A direita brasileira e as Forças Armadas - Flávio Gordon

Vozes - Gazeta do Povo

Positivismo

Sua arma contra a corrupção da inteligência. Coluna atualizada às quartas-feiras

 

A direita brasileira e as Forças Armadas - Foto: Edvaldo Belitardo

Em 15 de abril de 1964, o general Humberto de Alencar Castello Branco comparecia ao Congresso Nacional para tomar posse como o 26.º presidente da República. A cerimônia ocorria duas semanas após os eventos que culminaram na queda de João Goulart, eventos que os militares da época decidiram batizar de “revolução”; a esquerda, de “golpe”; e parte da nova direita contemporânea – a meu ver, com mais razão –, de “contragolpe”. No discurso inaugural, Castello Branco exaltou o movimento cívico que se levantou em defesa da democracia, movimento por ele descrito como “uma Revolução nascida nos lares, ampliada na opinião pública e nas instituições e, decisivamente, apoiada nas Forças Armadas (...) uma Revolução a assegurar o progresso, sem renegar o passado”.

Em certo trecho do pronunciamento, o então chefe do Estado-Maior do Exército deu vazão à mentalidade tipicamente positivista da instituição militar brasileira. “Caminharemos para a frente, com a segurança de que o remédio para os malefícios da extrema-esquerda não será o nascimento de uma direita reacionária, mas o das reformas que se fizerem necessárias”. 

E, com efeito, a promessa foi mantida ao longo das duas décadas de regime militar brasileiro, que, embora seja retratado por nossa historiografia politicamente enviesada como uma “ditadura de direita”, tudo fez para impedir a consolidação de uma direita civil no país, previamente rechaçada por estigmas tais como “reacionária”, “extremista” e “radical”. Que boa parte da direita brasileira contemporânea se mostre decepcionada pela indiferença demonstrada pelos comandantes em relação aos manifestantes em frente aos quartéis-generais – bem como pela inação em face da tomada revolucionária do poder pelo socialismo do Foro de São Paulo – revela, talvez, uma má interpretação dos eventos dos anos 1960.

Antes de tudo, é preciso avaliar corretamente o sentido do positivismo no seio das nossas Forças Armadas. Em primeiro lugar, deve-se compreender o positivismo como uma espécie de movimento cujo gênero poderíamos chamar, grosso modo, de progressismo. Sim, primo próximo de movimentos intelectuais de massa como o marxismo e o liberalismo, o positivismo compartilha com esses outros rebentos do Iluminismo a crença utópica de que, graças ao progresso tecnocientífico, a humanidade atingiria um estágio de desenvolvimento em que a política se tornaria supérflua. De acordo com essa utopia, a mentalidade irracional e ultrapassada que havia caracterizado a humanidade ao longo dos séculos, e sobre a qual se haviam fundado todas as disputas político-ideológicas vigentes, tenderia mais cedo ou mais tarde a ser extinta pelo avanço do conhecimento e pela universalização da razão.

Assim entendido, o progressismo caracteriza-se principalmente por uma concepção teleológica e unilinear da história, que seria dotada de um fim predeterminado para o qual toda a humanidade, independentemente dos respectivos estágios evolutivos dos variados grupos humanos, caminharia necessariamente. Decorre dessa crença uma série de filosofias tripartites da história, começando por iluministas como Condorcet e Turgot, passando por Comte e sua lei dos três estados (teológico, metafísico e positivo), e chegando aos modelos da antropologia evolucionista, a exemplo da divisão entre as fases de selvageria, barbárie e civilização proposta pelo antropólogo americano Henry Lewis Morgan, que tanta influência exerceu sobre Marx e Engels.

Nesse esquema tripartite, concebe-se o último estágio como um “fim da história”, uma época de plenitude, de império da racionalidade e da ciência, na qual o pensamento irracional, supersticioso e mágico terá sido extirpado da mente humana. Em Comte, esse último estágio é chamado de “positivo” ou “científico”. Daí advêm as recorrentes propostas – incluindo as contemporâneas, referentes à gestão de pandemias – de uma sociedade inteiramente administrada pela ciência, na qual a política (a ação de uma vontade subjetiva contra outra) será substituída pela técnica (a ação de um sujeito sobre um objeto).
 

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Nessa etapa da evolução histórica, creem os positivistas e demais progressistas, a política se tornará dispensável, porque todos os homens passarão a compreender a realidade da mesma maneira, ou seja, racional e objetivamente. O corolário é que quem assim não a compreender será tido por algo menos que um homem, no pleno sentido da palavra.  

Algo como um louco, um criminoso, uma fera, um “negacionista”...  

Curiosamente, vem do marxismo, e não do positivismo, uma das formulações mais emblemáticas dessa crença. Ela está no Anti-Dühring, no trecho em que Friedrich Engels anuncia a utopia do fim do Estado, que se seguiria à tomada do poder pelos proletários: “Em todos os domínios, a interferência estatal nas relações sociais torna-se supérflua, e acaba por morrer de inanição; o governo das pessoas é substituído pela administração das coisas”.

Os generais brasileiros de 1964 eram positivistas e, portanto, progressistas nesse sentido. Daí que, embora fossem difusamente anticomunistas, sobretudo no enfrentamento à luta armada, mostravam-se, no âmbito da história das ideias, bem mais hostis a conservadores do que a marxistas, com quem partilhavam uma série de premissas filosóficas. Eis por que o regime militar tenha investido muito mais energia contra o conservadorismo que contra o marxismo cultural. Se o primeiro foi simplesmente extirpado do debate público, o segundo floresceu justamente nesse período, sob a proteção e a benevolência do regime.

Num antigo texto sobre o destino da filosofia brasileira, o intelectual colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, ex-ministro de Bolsonaro, dá pistas sobre o desaparecimento geral de uma intelligentsia de direita no país:“Os artífices dessa façanha (ocorrida nas três últimas décadas do século passado) foram os burocratas da Capes no setor da filosofia, comandados pelo padre jesuíta Henrique Cláudio de Lima Vaz. Os fatos são simples: no período em que o general Ruben Ludwig foi ministro da Educação, ainda no ciclo militar, os antigos ativistas da Ação Popular Marxista-Leninista receberam, à sombra do padre Vaz, a diretoria dos conselhos da Capes e do CNPq, na área mencionada. Especula-se que o motivo da concessão fosse uma negociação política: eles prometiam abandonar a luta armada. A preocupação dos militares residia no fato de que foi esse o único agrupamento da extrema-esquerda que não se organizou explicitamente em partido político. Os grupos da denominada ‘direita’ (conservadores, ultraconservadores, liberais, liberais-sociais etc.), toda essa imensa gama, ficou do lado de fora dos favores oficiais, no período militar e após.”

Portanto, justamente ao contrário do que afirmaram alguns intelectuais de esquerda do período – e penso, por exemplo, em Roberto Schwarz e no seu conhecido ensaio Cultura e Política, 1964-1969 –, a hegemonia cultural da esquerda não surgiu apesar da ditadura de direita, mas justamente por causa dela. Essa hegemonia é um efeito da concepção particularmente autoritária e arrogante da elite fardada sobre a relação entre Estado e sociedade, concepção fundada no fetiche positivista da técnica e da ciência. Num estilo de governo que muitos chamam de “bonapartismo”, o regime militar caracterizou-se pela hipertrofia do Poder Executivo, que, pretendendo pairar tecnocraticamente acima das disputas ideológicas, restringiu a participação política e se afirmou como representante direto e verdadeiro da “nação”.  

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Flávio Gordon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Saúde, economia e democracia - Nas entrelinhas

“Se prevalecer a teoria da “gripezinha”e do “resfriadinho”, contra a política de distanciamento social, a evolução da crise seguirá um roteiro trágico. É a teoria do caos”

O Brasil é uma democracia de massas, com um Estado ampliado. O presidente da República é eleito pelo voto direto, secreto e universal, assim como governadores e prefeitos, todos com atribuições bem definidas em sua esfera de poder. Ninguém pode tudo. O Estado brasileiro é uma federação, na qual a União, estados e municípios têm autonomia no exercício de seus respectivos papéis. Um complexo de leis aprovadas pelo Congresso e interpretadas pelo Judiciário limita o Executivo, em todos os níveis. Órgãos de controle, fiscalização e coerção, subordinados aos três poderes, zelam para que as regras do jogo sejam respeitadas, tanto pelos cidadãos quanto pelas autoridades.

O presidente Jair Bolsonaro tem dificuldades para operar esse complexo institucional e se relacionar com seus representantes, o que exige mais liderança do que autoridade formal, que é limitada. Essa é a causa de conflitos que não deveriam existir na resolução de graves problemas nacionais. O presidente da República prefere liderar e se legitimar pelas redes sociais, que emulam com as instituições da democracia representativa e criam um ambiente político de grande fluidez e volatilidade. Bolsonaro tem uma concepção autoritária de poder, adquirida na Academia Militar de Agulhas Negras, na época da ditadura militar. É uma vertente do positivismo disseminado pela Escola Militar da Praia Vermelha, que inspirou a República, o “florianismo”, o movimento tenentista, a Revolução de 1930, a Intentona de 1935, o Estado Novo e o golpe militar de 1964, além de uma série de outras rebeliões e quarteladas. Parte do pressuposto de que cabe aos militares tutelar a sociedade brasileira e exercer o papel de Poder Moderador, extinto com o fim da monarquia.

Essa concepção vem de longe, mais precisamente das intervenções militares ocorridas no período regencial, que tiveram um duplo papel. De um lado, evitar a fragmentação territorial do Brasil; de outro, preservar a escravidão, alicerce econômico da monarquia, a pretexto de que a abolição desorganizaria a economia. Sua gênese é o período de grande turbulência entre a abdicação de D. Pedro I e a posse de D. Pedro II no trono do Brasil, ou seja, entre 1831 e 1840. Na Regência Trina (1831 a 1834) e na Regência Una (1834 a 1840), se digladiavam Moderados (maioria, representavam a elite e defendiam centralização), Restauradores (queriam a reunificação do Império, com a volta de D. Pedro I) e Exaltados (lutavam pela descentralização do poder).

Sístoles e diástoles
A oposição entre restauradores e exaltados de um lado e os regentes do outro torna o cenário político bastante delicado. A partir de 1833, a situação se agravou, com revoltas nas províncias: na Cabanagem (1835-1840), no Pará, os revoltosos declararam independência; na Sabinada (1837-1838), na Bahia, defendiam um regime republicano e federalista; na Balaiada (1838-1840), no Maranhão, defendiam a abolição; na Revolta do Malês (1835), na Bahia, a independência e um regime islâmico.

No Sul, a Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (1835-1845) foi mais longa e duradoura, sendo deflagrada por conta de aumentos de impostos. Em 20 de setembro de 1835, foi proclamada a República Rio-Grandense, tendo como líder Bento Gonçalves, que governou a província em 1837. Com o comando de Giuseppe Garibaldi, proclamaram a República Juliana em Santa Catarina. A revolta ultrapassou o período regencial e só foi finalizada no segundo reinado, com a entrada em cena do Duque de Caxias no comando das tropas imperiais. Um acordo com Bento Gonçalves, líder principal dos revoltosos, pacificou o Sul do país. Garibaldi havia sido derrotado e voltara para a Sardenha, de onde partiu para unificar a Itália.

Essa contradição entre centralização e descentralização, que o general Golbery do Couto e Silva chamou de “sístole e diástole” (contração e relaxamento dos ventrículos do coração, respectivamente), foi decisiva para os ciclos autoritários no Brasil, tendo por ápice o Estado Novo de Getúlio Vargas, após a Revolução de 1930, e a vigência do Ato Institucional nº 5, no regime militar. O Estado Novo durou de 1937 a 1945 e sucedeu, portanto, as fases do Governo Provisório (1930 a 1934) e do Governo Constitucional (1934 a 1937). A característica principal do Estado Novo era o fato de a Constituição de 1937, escrita por Francisco Campos, se inspirar no modelo nazifascista europeu, então em voga à época. O regime militar repetiu o ciclo, acabando com as eleições diretas para governadores e prefeitos, entre outras medidas, mas essa é uma história mais conhecida.

O presidente Jair Bolsonaro está em choque como os demais poderes, os governadores e os prefeitos e as autoridades da saúde pública, em todos os níveis, pois opera na lógica da centralização do poder. Esse choque nos coloca diante de três ameaças: o crescimento exponencial da epidemia de coronavírus, a recessão profunda da economia, mesmo com as medidas adotadas até agora, e o recrudescimento do viés golpista de setores da sociedade que sonham com uma intervenção militar. A escalada de uma pandemia é um cenário perigoso, que precisa será contido. Evolui por etapas: contágio comunitário, internações hospitalares, aumento dos casos de morte assistida, caos hospitalar, mortes desassistidas, colapso econômico, furtos, roubos, saques e execuções. Democracia nenhuma resiste a uma escalada dessa ordem, sem sofrer um golpe de estado ou mergulhar num ambiente de ruptura da coesão social e terror. Se prevalecer a teoria da “gripezinha”e do “resfriadinho”, contra a política de distanciamento social, a evolução da crise seguirá esse roteiro trágico. É a teoria do caos.

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Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Por que tanto atraso? - Nas entrelinhas

“Na República, a constituição de empresas não dependia mais do governo, e sim da vontade dos empreendedores. Era uma revolução e o Brasil integrava-se à economia internacional”

Um comentário no Twitter do ministro da Educação, Abraham Weintraub, nos leva à indagação que intitula a coluna: “Não estou defendendo que voltemos à Monarquia mas… O que diabos estamos comemorando hoje? Há 130 anos foi cometida uma infâmia contra um patriota, honesto, iluminado, considerado um dos melhores gestores e governantes da História (Não estou restringindo a afirmação ao Brasil)”, disse o ministro, na sexta-feira, em meio a comemorações dos 130 anos da proclamação da República. Referia-se, obviamente, a D. Pedro II, que governou o país de 1840 a 1889.

A breve intervenção do ministro, que gerou muita polêmica nas redes sociais, revela muita coisa, a começar por um natural desconhecimento sobre a História do Brasil, sobretudo no Império, que sempre foi muito pouco estudado no ensino médio e nos cursinhos para vestibular. Em segundo lugar, indica uma nostalgia bem característica do pensamento reacionário, como já tivemos oportunidade de tratar por aqui. Em parte, isso acontece porque, para consolidar a República, nossos militares e políticos, impregnados de positivismo, tentaram passar uma borracha na história anterior ao15 de novembro de 1889. Diga-se de passagem, para alegria de uma elite latifundiária, patrimonialista e racista, que nunca admitiu a devida reparação aos ex-escravos e seus descendentes; muito pelo contrário, lutou para manter privilégios e obter indenizações, já que considerava o escravo uma propriedade privada, assegurada pela Constituição liberal de 1824, outorgada por D. Pedro I.

Ao contrário de todos os demais países do Novo Mundo, com exceção do Canadá e das Guianas, em 1922, o Brasil não se tornou uma república ao se tornar independente. Não foi apenas uma esperteza de D. João VI, que recomendou a iniciativa ao filho, se a ruptura com a Corte portuguesa fosse inevitável. Havia ali um projeto de reunificação do império colonial português, pois o príncipe D. Pedro I era herdeiro da casa de Bragança, e a intenção de manter o regime escravocrata (daí a tentativa, frustrada pelos ingleses, de anexar Angola para garantir o tráfico negreiro e dar a ele um caráter doméstico), com a qual conciliou José Bonifácio, patriota verdadeiro, mas monarquista convicto, traumatizado pelas revoluções europeias e a revolta dos escravos no Haiti.

Estagnação
No livro História da Riqueza no Brasil, Cinco Séculos de Pessoas, Costumes e Governos (Estação Brasil), o jornalista e sociólogo Jorge Caldeira, utilizando recursos de pesquisas como a antropologia e a econometria, lança luz sobre a estagnação econômica no período em que D. Pedro II governou o Brasil: “Com a acumulação dos dados, ficou cada vez mais evidente que, no final do século 18, a economia colonial brasileira era pujante, e pujante em decorrência do crescimento do seu mercado interno. Mais ainda, era uma economia bem maior que a da metrópole.”

Ao comparar dados do Brasil e de outros países, como os Estados Unidos, Caldeira mostra que foi exatamente aí que perdemos o bonde da história pela primeira vez (houve outras). Por volta de 1800, a economia brasileira tinha porte equivalente à dos EUA. Ao fim do período imperial, nos últimos anos do século 19, o peso econômico do país representava menos de 10% do ostentado pelos americanos. A economia brasileira era provavelmente maior que a dos Estados Unidos na primeira metade do século 19. As duas economias tinham exportações de valor semelhante (em torno de 4 milhões de libras esterlinas anuais), mas o mercado interno brasileiro ocupava uma área bem mais extensa e com atividades mais variadas que as 13 colônias originais.

A economia brasileira “teve uma expansão notável ao longo do século 18”, nos mostra Caldeira: “O ritmo de crescimento da produção econômica passa de 0,5% para nada menos de 1,5% ao ano, enquanto o crescimento populacional vai de 0,4% para 0,6%. O crescimento da renda per capita” salta de 0,1% para 0,9% anuais. No período que vai de 1820 a 1900, “a renda per capita do Brasil era de 670 dólares em 1820 — de 704 dólares no final do século. O crescimento teria sido de míseros 5% em um gigantesco período de 80 anos”. A economia local regrediu. A chave da estagnação foi a política monetária, focada nas exportações, e manutenção da escravidão, cujas sequelas estão presentes até hoje na sociedade brasileira, entre as quais a discriminação racial, os preconceitos e a profunda desigualdade.

Mas, entre 1906 e 1918, ou seja, após a proclamação da República, o Brasil volta a crescer de maneira vertiginosa. Durante a valorização [do café] a economia brasileira experimentou pela primeira vez uma taxa de crescimento real per capita superior à dos Estados Unidos. A taxa foi provavelmente maior que 2% ao ano. A economia cresceu rapidamente. Na República, a constituição de empresas não dependia mais do governo, e sim da vontade dos empreendedores. Era uma revolução e o Brasil integrava-se à economia internacional. O Estado finalmente liberava o mercado, o que levou ao crescimento econômico. Tratar a República Velha como um período de atraso é um equívoco, não resiste aos dados estatísticos comparativos; o que envelheceu foram certas análises sobre a formação econômica do Brasil. O Império, com suas restrições à iniciativa privada, travou parte da expansão econômica.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

A última do Bolsonaro

“Temos um governo assumidamente de direita, com uma agenda liberal na economia e conservadora nos costumes”

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito no segundo turno por 55,13% dos votos válidos; no primeiro turno, teve 46,03% dos votos. Embora seja presidente de todos os brasileiros, está fazendo a opção de governar apenas para os que votaram nele. Os que optaram por outros candidatos no primeiro turno e votaram nele, no segundo turno, não desejavam a volta do PT ao poder. O petista Fernando Hadadd obteve 44,97% dos votos no segundo turno, ao qual chegou graças aos 29,28% dos votos válidos obtidos no primeiro turno. O PT obteve 15% dos votos a mais no segundo turno, pela razão inversa.

Um candidato de centro, após a eleição, estaria mais empenhado em construir um certo consenso nacional para governar, isolando os extremos. Não é o caso de Bolsonaro. Sua estratégia é manter a fricção direita versus esquerda a qualquer custo e ancorar seu governo nas Forças Armadas, seja recorrendo a oficiais de alta patente para compor o governo e ocupar suas posições mais estratégicas, seja resgatando o velho positivismo que embalou as revoltas tenentistas, a Revolução de 1930 e o golpe militar de 1964. Bolsonaro revela uma estratégia política na qual o povo não é o protagonista, mas seus companheiros d’armas.

Ao discursar na cerimônia de aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais no Rio de Janeiro, num discurso curto e grosso, deu seu recado: “Temos uma missão de mudar o Brasil. Esse foi nosso propósito, essa foi nossa bandeira ao longo de quatro anos andando por todo o Brasil. […] O que eu quero para os senhores, meus irmãos militares. Sou do Exército brasileiro, mas tenho uma formação muito semelhante a de vocês. A minha última unidade foi a Brigada de Infantaria Paraquedista. Eu quero vocês conversando, ouvindo, debatendo uma retaguarda jurídica para que vocês possam exercer seus trabalhos, em especial nas missões extraordinárias da tropa.”

Depois, arrematou: “A segunda missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso Brasil, daqueles que amam a pátria, daqueles que respeitam a família, daqueles que querem aproximação com países que têm ideologia semelhante à nossa, daqueles que amam a democracia e a liberdade. E isso, democracia e liberdade, só existe quando a sua respectiva Forças Armadas assim o quer”, disse o presidente, arranhando a concordância verbal. Depois do discurso, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, tentaram reinterpretar o discurso, mas o leite já estava derramado. Bolsonaro se viu obrigado a gravar uma “live” na internet, na qual minimizou o comentário feito na cerimônia militar.

Previdência
Bolsonaro utilizou o argumento para justificar a inclusão dos militares na reforma da Previdência, uma exigência que está sendo feita pelo Congresso para começar a debatê-la, porque a proposta do governo deixou os militares de fora. Chegamos ao ponto que mais interessa. Gregos e baianos, com exceção dos de oposição, sabem muito bem que o país não tem a menor possibilidade de crescer na escala que precisa sem a reforma da Previdência. A desaceleração da economia mundial e a nossa crise fiscal não permitem que isso ocorra, mesmo que a reforma seja meia-boca, descarregando o peso do ajuste nos assalariados para manter os privilégios dos grupos de pressão mais poderosos, como magistrados, procuradores, militares e policiais. O sucesso de Bolsonaro passa por esse rubicão.

Para aprovar a reforma, Bolsonaro depende dos políticos, principalmente do Congresso, cujos 513 deputados e 81 senadores representam a totalidade dos eleitores e não apenas a parcela que votou no presidente da República. Não há a menor possibilidade de aprovar a reforma sem a mobilização de 308 deputados e 54 senadores. A forma como o governo foi organizado não garante esse apoio, ainda mais porque os políticos nomeados para o ministério são representantes de frentes parlamentares com fortes interesses corporativos, que nada têm a ver com a reforma da Previdência.

Não se pode dizer que Bolsonaro não saiba como funciona o parlamento, no qual atuou por quase 30 anos. Na prática, porém, o eixo de sua atuação não vem sendo a articulação política do governo no Congresso: mira a mobilização ideológica de seus apoiadores, entre os quais os militares, dos quais é o “comandante supremo”, como presidente da República. Ninguém se engane com o significado da eleição de Bolsonaro. Temos um governo assumidamente de direita, com uma agenda liberal na economia e conservadora nos costumes. A oposição terá de aprender a conviver com isso. Entretanto, Bolsonaro também não pode ignorar que vivemos num regime democrático, com um Congresso que preza suas prerrogativas constitucionais.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

A força da conciliação

“Sejam quais forem os presidentes da Câmara e do Senado, vão ter de operar a velha aliança entre liberais e conservadores. O presidente Jair Bolsonaro  quer mudar as regras do jogo, ma non troppo”

A linha de força da disputa pelo comando da Câmara e do Senado é a velha política de conciliação, uma herança do Segundo Império, que se impôs na política nacional historicamente, como uma forma de resistência das forças políticas que controlam o Estado brasileiro. Mesmo depois da proclamação da República, na qual o positivismo se disseminou como ideologia dominante, a conciliação pautou a hegemonia no parlamento brasileiro. Não será diferente agora, depois do tsunami eleitoral que levou o presidente Jair Bolsonaro ao poder: o novo governo terá de conviver com a política tradicional. O nepotismo, o fisiologismo e o patrimonialismo estão sendo mitigados pela Operação Lava-Jato.

Um velho político conservador do Império, Honório Hermeto Carneiro Leão (1801-1856), o Marquês de Paraná, foi o pai da criança. A maioria dos políticos ouviu falar dele nos bancos escolares, mas é um sobrenome que até ontem frequentava o nosso parlamento, como outros representantes do velho patronato brasileiro. Renan Calheiros (MDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Senado e na Câmara, favoritos na disputa pela Presidência das duas casas, respectivamente, são legítimos representantes dessa tradição política enraizada no Nordeste brasileiro e no Rio de Janeiro. Seus principais desafiantes, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Fabinho Ramalho (MDB-MG), deslocam o eixo de poder para a Região Norte e para Minas Gerais. Os demais candidatos não têm a menor chance na disputa; os dois estão sendo estimulados pelo Palácio do Planalto, no primeiro caso, ostensivamente; no segundo, com mão de gato.

Carneiro Leão era um político do Regresso Conservador, que não conseguiu conter a Revolução Farroupilha (Rio Grande do Sul) nem evitar a eclosão da Sabinada (Bahia), da Balaiada (Maranhão) e da Cabanagem (Pará). A consequência foi a antecipação da maioridade de D. Pedro II, um golpe contra a Constituição articulado pelos liberais: “Queremos D. Pedro II / Embora não tenha idade / A nação dispensa a lei / Viva a Maioridade!” Por isso mesmo, não houve imediato retorno à normalidade. Em 1841, o chamado Gabinete da Maioridade foi substituído pelo Gabinete Palaciano, de tendência regressista, que reformou o Código de Processo Criminal e restaurou o Conselho de Estado, símbolo do despotismo monárquico. Em 1º de maio de 1842, a Câmara Legislativa, de maioria liberal, foi dissolvida.

Isso provocou revoltas nas províncias de Minas Gerais e São Paulo contra o Gabinete Palaciano. Houve choques militares em São Paulo; em Minas Gerais, os liberais, denominados de luzias, advogavam que a luta era em prol da “Constituição do Império”e defendiam a descentralização. A última revolta provincial, entretanto, eclodiu em 7 de novembro de 1848, em Pernambuco: a Revolução Praieira, duramente reprimida. A consolidação do Segundo Reinado se deu somente a partir de 1848, graças aos ministros da Justiça, Eusébio de Queiróz; de Estrangeiros, Visconde do Uruguai; e da Fazenda, o Visconde de Itaboraí, que mandaram e desmandaram até 1862, o que possibilitou a aprovação da Lei Eusébio de Queiróz, da Lei de Terras, do Código Comercial e a centralização político-administrativa da Guarda Nacional.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

SBT tira do ar vinheta com bordão da ditadura militar e admite equívoco

Emissora afirma que 'não se atentou' para o fato de que a frase 'Brasil, ame-o ou deixe-o' remete ao período e diz que objetivo era passar mensagem de união

SBT resgata slogan da ditadura em comercial (Reprodução/SBT)

O SBT decidiu tirar do ar uma vinheta que remetia ao período da ditadura militar brasileira e admitiu que a veiculação da mensagem, que dizia “Brasil, ame-o ou deixe-o”, foi um equívoco. Nesta terça-feira, a emissora foi bastante criticada nas redes sociais por causa da frase, associada à repressão de movimentos e ideias contrárias ao governo.

Segundo a assessoria de imprensa do canal de Silvio Santos, a veiculação da mensagem foi um “equívoco”. “A emissora não se atentou para o fato de que a frase remetia ao período do regime militar”, diz. “O objetivo das vinhetas era passar uma mensagem de união e esperança ao povo brasileiro tendo em vista essa nova era, que vai entrar agora com o novo governo.” A assessoria afirma que, em relação à política, o SBT é “imparcial, sempre a favor do Brasil e do povo brasileiro, por isso decidiu veicular essas vinhetas de positivismo”.

 

A anistia não deve ser revogada

Buscar em organismos internacionais uma muleta jurídica para revogar a lei de anistia poderá gerar ainda mais tensão política

No Brasil, o processo de transição do regime militar para a democracia adquiriu formas absolutamente originais, sem qualquer paralelo com os países do Cone Sul. Vale destacar também que os governos desses países desenvolveram políticas que os distinguiram em relação ao Brasil, no mesmo momento histórico. Ou seja, não é possível jogar no mesmo saco — como se diz popularmente — regimes tão díspares. Não custa ressaltar que a marca ideológica da presença dos militares na cena política nacional, desde a Proclamação da República, foi o positivismo — e a referência prática, concreta, teve no castilhismo gaúcho a  sua matriz.

É de conhecimento geral que tivemos um longo processo de transição que teve início com a distensão, ainda na presidência Ernesto Geisel. Mas os passos mais ousados foram dados no governo Figueiredo. A aprovação da anistia, em agosto de 1979, foi um importante marco. Permitiu realizar a transição de uma forma mais rápida, eficaz e sem traumas.  De tempos em tempos é recolocada a questão de revogar a lei de anistia. O argumento é que crimes teriam de ser apurados e punidos. A leitura passa pela ação dos órgãos de repressão e pelas graves violações dos direitos humanos contra centenas de brasileiros. Isso é fato, não se discute. Porém, deve ser também analisada a atuação dos grupos terroristas que mataram muitos brasileiros em atentados, assaltos a bancos e nos “justiçamentos.” Se é para judicializar a história, isso deve ocorrer para os dois lados.

A questão central é que não tivemos, no momento adequado, quando da passagem do governo para os civis (1985), um processo que enfrentasse o passado recente de forma a construir valores democráticos. Um bom exemplo ocorreu na África do Sul com a criação, por Nélson Mandela, da Comissão Nacional da Verdade e da Reconciliação. Apresentar os fatos, discutí-los, ouvir as diferentes versões e a partir daí, com as lições da história, edificar uma sociedade democrática. Infelizmente, isso não ocorreu no Brasil. Ao invés de um Mandela, tivemos José Sarney, um presidente fraco e temeroso de enfrentar os dilemas da época. Buscar em organismos internacionais uma muleta jurídica para revogar a lei de anistia poderá gerar ainda mais tensão política. É muito mais eficaz discutir abertamente aquele momento histórico. E demonstrar que a urna é o caminho das mudanças e não um pau-de-arara ou uma bomba.


Marco Antonio Villa - historiador

Milico é isso aí

“O Exército Brasileiro foi e é ainda um dos grandes culpados do desarmamento civil, portanto do morticínio de cidadãos indefesos. Antes de pedir que ele ponha a mão na massa, peçam-lhe que a ponha na cabeça e tome consciência do que faz.”

OLAVO DE CARVALHO

Muito chato é constatar que a veneranda instituição denominada Exército Brasileiro – EB mantém-se desfocada em relação à realidade nacional.

Seus comandantes na ativa, governistas até a medula e preocupados em agradar a “comandanta-em-chefa” sob todos os auspícios, não percebem que o país está definhando, em portentosa agonia.  Também pudera: como acreditar numa instituição que, em 21 anos de ditadura militar, não conseguiu organizar mero canal de televisão para divulgar à população as suas atividades? Como crer em militares que entregaram a tecnocratas insípidos o controle de nossa economia, tentando equiparar o Brasil a uma empresa, justamente como queria o velho positivismo de Augusto Comte?

Aliás, o positivismo materialista ainda campeia nas escolas militares e elas vivem subsidiadas por essa ideologia do atraso, destilando a pretensa idolatria ao cientificismo sem reflexão, que auxilia as crenças de hierarquia e disciplina cegas, que ainda suportam o douto edifício militar. Os atuais governantes de esquerda detestam – et pour cause – as Forças Armadas. Votam a elas profundo desprezo e os comandantes militares fingem que não o percebem. Vivem como se pedissem desculpas de ainda existir. Eles no fundo querem é manter o controle de seus altos cargos e aceitam, de bom grado, qualquer humilhação.

Vejam o caso da cassação das medalhas, oferecidas com total sabujice aos mensaleiros? Fez-se um questionamento bizantino sobre o assunto que merecia uma decisão sumária. Como manter medalhas para prisioneiros, transitados em julgado, e que foram objeto de escárnio e opróbrio de quase toda a Nação? É preciso muita cara de pau para não entender o que é translúcido como a luz do sol! Isso se chama, sem meias palavras, covardia de generais desfibrados...

Sou civil e muito me envaideço de minha independência. Não preciso “ir para a reserva” para ganhar um cérebro e virar oposição. Sou oposição de peito aberto e sem peias. E fico triste em ver esse país sem guerras externas, vivendo numa atmosfera de guerra interna, onde os grandes atores são traficantes, agiotas, milicianos e toda a sorte de golpistas e escroques. Os escândalos que vivemos apoiam minhas tristes palavras...

Enquanto o governo de esquerda rouba escandalosamente o povo através de impostos escorchantes e gravosos, enquanto organiza toda sorte de extorsões da máquina pública para se manter eternamente no poder, os militares são até assaltados por bandidos em seus deslocamentos pelo território nacional. Houve até um militar morto em favela por traficantes, em confronto terrestre, e nada aconteceu. A tropa engoliu o “incidente” e guardou a baioneta no alpendre.

Do mesmo modo, tentaram mudar o nome da ponte Presidente Costa e Silva, nossa conhecida ponte Rio Niterói, em manobra congressual sibilina, que não mereceu qualquer reparo ou condenação de nossos chefes militares. Eles lembram, com tal conduta omissiva, a disciplina de Inácio de Loiola, que recomendava em relação à Igreja a qual servia: “obedecer como um cadáver”. Pois bem. Nossos chefes militares são cadáveres do PT...  A milicada fica mesmo caladinha, esperando com esperança o reajuste de 10% no soldo e tudo assim volta ao normal. Os quartéis continuam assistindo à ginástica e a ordem unida pela manhã e ocupando as melhores zonas turísticas do país, demonstrando que o lazer castrense é sagrado e deve ser protegido por muros e privilégios.

Os civis ainda desejam se queixar a pastores e bispos, mas sofrem muito com a contrapartida que têm de pagar sob dízimos e ofertas. Continuamos a viver tragédias, assaltos, balas perdidas e arrastões todos os dias, falta d’água e apagões, educação e saúde que nem preciso descrever, deficiências em estradas, ferrovias e mobilidade urbana, enquanto os militares nos dizem que tudo se encontra na maior normalidade, com uma “presidenta” eleita por pleito justo e limpo. Nossos comandantes são sempre legalistas e constitucionais, seja quem for que esteja no poder. Afinal, para eles, melhor que o governo atual, só o próximo...

Enquanto isso, alguns otários civis pretendem uma tal de “intervenção militar constitucional!”.  Qual é,  caraca? Os militares não têm líderes e quando tiveram a faca e o queijo na mão não permitiram que surgissem novas lideranças civis. Resultado: tornaram-se esteio para que todos os agitadores e comunistas do passado voltassem ao poder, porque a política detesta o vácuo e estes preencheram, de fato, as demandas da população órfã e sem direção.

A tal “Revolução de 1964” adiou apenas o controle cubano dessa Nação desfigurada, mas tal intervenção, com anestesia gramsciana, está sendo empreendida aos poucos e é quase vitoriosa. Argumenta-se que não houve vitória completa porque o PT ainda não conseguiu penetrar nas Forças Armadas e desarmar por completo a população assustada. Eu diria: nem precisa...

As Forças Singulares não têm capacidade de conter a ordem esquerdista, que está sendo implantada através dos movimentos populares, ONGs estrangeiras e políticas de direitos humanos voltadas para a anistia de corruptos e bandidos de todas as espécies, porque estes minam e destroem qualquer vestígio de ordenação liberal e capitalista ainda existente. O próprio dinheiro vem mudando de mãos e agora vemos o governo e o Estado dominados por uma nova elite branca, constituída por empreiteiros e funcionários públicos muito bem nutridos e toda a cumpanheirada semianalfabeta, barbuda e de língua presa do partido no governo.

Tanto é assim que o governo petista sempre volta à tentativa de desarmamento civil e federalização das polícias estaduais, para que os cidadãos de bem se tornem indefesos diante da nova ordem constituída.  Sem contar com os movimentos tangíveis das comissões da verdade, da complacência com terroristas e traficantes nacionais e internacionais, bem como iniciativas parlamentares para estimular a destruição das famílias e exaltar práticas sexistas, pedófilas e homossexuais como regras predominantes.  Quanto ao relatório da Comissão da Verdade, este foi a prova cabal da submissão dos chefes militares. Nem um pio, nem contra ou a favor. Como se fossem surdos e mudos diante da execração votada contra as Forças Armadas. Mas não se iludam: os comandantes dormem bem. Calados e sisudos, fingem que defendem a Pátria e que amam o Brasil “acima de tudo”.

Os militares da ativa são míopes em relação à realidade nacional. Tenho a satisfação de dizer que não acredito neles. Quanto aos da reserva, pensionistas garantidos, soerguem-se contra o governo, surpreendendo a todos com corajosos vagidos de oposição, mas o que precisam mesmo é de fraldas geriátricas pra não fazer cocô nos pijamas... Bom mesmo é engolir o Jacques Wagner como ministro da Defesa. Com ele estamos salvos. Enfim, um “especialista do PT” recebendo as continências submissas. É isso aí...

Por: Waldo Luís Viana é escritor, economista , poeta e tem tanta coragem quanto mulher de militar...

Transcrito do Blog Alerta Total

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