Por impeachment, Cunha pede a deputados que fiquem em Brasília até sexta – o POVO BRASILEIRO espera que o STF não deixa a decisão para 2019

Presidente da Câmara enviou mensagem de WhatsApp a parlamentares na manhã desta segunda-feira; ideia do peemedebista é convocar reunião do colégio de líderes assim que STF se manifestar sobre rito do impeachment

[o POVO BRASILEIRO que foi as ruas ontem deixou um recado bem claro para o STF, TSE e demais instituições: QUEREM A SAÍDA DE DILMA E E QUEREM URGÊNCIA.]

Interessado em iniciar o quanto antes o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta segunda-feira, 14, aos deputados que eles podem ter que ficar em Brasília até sexta-feira, 18. O Supremo Tribunal Federal (STF) responderá nesta quarta-feira, 16, aos questionamentos apresentados pelo Legislativo e Cunha quer dar início ao processo no dia seguinte.

Na manhã desta segunda-feira, 14, Cunha enviou mensagem de WhatsApp informando que convocará reunião do colégio de líderes assim que o Supremo se manifestar. Os líderes de cada partido terão até o início de dia seguinte para apresentar os seus indicados para integrar a comissão que avaliará o pedido de impeachment, segundo texto de Cunha mostrado ao Estado por um parlamentar que integra o grupo de deputados do PMDB no aplicativo de mensagens.

No texto, Cunha diz que os deputados devem se preparar para ficar em Brasília nesta quinta e, “talvez”, também na sexta-feira. “Assim que sair decisão do STF convocarei reunião líderes e darei prazo de indicação até o início do dia seguinte”, diz a primeira mensagem, encaminhada às 10h12. Logo em seguida, completa: “Estejam preparados para ficarem em Brasília na quinta e talvez na sexta”.

Em nota, o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), disse ter conversado com Cunha e acertado com ele para que não haja sessão na Câmara nesta quarta-feira até o final do julgamento. De acordo com Paulinho, Cunha concordou com a ideia. O recurso apresentado pelo presidente da Câmara questiona três pontos da decisão tomada pelos ministros do STF em plenário, no final do ano passado: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.  Eduardo Cunha combinou com partidos de oposição que, para acelerar o processo, deverá convocar sessões às segundas-feiras e sextas-feiras.

Rito
Eleita a comissão especial, em 48 horas são escolhidos o presidente e o relator da comissão. Em 15 sessões do plenário da Câmara, o parecer é votado no colegiado. Para que a sessão de plenário seja válida, ela precisa abrir com 51 deputados na Casa até as 14h30, de segunda a quinta-feira, e até as 9h30, às sextas-feiras.

Passadas as 15 sessões, o parecer é encaminhado ao presidente da Câmara, que faz sua leitura e encaminha o documento para publicação no Diário Oficial do dia seguinte. Quarenta e oito horas depois, o parecer é incluído na Ordem do Dia para votação aberta, com chamada nominal.

Se o parecer for pela aprovação do seguimento do processo, ele precisa ser aprovado por 342 votos (2/3 do total) para que o impeachment siga para o Senado. Em caso de rejeição do parecer favorável, está em análise na Câmara a possibilidade de se votar, também por 2/3, a representação inicial, aquela apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

Caso o parecer da comissão seja pela rejeição do processo, 342 deputados terão que votar contra o texto para que ele siga para a outra Casa.
O início do trâmite do processo de impeachment no Senado depende da decisão que será tomada nesta quarta pelo STF.

Fonte: Isto É

Por que não te calas? – só falas bobagens

"Novo pedido de impeachment é inconsistente", diz Luís Inácio Adams

Pedido deve ser entregue nesta terça-feira (20) a Eduardo Cunha

O novo pedido de impeachment da oposição à presidente Dilma Rousseff deverá ser entregue nesta terça-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, que o novo pedido é "muito inconsistente" e que pode ser "questionado e barrado no Supremo". [Adams estará fazendo um favor aos que defendem o impeachment da mandatária se patrocinar ação no STF contra o pedido de impeachment;

É notório que Adams possui grande experiência na defesa de ações judiciais que sempre são derrotadas.

O seu ‘brilhante’ e recente desempenho na defesa das contas da Dilma no TCU comprova o quanto o advogado-geral da União é eficiente na arte de perder.

Só consegue se superar quando atua em dupla com o Cardozo – os dois conseguem piorar o impiorável.]

A justificativa para a nova requisição de abertura de impeachment é baseada nas pedaladas fiscais de 2015, já que a comprovação da irresponsabilidade fiscal do ano passado não se refere ao mandato atual. Adams, no entanto, observa que a representação do Ministério Público de Conta não foi analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  "O tribunal, ao analisar o que classificam de pedaladas do ano passado, não responsabilizou diretamente a presidente. Quanto menos agora, em 2015, quando não há decisão do TCU", disse Adams à Folha.

A oposição buscava acrescentar os argumentos nos pedidos que já tramitam na Câmara, mas o STF foi contrário ao "rito de impeachment" de Cunha, o que gerou o novo pedido de abertura, assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal.

Na manhã desta terça-feira, Dilma declarou que "a ação do governo não vai ser inviabilizada pela oposição faça ela quantos pedidos de impeachment fizer". Cunha, que tem o poder de decidir pela abertura do processo, é alvo de investigação da Operação Lavo Jato, que identificou R$ 5 milhões não declarados à Justiça em contas do brasileiro na Suíça.

Fonte: Revista Época 

Partidos da oposição vão protocolar ação contra Dilma

Líderes anunciam medida após jurista apontar falta de elementos para pedido de impeachment

Os riscos de uma desilusão dos que querem Dilma fora do governo, de preferencia banida ou presa, são:

1 - a decisão é do PSDB e do Aécio e eles não querem afastar Dilma – o desejo maior de Aécio e da maioria dos tucanos é participar da mesa do poder e quem escolhe os convidados ainda é a Dilma

2 - Outro risco de arquivamento, é que neste tipo de ação o Janot é quem decide, de forma autocrática, se manda apurar a denúncia ou determina o arquivamento.

Após se reunir com líderes da oposição, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que eles vão protocolar na próxima terça-feira, 26, uma ação de crime comum contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República.

Esse foi o caminho escolhido depois de o parecer elaborado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior não trazer elementos suficientes para o grupo entrar com um pedido de impeachment no Congresso. "Neste momento, essa é a ação que une as forças de oposição. Nada impede que futuramente, a partir das sucessivas novas informações que nos chegam, haja espaço para um pedido de impeachment", afirmou.

Nessa quarta-feira, 20, Aécio recebeu do jurista a ação que responsabiliza Dilma pelas chamadas pedaladas fiscais, que consistiu em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais. Esse procedimento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento sacramentou a decisão do partido de recuar da estratégia de pedir no Congresso o impeachment. A tese era defendida pela maioria da bancada de deputados tucanos, mas perdeu força após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizar que engavetaria a iniciativa.

Durante o encontro nesta quinta-feira, 21, as lideranças da oposição negaram que tivessem recuado e afirmaram que a ação que vão protocolar terá a mesma função do impeachment. "Feita a denúncia, o afastamento da presidente é automático. Então as consequências desse ato que nós estamos promovendo, é igual ao impeachment. Mas estamos trabalhando com a responsabilidade de dar um argumento jurídico consistente", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de encaminhar ou não denúncia ou pedido de abertura de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de pedido de abertura de inquérito, o pleno do Supremo decide sozinho. Em caso de denúncia, a Corte deve fazer encaminhamento do pedido à Câmara, que vai ou não autorizar a abertura de inquérito por maioria de votos.

Cobrança

Do Ênio Mainardi, no Facebook, ao Aécio Neves, Presidente do PSDB:

"Por que o Aécio, em vez de afirmar que "o impeachment está fora de questão", não nos explica o seu ponto? Temos que engolir o que ele afirma, sem ouvir os seus argumentos? As conveniências "mineiras", os jogos de esconde-esconde do seu jogo político só interessam à ele, Aécio, e ao seu time cheio de segredos. Já passou a hora de falar, Aécio. Respeite quem votou em você".

Sei não, Aecinho... Mas acho que o pai do Diogo está pt da vida com você...

Dilma pode ser afastada por crime comum

"Dilma pode ser afastada por crime comum", afirma Miguel Reale Júnior

Ex-ministro da Justiça afirma que presidente perderia o mandato por prevaricação se fosse comprovado que ela sabia do Petrolão quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras. 

"Se estivéssemos no parlamentarismo, o governo teria sido destituído"

O advogado Miguel Reale Júnior já ocupou todas as posições que um jurista pode almejar. Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi membro do Conselho Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ministro da Justiça em 2002, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Quadro histórico do PSDB, próximo do ex-presidente tucano e do ex-governador de São Paulo Mário Covas (1930-2001), foi um dos principais responsáveis pelo processo de impeachment que levou à renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Filho de um dos mais influentes juristas brasileiros, Reale hoje está indignado com a situação do Brasil.

"O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiar o Michel Temer. Ele está à frente de um partido forte e tem trânsito na oposição"

Foi aos protestos do dia 15 de março defender a renúncia de Dilma Rousseff (PT), mas é contra o impeachment, que, de acordo com ele, não possui bases jurídicas. Abaixo, o advogado fala sobre fatos marcantes da história do País nos quais esteve presente, o atual momento do Brasil e o que pode acontecer a partir dessa ebulição das ruas.

ISTOÉ - O sr. É a favor do impeachment?

Miguel Reale Júnior - O impeachment não é juridicamente viável porque os atos que poderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. A pena do impeachment é a perda do cargo. Mas acabou o mandato e Dilma foi reeleita para outro. Não existe vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisaria ser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora. Eu fiz a petição de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. Ali havia fatos praticados por ele, o recebimento de vantagens ilícitas claras. Impeachment não é golpe, porém precisa estar enquadrado tecnicamente. Eu tenho uma responsabilidade de consciência jurídica, não posso forçar a mão.

ISTOÉ - O impeachment é também um processo político. É possível que o Congresso atropele os argumentos jurídicos para validá-lo?

Miguel Reale Júnior - Aí a Dilma entra com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e anula tudo. O Collor entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para conseguir alguns direitos de defesa que não estavam sendo considerados no processo. E não é só a atual configuração do Supremo que invalidaria, não. Qualquer STF consideraria ilegal. O Supremo da época do Collor também concedeu mandado de segurança para alguns pontos que ele solicitou. Se existe uma violação da lei ou da Constituição, o sujeito vai ao STF e ganha.

ISTOÉ - Isso quer dizer que a presidente não poderá ser responsabilizada caso seja ligada às denúncias do Petrolão?

Miguel Reale Júnior - O que pode haver, eventualmente, é a apuração de crime comum. O procurador-geral da República disse que não há elementos, mas Dilma prevaricou se sabia do esquema quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e manteve a diretoria após assumir a presidência da República. Caso seja enquadrada num crime comum, ela será processada perante o Supremo com autorização da Câmara dos Deputados. Se condenada, perderia o mandato como qualquer outro político. Resta examinar se existem elementos mostrando que ela foi omissa ou conivente ao manter a diretoria. A Constituição diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções, porém atos de prevaricação – como o que ocorreu na Petrobras – não seriam estranhos à função.

ISTOÉ - Caso Dilma fosse afastada, a situação melhoraria com o vice Michel Temer?

Miguel Reale Júnior - O Michel tem habilidade e experiência como presidente da Câmara dos Deputados. Está à frente de um partido forte e conta com capacidade de trânsito na oposição. Seria o caso, para que houvesse um grande pacto nacional como ocorreu com o Itamar Franco (vice de Collor). Naquela época, eu fui procurado por um brigadeiro que comandava a zona aérea de São Paulo e manifestou a preocupação das Forças Armadas quanto à governabilidade. Eles não estavam preocupados com o impeachment do Collor, mas com o futuro. O brigadeiro queria saber se havia a possibilidade de o PSDB apoiar o Itamar. Ele me procurou porque eu estava à frente do impeachment e porque eu era próximo dos então senadores Fernando Henrique e Mário Covas. Ambos me garantiram que dariam apoio ao Itamar e eu transmiti isso ao militar. A mesma preocupação que as Forças Armadas tiveram naquele momento é a preocupação que todos nós deveríamos ter agora.

ISTOÉ - Hoje o PSDB daria apoio ao Temer?

Miguel Reale Júnior - O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiá-lo. É um caminho que pode não interessar à oposição que queira assumir livremente o poder daqui a quatro anos. Independentemente disso, nós temos que pensar como chegaremos lá se não houver um pacto, pois já estamos em frangalhos. Também tem outro problema extremamente grave. Apesar de as passeatas do dia 15 de março terem sido tranquilas, os ânimos estão acirrados. Amigos se separam por conta de divergências políticas, familiares viram a cara uns para os outros. Esse pacto também vai por um pouco de tranquilidade na sociedade.

ISTOÉ - O sr. Foi aos protestos do dia 15 de março?

Miguel Reale Júnior - Fui, sim. Estava em Canela, no interior do Rio Grande do Sul, e participei do ato na cidade. Havia mais de duas mil pessoas. Eu sou favorável à renúncia de Dilma Rousseff pela dificuldade que ela tem de governar. A governabilidade será difícil porque no momento em que ela fala tem panelaço, quando seus ministros falam há panelaço. Por causa disso, a presidente já tem pouco espaço para manobra – e a operação Lava Jato vai trazer mais fatos, ainda vai se estender para outros setores da administração.

ISTOÉ - As manifestações juntaram pessoas favoráveis ao impeachment, à intervenção militar e aqueles que apenas reclamavam da corrupção. Como unir esses interesses?

Miguel Reale Júnior - Os que defendem os quartéis são minoritários e foram rechaçados nas ruas. É um grupo muito pequeno e inexpressivo. Já o impeachment é um processo jurídico e técnico. Se não houver enquadramento, não tem impeachment. Movimentações sem um norte se diluem. Por exemplo, nos protestos da Praça Tahrir, no Egito, a população destronou o ex-ditador Hosni Mubarak, mas não soube construir uma via. Primeiro, o fundamentalismo ganhou. Depois vieram os militares. As redes sociais são capazes de arregimentar contra, mas a rua não apresenta um denominador comum porque é composta de visões díspares. Temos que criar um caminho. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa devem sair dos seus nichos e participar porque esse processo representa muito do que a sociedade deseja. E os cabeças dos movimentos das ruas têm que trabalhar junto com lideranças políticas para formatar uma proposta.

ISTOÉ - É possível que políticos participem dos protestos? De Paulinho da Força (SD-SP) a Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando eles falaram nos carros de som foram vaiados.

Miguel Reale Júnior - Isso é perigoso porque significa uma descrença generalizada da classe política. Alguém precisa exercer o poder, organizar esses anseios. Não estou falando de uma pessoa, um salvador da pátria. Mas de um grupo político que se una à sociedade para constituir a base de um pacto. Se isso não ocorrer, gera-se um processo anárquico.

ISTOÉ - A forma de governo no Brasil afasta os políticos do povo?

Miguel Reale Júnior - Se estivéssemos no parlamentarismo não haveria toda essa comoção que estamos vendo porque o governo teria sido destituído. O parlamentarismo impede que crises se avolumem e prejudiquem a vida do país. É verdade que a população também não acredita no Congresso, mas ela precisa saber que no regime parlamentarista a Câmara pode ser dissolvida.

ISTOÉ - E quanto à reforma política, o sistema eleitoral deve mudar?

Miguel Reale Júnior - O sistema proporcional com lista aberta que temos hoje é horroroso. Com ele vêm gastos de campanha elevadíssimos e ocultos. De qualquer forma, o voto distrital é melhor. Eleição em dois turnos para deputados também pode ser um caminho, melhora bastante. De qualquer modo, Constituinte exclusiva para analisar o tema (como defendeu o governo após os protestos de junho de 2013) é loucura, seria um poder paralelo ao Congresso. Também não precisa fazer plebiscito ou referendo. É pacto, o Congresso já tem poderes para realizar. No entanto, o Tancredo Neves dizia que era mais fácil fazer um boi voar do que conseguir consenso em relação ao sistema eleitoral. É muito difícil.

ISTOÉ - A principal reclamação das ruas está relacionada à corrupção. O pacote de Dilma vai resolver o problema?

Miguel Reale Júnior - A medida repete propostas antigas. E eles se esquecem que o crime de caixa dois já existe, artigo 350 do Código Eleitoral,  com pena mínima de dois anos. Há diversos projetos tramitando na Câmara sobre enriquecimento ilícito. Eles não avançaram porque não foram votados pela própria base parlamentar. Vamos deixar de enganar a população brasileira.

ISTOÉ - O sr. Foi ministro da Justiça no mandato FHC. Como avalia o desempenho de José Eduardo Cardozo no cargo?

Miguel Reale Júnior - José Eduardo Cardozo tem assumido muito mais um papel de advogado do que de ministro da Justiça, com a distância que deve ter um ministro da Justiça de fatos que estão sendo manifestados. Ele sai em defesa do seu partido, em defesa da presidente. O discurso dele é um discurso repetitivo, cheio de chavões. É o rei do lugar comum.

Fonte: JusBrasil - Roberto Macedo