Conflito de interesses - Merval Pereira

O Globo

Os interesses nos ataques à Lava-Jato

O combate à corrupção e ao crime organizado, que se intensificou no país com a Operação Lava-Jato, entra agora, cinco anos depois, talvez na sua mais sensível etapa. Como aconteceu na Itália das Mãos Limpas, interesses diversos se uniram para tentar colocar limites à ação dos procuradores de Curitiba. Uns com o intuito precípuo de não serem alcançados, ou conseguir a anulação das condenações, outros preocupados com supostas transgressões legais praticadas no que um dos seus mais contundentes adversários, o ministro do Supremo Gilmar Mendes chama de “o Direito de Curitiba”. Muitos, usando a segunda razão como escusa para atingir o primeiro objetivo.

Essa disputa de poder tem também o hoje ministro Sérgio Moro na alça de mira, e como em todas as etapas há conflitos de interesses, surgem paradoxos inevitáveis. Apoiador declarado da Operação Lava-Jato, o que explicitou ao convidar Moro para seu ministério, o presidente Bolsonaro acaba de dar novas cores à crise institucional em processo com a decisão de mudar o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Roberto Leonel, indicado por Moro quando o órgão era subordinado ao ministério da Justiça e Segurança Pública.  Moro pediu para ficar com o Coaf na montagem do novo ministério, órgão considerado imprescindível para o combate a crimes de colarinho branco e formação de quadrilha. Derrotado no Congresso, que transferiu o Coaf para a Fazenda, Moro terá nova derrota com a mudança de seu indicado, e pelas razões que se sabe.

A garantia de Bolsonaro de que nada mudaria no Coaf começa a desmoronar, e a pressão sobre o ministro Paulo Guedes coloca em xeque os outrora chamados superministros. Bolsonaro não gostou das críticas que Leonel fez à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender as investigações baseadas em informações do Coaf sem autorização da Justiça.  A medida foi tomada a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, [tomada em cima de um processo que existe desde 2003 e que cuida do compartilhamento de informações, sem autorização judicial, entre órgãos de fiscalização e controle.] que está sendo investigado dentro de um processo que abrangeu diversos vereadores e funcionários da Assembléia Legislativa do Rio.

São conflitos de interesse que interferem nas investigações sobre corrupção, obstáculos paralelos aos que estão sendo colocados no caminho da Operação Lava-Jato pelo Congresso, que reluta em aprovar o projeto anticrime de Moro, e também pelo Supremo. A decisão de requisitar os diálogos, áudios e vídeos hackeados que servem de base para as reportagens do site Intercept Brasil, que coordena a divulgação por outros veículos, teve objetivos distintos, embora tenham saído logo no primeiro dia de funcionamento do STF depois do recesso do Judiciário.

 Ministro Luis Fux, provocado por uma ação do PDT, era obrigado a atuar. E o fez com o objetivo de preservar as provas para saber, inclusive, a origem delas para aferição da ilicitude. O ministro Alexandre de Moraes se baseou na publicação na Folha de S. Paulo para requisitar as provas integrais dentro do inquérito que preside no Supremo sobre “fake news”.  Implicitamente, está dando valor às provas conseguidas ilegalmente pelos hackers, embora não possa usá-las para acusar ninguém, especialmente o procurador Deltan Dallagnol, coordenador do Ministério Público da Lava-Jato em Curitiba.

Enquanto alguns esperam que do inquérito do Supremo surjam elementos para acusá-lo mesmo sem utilizar as provas, consideradas imprestáveis, outros ministros acham que ele não precisa ser afastado. Teria perdido já a legitimidade para exercer a função.  Os diversos atores dessa disputa de poder usam as armas de que dispõem para constranger adversários. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, muito ligado a Gilmar Mendes, deu 15 dias para que a Receita Federal detalhe as investigações dos últimos cinco anos que envolvam autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário.

A Associação Nacional dos Procuradores teve o apoio da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge no pedido para que o Supremo suspenda o inquérito que apura supostas ofensas aos ministros do STF. Que ela considerou um "tribunal de exceção". [exceção da exceção = além de investigar, prender, acusar, julgar, o Supremo pode, se entender necessário, legislar, ainda que virtualmente, adaptando leis ao que entendem deveria ser.]    “Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores, princípios constitucionais que inspiram o sistema acusatório”, define Dodge. A mesma acusação que ministros do Supremo e a defesa dos acusados fazem a Moro, Dallagnol e aos demais procuradores de Curitiba. 

Merval Pereira - O Globo 

Dallagnol no alvo - Merval Pereira

O Globo

Dallagnol no alvo dos ministros do Supremo

A ideia de retirar da Operação Lava-Jato o coordenador dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol, abortada até o momento, surgiu logo na manhã de quinta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, atual presidente, e Gilmar Mendes leram novos diálogos atribuídos aos procuradores.  

[duas 'pequenas' inconveniências da medida:
-  a Constituição Federal, em plena vigência, proíbe a remoção do procurador;
- segundo a mesma Constituição  não há provas - visto que os supostos diálogos são provas ilícitas; e, 
- ainda que as provas fossem lícitas,  não garantiriam que os diálogos sejam do procurador, ou de outros integrantes da Lava-Jato ou mesmo de qualquer autoridade - os recursos de digitalização de voz e outros, permitem que qualquer voz seja modificada para parecer com a de uma pessoa escolhida - dado que a autenticidade do material não foi comprovada.

Retirar qualquer membro da Lava Jato, sem provas, lembra o caso do traído retirar o sofá da sala.

Melhor seria, identificar os autores da invasão - dado que aos diálogos faltam licitude e comprovação de autenticidade, para que possam ser usados como provas.] Tratavam de investigação sobre os ministros e suas mulheres. No dia anterior, os dois haviam recebido um resumo das conversas a serem publicadas pela Folha S. Paulo, e não quiseram se manifestar. Mas quando leram a íntegra da reportagem, combinaram que alguma coisa deveria ser feita.

Toffoli pretendia soltar uma nota oficial, primeiro exigindo o afastamento de Dallagnol, versão que abandonou por outra, mais genérica, defendendo as prerrogativas do Supremo. Um procurador de primeira instância não pode investigar um ministro do STF.  Gilmar reagiu a seu estilo. Chamou os procuradores de gansgters numa entrevista ao chegar à sede do Supremo, “o rabo abanando o cachorro”, como gosta de dizer. Por ele, uma nota de repúdio teria que ser dada, mas colegas convenceram os dois de que o melhor seria não fazer comentários, inclusive para não dar mais publicidade aos fatos e para proteger suas mulheres.

Ficou combinado que o decano Celso de Melo pediria a palavra na primeira sessão da reabertura dos trabalhos e faria uma declaração de protesto. Em vez disso, preferiram ações práticas. O ministro Luis Fux proibiu que as provas fossem destruídas e requisitou cópias de todos os diálogos, áudios e vídeos apreendidos pela Polícia Federal.  Também o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma controversa investigação sobre “fake news” no âmbito do Supremo, determinada por Dias Toffoli muito antes do hackeamento das conversas entre Moro e Dallagnol, também requisitou todas as provas à Polícia Federal.

Nenhuma das medidas, aparentemente, se referia ao caso dos dois ministros investigados, mas à noite ficou-se sabendo que Alexandre de Moraes, para requisitar as provas, utilizou como base a reportagem da Folha de S. Paulo. Disse que havia “indícios de investigação ilícita contra ministros” da Corte.  O que revelou o objetivo oculto das providências do STF, já intuído por todos. A tentativa de estancar a sangria das supostas revelações restou inócua devido ao despacho oficial de Alexandre de Moraes.  Os procuradores de Curitiba soltaram uma nota mais uma vez não reconhecendo a veracidade dos diálogos, e negando que tivessem tentado investigar ministros do STF. Afirmaram que enviaram tudo relacionado a eles à Procuradora-Geral da República, órgão que tem o poder de investigar ministros do Supremo.

Dada à repercussão do caso, o desejo de reação a Dallagnol, que havia sido contido num primeiro momento, voltou a prosperar. Vários ministros estão convencidos da veracidade dos diálogos, inclusive por relatos anteriores de abusos que estariam acontecendo em Curitiba. Ontem pela manhã, retomaram as discussões sobre medidas para afastar o coordenador dos procuradores de Curitiba da Operação Lava-Jato. Chegou-se a aventar a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes fazer com Dallagnol o mesmo que já fizera com dois fiscais da Receita, que foram afastados da função por terem investigado as declarações do ministro Gilmar Mendes e sua mulher. Mas são situações funcionais não comparáveis
 No começo da tarde a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, soltou uma nota negando que estivesse sendo pressionada a punir o procurador Dalagnol, e esclarecendo que ele, por ser inamovível pela Constituição, só sairia da Lava-Jato se e quando quisesse. Deltan Dallagnol é o promotor natural dos casos da Operação Lava-Jato, definiu Dodge.

Apesar disso, há quem considere no STF que Dallagnol pode ser punido devido a vários processos que correm no Conselho Nacional do Ministério Público. Há uma pressão grande para que o próprio Ministério Público decida a questão, mesmo por que não há condições de usar as provas ilegais como base de uma punição.
Mas, no decorrer do processo aberto no STF sobre fake news, podem surgir provas legais nos depoimentos que confirmem os diálogos. [resta saber se o inquérito, cuja legalidade é questionado pela chefe da PGR, pode produzir prova legais.
Talvez, em algum momento, a questão chegue ao Plenário do STF.] O fato é que a chance de vazamento desses diálogos agora aumentou muito, pois, além do Intercept Brasil, haverá cópias com a Polícia Federal e com os dois ministros do STF , Luis Fux e Alexandre de Moraes.    

Merval Pereira, colunista - O Globo

Filho de Bolsonaro se reuniu com número 1 da lista tríplice para PGR - Bela Megale

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), se reuniu, nos últimos dias, com o subprocurador Mário Bonsaglia, nome mais votado na lista tríplice de indicados para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).Esse não é o primeiro encontro do senador com um candidato ao posto, hoje ocupado por Raquel Dodge. Em maio, o 01 também se reuniu com o subprocurador Augusto Aras, que está na disputa, mas corre por fora da lista.

A interlocutores, Flávio disse que teve boa impressão de Bonsaglia. Ele conta também com a simpatia de parte do Palácio do Planalto que defende que Bolsonaro escolha um nome da lista para PGR. Desde 2003, todos os presidentes da República indicaram ao cargo o mais votado da lista, que é elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores (ANPR).

A conversa entre Bonsaglia e o senador, que aconteceu de maneira reservada, foi celebrada pelos poucos integrantes da entidade que souberam do encontro. No início do mês, o presidente recebeu em mãos a lista tríplice, mas não se comprometeu em segui-la. Bolsonaro tem dito que fará a escolha nos 48 minutos do segundo tempo. O mandato de Raquel Dodge se encerra em setembro e ela também atua para ser reconduzida. Procurado pela coluna, Bonsaglia não quis se pronunciar.

[depois dessa mancada do senador Bolsonaro deixando a impressão que ele é quem avalia os candidatos, resta ao presidente da República, escolher qualquer nome de sua preferência e que atenda os requisitos legais e que não seja um dos dez primeiros da lista tríplice ou que nem da lista conste.]

O Globo - Blog Bela Megale

Em vez dos militares

O verdadeiro combate à corrupção só pode ser feito por gente honesta

Ainda sem saber o que liga o Exército ao bolsonarismo, estamos sob um teste novo do nosso futuro democrático e das perspectivas do país. As consequências que o Poder Judiciário der às transgressões de Sergio Moro vão indicar a determinação de sustentar o Estado de Direito ou a capitulação a um vale tudo irremediável, escancarando o país, ainda mais, ao que nele haja de pior. [Sergio Moro não cometeu nenhuma transgressão, ao contrário foi vítima de uma invasão ilegal = criminosa = do seu celular.

Tentar acusar a vítima é quando não existe forma de defender o acusador e a percepção de que,  a cada hora,  o escândalo pretendido com a invasão dos celulares e divulgação de supostas conversas encolhe.

Até a defesa de Lula, que num primeiro momento tentou usar as 'conversas' para favorecer o presidiário, agora declara que elas não contam no habeas corpus a favor do petista preso por corrupção, lavagem de dinheiro, etc.]

Já era tempo de se vislumbrarem alguns sinais nos níveis de responsabilidade legal e moral na aplicação de Justiça e dos direitos civis. Ali não se ouve, não se vê, não se fala e, sobretudo, não se age a respeito da conduta de Moro na Lava Jato. Não fugiu a esse imobilismo o requerido à Polícia Federal pela procuradora-geral Raquel Dodge: a investigação pedida é sobre a obtenção das gravações e sua divulgação. Os alvos verdadeiros são o jornalista Glenn Greenwald e o site The Intercept Brasil. [até agora o único crime que comprovadamente ocorreu foi a invasão dos celulares; 

na fila como um possível segundo crime está a possibilidade das conversas terem sido fraudadas = o que caracteriza um segundo crime.

A procuradora-geral tem o DEVER se requisitar investigação sobre crimes.]

A Polícia Federal é um departamento sob controle de Moro no Ministério da Justiça (nome cada vez mais impróprio). A primeira nomeação de peso desse novo ministro, na PF, foi para a seção do Crime Organizado. Até poderia vir a calhar. Não bastando, porém, que o principal interessado seja o próprio ministro, seu nomeado foi um dos delegados da Lava Jato que fizeram propaganda, pela internet, para Aécio Neves na campanha de 2014. Pretendente a novo mandado, Raquel Dodge deixa bem claro o limite de sua iniciativa quando, em relatório ao Supremo, opina contra habeas corpus para Lula. [acerta mais uma vez a procuradora-geral: ladrão condenado tem que permanecer preso e Lula é um ladrão condenado, com sentença confirmada por todas as instâncias do Poder Judiciário;

por uma questão de legalidade, o presidiário petista tem o direito de após cumprir um sexto da pena da primeira condenação, pleitear progressão de regime - poderá até ser exitoso, desde que o TRF -  4 não confirme a segunda condenação.

Confirmada,  o tempo para atingir um sexto da pena do criminoso petista dobra.]

Não se ocupa da questão Lula, propriamente, mas do intercâmbio de transgressões de Moro e Dallagnol. Tem “manifesta preocupação com a circunstância” de que as mensagens “tenham sido obtidas de maneira criminosa”. Dá essa “circunstância” como decisiva, mas vai além. Considera que “a autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, logo, as gravações não têm validade processual. Mas, nesse caso, a afirmação de “maneira criminosa” de obtê-las também não é válida: “não foi analisada e muito menos confirmada”. E quem informou que a obtenção foi criminosa? Ou o que, mais do que admissível probabilidade, prova essa “circunstância”? [invadir celular ou qualquer meio de comunicação sem autorização judicial é crime.]

A autenticidade das vozes e dos diálogos de Moro e Dallagnol, no entanto, foi reconhecida por ambos. De imediato. Bastou-lhes ouvi-los, para que saíssem só pela tangente, “não tem nada de mais”, “isso é normal”, “não houve ilegalidade”. Nenhum dos dois negou serem sua voz e suas palavras nem negou o diálogo. Haveria, portanto, muito mais a ser pedido por Raquel Dodge. Mesmo na exótica situação de fazê-lo ao gravado Moro. Não há como ter dúvida honesta sobre a autenticidade das gravações. Além disso, o site The Intercept, sua seção Brasil e Greenwald fazem jornalismo sério. Dúvida e honestidade de propósitos e métodos voltam-se para os setores que vão dar, ou negar, as consequências apropriadas ao embuste praticado em nome da Lava Jato.

O verdadeiro combate à corrupção só pode ser feito por gente honesta, a Lava Jato não precisa das outras. Nem a população precisa de mais gente a enganá-la e explorá-la. Este é um momento de decisões graves —o que é sempre perigoso no Brasil.

GUERRA ELEITORAL

São dois os beneficiados pela tensão bélica no Oriente Médio. Donald Trump começa uma campanha difícil e Binyamin Netanyahu vai para a repetição eleitoral, por lhe faltarem na eleição anterior os votos e apoios para formar novo governo. O ambiente de guerra é historicamente favorável aos candidatos de linha-dura. E não consta que o Irã tivesse algo a ganhar com ataques a navios estrangeiros e o risco que daí lhe adviria.

 

Janio de Freitas - Folha de S. Paulo