Conflito de interesses - Merval Pereira

O Globo

Os interesses nos ataques à Lava-Jato

O combate à corrupção e ao crime organizado, que se intensificou no país com a Operação Lava-Jato, entra agora, cinco anos depois, talvez na sua mais sensível etapa. Como aconteceu na Itália das Mãos Limpas, interesses diversos se uniram para tentar colocar limites à ação dos procuradores de Curitiba. Uns com o intuito precípuo de não serem alcançados, ou conseguir a anulação das condenações, outros preocupados com supostas transgressões legais praticadas no que um dos seus mais contundentes adversários, o ministro do Supremo Gilmar Mendes chama de “o Direito de Curitiba”. Muitos, usando a segunda razão como escusa para atingir o primeiro objetivo.

Essa disputa de poder tem também o hoje ministro Sérgio Moro na alça de mira, e como em todas as etapas há conflitos de interesses, surgem paradoxos inevitáveis. Apoiador declarado da Operação Lava-Jato, o que explicitou ao convidar Moro para seu ministério, o presidente Bolsonaro acaba de dar novas cores à crise institucional em processo com a decisão de mudar o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Roberto Leonel, indicado por Moro quando o órgão era subordinado ao ministério da Justiça e Segurança Pública.  Moro pediu para ficar com o Coaf na montagem do novo ministério, órgão considerado imprescindível para o combate a crimes de colarinho branco e formação de quadrilha. Derrotado no Congresso, que transferiu o Coaf para a Fazenda, Moro terá nova derrota com a mudança de seu indicado, e pelas razões que se sabe.

A garantia de Bolsonaro de que nada mudaria no Coaf começa a desmoronar, e a pressão sobre o ministro Paulo Guedes coloca em xeque os outrora chamados superministros. Bolsonaro não gostou das críticas que Leonel fez à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender as investigações baseadas em informações do Coaf sem autorização da Justiça.  A medida foi tomada a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, [tomada em cima de um processo que existe desde 2003 e que cuida do compartilhamento de informações, sem autorização judicial, entre órgãos de fiscalização e controle.] que está sendo investigado dentro de um processo que abrangeu diversos vereadores e funcionários da Assembléia Legislativa do Rio.

São conflitos de interesse que interferem nas investigações sobre corrupção, obstáculos paralelos aos que estão sendo colocados no caminho da Operação Lava-Jato pelo Congresso, que reluta em aprovar o projeto anticrime de Moro, e também pelo Supremo. A decisão de requisitar os diálogos, áudios e vídeos hackeados que servem de base para as reportagens do site Intercept Brasil, que coordena a divulgação por outros veículos, teve objetivos distintos, embora tenham saído logo no primeiro dia de funcionamento do STF depois do recesso do Judiciário.

 Ministro Luis Fux, provocado por uma ação do PDT, era obrigado a atuar. E o fez com o objetivo de preservar as provas para saber, inclusive, a origem delas para aferição da ilicitude. O ministro Alexandre de Moraes se baseou na publicação na Folha de S. Paulo para requisitar as provas integrais dentro do inquérito que preside no Supremo sobre “fake news”.  Implicitamente, está dando valor às provas conseguidas ilegalmente pelos hackers, embora não possa usá-las para acusar ninguém, especialmente o procurador Deltan Dallagnol, coordenador do Ministério Público da Lava-Jato em Curitiba.

Enquanto alguns esperam que do inquérito do Supremo surjam elementos para acusá-lo mesmo sem utilizar as provas, consideradas imprestáveis, outros ministros acham que ele não precisa ser afastado. Teria perdido já a legitimidade para exercer a função.  Os diversos atores dessa disputa de poder usam as armas de que dispõem para constranger adversários. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, muito ligado a Gilmar Mendes, deu 15 dias para que a Receita Federal detalhe as investigações dos últimos cinco anos que envolvam autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário.

A Associação Nacional dos Procuradores teve o apoio da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge no pedido para que o Supremo suspenda o inquérito que apura supostas ofensas aos ministros do STF. Que ela considerou um "tribunal de exceção". [exceção da exceção = além de investigar, prender, acusar, julgar, o Supremo pode, se entender necessário, legislar, ainda que virtualmente, adaptando leis ao que entendem deveria ser.]    “Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores, princípios constitucionais que inspiram o sistema acusatório”, define Dodge. A mesma acusação que ministros do Supremo e a defesa dos acusados fazem a Moro, Dallagnol e aos demais procuradores de Curitiba. 

Merval Pereira - O Globo 

Entenda caso Dirceu ou adote gritaria burra 1: nesta 4ª, a Segunda Turma do STF cumpriu a lei; cuidado com “fake news” e “fake opinions”!

O que a Segunda Turma do Supremo fez de tão formidável nesta terça, gerando comoção entre desinformados e idiotas? 

Apenas cumpriu a lei num ambiente, a própria corte suprema, em que isso se tornou uma raridade e um exotismo, o que, infelizmente, conta com o apoio considerável de parte da imprensa e de certo colunismo que se diverte em ser porta-voz do que considera ser a linha-dura do Supremo e do Ministério Público Federal. 

Chamo a atenção dos senhores leitores para um aspecto: observem que os justificadores contumazes de prisões e negativas de habeas corpus nunca citam a lei em que se amparam para defender determinadas medidas. Opinam sem analisar. Na verdade, fazem política.

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Blog do Reinaldo Azevedo

 

Ensandecida e com medo de perder o foro privilegiado, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ofende a Justiça e incita a violência às vésperas da condenação de Lula

Gleisi perde as estribeiras: “Vai ter que matar gente”

Desde que seu nome surgiu na Lava Jato como destinatária de R$ 1 milhão do Petrolão, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, parece ter perdido o eixo e também o juízo. Nos últimos dias, com a proximidade do julgamento do ex-presidente Lula marcado para a quarta-feira 24, ela pirou de vez. Ao tentar convencer a militância da inocência do líder petista, a parlamentar paranaense foi além de divulgar notícias falsas em sua rede social. Num grave sinal de insensatez, a ex-ministra-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff declarou guerra à Justiça. Em entrevista a um site, ela afirmou: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”.

GLEISI SELVAGEM Sob ameaça de condenação na Java Jato, a senadora surta à espera de um milagre: que Lula seja eleito e a nomeie ministra (Crédito:Wilton Junior )

Diante da forte repercussão negativa, Gleisi Hoffmann tentou consertar o estrago feito com a frase, usando sua conta no Twitter. Na nova versão mais adocicada, na impossível tentativa de dar o dito pelo não dito, ela explicou que foi “força de expressão”. Mas, em seguida manteve o tom destemperado e ameaçador: “Como não se revoltar com a condenação sem prova?”. Fica claro o estado de desespero da presidente do PT com a provável decisão do TRF-4 de impedir o petista de disputar a eleição e também de levá-lo à prisão.

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Inimigos da democracia

Eleição de 2018 ameaçada por crime organizado, criptomoedas e Fake News

Enquanto na superfície se discutem presidenciáveis, partidos e alianças, nas profundezas a busca é por algo cada vez mais complicado: o financiamento das campanhas de 2018, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as doações privadas e a opinião pública rejeitou fundos realistas para as eleições. Sem uma coisa nem outra, o que sobra?

Campanhas são sofisticadas e caras. E quem tem dinheiro para campanhas neste País? O crime organizado, as igrejas com seus dízimos e os partidos que ainda conseguem esconder fortunas em algum lugar do planeta. A Polícia Federal já trabalha com a hipótese de dinheiro vivo em iates, contêineres, caminhões e depósitos, além de apartamentos como aquele com R$ 51 milhões do ex-ministro e agora presidiário Geddel Vieira Lima.

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, não esconde o temor da influência do crime organizado na eleição, que projeta influência também nos próximos governos e legislativos. Lembra, inclusive, de episódios de eleições recentes, como a morte de uma dezena de candidatos e cabos eleitorais na Baixada Fluminense, criminosos incendiando locais de votação no Maranhão e avisos de “aqui mando eu” em escolas que recebiam urnas eletrônicas.

O GSI integra uma força-tarefa com TSE, Defesa, Justiça e PF, para tentar dar, sem garantia de sucesso, alguma ordem a esse caos, que inclui não só a infiltração de quadrilhas (comuns…) como também novas formas de comprometer o resultado. Uma delas são as criptomoedas, como o bitcoin, que crescem exponencialmente e sem controle. São legais, mas dependem da ética de cada um, algo para lá de abstrato. Qual é o Banco Central para esse tipo de dinheiro? Quem fiscaliza? Quem pode rastreá-las? “A criminalidade migrou para as criptomoedas”, diz Etchegoyen, reconhecendo a força do inimigo, que representou um grande fluxo de dinheiro, por exemplo, nas eleições municipais de 2016. Com um detalhe: a dificuldade de monitoramento, que pode caracterizar quebra de sigilo, invasão de computadores… Ou seja, um prato feito para criminosos e para verbas de campanha.

Outro alvo da força tarefa são as chamadas “fake news”, que usam a tecnologia, particularmente a internet, para espalhar mentiras que se propagam com uma velocidade estonteante. Em minutos, atingem milhões de pessoas em diferentes partes do mundo e transformam-se em verdade. Sempre perigoso, nas eleições é capaz de inverter resultados. As “fake news” tanto podem ser a favor do candidato-cliente quanto contra os seus adversários.  Depois que o estrago é feito, especialmente na reta final da eleição, não há como revertê-lo. O estrago propaga-se rapidamente, mas a correção é lenta como a justiça brasileira e, até ser feita, Inês é Morta e o candidato, derrotado. Junto com sua biografia, sua imagem e seu conceito público.

Assim como no caso das criptomoedas, rastrear as “Fake News” é como procurar agulha no palheiro. Na greve de policiais no Espírito Santo, em fevereiro, as mensagens “viralizaram” do nada. Soube-se depois que se originavam em Portugal e eram multiplicadas por “robôs”.  O Centro de Tecnologia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já avançou muito na detecção dessa prática, assim como o Comando de Defesa Cibernética do Exército vem treinando, com sucesso, desde a Copa e a Olimpíada. Mas combater esse inimigo quase invisível não é fácil.

Os candidatos a presidente, portanto, são apenas uma parte das eleições, num momento de financiamento curto, denúncias intermináveis, desenvoltura do crime organizado e novas formas, não de fazer política, mas de cometer crimes a partir da política. E seja o que Deus e a tecnologia quiserem!

Eliane Cantanhêde