Todos se calam diante da violência cometida contra Daniel Silveira - VOZES

J.R. Guzzo

 

Não há nada que se compare ao caso do deputado Daniel Silveira, no Brasil de hoje, em matéria de ilegalidade em estado bruto. 

As classes intelectuais, a mídia e a elite em geral, que vivem à beira de um colapso nervoso com tudo o que consideram ameaças ao “Estado de Direito”, ignoram grosseiramente esse escândalo – da mesma forma que a OAB, as entidades que dizem defender direitos humanos e constitucionais e a central nacional dos “garantistas”.

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ficou preso por quase nove meses após gravar vídeo com ameaças a ministros do STF - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Isso não muda em nada o tamanho da extraordinária coleção de violências que o deputado vem sofrendo em seus direitos mais elementares – apenas coloca em evidência a cumplicidade do Brasil bem pensante com o desrespeito flagrante, direto e permanente às leis brasileiras por parte do Supremo Tribunal Federal. É ele, na pessoa do ministro Alexandre Moraes, que impõe a Daniel Silveira a situação de perseguido político oficial – uma aberração em qualquer democracia constitucional.

Solto depois de nove meses de prisão integralmente ilegal, e proibido de manifestar-se nas redes sociais – não pode comentar nem um jogo de futebol no Twitter – o deputado também não pode, agora, dar nenhum tipo de entrevista à imprensa. É um fenômeno. Um criminoso do PCC, por exemplo, pode dar entrevistas na cadeia – quantas quiserem publicar. Silveira, deputado e solto, não pode. Esta exibição de demência não diz respeito só a ele; agride diretamente o direito da imprensa de entrevistar quem bem entender.

São ofensas particularmente primitivas à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal. Nada, nem ali e nem em nenhuma outra lei brasileira, permite que se faça o que está sendo feito em relação ao deputado. Ele não é o único, naturalmente, a ter os seus direitos rasgados pelo inquérito ilegal, perpétuo e totalitário do ministro Moraes sobre “atos antidemocráticos”. Mas o seu caso, sem dúvida, é um dos mais infames.

Silveira, como se sabe, foi preso no início do ano por ofensas ao STF – uma ilegalidade absoluta, pois ele é um deputado em pleno exercício do seu mandato e não pode, pela Constituição, ser preso – a não ser em flagrante e no caso de crimes gravíssimos, como qualquer cidadão brasileiro.                                                                  Ele não cometeu crime gravíssimo: seu delito, caso fosse julgado e condenado, é o de injúria. Mais: a prisão aconteceu dias depois de ter feito as declarações. E daí? O ministro inventou um desatino legal jamais ouvido antes, o “flagrante perpétuo”, para jogá-lo no xadrez. Ficou por isso mesmo.

O deputado, de qualquer forma, está protegido pelas “imunidades parlamentares” e jamais poderia ter sido preso por ter expressado opiniões, mesmo insultuosas; teria de ser processado na forma da lei, com a participação da Câmara dos Deputados. Durante sua prisão, o ministro Moraes proibiu que ele fizesse uma ressonância magnética no joelho. Foi uma sucessão de horrores.

Agora, em liberdade, Silveira vive na condição de “subcidadão”. Sem qualquer justificativa legal, ele se vê com menos direitos que os demais brasileiros. Se fosse aplicada a lei, jamais poderia ter sido preso;             foi roubado em nove meses de sua vida e está oficialmente ameaçado de voltar para o cárcere, por vontade exclusiva de um ministro do STF.

A elite se cala diante deste e de outros abusos porque os atingidos são pessoas politicamente amaldiçoadas pelo “Brasil democrático”. Esquece que quando se anula os direitos de um são anulados os direitos de todos.

 Os 4 desafios que Moro terá de superar como candidato a presidente

Por que a China nunca será uma democracia

Lula na Europa: campanha eleitoral assim dá gosto de fazer

Mais uma desgraça para o sistema eleitoral: as regras das redes sociais

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Marcola quer fazer botox

A nova tática do PCC: usar um exército de médicos cuja missão é obter autorização para que os líderes da facção possam fazer saídas temporárias da cadeia — momento nobre para uma fuga. 

Marcola, o líder, aproveitou o embalo para pedir uma esticadinha no rosto

Com poucas chances de escaparem dos presídios de segurança máxima onde estão confinados no interior de São Paulo, os líderes do PCC têm investido em um novo método para deixar a prisão pela porta da frente. A facção criminosa chega a gastar até 600 000 reais por mês contratando médicos particulares que visitam a cúpula do bando na cadeia e depois solicitam sua saída temporária para a realização de exames médicos e outros procedimentos. Só a penitenciária II de Presidente Venceslau - que abriga o líder máximo da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola - registrou 558 atendimentos médicos particulares no ano passado. Quando o presídio nega autorização para os exames, o exército de advogados a soldo da facção recorre à Justiça. Em Presidente Venceslau, em 106 casos os pacientes conseguiram deixar o presídio para atendimento fora dos muros.

 CATORZE ANOS NA PRISÃO: Marcola, do PCC, desde quando foi preso (1999, à esq.) até o registro mais recente, de 2013 (à dir.)(L.C. Leite/AE, José Bispo dos Santos Jr, Jonne Roriz/VEJA)

Mudar de ares, ainda que por algumas horas, não é um privilégio pequeno para os chefes do PCC - muitos deles submetidos ao severo Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que prevê 22 horas por dia na solitária e banho de sol separado dos demais presos. Mas o Ministério Público suspeita que haja outros objetivos por trás das saídas médicas. "Esses momentos aumentam a possibilidade de fuga e facilitam a comunicação com o mundo exterior, algo vital para que as lideranças encarceradas repassem ordens aos seus comandados", afirma o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que estuda a facção há uma década.

Em outubro do ano passado, a polícia barrou uma tentativa de resgate que o Ministério Público acredita estar diretamente ligada a essa nova tática. Ao invadirem uma chácara em Bauru onde se escondiam dez integrantes do bando, policiais encontraram jalecos e estetoscópios. Segundo os investigadores, o plano dos criminosos era usar o equipamento como disfarce para resgatar um integrante do PCC que seria atendido em um hospital da região.

Nem sempre a tática de conseguir marcar exames fora do presídio dá certo. Marcola, por exemplo, teve um pedido para fazer uma ressonância magnética no joelho negado pela Justiça - a administração penitenciária conseguiu provar que ele jogava bola com seus comandados todo dia e, portanto, não deveria estar tão mal assim. No momento, o número 1 do PCC aguarda decisão da Justiça para fazer - acredite, leitor - aplicações de Botox. Nesse caso, porém, tudo sugere que a solicitação só tem o propósito de satisfazer a vaidade do chefe da facção, já que a aplicação da substância é um procedimento simples e, se autorizada, pode ser feita na cadeia. No ano passado, Marcola fez dez consultas na prisão com médicos particulares - um deles, dermatologista. Mas o recordista em atendimentos é outro líder do PCC, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue. Um dos internos submetidos ao temido RDD, ele recebeu no ano passado nada menos que 44 atendimentos de profissionais de diversas áreas, incluindo dermatologistas e dentistas.

A facção sofreu alguns duros golpes nos últimos anos. Em 2013, o Ministério Público conseguiu mapear toda a estrutura de comando da organização e apresentou à Justiça a maior denúncia já feita contra o bando. Em seguida, dezessete integrantes da cúpula foram enviados para o RDD. Apesar disso, o PCC continua a se expandir. Em 2006, ele estava concentrado em São Paulo e tinha presença em alguns poucos outros estados, como o Paraná. Hoje, está espalhado por todo o território brasileiro. "Só no Estado de São Paulo, eles estão presentes em nove de cada dez presídios e possuem ascendência sobre 198 000 presos", calcula o promotor Gakiya.

No exterior, além de aumentar sua presença em países produtores de maconha e cocaína como Paraguai e Bolívia, a facção agora possui células na Argentina, no México, no Peru e na Colômbia. Nos últimos anos, a menina dos olhos do grupo passou a ser o chamado "Projeto Princesinha", que consiste no desenvolvimento de uma rota própria para levar a droga para Portugal. O Ministério Público já apreendeu planilhas de contabilidade do grupo em que aparece o registro do lucro com a venda para o continente europeu. O volume de droga ainda é pequeno, contado às dezenas de quilos, mas o potencial é enorme. O PCC pode não fazer mais tanto barulho como há dez anos, quando perpetrou uma onda de ataques que aterrorizou São Paulo, mas continua vivo e ativo. E seus líderes, como se vê, esbanjam saúde.

Fonte: Revista VEJA

 

Recado para o seu Nicanor, dona Rosa e dona Ivanette

Seu Nicanor, Rosa e Ivanette, tudo bem?  

Conto aqui as sandices que o SUS fez ao longo deste ano com vocês. E vou comentar os seus avanço e retrocessos na batalha por um tratamento decente em 2015.

Os fatos ocorridos ao longo do último ano com o seu Nicanor e dona Rosa, sua companheira de mais de quatro décadas, e dona Ivanette são exemplos de que a falta de acesso aos serviços do SUS ameaça ser insolúvel, e não só fruto das dificuldades inerentes à complexa implementação do atendimento universal, como argumentam os que tentam justificar o injustificável.

O condutor aposentado Nicanor, morador do bairro de São Mateus, em São Paulo, 76 anos, espera há mais de um ano o agendamento do exame de ressonância magnética pedido pelo neurologista do SUS para mostrar as dimensões e gravidade do acidente vascular cerebral que sofreu (AVC).

Sem a ressonância, o médico diz que não pode prescrever a fisioterapia que, em hospitais de primeira linha, começa tão logo o paciente consiga abrir os olhos depois do AVC. Até hoje Nicolau não fez sequer uma sessão.

Dona Rosa, 68 anos, casada com seu Nicanor, é uma guerreira. Há cerca de vinte anos, quando a conheci em um ponto de ônibus perto da marginal Pinheiros, ela contou que a PM tinha matado a tiros um dos seus filhos nas ruas do bairro, perto de casa. “Ele era trabalhador, não era quem procuravam. Mas mataram para perguntar depois.” Nos nossos encontros no ponto de ônibus – ela era cozinheira de uma casa abastada e eu voltava do trabalho na Editora Azul – dona Rosa dizia que um dia levaria os PMs que assassinaram seu filho ao banco dos réus. Assim o fez, com a ajuda da Pastoral dos Direitos Humanos. Mas a dona Rosa, tão batalhadora, uma mãe-coragem, me disse que não sabe mais o que fazer e nem de onde tirar forças para conseguir o agendamento o tal exame para o marido.  As consequências dessa demora para o seu Nicanor, sabemos, podem ser irreversíveis. A fala piora, os movimentos ficam mais difíceis, a visão se esvai, a depressão e a desesperança aumentam.

A outra história é a da dona Ivanette, 66 anos, que espera desde janeiro por atendimento especializado para uma dor insuportável causada por fragmentos de ossos alojados nas extremidades dos seus pés. A origem do problema é uma deformação nos pés em consequência de graves queimaduras sofridas na infância, o que teria criado condições para o aparecimento de uma doença chamada osteomielite. 

Pela complexidade do caso, nenhum médico de Unidade Básica de Saúde quer tratá-la. Depois de muitas tentativas, dona Ivanette foi encaminhada a um ortopedista do Hospital Santa Marcelina. Foi tão maltratada que a família decidiu fazer uma reclamação formal à Ouvidoria contra o hospital. Em novembro, ela foi finalmente encaminhada a uma triagem no Hospital das Clínicas de São Paulo (HCSP). Mas, em vez da ortopedia, a consulta foi marcada no setor de Cirurgia Plástica! Dona Ivanette foi lá, é claro. Foi muito bem atendida, mas saiu dessa consulta com mais um encaminhamento para outra consulta.

De volta ao Santa Marcelina, para pedir ao hospital que remarcasse a consulta com os especialistas certos, soube que, na verdade, não havia e não há vagas no Grupo de Pé do Hospital das Clínicas de São Paulo. Sua dor, portanto, teria que esperar. A esperança de dona Ivanette é aguentar até 28 de abril de 2015, dia para o qual conseguiu, com muito esforço e ajuda de conhecidos, uma consulta no ambulatório de Fisiatria do Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas. Até lá, corre riscos de ter uma infecção grave e muitas outras complicações. Por que não vai ao médico particular? Além de uma consulta com especialista custar, em média, mais de R$ 700,00, ela e sua família não têm como pagar o tratamento. 

O que se diz depois de ouvir o seu Nicanor, a dona Rosa e a dona Ivanette? "Paciência, o SUS é assim mesmo. É muita gente". Para muitos, são histórias chatas e que podem ser vista em cada esquina. Raciocínio capcioso esse - melhor deixar pra lá as mazelas que se repetem tanto que a gente cansou de ouvir e nem tem o poder de resolver. Pensando nisso, vou contar os avanços e retrocessos deles aqui no blog na sua procura pelo atendimento universal garantido pelo SUS. Uma saga que depende de sorte, coragem, paciência, persistência...

Depois de revisitar essas histórias, leio que as autoridades do Maranhão concederam uma pensão vitalícia de R$ 24.000 reais por mês para a Roseana Sarney, que deixou o cargo com medo de ser presa após seu nome aparecer na operação Lava Jato.  O que liga um fato ao outro? Um sentimento de vergonha e indignação pelo desrespeito com que somos tratados no País.  

Fonte: Mônica Tarantino- Repórter de Saúde ISTOÉ