DIA DA BANDEIRA - Nota de Repúdio à covardia de uma cantora (isso é cantora?) que pisoteia a Bandeira Nacional

'Sou imorrível, imbrochável e também sou incomível', diz Bolsonaro - “A maconha pode, a cloroquina não pode?”

Em conversa com apoiadores, o presidente voltou a criticar o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos que contenham extratos de maconha  [aqui já cabe lembrar ao presidente Bolsonaro que ele dispõe do poder de veto e que deve usá-lo à exaustão, forçando que os parlamentares adeptos da 'maconha para todos', se tornem conhecidos nacional e eleitoralmente.
Oportuno destacar que a o pretexto uso medicinal é apenas a porta de entrada da droga para o uso recreativo ... SUERIMOS LER: "O mal travestido de bondade" =LEGALIZAR A MACONHA = MAIS UM CRIME HEDIONDO = aborto = pedofilia e outros do tipo - Estudos e estatísticas comprovam: a legalização do cultivo da maconha para uso medicinal é apenas o primeiro passo para o caos que está logo ali adiante."]

Jair Bolsonaro afirmou, em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que é “imbrochável e incomível”.  “Já falei que sou ‘imorrível’, já falei que sou ‘imbrochável’ e também sou ‘incomível'”, disse o presidente há pouco na saída do Palácio da Alvorada.

O presidente também voltou a criticar o projeto de lei que libera a venda de medicamentos que contenham extratos ou substratos de maconha em sua composição.

“A maconha pode, a cloroquina não pode?”, diz Bolsonaro, sobre venda de remédios à base de Cannabis 

A proposta está em tramitação na Câmara e deve ser analisada na próxima semana em comissão especial

Em conversa com apoiadores há pouco, Jair Bolsonaro voltou a criticar o projeto de lei que libera a venda de medicamentos que contenham extratos ou substratos de maconha em sua composição.

“Engraçado: a maconha pode, a cloroquina não pode? A esquerda sempre pega uma oportunidade para poder liberar as drogas. Maconha e cocaína fazem bem, sem problema”, disse o presidente da República.

A proposta está em tramitação na Câmara e deve ser analisada na próxima semana em comissão especial. Bolsonaro afirmou aos seus apoiadores que pretende vetar a proposta caso ela passe pelo Congresso.

'Nota de Repúdio' a projeto sobre Cannabis medicinal

Clique e leia na íntegra 

O peso ético do termo ‘leviano’ - O Estado de S.Paulo

Roberto Romano

O apodo aplicado ao ministro Gilmar Mendes não poderia ter outro endereço?

Em nota de repúdio às declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa o acusam de várias coisas. Na ética, a mais grave afiança que Mendes falou de modo leviano. Para um juiz ou militar que se preze é essencial o recato da linguagem. O modelo do soldado virtuoso começa em Esparta. A vida silente encontra seu elogio naquela cultura. Mesmo em Atenas, onde o cidadão assumia ao mesmo tempo a guerra e a segurança interna, a fala excessiva não era apreciada. Longos discursos seriam reservados para a Assembleia. Ali se orientava o destino de todos, generais incluídos. A inflação das palavras, no governo do Estado, foi combatida pelos políticos e filósofos gregos.

Plutarco, de quem o mundo ocidental recebeu o maior contributo ético – sobretudo em matéria de moralidade militar –, redigiu tratados sobre o abuso das palavras e os danos que ele acarreta. No De Garrulitate e em seu par, o De Curiositate, o pensador adverte – com base em fatos reais – sobre os perigos da fala sem peias. Comandantes militares que frequentam barbearias são avisados: a conversa descuidada com o fígaro pode ser ouvida por espiões e arruinar a defesa coletiva. Guardar o discurso sóbrio evidencia uma das mais celebradas virtudes militares.

Quando se aponta alguém como leviano é preciso que tal acusação seja absolutamente certa e comprovada em fatos e lógica. Caso oposto, trata-se de uma quebra perigosa da ordem pública e privada. O acusado é atingido no fundamento da ordem civil: a personalidade reta. Em todas as Constituições, mesmo nas ditaduras que marcaram o Brasil no século 20, a condição para exercer um cargo oficial e garantir negócios privados reside na reputação ilibada. O leviano não tem tal direito. Indicá-lo como irresponsável – é o centro da fala emitida pelo comandantes e ministro da Defesa – significa dele extrair autoridade em matérias de Estado e poder. Provada tal acusação, todos os atos do indigitado perdem forca legítima em decisões que envolvem a cidadania. Pensemos nas consequências: o Supremo Tribunal Federal é um corpo. A personalidade de seus integrantes só pode viger de forma coletiva, cada um deles responde pelo todo e vice versa. Se um ministro do STF for leviano, o fato macula o colegiado. Logo, as decisões assumidas por ele podem ser legais, mas sem legitimidade.

A fé pública exige decisões legais e legítimas. Sem fé pública o próprio Estado é corroído. Antes de comunicar ao povo que um ministro da mais alta Corte de Justiça é leviano, todo servidor do Estado deve refletir várias vezes, pois se trata de minar a obediência civil, a lei e a ordem. Tais imperativos valem para os militares que apoiam o governo. 

Volto às nossas origens éticas e às virtudes militares ou civis. Somos herdeiros da Grécia e de Roma. O Direito, a política, a vida militar não fogem à regra. No Estado moderno, atualizando as formas romanas da vida pública, as teses de soberania e majestade, contra o exercício ditatorial ou aristocrático, aplicam-se à totalidade dos cidadãos. Faltar com o decoro na fala e nos atos é destruir a fé pública.

Nenhum servidor do Estado, civil ou militar, tem o direito de ser leviano. Seu ofício exige a ponderação, a gravitas. Para os romanos, “falar ao público dizendo o que ele gostaria de ouvir é apanágio do homem que se define ao redor da levitas. A gravitas comanda uma atitude adequada que não se curva em proveito do sucesso político passageiro” (Yavetz, Z., La Plèbe et le Prince). A “leviandade consiste em obter o favor do povo desconsiderando o bem geral” (Yavetz). O governante não pode tratar os cidadãos como tolos ou crianças. Ele deve seguir a gravitas dicendi (Hellegouarch’h, J., Le Vocabulaire Latin des Relations et des Partis Politiques sous la République).

Perguntemos aos comandantes e ao ministro: dizer que uma pandemia que já ceifou a existência de cerca de 80 mil brasileiros é como uma “gripezinha” é próprio da gravitas? [Para muitos é; o general Heleno -  para citar um idoso, faixa de idade que os 'especialistas' consideram grupo de risco - foi acometido da Covid-19 e não teve nenhuma complicação, em uma declaração ele disse que sua temperatura permanecer abaixo dos 36º (talvez oportuno os 'especialistas' observarem se todas as pessoas que vencem o vírus, sem dificuldades, possuem uma temperatura normalmente baixa?); 

milhares de brasileiros, e em outros países, tiveram a covid-19 sem complicações.

Portanto, dizer que é uma gripezinha não caracteriza crime nem fere a gravitas.] Louvar certo fármaco para a cura de tal moléstia, contra advertências de especialistas em medicina, é próprio da gravitas? Zombar do sofrimento vivido por índios, abandonados aos matadores ferozes e ao vírus, sem uma palavra de apoio, integra a gravitas? Vetar o fornecimento de água e cuidados sanitários aos mesmos indígenas integra a gravitas? Afastar dois ministros médicos da Saúde porque não aceitaram propagandear a mezinha predileta do governante integra a gravitas? Desafiar autoridades médicas e sem máscara reunir multidões, apertar mãos de seguidores que exigem o fechamento do Congresso e da Justiça integra a gravitas?

Muitas perguntas podem ser feitas sobre o tema. Apenas me dirijo com respeito aos senhores militares: o apodo aplicado ao ministro Gilmar Mendes não poderia ter outro endereço? [ainda que sem procuração dos destinatários da pergunta, respondemos: o ministro - na nota tratado como senhor, para desvincular o STF da questão - ofendeu o glorioso Exército brasileiro e por extensão as demais forças da prática de um crime repugnante = genocídio. O silêncio poderia alimentar novas e mais graves declarações - o caso do ex-deputado Márcio Moreira Alves se faz presente.]  Decida a sua consciência. Na era da imprensa livre e das comunicações acessíveis a todos, agir de um modo e acusar outrem pelos próprios erros não é virtude. O nome da coisa é diverso, muito diverso.

Roberto Romano, professor - O Estado de S. Paulo

Dallagnol no alvo - Merval Pereira

O Globo

Dallagnol no alvo dos ministros do Supremo

A ideia de retirar da Operação Lava-Jato o coordenador dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol, abortada até o momento, surgiu logo na manhã de quinta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, atual presidente, e Gilmar Mendes leram novos diálogos atribuídos aos procuradores.  

[duas 'pequenas' inconveniências da medida:
-  a Constituição Federal, em plena vigência, proíbe a remoção do procurador;
- segundo a mesma Constituição  não há provas - visto que os supostos diálogos são provas ilícitas; e, 
- ainda que as provas fossem lícitas,  não garantiriam que os diálogos sejam do procurador, ou de outros integrantes da Lava-Jato ou mesmo de qualquer autoridade - os recursos de digitalização de voz e outros, permitem que qualquer voz seja modificada para parecer com a de uma pessoa escolhida - dado que a autenticidade do material não foi comprovada.

Retirar qualquer membro da Lava Jato, sem provas, lembra o caso do traído retirar o sofá da sala.

Melhor seria, identificar os autores da invasão - dado que aos diálogos faltam licitude e comprovação de autenticidade, para que possam ser usados como provas.] Tratavam de investigação sobre os ministros e suas mulheres. No dia anterior, os dois haviam recebido um resumo das conversas a serem publicadas pela Folha S. Paulo, e não quiseram se manifestar. Mas quando leram a íntegra da reportagem, combinaram que alguma coisa deveria ser feita.

Toffoli pretendia soltar uma nota oficial, primeiro exigindo o afastamento de Dallagnol, versão que abandonou por outra, mais genérica, defendendo as prerrogativas do Supremo. Um procurador de primeira instância não pode investigar um ministro do STF.  Gilmar reagiu a seu estilo. Chamou os procuradores de gansgters numa entrevista ao chegar à sede do Supremo, “o rabo abanando o cachorro”, como gosta de dizer. Por ele, uma nota de repúdio teria que ser dada, mas colegas convenceram os dois de que o melhor seria não fazer comentários, inclusive para não dar mais publicidade aos fatos e para proteger suas mulheres.

Ficou combinado que o decano Celso de Melo pediria a palavra na primeira sessão da reabertura dos trabalhos e faria uma declaração de protesto. Em vez disso, preferiram ações práticas. O ministro Luis Fux proibiu que as provas fossem destruídas e requisitou cópias de todos os diálogos, áudios e vídeos apreendidos pela Polícia Federal.  Também o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma controversa investigação sobre “fake news” no âmbito do Supremo, determinada por Dias Toffoli muito antes do hackeamento das conversas entre Moro e Dallagnol, também requisitou todas as provas à Polícia Federal.

Nenhuma das medidas, aparentemente, se referia ao caso dos dois ministros investigados, mas à noite ficou-se sabendo que Alexandre de Moraes, para requisitar as provas, utilizou como base a reportagem da Folha de S. Paulo. Disse que havia “indícios de investigação ilícita contra ministros” da Corte.  O que revelou o objetivo oculto das providências do STF, já intuído por todos. A tentativa de estancar a sangria das supostas revelações restou inócua devido ao despacho oficial de Alexandre de Moraes.  Os procuradores de Curitiba soltaram uma nota mais uma vez não reconhecendo a veracidade dos diálogos, e negando que tivessem tentado investigar ministros do STF. Afirmaram que enviaram tudo relacionado a eles à Procuradora-Geral da República, órgão que tem o poder de investigar ministros do Supremo.

Dada à repercussão do caso, o desejo de reação a Dallagnol, que havia sido contido num primeiro momento, voltou a prosperar. Vários ministros estão convencidos da veracidade dos diálogos, inclusive por relatos anteriores de abusos que estariam acontecendo em Curitiba. Ontem pela manhã, retomaram as discussões sobre medidas para afastar o coordenador dos procuradores de Curitiba da Operação Lava-Jato. Chegou-se a aventar a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes fazer com Dallagnol o mesmo que já fizera com dois fiscais da Receita, que foram afastados da função por terem investigado as declarações do ministro Gilmar Mendes e sua mulher. Mas são situações funcionais não comparáveis
 No começo da tarde a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, soltou uma nota negando que estivesse sendo pressionada a punir o procurador Dalagnol, e esclarecendo que ele, por ser inamovível pela Constituição, só sairia da Lava-Jato se e quando quisesse. Deltan Dallagnol é o promotor natural dos casos da Operação Lava-Jato, definiu Dodge.

Apesar disso, há quem considere no STF que Dallagnol pode ser punido devido a vários processos que correm no Conselho Nacional do Ministério Público. Há uma pressão grande para que o próprio Ministério Público decida a questão, mesmo por que não há condições de usar as provas ilegais como base de uma punição.
Mas, no decorrer do processo aberto no STF sobre fake news, podem surgir provas legais nos depoimentos que confirmem os diálogos. [resta saber se o inquérito, cuja legalidade é questionado pela chefe da PGR, pode produzir prova legais.
Talvez, em algum momento, a questão chegue ao Plenário do STF.] O fato é que a chance de vazamento desses diálogos agora aumentou muito, pois, além do Intercept Brasil, haverá cópias com a Polícia Federal e com os dois ministros do STF , Luis Fux e Alexandre de Moraes.    

Merval Pereira, colunista - O Globo