Por que tanto atraso? - Nas entrelinhas

“Na República, a constituição de empresas não dependia mais do governo, e sim da vontade dos empreendedores. Era uma revolução e o Brasil integrava-se à economia internacional”

Um comentário no Twitter do ministro da Educação, Abraham Weintraub, nos leva à indagação que intitula a coluna: “Não estou defendendo que voltemos à Monarquia mas… O que diabos estamos comemorando hoje? Há 130 anos foi cometida uma infâmia contra um patriota, honesto, iluminado, considerado um dos melhores gestores e governantes da História (Não estou restringindo a afirmação ao Brasil)”, disse o ministro, na sexta-feira, em meio a comemorações dos 130 anos da proclamação da República. Referia-se, obviamente, a D. Pedro II, que governou o país de 1840 a 1889.

A breve intervenção do ministro, que gerou muita polêmica nas redes sociais, revela muita coisa, a começar por um natural desconhecimento sobre a História do Brasil, sobretudo no Império, que sempre foi muito pouco estudado no ensino médio e nos cursinhos para vestibular. Em segundo lugar, indica uma nostalgia bem característica do pensamento reacionário, como já tivemos oportunidade de tratar por aqui. Em parte, isso acontece porque, para consolidar a República, nossos militares e políticos, impregnados de positivismo, tentaram passar uma borracha na história anterior ao15 de novembro de 1889. Diga-se de passagem, para alegria de uma elite latifundiária, patrimonialista e racista, que nunca admitiu a devida reparação aos ex-escravos e seus descendentes; muito pelo contrário, lutou para manter privilégios e obter indenizações, já que considerava o escravo uma propriedade privada, assegurada pela Constituição liberal de 1824, outorgada por D. Pedro I.

Ao contrário de todos os demais países do Novo Mundo, com exceção do Canadá e das Guianas, em 1922, o Brasil não se tornou uma república ao se tornar independente. Não foi apenas uma esperteza de D. João VI, que recomendou a iniciativa ao filho, se a ruptura com a Corte portuguesa fosse inevitável. Havia ali um projeto de reunificação do império colonial português, pois o príncipe D. Pedro I era herdeiro da casa de Bragança, e a intenção de manter o regime escravocrata (daí a tentativa, frustrada pelos ingleses, de anexar Angola para garantir o tráfico negreiro e dar a ele um caráter doméstico), com a qual conciliou José Bonifácio, patriota verdadeiro, mas monarquista convicto, traumatizado pelas revoluções europeias e a revolta dos escravos no Haiti.

Estagnação
No livro História da Riqueza no Brasil, Cinco Séculos de Pessoas, Costumes e Governos (Estação Brasil), o jornalista e sociólogo Jorge Caldeira, utilizando recursos de pesquisas como a antropologia e a econometria, lança luz sobre a estagnação econômica no período em que D. Pedro II governou o Brasil: “Com a acumulação dos dados, ficou cada vez mais evidente que, no final do século 18, a economia colonial brasileira era pujante, e pujante em decorrência do crescimento do seu mercado interno. Mais ainda, era uma economia bem maior que a da metrópole.”

Ao comparar dados do Brasil e de outros países, como os Estados Unidos, Caldeira mostra que foi exatamente aí que perdemos o bonde da história pela primeira vez (houve outras). Por volta de 1800, a economia brasileira tinha porte equivalente à dos EUA. Ao fim do período imperial, nos últimos anos do século 19, o peso econômico do país representava menos de 10% do ostentado pelos americanos. A economia brasileira era provavelmente maior que a dos Estados Unidos na primeira metade do século 19. As duas economias tinham exportações de valor semelhante (em torno de 4 milhões de libras esterlinas anuais), mas o mercado interno brasileiro ocupava uma área bem mais extensa e com atividades mais variadas que as 13 colônias originais.

A economia brasileira “teve uma expansão notável ao longo do século 18”, nos mostra Caldeira: “O ritmo de crescimento da produção econômica passa de 0,5% para nada menos de 1,5% ao ano, enquanto o crescimento populacional vai de 0,4% para 0,6%. O crescimento da renda per capita” salta de 0,1% para 0,9% anuais. No período que vai de 1820 a 1900, “a renda per capita do Brasil era de 670 dólares em 1820 — de 704 dólares no final do século. O crescimento teria sido de míseros 5% em um gigantesco período de 80 anos”. A economia local regrediu. A chave da estagnação foi a política monetária, focada nas exportações, e manutenção da escravidão, cujas sequelas estão presentes até hoje na sociedade brasileira, entre as quais a discriminação racial, os preconceitos e a profunda desigualdade.

Mas, entre 1906 e 1918, ou seja, após a proclamação da República, o Brasil volta a crescer de maneira vertiginosa. Durante a valorização [do café] a economia brasileira experimentou pela primeira vez uma taxa de crescimento real per capita superior à dos Estados Unidos. A taxa foi provavelmente maior que 2% ao ano. A economia cresceu rapidamente. Na República, a constituição de empresas não dependia mais do governo, e sim da vontade dos empreendedores. Era uma revolução e o Brasil integrava-se à economia internacional. O Estado finalmente liberava o mercado, o que levou ao crescimento econômico. Tratar a República Velha como um período de atraso é um equívoco, não resiste aos dados estatísticos comparativos; o que envelheceu foram certas análises sobre a formação econômica do Brasil. O Império, com suas restrições à iniciativa privada, travou parte da expansão econômica.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

Sínodo da Amazônia no fogo das polêmicas - Dom Odilo P. Scherer

O Estado de S. Paulo

Não se justifica a suspeita de que a ação da Igreja Católica sirva a interesses estrangeiros

As imagens das queimadas e da fumaça na Amazônia foram amplamente divulgadas nas mídias nacionais e internacionais nas últimas semanas. Além dos preciosos pedaços da floresta tropical destruídos, o fogo também esquentou a cabeça de alguns governantes, a ponto de levar ao nível das ofensas pessoais e de chamuscar relações internacionais. Não é para menos. A maior floresta tropical do mundo, da qual fazem parte nove países da América do Sul, interessa muito a cada um desses países, especialmente ao Brasil, que detém sozinho cerca de 60% desse bioma extraordinariamente pródigo em vida, água e riquezas do subsolo.

Mas os interessados não são apenas esses nove países, prontos a levantar a voz em defesa da sua soberania sobre esses territórios. Muitos outros países estão de olho na Amazônia. Talvez tenha passado pela cabeça de algum governante saudoso dos tempos coloniais a hipótese inaceitável de uma “soberania relativa” dos países amazônicos sobre seus territórios [com certeza um governante teve (ou tem) esse devaneio - que,  se persistir, poderá se tornar na materialização de um pesadelo do sonhador: presidente Macron, da França que mantém uma colônia na América do Sul: Guiana.
Ao ensejo, lembramos que incêndios ocorrem todos os anos na Amazônia, como consequência do clima nessa época.] . Em geral, porém, o mundo está interessado na Amazônia pelo fato de reconhecer que se trata de um bem extraordinário e único, que tem importância para todos os habitantes do nosso planeta.

A preocupação geral diante das ameaças reais de destruição do ecossistema amazônico é compreensível e não se precisaria pôr logo em xeque a soberania nacional. Há interesse no cuidado da Amazônia e os países da área, além de fazerem o possível para cuidar bem da Amazônia, poderiam aceitar a ajuda de outros países dispostos a fazê-lo. E até tirar vantagem desse interesse geral, compartilhando, de alguma forma, o ônus do bom cuidado desse “bem para todos”, sem que se questione a soberania dos países da área.

Até mesmo o Sínodo para a Amazônia, convocado pelo papa Francisco ainda em 2017, acabou na mira dos ânimos mais aquecidos. Esse sínodo é um evento da Igreja Católica com o objetivo de refletir sobre o conjunto da realidade amazônica, envolvendo o homem, o ambiente natural e a missão da própria Igreja na grande Amazônia. Para o sínodo foram convocados os bispos das dioceses amazônicas dos nove países: Brasil, Bolívia, Equador, Peru, Colômbia, Venezuela e as três Guianas. [por tabela a França foi convidada, visto que uma das Guianas, é colônia francesa.]
 
O papa Francisco não é contrário à soberania nacional nem à autodeterminação de nenhum país, nem convoca bispos para tramarem contra os legítimos interesses de cada povo e cada país. Não se justifica a suspeita, levantada no ambiente aquecido das paixões nacionalistas, de que a ação da Igreja Católica na Amazônia sirva a interesses estrangeiros. A esse propósito convém lembrar que os missionários estão nos rincões mais retirados da Região Amazônica desde o século 17 e para lá não foram para escravizar indígenas, levar embora suas riquezas e devastar a natureza. Muito ao contrário, por muito tempo eles foram os únicos a tomar a defesa dos povos originários da Amazônia contra a ganância de quem ameaçava sua liberdade, suas terras e culturas.

Em vez de retirarem navios de riquezas, eles carreavam para a Amazônia recursos humanos e materiais em quantidades nunca calculadas nem alardeadas, cuidando da saúde, da alfabetização e da promoção humana e cultural das populações indígenas e ribeirinhas. Quanto suor, quanto sangue e quantas lágrimas oferecidos de maneira silenciosa e incansável pela dignidade e pelos direitos humanos daquelas populações, longamente esquecidas pela sociedade e pelo Estado! E se no século 18 o marquês de Pombal não tivesse expulsado os jesuítas das missões da Amazônia, o desenvolvimento humano, social e cultural da região estaria bem mais avançado do que se encontra atualmente.

A preocupação da Igreja Católica com a destruição da Amazônia e com os problemas ambientais daí decorrentes não se iniciou com o atual governo do Brasil, como bem recordaram os participantes do encontro preparatório do sínodo da Amazônia, em agosto, em Belém (PA). Em carta divulgada, eles expressaram novamente sua preocupação diante das questões ambientais da Amazônia e das ameaças contra a ação da Igreja naquela região. Recordaram que desde 1952 os bispos da área vêm tomando posição diante desses problemas. Em 1972, o papa Paulo VI fez um forte apelo em favor da Amazônia. “Cristo aponta para a Amazônia”, disse ele, indicando que a Igreja devia inserir-se mais e mais naquela realidade.

Em 1990 os bispos da Amazônia emitiram o documento Em defesa da Amazônia, chamando a atenção para o desastre ecológico iminente, com consequências catastróficas para todo o ecossistema mundial. Os apelos em favor da Amazônia também aparecem no documento final da 5.ª Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, realizada em Aparecida em 2007: a natureza deve ser protegida contra toda forma de depredação e destruição irracional. Cabe-nos uma responsabilidade moral diante das ameaças à Amazônia (cf. n.ºs 470-475).

No manifesto de Belém, acima referido, os participantes denunciaram mais uma vez o envenenamento de rios e lagos, a poluição do ar com as queimadas, a pesca predatória, a invasão de terras indígenas por mineradoras, garimpos e madeireiras e o comércio ilegal dos produtos da biodiversidade. “Defendemos vigorosamente a Amazônia (…). A soberania brasileira sobre essa parte da Amazônia é para nós inquestionável. Entendemos, no entanto, e apoiamos a preocupação do mundo inteiro em relação a esse macrobioma, que desempenha uma importantíssima função reguladora do clima planetário.” E concluíram:
“Todas as nações são chamadas a colaborar com os países amazônicos e com as organizações locais empenhadas na preservação da Amazônia, porque dessa macrorregião depende a sobrevivência dos povos e do ecossistema em outras partes do Brasil e do Continente”.


O Estado de S. Paulo - Dom Odilo P. Scherer - Cardeal-Arcebispo de São Paulo