.

“O PT saúda o presidente Nicolás Maduro e seu partido, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), pela contundente vitória eleitoral”, diz a nota do PT, lembrando que essa foi a “vigésima segunda eleição em dezoito anos de governos liderados pelo PSUV” – como se a mera realização de eleições fosse suficiente para atestar a saúde de uma democracia.  É evidente, para qualquer observador independente, que o que houve no dia 15 passado foi uma farsa, com o objetivo de dar um verniz democrático ao que já é uma ditadura em fase avançada, desde que Maduro fez instalar uma “assembleia constituinte” cujo único objetivo era liquidar a Assembleia Nacional, último bastião institucional da oposição. A intenção de Maduro não foi apenas impedir que a oposição continuasse a contestá-lo na Assembleia Nacional, mas também reescrever a Constituição para adequá-la a seu regime de força.

As eleições regionais eram o passo seguinte da consolidação da ditadura, pois serviriam como termômetro das eleições presidenciais do ano que vem. Assim, para simular um apoio que Maduro não tem, as autoridades eleitorais do país, totalmente alinhadas ao chavismo, trataram de inviabilizar a realização de eleições livres e justas. Sem essas manobras, numa votação limpa, o chavismo certamente sairia derrotado de forma fragorosa, já que a Venezuela entrou em colapso graças à aventura socialista bolivariana, que enriqueceu os “boligarcas” – como são conhecidos os parasitas do Estado – e empobreceu o resto do país.

As fraudes cometidas nas eleições foram tão absurdas que não demorou para que vários países e organizações internacionais manifestassem repúdio a todo o processo, unindo-se à oposição venezuelana, que decidiu não reconhecer os resultados – dos 23 governos em disputa, o chavismo diz ter conquistado 17, embora as pesquisas mostrassem 80% de rejeição a Maduro. Os Estados Unidos, por exemplo, disseram que as eleições não foram nem livres nem justas. A União Europeia exigiu “transparência” das autoridades eleitorais da Venezuela, enquanto a Organização dos Estados Americanos, por meio de seu secretário-geral, Luis Almagro, informou que não é possível reconhecer os resultados, pois “repetem variáveis de ilegalidade, incerteza e fraude”. O Grupo de Lima, formado por 12 países, entre os quais o Brasil e a Argentina, considerou que, diante das evidentes irregularidades, é “urgente realizar uma auditoria independente em todo o processo eleitoral”, a fim de “conhecer o verdadeiro pronunciamento do povo venezuelano”.

Para o PT, porém, o que se viu no domingo passado “será lembrado como o dia de uma vitoriosa jornada de democracia”, em que os venezuelanos manifestaram “seu apoio à paz, à democracia e à soberania” de seu país, contra a “torpe tentativa de cerco e aniquilamento liderada pelo governo estadunidense”. Nem é preciso dizer que, além do PT, quem vibrou com as eleições venezuelanas foi o governo de Cuba, cujo ditador, Raúl Castro, disse que a Venezuela “deu outra grande lição de paz, vocação democrática, coragem e dignidade”.

Felizmente, os liberticidas venezuelanos contam cada vez mais apenas com a solidariedade – melhor seria dizer cumplicidade – de petistas e castristas, pois o resto do mundo civilizado não parece mais disposto a aceitar as patranhas chavistas.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

LEIA no Blog Prontidão Total  a nota ridícula, 'o sonho da amante',  enviada ao governo Maduro pela presidente do PT, a ré Gleisi Hoffmann.