Desembargadores liberam milhões de reais em royalties a cidades sem petróleo - O Estado de S. Paulo

Julia Affonso, Vinícius Valfré e Daniel Weterman

 Lobista e advogados recém-formados conseguem repasses citando até a Bíblia; cidade administrada pelo pai do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), é beneficiada com R$ 14,5 milhões

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) têm autorizado pagamentos milionários de royalties pela exploração de petróleo e gás a municípios que não produzem uma única gota do óleo. 

As decisões judiciais driblam a lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor. O grupo já faturou R$ 25,7 milhões em honorários.

Há espaço para todo tipo de alegação dos advogados. Um dos argumentos apresentados ao TRF-1 foi: “A Bíblia é uma só, mas quantas interpretações diferentes temos para ela no mundo inteiro? São diversas”. E assim o grupo conseguiu convencer um desembargador a liberar R$ 15,2 milhões para Nhamundá (AM), cidade que não tem petróleo. A decisão rendeu ao lobista R$ 3 milhões em honorários.

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As decisões já renderam um total R$ 125 milhões a prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas. 

Entre estes municípios está Barra de São Miguel (AL), administrado pelo prefeito Benedito de Lira (PP-AL), o Biu, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Registros oficiais mostram que o lobista Rubens de Oliveira foi ao gabinete de Lira em Brasília dois meses antes de os recursos que estavam bloqueados começarem a ser liberados. Com a decisão, a cidade que recebia até R$ 237 mil de royalties ao ano por estar em zona de produção de petróleo já ganhou R$ 14,5 milhões, como se tivesse “instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás” em seu território – o que não tem. Ou seja, por um critério que não atende.

 

Procurado, o Tribunal informou que “não haverá manifestação por parte dos magistrados citados”. A ANP, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse ao Estadão que houve decisões proferidas “sem rigor técnico”. 

Lira pediu mais prazo para responder à reportagem, mas depois preferiu não se manifestar oficialmente. 

Barra de São Miguel também não comentou. Rubens de Oliveira chegou a dizer que não atua com royalties, antes de desligar o telefone e ignorar o contato.

 

O dinheiro repassado às pequenas cidades sai de cotas antes destinadas a locais que de fato são impactados pela exploração de petróleo, como cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. 

Os royalties são pagos pelas empresas que exploram petróleo como compensação pela exploração dos recursos naturais e devem ser usados pelos governos para fazer investimentos e para aplicar em saúde e educação.

Nos últimos dois meses, o Estadão identificou que o grupo do lobista Rubens de Oliveira conseguiu com três desembargadores do TRF-1, sempre os mesmos, acordos que deram a 21 prefeituras de Amazonas, Alagoas e Pará o direito de receber royalties mesmo sem produzir petróleo.

Para chegar a esses dados, o Estadão analisou 13,5 mil páginas de dezenas de processos judiciais e detectou que os “advogados laranjas” que trabalham para Oliveira usam documentos e dados falsos em pedidos genéricos apresentados ao Tribunal. 

Mesmo assim, os três desembargadores têm autorizado os repasses.

O lobista atua convencendo prefeitos a contratar escritórios individuais de advocacia controlados por ele para reivindicar, na Justiça Federal de Brasília, o direito a altas parcelas de compensação financeira com royalties de petróleo. 

Em troca, o grupo ganha 20% de tudo o que as cidades arrecadam a partir das decisões judiciais, ainda que as sentenças sejam derrubadas depois. Os honorários são divididos entre o lobista, a mulher dele – dona de uma loja de cestas de café da manhã – e o primo, além dos advogados.

 

Oliveira usa uma empresa fictícia de consultoria para operar o mercado de crescimento artificial de receitas de royalties. A empresa RP Consultoria e Assessoria não existe perante a Receita Federal.  

O “R” é de royalties e o “P”, de petróleo. 

A logomarca representa o óleo escorrendo de um cano.

 

O Estadão constatou que o grupo do lobista fechou, ao todo, contratos com 56 prefeituras de oito Estados.

As decisões favoráveis determinaram o pagamento dos royalties de forma imediata, ou seja, antes mesmo do julgamento do mérito.

 

Dez ordens saíram do gabinete do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão; cinco do gabinete da desembargadora Daniele Maranhão; e quatro do desembargador Antônio Souza Prudente. 

O TRF-1 tem 38 desembargadores, mas só os três concederam decisões nesse sentido. A reportagem levantou as informações nos processos públicos que tramitam no TRF-1.

 

As ações movidas pelo grupo do lobista em nome das outras 35 cidades tiveram os pedidos de liminares rejeitados na primeira ou na segunda instâncias. 

Souza Prudente negou duas delas. 

Os municípios de Jutaí e Itamarati, no Amazonas, perderam o direito a royalties que haviam sido concedidos por Daniele Maranhão quando a desembargadora foi substituída por um juiz convocado para atuar em seu gabinete.

“Melhor analisando a matéria e consideradas as informações prestadas pela ANP, tenho que aquele entendimento deve ser revisto”, afirmou o juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, que substituía a desembargadora. “Não há, de fato, na legislação de regência da matéria e no entendimento jurisprudencial que se firmou acerca do tema, previsão de enquadramento do município agravante como beneficiário de royalties pela situação fática descrita.”

Lobista foi à Presidência da Câmara
Rubens de Oliveira circula pelos Três Poderes, em Brasília, e chegou a se reunir com Arthur Lira no período em que Barra de São Miguel buscava as parcelas milionárias dos royalties. Ele também esteve pelo menos cinco vezes no Palácio do Planalto, entre 2021 e 2022, conforme os registros de visitantes.

Em 24 de novembro de 2021, o lobista entrou na Câmara às 11h53 informando que iria à presidência da Casa para um encontro com o deputado, conforme registros oficiais do Congresso. Àquela época, o município alagoano tinha uma decisão favorável do TRF-1, mas ainda não havia recebido os pagamentos. Consequentemente, não havia pago o grupo de Oliveira. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sustentava que a decisão judicial era “impossível de cumprir”, porque o critério indicado pelo desembargador Pires Brandão não existia na lei.

Barra de São Miguel acabou conseguindo receber os valores após o magistrado decidir que o município deveria receber como se tivesse uma “instalação de embarque e desembarque” de petróleo. A cidade não tem a estrutura. Entre 2018 e 2021, a cidade obteve, no máximo, R$ 237 mil por ano. Depois da decisão, a receita dos royalties foi a R$ 14,5 milhões.

Procurado, Oliveira diz ter conversado com Arthur Lira, na Câmara, sobre “consórcios que os municípios criam para poderem atuar no mercado de uma forma mais justa”. Ele afirma que é representante de prefeituras alagoanas que se juntam para participar de licitações, “digamos assim, para construção civil, para medicamentos, coisas nesse sentido”. E nega trabalhar no mercado de royalties e petróleo, contrariando o que ele mesmo divulga nas redes sociais.

A publicação nas redes sociais trazia ainda um email para contato na descrição da imagem. 

Questionado para dar mais detalhes de sua atuação, o lobista desligou a chamada e bloqueou a reportagem em um aplicativo de mensagens. Advogados que trabalharam com ele, prints de conversas de WhatsApp, depoimentos colhidos pela Justiça no processo por estelionato que ele respondeu também certificam a atuação de Oliveira como lobista na área de petróleo.

(...)

O time do lobista
A advogada Marli de Oliveira é recém-formada e inscrita na OAB do Rio Grande do Sul em 2021, segundo informação da própria seccional. Mesmo assim, ela conseguiu convencer os desembargadores do TRF-1 a pagar royalties para quatro cidades onde não há petróleo. A atuação garantiu R$ 3,6 milhões de receita às cidades.

Em fevereiro de 2022, o desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF-1, autorizou o aumento dos royalties pagos ao município de Faro (PA) pela existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural em um município vizinho. O “vizinho” fica a 370 quilômetros, no Amazonas.

A advogada havia alegado à Justiça que a cidade precisava dos royalties “ainda mais neste momento de pandemia causada pelo covid-19″ e também por causa “das sequelas da enchente no Estado, a qual foi a maior já registrada de todos os tempos”.

Além de Marli, o grupo do lobista é composto por ao menos mais quatro advogados. O principal deles, Gustavo Freitas Macedo, defendia Rubens de Oliveira no processo em que foi condenado por estelionato. Há, ainda, Fátima Madruga Farias, do Rio Grande do Sul, que costuma usar as redes sociais para publicar mensagens motivacionais e religiosas; Brenno Cazemiro, do Amazonas, e Debora Previati, do Paraná.

À reportagem, Cazemiro admitiu que as bases técnicas das ações que apresenta são ditadas pelo lobista. “O escritório dele faz a parte técnica”, disse. “Ele tem amplo conhecimento no petróleo e a gente se embasa no conhecimento que ele tem para produzir as nossas peças.”

Em uma ação movida em conjunto em nome do município de Urucurituba (AM), ele e Debora foram condenados por litigância de má-fé – quando uma parte do processo age de forma desleal para prejudicar a outra parte ou o próprio sistema Judiciário. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara do DF, afirmou na sentença que a dupla “violou claramente a boa-fé processual e deixou clara a real intenção de burlar regra processual impeditiva”.

A reportagem telefonou para o escritório de Debora. O telefone foi atendido pelo marido, Alisson Previati, também advogado. Ele disse que não poderiam falar naquele momento e pediu para que fossem procurados nesta segunda-feira, 24. Contudo, não atendeu às chamadas.

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Absorvente feminino - O capitalismo de Estado da “pobreza menstrual” - Gazeta do Povo

  Bruna Frascolla

O absorvente feminino

Guardei o papelzinho do absorvente Always. Aquele papelzinho que puxamos para colar o absorvente na calcinha. Nele, para a minha surpresa, vinha um monte de florezinhas e escritos motivacionais: “Força”, “Meu jeito/ Nossa vitória”, “Seja o lado bom”, “#TamosJuntas”, “Não desista”, “Meninas Podem!”, “Acredite” e “Permita-se!”. 

 Algum publicitário idiota acha perfeitamente normal e sadia a ideia de receber motivação impessoal e anônima de um absorvente. É mal generalizado; vemos um monte de frases piegas e anônimas espalhadas por placas. Eu não quero viver numa sociedade em que todos presumem que sou uma órfã que precisa de empatia, e muito menos numa sociedade em que a empatia venha de coisas inanimadas como um papelzinho de absorvente.

Mas ao ver a montanha de florezinhas me ocorreu também que o produto hoje é voltado para uma faixa etária baixa, para adolescentes em vez de mulheres feitas. Com a pílula, é provável que os absorventes descartáveis tenham visto sua receita despencar ao longo dos anos. Qual a solução? 

Lobby! Basta emplacar uma compra bem grandona com governos.

Triste história contada pela Always
Você na certa viu a tristíssima estatística de que um quarto das meninas faltam às aulas por não poderem comprar absorventes descartáveis. Essa estatística é repetida sem que se fale sempre na sua origem: um estudo da Always. 

Tem hora que o Brasil é pior que o mundo no que concerne ao tratamento dado a homossexuais, graças aos dados do GGB (Grupo Gay da Bahia). E tem hora que é pior que o mundo, graças aos dados da Always: “A ONU estima que 1 em cada 10 meninas falte a escola durante a menstruação, e no Brasil esse índice é ainda pior. Segundo a pesquisa, 1 em cada 4 mulheres já faltou a aula por não poder comprar absorventes. Quase metade destas (48%) tentaram esconder que o motivo foi a falta de absorventes e 45% acredita que não ir à aula por falta de absorventes impactou negativamente o seu rendimento escolar."

Empresas privadas se comportam como ongueiros – aliás, arranjam até uma ONG de fachada para mascarar o seu lobby. Como mostrou a cientista política Marize Schons em suas redes sociais, a P&G, dona da Always, é uma financiadora da ONG Girl Up. E essa ONG é a responsável por criar um projeto para usar o seu dinheirinho para “combater a pobreza menstrual” – termo que ninguém conhecia e que de repente parece um problema urgentíssimo.

A jornalista Paula Schmitt comparou a conduta dos lobistas à dos cracudos que pedem para pessoas decentes comprarem o leite das crianças. Ela tem razão; afinal, um jeito bem eficaz de tirar dinheiro dos outros é dizer que é para ajudar criancinha pobre. Depois o cracudo revende o leite e o lobista faz a festa com a licitação.

E os movimentos liberais, hein?

Nas redes sociais, políticos do Novo, do MBL e a conta oficial do Livres têm defendido que Bolsonaro é mau como um pica-pau por não ter apoiado a Bolsa Absorvente da Dona Tabata. A Bolsa Modess seria super compatível com o liberalismo porque absorvente não é privilégio. E comida? Comida é mais importante que absorvente. Será então que o governo deveria abrir licitação de feijão pra distribuir?

Isso lembra o debate do início dos anos 2000 em torno do Bolsa Família. Quando Lula assumiu, queria implementar o Fome Zero, que coletava alimentos e os distribuía aos necessitados. O projeto acabou abandonado. Com a introdução dos economistas liberais por Palocci, Lula largou os economistas da Unicamp e adotou figuras como Marcos Lisboa, que cito: “José Márcio Camargo e Francisco Ferreira fizeram então a proposta de unificar todos os programas de transferência de renda [do governo FHC, tais como Bolsa Escola e Vale Gás] e distribuir os recursos para as famílias mais pobres com filhos na escola. No lugar de variados programas que subsidiavam o consumo de bens específicos [tais como a novidade da vez, que é o absorvente descartável], seria preferível transferir renda, dinheiro, diretamente às famílias extremamente pobres. Caberia a elas, então, decidir como melhor utilizar esses recursos para atender às suas necessidades. Foi esse o caminho afinal tomado pelo governo – o da unificação e focalização dos programas de transferência de renda –, apesar da oposição feita por muitos economistas e intelectuais ligados ao PT. O mérito por essa guinada é do presidente Lula, com o apoio decisivo do ministro Antonio Palocci. Eles souberam reformular a política social – e abraçar a agenda liberal – quando ficou claro o fracasso das propostas originalmente defendidas pelo PT, como Fome Zero e Primeiro Emprego. Nascia assim o Bolsa Família.”

A Bolsa Modess da Dona Tabata merece ser chamada de retrocesso. O Bolsa Família deu certo apostando na liberdade do pobre em escolher como gastar o próprio dinheiro, ao tempo que reduzia a burocracia. Desde a época do PT, as meninas pobres têm o dinheiro do Bolsa Família para comprar absorventes. É claro que a mãe da menina vai saber melhor do que o Estado quantos pacotes a filha usa por mês e qual modelo é o seu preferido. (Com abas? Sem abas? Precisa de absorvente noturno ou o fluxo é pouco?) Agora, a menina pobre tem uma outra receita para comprar absorventes: o Auxílio Brasil, que Bolsonaro quer unificar com o Bolsa Família mantendo a filosofia liberal.

Em matéria de liberalismo, Tabata, o Novo, o MBL e o Livres estão mais perto de Maria da Conceição Tavares do que de Marcos Lisboa. Podem ir dar aula de economia na Unicamp e na UFRJ. Ou isso, ou sua atuação política é lobby disfarçado de preocupação com os brasileiros.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Caso Dominguetti: imprensa atirou no que viu e acertou no que não viu

O Antagonista

Jornais e emissoras preferiram ignorar a verdadeira bomba - os encontros de Luis Miranda com o lobista Silvio Assis e o líder do governo, Ricardo Barros - e acreditar em quem tentou desviar o foco da CPI

A imprensa tradicional decidiu, em boa parte, ignorar a reportagem da Crusoé sobre os dois encontros do deputado Luis Miranda com o lobista Silvio Assis. No segundo, estava presente o líder do governo, Ricardo Barros. Os encontros foram posteriores à reunião na qual o deputado e o seu irmão, Luis Ricardo, denunciaram diretamente a Jair Bolsonaro um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin.

De acordo com o que apurou a revista, e confirmado por Luis Miranda, o lobista ofereceu ao deputado 6 centavos de dólar por dose de Covaxin comprada pelo governo. Mais precisamente, vinte milhões de doses, o que faria Luis Miranda embolsar 1,2 milhão de dólares em propina. Em troca, o deputado e o seu irmão, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, deveriam deixar de embarreirar a aquisição da vacina (de eficácia e segurança duvidosas) fabricada por um laboratório indiano. A compra foi agilizada, lembre-se, por iniciativa de Ricardo Barros, e aprovada cheia de ressalvas pela Anvisa — só poderia ser aplicada em até 1% da população brasileira.

Talvez por acharem Luis Miranda picareta demais (como se os denunciantes dos esquemas fossem sempre gente muito ilibada), jornais e emissoras preferiram cobrir o caso do suposto representante de uma empresa supostamente representante da AstraZeneca, o PM Luiz Paulo Dominguetti Pereira. Ele teria tentado vender 400 milhões de doses do imunizante do laboratório anglo-sueco ao Ministério da Saúde — e teria ouvido a proposta de um funcionário do órgão, Roberto Dias, ligado a Centrão, de pagar 1 dólar de propina por dose, para que o negócio fosse efetivado. O valor da negociata sairia por 400 milhões de dólares, quantia impagável nos dois sentidos, convenhamos.

Em depoimento à CPI, hoje, Dominguetti apresentou um áudio que implicaria Luis Miranda na negociata com a AstraZeneca. A imprensa tradicional ignorou a verdadeira bomba, a reportagem da Crusoé, e pode ter caído numa armadilha. Agora, os senadores da CPI tentam entender o que aconteceu, abrindo um novo caminho de investigação. Jornais e emissoras miraram no que viram e acertaram no que não viram — e no que também se recusaram a ver.

 Mario Sabino - O Antagonista

 

UM DOS GRANDES OPERADORES DO LULOPETISMO

Palocci deu apoio político para ex-diretor da Petrobras, diz lobista

O lobista Fernando Soares contou em seu acordo de delação premiada que a doação ilegal de R$ 2 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2010 serviu para selar um acordo político: o apoio do PT, por meio de Antonio Palocci, ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.  Palocci era deputado federal pelo PT e um dos coordenadores da campanha de Dilma, junto com José Eduardo Cardozo (atual ministro da Justiça) e José Eduardo Dutra (1957-2015), presidente nacional do PT à época.
Soares, conhecido como Fernando Baiano, disse que levou Costa ao encontro com Palocci porque o diretor da estatal temia ser demitido da diretoria de Abastecimento caso Dilma fosse eleita.

O delator afirmou que conseguiu o encontro com Palocci com a ajuda de um amigo do ex-presidente Lula: o pecuarista José Carlos Bumlai. Bumlai é citado pelo delator em outro episódio, no qual ele teria pedido R$ 2 milhões para uma nora de Lula. Tanto Lula como Bumlai negam enfaticamente o repasse.  O acordo com Palocci foi uma espécie de toma lá, dá cá, segundo o delator: o PT recebeu os R$ 2 milhões enquanto Costa ganhou apoio político para continuar no cargo.  Tanto Costa como Palocci dizem que Baiano mente. O PT, por sua vez, afirma que todas as doações que recebeu são legais.

FAMA DE COSTA
Dilma integrou o conselho da Petrobras e tinha grandes restrições ao trabalho e à reputação de Costa, considerado pelos executivos da estatal como um operador do PP e do PT na diretoria de Abastecimento.  A antipatia de Dilma por Costa não era lenda. Em abril de 2012, ele foi demitido diretamente pela presidente da estatal na época, Graça Foster. Graça seguia uma ordem que partiu de Dilma.

Saíram junto com Costa outros dois diretores que seriam presos em 2014 pela Operação Lava Jato: Renato Duque, ex-diretor de Serviços, e Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da estatal. A fama de Costa tinha fundamento, segundo o acordo de delação que ele fez depois de ter sido preso pela Operação Lava Jato: o executivo relatou que juntou US$ 28 milhões em suborno em contas ilegais fora do país, recebidos de empresas que faziam grandes obras para a Petrobras.

Baiano relatou aos procuradores que o encontro entre Palocci e Costa ocorreu numa casa no Lago Sul, em Brasília, que o deputado usava para fazer reuniões sobre a campanha de Dilma.  Segundo o delator, ele não conseguiria localizar o imóvel atualmente porque o encontro ocorreu à noite e as casas da região são parecidas. Baiano, porém, deu detalhes sobre a entrega dos R$ 2 milhões num hotel na avenida Faria Lima, em São Paulo.  O montante, segundo ele, foi entregue a um representante de Palocci que se chamava Charles e tinha a aparência de um motorista. Quando esteve na Casa Civil, o chefe de gabinete de Palocci era Charles Capella, conforme a revista “Veja” revelou.

OUTRO LADO
O advogado de Antonio Palocci, José Roberto Batochio, afirma que o relato feito por Fernando Soares em sua delação “é absolutamente falso e mentiroso”. “O Palocci jamais esteve com o Fernando Soares e o Paulo Roberto Costa nem em Brasília nem em São Paulo nem em cidade alguma. Ele nunca teve contato com esses dois, seja em 2010 ou em qualquer outro ano”, rebate o advogado.

De acordo com Batochio, Costa já prestou mais de 150 depoimentos e em nenhum deles falou sobre a suposta reunião em que o ex-ministro teria negociado a doação de R$ 2 milhões. “Essa delação [de Soares] é uma manobra primária e imoral, repleta de invencionices criminosas”, afirma.

O advogado de Palocci diz que uma delação com informações tão inconsistentes não deveria ser aceita pela Justiça, como ocorreu com o acordo de Soares, que foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo. Batochio afirma que está estudando questionar a homologação da delação de Soares pelo Supremo.
“O Fernando Baiano fez uma delação a la carte [sob encomenda] para suprimir eventuais incongruências de outros delatores”, diz o defensor de Palocci.

A defesa de Costa também diz que esse encontro nunca ocorreu e que o ex-diretor não tinha problemas políticos para se manter no cargo.  O PT nega por meio de sua assessoria de imprensa que tenha recebido uma doação de R$ 2 milhões no caixa dois, intermediada por Soares. De acordo com o partido, todas as doações feitas para a legenda são legais e posteriormente declaradas para a Justiça eleitoral.

O pecuarista José Carlos Bumlai disse por meio de sua assessoria que não intermediou nenhum encontro de Soares com Palocci.*

Por: (*) MARIO CESAR CARVALHO – DE SÃO PAULO – FOLHA DE SÃO PAULO

 

Cerveró diz que Dilma sabia de propina de Pasadena para petistas - Delator diz que contrato do Planalto pagou despesa de campanha de Dilma

Acordo de delação prevê que Cerveró deixe a prisão e devolva mais de R$ 17 milhões

Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que a presidente afastada Dilma Rousseff não só tinha conhecimento de todos os detalhes sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, como também deveria saber que políticos do PT recebiam propina da Petrobras. O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, tornou a delação pública nesta quinta-feira. Os depoimentos estavam guardados até ontem em caráter sigiloso e abastecem vários inquéritos que tramitam no tribunal sobre a Lava-Jato.

O acordo de delação prevê que Cerveró deixe a prisão no próximo dia 24 e devolva mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos em razão dos crimes cuja autoria assumiu durante as investigações da Operação Lava Jato. “Dilma Rousseff tinha todas as informações sobre a Refinaria de Pasadena”, disse o depoente. A delação também atesta “que Dilma Rousseff acompanhava de perto os assuntos referentes à Petrobras; que Dilma Rousseff, inclusive, tinha uma sala na sede da Petrobras no Rio de Janeiro; que Dilma Rousseff frequentava constantemente a Petrobras, usando essa sala, no Rio de Janeiro; Que Dilma Rousseff conhecia com detalhes os negócios da Petrobras”, diz o depoimento, prestado em 7 de dezembro de 2015.

No entanto, Cerveró pondera que não teve conhecimento de nenhum pedido de propina feito por Dilma. “Que o declarante supõe que Dilma Rousseff sabia que políticos do Partido dos Trabalhadores recebiam propina oriunda da Petrobras; que, no entanto, o declarante nunca tratou diretamente com Dilma Rousseff sobre o repasse de propina, seja para ela, seja para políticos, seja para o Partido dos Trabalhadores. Que o declarante não tem conhecimento de que Dilma Rousseff tenha solicitado, na Petrobras, recursos para ela, para políticos ou para o Partido dos Trabalhadores”, diz a delação.

No depoimento, Cerveró diz que entre março de 2005 e março de 2006 o projeto de aquisição da refinaria passou pela análise das áreas técnicas da Petrobras até ser aprovado pelo Conselho de Administração, que era presidido por Dilma – que, na época, também era ministra de Minas e Energia. O depoente contou que o processo de aprovação foi feito às pressas, de forma pouco usual.

Cerveró também disse ao Ministério Público Federal “que não corresponde à realidade a afirmativa de Dilma Rousseff de que somente aprovou a aquisição porque não sabia dessas cláusulas”, referindo-se às condições da compra da refinaria. O ex-diretor ponderou que não sabe de nenhuma irregularidade no processo de aquisição de Pasadena. Em julho de 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a compra da refinaria de Pasadena causou um prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras. Cerveró discorda da avaliação do tribunal.

O depoente também afirmou que recebeu propina no valor de US$ 1,5 milhão. Parte desse dinheiro teria sido repassada ao ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). A delação também conta que Delcídio pressionou Cerveró o outro ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, para receber propina para financiar sua campanha para o governo de Mato Grosso do Sul. Em troca da participação em obras de Pasadena, a UTC teria concordado em repassar R$ 4 milhões a Delcídio. O depoente supõe que Dilma sabia disso. “Que Delcídio do Amaral conversava diariamente com Dilma Rousseff, porque estava em campanha para o governo do estado do Mato Grosso do Sul, que isso faz o declarante crer que Dilma Rousseff sabia do adiantamento de propina a Delcídio do Amaral pela UTC”, diz o depoimento.

Em outro trecho da delação, um depoimento prestado em 19 de novembro do ano passado, Cerveró relatou um encontro entre o ex-senador Delcídio Amaral e a presidente afastada Dilma Rousseff. Ele ficou sabendo disso por meio de Edson Ribeiro, que já foi seu advogado. Nesse encontro, Dilma teria dito a Delcídio que ela cuidaria dos meninos, ou seja, do próprio Cerveró e de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras.

Segundo Cerveró, Edson Ribeiro contou que Delcídio "havia lhe dito que tinha tido uma reunião com a Presidente da República, Dilma Rousseff, e ela dissera ao Senador que não se preocupasse porque ela 'cuidada dos meninos', referindo-se ao declarante (Cerveró) e Renato Duque".

Delcídio e Ribeiro acabaram presos no novembro do ano passado após uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, mostrar os dois tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras. Na ocasião também foram presos Diogo Ferreira, que era assessor de Delcídio, e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

O caso é citado no depoimento de Cerveró. Segundo ele, seu filho lhe disse que Delcídio e Edson Ribeiro "estavam oferecendo todo o apoio ao declarante (Cerveró), com a condição de que Delcídio do Amaral e o Banco BTG Pactual não fossem envolvidos pelo declarante nos casos". Além disso, "na visão do declarante, o que eles queriam é que ele figurasse numa posição análoga à de Marcos Valério no mensalão, suportando a prisão por alguns anos em troca de ajuda financeira e eventuais auxílios políticos para melhorar sua situação".

Lobista disse que soube do uso do contrato em conversa com o governador de Minas

O lobista Benedito Oliveira Neto, o Bené, afirmou, a partir de um acordo de delação premiada, que Giles Azevedo, um dos mais próximos assessores da presidente afastada Dilma Rousseff, usou um contrato da Secretaria de Comunicação da Presidência no valor de R$ 44,7 milhões para pagar dívidas de campanha eleitoral da presidente com a agência Pepper. Segundo Oliveira, o contrato foi firmado entre a Secretaria de Comunicação e agência Click, que teria sociedade com a Pepper. Esta é a primeira vez que surge uma denúncia sobre desvio de dinheiro do Palácio do Planalto para a campanha da presidente.

 

As informações sobre a delação premiada de Oliveira foram divulgadas pela revista Época e confirmadas ao GLOBO por uma fonte que conhece o caso de perto. Na delação, o lobista disse que soube do uso do contrato da Secretaria de Comunicação para quitar dívidas de campanha a partir de uma conversa com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Pelas investigações da Polícia Federal, Oliveira seria um operador do Pimentel. Ele teria atuado para arrecadar dinheiro para campanha e intermediar pagamento de propina ao governador. 

 Oliveira falou sobre o contrato da Secretaria de Comunicação dentro das investigações da Operação Acrônimo. A partir de agora, a Polícia Federal deverá abrir um novo inquérito específico para apurar a veracidade das acusações. A delação do lobista já foi homologada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Oliveira está preso. Em razão do acordo de delação, deverá ser autorizado a acompanhar o restante das investigações em prisão domiciliar nos próximos meses. Ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles foi um dos coordenadores da campanha da presidente.

Fonte: O Globo

 

 

Lula é investigado na Zelotes, confirma delegado da Polícia Federal

Delegado da Polícia Federal diz que Lula é investigado na operação Zelotes

Em ofício encaminhado à Justiça Federal, o delegado Marlon Cajado diz que objetivo de inquérito paralelo à ação é saber se, além de dois servidores que já são réus, outros também foram corrompidos.

Delegado da Polícia Federal afirma que Lula é investigado na Zelotes

Advogados dos réus chamam a segunda investigação de ‘inquérito paralelo’

Em ofício encaminhado à Justiça Federal, o delegado da Polícia Federal (PF) Marlon Cajado afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado em um segundo inquérito policial já em curso na Operação Zelotes. O objetivo da ação é saber se, além de dois servidores que já são réus, outros foram também corrompidos ou se menção aos nomes deles era apenas uma forma de os acusados propagarem influência que não tinham. 

Há duas semanas, a defesa de Lula entrou com uma petição na Justiça Federal de Brasília para pedir que o ex-presidente seja dispensado de prestar depoimento no processo da Zelotes. Ele foi arrolado como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos, um dos réus da operação. A defesa de Lula argumentou que ele já havia prestado depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o assunto. “Fez-se necessária a instauração de novo procedimento policial expediente (sic) tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados à (sic) essa organização criminosa, ou se estaria 'vendendo fumaça' vitimando-os e praticando o tráfico de influência com relação aos mesmos, a saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique e Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Helder Silva Chaves, Ivan João Guimarães Ramalho, Miguel João Jorge Filho, entre outros”, diz trecho do ofício.

Erenice Guerra foi ministra da Casa Civil em 2010. Dyogo Oliveira é o atual secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento. Nelson Machado foi ministro da Previdência. Gilberto Carvalho foi chefe de gabinete de Lula e ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o primeiro mandato do governo da presidente Dilma Rousseff. Helder Chaves e Ivan Ramalho trabalharam no Ministério do Desenvolvimento, pasta que já foi chefiada pelo ex-ministro Miguel Jorge.

Os advogados dos réus chamam a segunda investigação de “inquérito paralelo” e reclamam que ela apura os mesmos fatos da ação penal já em curso na Justiça Federal do Distrito Federal. Na opinião deles, seria uma forma de produzir novas provas acusatórias, sem chance para a defesa se manifestar na ação penal. Reclamaram também da citação, no depoimento do ex-servidor da Receita Federal João Gruginksi, aos nomes dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o que obrigaria a levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte que pode processar e julgar parlamentares.

O delegado ressalva que, caso haja necessidade de aprofundar a investigação em relação a quem tem prerrogativa de foro, que é o caso dos dois senadores, a PF comunicará imediatamente a instância adequada. O juiz responsável pela Zelotes, Vallisney de Souza Oliveira, reafirmou que a primeira instância é o local adequado para o prosseguimento da ação penal, mas informou que comunicará o STF a respeito do depoimento de Gruginski. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que cuida da Zelotes terá reunião na tarde desta quinta-feira, quando deverá deliberar sobre a questão.

SEGUNDO INQUÉRITO FOI ENVIADO À JUSTIÇA

No ofício, o delegado isenta os dois senadores de culpa, não sendo, portanto, necessário que o processo saia da primeira instância. “O que pode causar ter vindo a causar (sic) a celeuma foi a menção em documento elaborado pelo João Batista Gruginski de que Alexandre Paes dos Santos teria falado que os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá estariam negociando a emenda que o Gruginski havia preparado por milhões de reais. A nosso ver, se trata de uma única menção de nomes de parlamentares cuja corrupção em princípio não encontra amparo em outros documentos juntados aos autos, o que denota a prática de mais um crime de tráfico de influência atribuível aos acusados, o que em princípio não daria azo a instauração de novo inquérito policial”, escreveu Cajado. Alexandre Paes dos Santos, o APS, é um dos réus na ação penal.

No ofício, Cajado também negou paralelismo, dizendo que “não há dois inquéritos tramitando concomitantemente para apurar o mesmo fato” e concluindo: “o que de fato acontece é que uma ‘investigação criminal’ pode ocorrer em mais de um procedimento policial e judicial”. Isso porque o inquérito que deu origem à ação penal precisava ser encerrado, uma vez que havia réus presos. O primeiro inquérito reuniu elementos que, segundo Cajado, incriminam dois servidores públicos: o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando César Mesquita e a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spinola.

Ele diz que a Justiça Federal já tinha sido comunicada sobre o segundo inquérito desde 4 de janeiro deste ano, quando foi pedida a prorrogação dos prazos da investigação. Na ocasião, o pedido foi aceito, mostrando ter passado pelo crivo do Judiciário e do Ministério Público, diz Cajado. Ele também defende a possibilidade de produzir novas provas. “A instauração de novos inquéritos para apurar outras condutas ilícitas atribuíveis à organização criminosa, e até a participação de novos indivíduos à mesma não se trata de nenhuma ilegalidade. Entender de outra forma é assumir que a proposição de ação penal preclui a apuração de qualquer outro crime que possa ser atribuído a alguém, ou mesmo, a invenção de uma forma extralegal de prescrição da pretensão punitiva o Estado com relação a outras condutas e outras pessoas, as quais podem ser processadas em nova ação penal se assim entender por bem o Ministério Público”, disse Cajado.

OPERAÇÃO INVESTIGA PROPINA E VENDA DE MPs

A Zelotes começou investigando irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Conselheiros receberiam propina para reduzir e anular multas aplicadas aos contribuintes pela Receita Federal. Depois, os investigadores também passaram a analisar possível venda de trechos de medidas provisórias para beneficiar algumas montadoras, entre elas a Caoa, representante da Hyundai, e a MMC Automotores, que fabrica veículos da Mitsubishi no Brasil.

A PF e o Ministério Público Federal (MPF) também investigam as relações entre Luis Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Lula, e a Marcondes & Mautoni, empresa de lobby acusada de comprar trechos das medidas provisórias favoráveis a Caoa e a MMC. A Marcondes & Mautoni recebeu mais de R$ 32 milhões das duas montadoras no período em que estaria em curso tratativas para a alteração de três medidas provisórias de concessão de benefícios fiscais para montadoras. As MPs foram editadas em 2009, 2011 e 2013. A LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio, recebeu R$ 2,5 milhões, da Marcondes & Mautoni. [valor referente a serviços de consultoria prestados pela empresa de Luis Cláudio, filho de Lula e tais serviços constituíram do fornecimento pela empresa de Luis Cláudio de material colhido na internet, especialmente na Wikipedia.]

À PF, em depoimento no dia 6 de janeiro, Lula disse que seu filho não o informou com antecedência que receberia R$ 2,5 milhões. Também negou ter recebido lobistas durante seu mandato. Segundo o termo de declaração, ele disse que “nunca foi procurado por lobistas das SGR Consultoria Empresarial e da Marcondes e Mautoni Diplomacia Corporativa para tratar de interesses da MMC ou CAOA junto ao governo ou para tratar de prorrogações de incentivos fiscais através de medidas provisórias”.

Lula também foi indagado se os pagamentos feitos a Luis Cláudio eram algum tipo de contraprestação por serviços prestados pelo ex-presidente à empresa Saab, que venceu a concorrência para a compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). Lula disse que isso era “um absurdo” e negou ter atuado nesse sentido. A PF também perguntou se os pagamentos tinham sido feitos em troca da elaboração de medidas provisórias. Segundo Lula, essa hipótese era “um outro absurdo”.

Fonte: O Globo