Caso Dominguetti: imprensa atirou no que viu e acertou no que não viu

O Antagonista

Jornais e emissoras preferiram ignorar a verdadeira bomba - os encontros de Luis Miranda com o lobista Silvio Assis e o líder do governo, Ricardo Barros - e acreditar em quem tentou desviar o foco da CPI

A imprensa tradicional decidiu, em boa parte, ignorar a reportagem da Crusoé sobre os dois encontros do deputado Luis Miranda com o lobista Silvio Assis. No segundo, estava presente o líder do governo, Ricardo Barros. Os encontros foram posteriores à reunião na qual o deputado e o seu irmão, Luis Ricardo, denunciaram diretamente a Jair Bolsonaro um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin.

De acordo com o que apurou a revista, e confirmado por Luis Miranda, o lobista ofereceu ao deputado 6 centavos de dólar por dose de Covaxin comprada pelo governo. Mais precisamente, vinte milhões de doses, o que faria Luis Miranda embolsar 1,2 milhão de dólares em propina. Em troca, o deputado e o seu irmão, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, deveriam deixar de embarreirar a aquisição da vacina (de eficácia e segurança duvidosas) fabricada por um laboratório indiano. A compra foi agilizada, lembre-se, por iniciativa de Ricardo Barros, e aprovada cheia de ressalvas pela Anvisa — só poderia ser aplicada em até 1% da população brasileira.

Talvez por acharem Luis Miranda picareta demais (como se os denunciantes dos esquemas fossem sempre gente muito ilibada), jornais e emissoras preferiram cobrir o caso do suposto representante de uma empresa supostamente representante da AstraZeneca, o PM Luiz Paulo Dominguetti Pereira. Ele teria tentado vender 400 milhões de doses do imunizante do laboratório anglo-sueco ao Ministério da Saúde — e teria ouvido a proposta de um funcionário do órgão, Roberto Dias, ligado a Centrão, de pagar 1 dólar de propina por dose, para que o negócio fosse efetivado. O valor da negociata sairia por 400 milhões de dólares, quantia impagável nos dois sentidos, convenhamos.

Em depoimento à CPI, hoje, Dominguetti apresentou um áudio que implicaria Luis Miranda na negociata com a AstraZeneca. A imprensa tradicional ignorou a verdadeira bomba, a reportagem da Crusoé, e pode ter caído numa armadilha. Agora, os senadores da CPI tentam entender o que aconteceu, abrindo um novo caminho de investigação. Jornais e emissoras miraram no que viram e acertaram no que não viram — e no que também se recusaram a ver.

 Mario Sabino - O Antagonista

 

O FLAGRANTE CONTRA A DEMOCRACIA e Ricardo Barros: “O STF criou um constrangimento para a Câmara” - CRUSOÉ

O ANTAGONISTA

A prisão do deputado Daniel Silveira, que ofendeu ministros do STF num vídeo, é mais um capítulo da avacalhação da democracia brasileira. Afanaram a razão de todos os lados, como mostra a Crusoé nesta semana. Sobraram interpretações extravagantes da lei que afundam o país num lodaçal institucional.

Leia um trecho da reportagem da revista:

 “O mandado de prisão foi expedido no âmbito do inquérito do fim do mundo, inconstitucional na origem, já usado para obter informações sobre investigações da Lava Jato que miravam ministros e para censurar Crusoé . 

Um inquérito que dividiu a própria corte — mais adiante, os ministros que se opuseram acabaram por aceitá-lo, alguns deles a contragosto, para não se curvarem à grita das hordas bolsonaristas. Com todos esses elementos, o desenlace do caso Silveira era óbvio: sem saída, assim como quando chancelaram o inquérito inconstitucional, aos demais ministros restou encobrir mais um excesso de Moraes. À unanimidade, eles confirmaram a ordem de prisão. A Câmara ficou sem saber o que fazer, na dúvida entre afrontar os onze do Supremo, onde boa parte dos parlamentares responde a processos, e referendar uma medida que apanhou um dos seus. 

 

Ao fim, o país teve de assistir ao longo da semana a um triste espetáculo em que ninguém tem razão, tendo como protagonistas um deputado que se arvora o direito de atentar contra as instituições, ministros do Supremo que se pretendem imunes a críticas e baixam ordens que contrariam o próprio ordenamento jurídico e um Congresso mais preocupado em jogar o jogo do poder, para dele obter o maior número de vantagens possível. 

O problema é que, de excesso em excesso, de absurdo em absurdo, o país corre o risco de mergulhar cada vez mais em descrédito institucional e jurídico – para além do já evidente descrédito político.”

 

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"Daniel de que"? na sessão que confirmou a ordem de prisão [resultado combinado, segundo declarações do ministro Marco Aurélio] - Fux e os colegas demonstraram desprezo pelo parlamentar fluminense. Faltou reconhecer que o erro foi geral.

  

Ricardo Barros: “O STF criou um constrangimento para a Câmara”

O deputado Ricardo Barros, líder do governo Jair Bolsonaro, afirmou que o STF criou um constrangimento à Câmara ao decidir pela manutenção da prisão de Daniel Silveira.

“Não existe mandado de prisão em flagrante no nosso ordenamento jurídico, mas o STF tomou uma posição política ao votar por 11 a 0, criando um constrangimento para a Câmara dos Deputados”, disse em entrevista à CNN Brasil.

“Eu não posso concordar com o que ele {Daniel Silveira]} falou, mas também não posso aceitar decisão do STF que não tem nenhum fundamento jurídico e legal. Foi uma excepcionalidade que não podemos aceitar.” [talvez o excesso de autoritarismo, a falsa impressão de que é realmente supremo, tenha provocado um apagão do notório saber jurídico.]

Crusoé, - Bolsonaro acredita que Mourão quer a cadeira dele -  a revista que fiscaliza TODOS os poderes.

Empresário ajuda mulher de ministro e ele retribui

Agora sabe-se por que o titular da Saúde, Ricardo Barros, alugou um prédio do brasiliense Paulo Octávio por R$ 31 milhões sem licitação: ele financiou a campanha de sua esposa Cida Borghetti

Enquanto um despacha no principal gabinete do Ministério da Saúde, o outro atua no mercado imobiliário e da construção civil em Brasília. Até agora, a única ligação conhecida entre esses dois personagens da política nacional limitava-se à filiação ao mesmo partido: o PP. Mas o ministro Ricardo Barros e o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio se unem por outros elos que podem explicar por que o ministro da Saúde preferiu fazer um contrato de R$ 31,2 milhões sem licitação para locação do prédio do empresário a fim de abrigar a nova sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em 2014 (e não em 2010 como informou a reportagem anteriormente), a Construtora e Incorporadora Squadro Ltda, de propriedade de Paulo Octávio, destinou recursos para a vitoriosa campanha da mulher do ministro da Saúde, Cida Borghetti (PP), vice na chapa encabeçada por Beto Richa (PSDB) ao governo do Paraná. Além de engordar os cofres da campanha da mulher de Ricardo Barros, naquele ano, a Construtora e Incorporadora Squadro também colaborou com o polêmico irmão da vice-governadora do Paraná, cunhado de Ricardo Barros. De acordo com registros do TSE, a empresa doou à campanha de Juliano Borghetti (PP) tanto a deputado estadual em 2010, como ao cargo de vereador, em 2008.

Ali, o espúrio “toma lá, da cá” já estava em marcha. Como todos sabem que, no submundo da política, não há almoço grátis, o “da cá” ocorreu em dezembro do ano passado, quando o ministro da Saúde decidiu alugar um prédio inteiro de Paulo Octávio para alocar servidores da Anvisa e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O contrato de aluguel foi firmado via chamamento público e sem licitação. Participaram da concorrência as empresas Inovar Construções, J. Fleuma Consultoria Imobiliária, Consórcio Premium Venâncio 2000, Antonio Venâncio da Silva Empreendimentos e NJR Participações. O Ministério da Saúde alega que o preço apresentado pela empresa do ex-vice-governador do DF é compatível com o valor de mercado – uma resposta padrão para encobrir a conveniente relação entre Paulo Octávio e Ricardo Barros.

As suspeitas sobre o negócio são ainda mais robustas. Um anúncio publicado nos classificados do jornal “Correio Braziliense” em 9 de setembro continha uma mensagem cifrada adiantando o resultado da contratação: “O DR. R. BARROS anvisa ao público em geral que está gozando de muita saúde e pretende mudar a partir de 02/09 para o SRTN nº 700 POAP, onde atenderá amigo com tratamento privilegiado”. O endereço citado no anúncio, não por mera coincidência, é o local onde funciona o prédio, situado na Asa Norte em Brasília, e a expressão POAP refere-se às iniciais do nome completo de Paulo Octávio.

Apesar do desejo entre as partes, a mudança para o novo prédio ainda não aconteceu. Contrariados com o novo espaço, servidores da Anvisa entraram na Justiça para impedir a efetivação do contrato. A Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) anunciou que levaria o caso para o conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. A entidade acusa Barros de não dialogar com os servidores. Escaldado, o ministro já tem peregrinado por gabinetes do TCU na tentativa de convencer a Corte a manter o negócio a qualquer custo.

Velho conhecido 
Essa não é a primeira vez que Paulo Octávio figura no epicentro de um escândalo. Em 2014, ele foi preso por suspeita de participar de um esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás. A investigação começou em 2011. Além de Paulo Octávio, o Ministério Público denunciou dez  pessoas por suspeita de participação na fraude. Entre as obras investigadas está um shopping do ex-vice-governador em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.

Em 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia denunciado o governador José Roberto Arruda e Paulo Octávio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM, o esquema que desviou recursos do governo do Distrito Federal para pagamento de propinas a autoridades.  Companheiro de partido de Octávio, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, também tem atravessado maus bocados. Desde que assumiu o cargo, tropeçou nas próprias pernas por declarações no mínimo infelizes. Em sua primeira entrevista, ao jornal Folha de S.Paulo, Barros disse que o tamanho do SUS precisava ser revisto. Posteriormente, num evento na Associação Médica Brasileira, insinuou que os pacientes imaginam as doenças. A última pérola consistiu na afirmação de que os homens trabalham mais do que as mulheres. Pelo jeito, Barros é que terá de trabalhar mais se quiser permanecer no cargo. [outra pérola do Ricardo Barros é que o ministério sob seu comando decretou morte de paciente ainda vivo e mandou recolher na residência do mesmo remédio de alto custo - saber mais, clique aqui.]

Em nota, o Ministério da Saúde esclarece que:
“1) A locação do novo prédio do Ministério da Saúde faz parte de uma política de austeridade da atual gestão, que já economizou cerca de R$ 2 bilhões. Os recursos foram reinvestidos na própria rede pública para mais acesso a serviços da população.
2) Com a mudança de quatro unidades da pasta (com até 6 km de distância entre elas) para um único prédio, além de otimizar o trabalho e a logística, serão economizados R$ 20 milhões anuais aos cofres públicos.
São iniciativas que estão sendo realizadas independente de interesses contrariados e coorporativos.
3) Paulo Octavio nunca foi sócio da empresa Squadro. Ou seja, não existe qualquer relação proposta pela reportagem.
4) Além do mais, ressalta-se que Cida Borghetti não concorreu a vice-governadora em 2010.
5) Atualmente, com o aluguel e manutenção dos quatro prédios e da sede da Anvisa são gastos mais de R$ 64 milhões por ano. Com a centralização, a despesa federal deverá ser pelo menos, 30% menor.
Isso porque serão racionalizados custos com deslocamentos e manutenção predial (elevadores, recepção, vigilância, limpeza, brigada de incêndio, água, esgoto e energia elétrica), além da extinção de quatro contratos de aluguel. A mudança deve reduzir postos de trabalho duplicados, facilitar o acesso da população e a integração da administração.
6) Embora a lei não exija, foi feita chamada pública com a participação de seis empresas. O contrato foi assinado em dezembro e prevê aluguel de R$ 31,2 milhões por ano. A AGU deu parecer favorável e o TCU recebeu todas as informações solicitadas.”

É DANDO …
A Construtora e Incorporadora Squadro Ltda. – de propriedade do empresário Paulo Octávio – foi uma das doadoras da campanha de Cida Borghetti, mulher do ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao governo do Paraná em 2010. Ela é a atual vice-governadora do Estado.
… QUE SE RECEBE
O Ministério da Saúde vai pagar R$ 31 milhões para o empresário Paulo Octávio por um contrato de aluguel com o empreendimento situado na Quadra 701 da Asa Norte, em Brasília. O contrato ocorreu após chamamento público. Seis empresas apresentaram proposta. Entre as quais, a do ex-vice-governador do DF, que acabou sendo a escolhida.

Fonte:  IstoÉ


 

Temer em 7 dias, acertos e erros

Michel Temer está há uma semana à frente do governo. Há menos turbulência do que eu imaginava. Mas também há mais erros do que recomenda a prudência. Já chego lá. Antes, terei de voltar à cartilha.  Não! A legalidade e a legitimidade da posse e do exercício do mandato de Temer não são matéria de gosto, de opinião, de lado e outro lado, de pluralidade. Ou bem se acatam a Constituição e a lei ou bem não. Se não, há dois caminhos. Um deles é a luta política para mudar os diplomas legais; o outro é a luta armada.

O nhe-nhe-nhem supostamente antigolpista não é uma das vozes da pluralidade, mas o eco de um atraso, próprio de quem repudia a democracia. Agora ao ponto. Temer acertou no essencial, e o melhor, nesses poucos dias, foi seu discurso inaugural. Ouviu-se de novo a voz da institucionalidade, não de uma facção, como virou regra nos últimos 13 anos e pouco.

O presidente levou para o primeiro plano da política o rombo nas contas públicas –e é obrigatório que faça um pronunciamento à nação dando o estado das artes–, a necessidade de empreender reformas, especialmente a da Previdência, e acena com privatizações. No Itamaraty, José Serra evidenciou a guinada em favor da racionalidade.

Mas também se errou mais do que o razoável. A transformação do Ministério da Cultura numa divisão do MEC, ainda que se aumentem os recursos para o setor, foi a crônica do berreiro anunciado. Antevi, em texto, a balbúrdia. Adverti. Artistas atraem holofotes. É da profissão.  Boa parte dos políticos brasileiros vive na era pré-redes sociais. Eles ainda não se acostumaram à velocidade dos fatos e dos boatos que viram fatos. Uma fala, um deslize, um pensamento solto... E o mal está feito.

Por que diabos Ricardo Barros, ministro da Saúde, tem de dizer que acha o SUS muito grande se, efetivamente, não há e não haverá em prazo alcançável a olho nu proposta para encolhê-lo? O que vislumbra quando afirma que pretende debater com a Igreja a questão do aborto, esgrimindo números que são escandalosamente falsos a respeito?

As considerações do experiente Henrique Meirelles (Fazenda) sobre a idade mínima para a aposentadoria faziam sentido num tempo em que governos lançavam balões de ensaio para testar a reação da opinião pública, que demorava até se plasmar numa opinião. Hoje, a especulação é logo tomada por uma intenção, e, antes que o governo possa respirar, vê-se obrigado a recuar da decisão que nem tomou.

Por mais conciliador que seja Temer, e isso é bom, é evidente que não pode permitir que alguém com a biografia de André Moura (PSC-SE) seja líder do governo na Câmara. A rigor, esse senhor tem é folha corrida: réu em três ações penais no STF, investigado em três inquéritos –um deles sobre tentativa de homicídio– e condenação por improbidade administrativa em Sergipe. Se o tal "centrão" veio com o fato consumado, eis uma boa hora de dizer "não".

André Moura não pode ser o representante na Câmara de um governo que só se instalou porque a titular do que caiu cometeu crime de responsabilidade. É uma questão de... responsabilidade! E não me venham com a história de que a política é a arte do possível. Se Moura é o possível, melhor a gente brincar de outra coisa.  Urge que Temer imponha o silêncio obsequioso aos ministros, que só poderão falar sobre decisões já tomadas. E também tem de deixar claro que não será refém daquelas forças com as quais sua antecessora não conseguia nem governar nem romper.

Fonte: Folha de São Paulo - Reinaldo Azevedo