Ministros do TSE e do STF criticam live de Bolsonaro e a participação do ministro da Justiça - Folha de S. Paulo

Presença de Anderson Torres chamou a atenção de magistrados, mas eles avaliam que bate-boca só inflaria objetivo do presidente 

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) classificaram, nos bastidores, como "patética" a live nas redes sociais realizada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta quinta-feira (29). Para magistrados, o presidente revelou-se desesperado diante da perda de popularidade que vem sofrendo e por ser alvo de denúncias de suspeitas de irregularidades e corrupção na compra de vacinas. [Nossa opinião: 

1 - o presidente  Bolsonaro, a exemplo de 99,999% dos políticos, gosta de falar e quando começa deita falação se atrapalhando no que verbaliza e se enrola.

Exemplos: fraudes  nas urnas eletrônicas - ao que se sabe não existem provas de que eleições foram fraudadas = abundam fortes suspeitas, em alguns casos, que quando investigadas não foram encontradas provas. O que os defensores do voto auditável, também conhecido como voto impresso, pretendem e conseguirão é que as urnas sejam dotadas de um complemento que permita a detecção de fraudes que porventura tenham ocorrido.

O sistema atual não permite - caso tenham ocorrido fraudes - que elas sejam constatadas. O chamado voto impresso permite,  e sem comprometer o sigilo do voto ou oferecer qualquer risco a lisura do processo eleitoral.

Vejam o vídeo abaixo e entendam toda a mecânica do voto auditável ou voto impresso.

Vídeo: Entenda o voto auditável em três minutos

Saber mais? Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 68 da Revista Oeste

2 - O ministro da Justiça, apesar  'da Justiça' na denominação do seu cargo, integra o Poder Executivo da União, portanto, tem total e absoluta liberdade de participar de live com o presidente da República, não estando sujeito a censura de nenhuma autoridade de outro Poder. Aliás, em nosso modesto entendimento, autoridades de um Poder fazer juízo sobre o comportamento de integrantes do outro Poder  é uma atitude não muito louvável. 

Também temos o entendimento que o  fato da Polícia Federal integrar o Ministério da Justiça  não implica no cerceamento dos direitos de cidadão do titular da pasta da Justiça;

Ser o cidadão titular do MJ, não constitui motivo que possa ser considerado impedimento, ou inconveniente, ao seu comparecimento em  evento em que possíveis fraudes em eleições são comentadas - evento com a presença do presidente da República.] 

 

[ Adiante transcrição parcial de matéria da CNN, 29 JULHO 2021, "'Não tem como comprovar que eleições foram fraudadas', diz Bolsonaro

 "PF viu vulnerabilidades, diz ministro da Justiça

Convidado a participar dos últimos momentos da transmissão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que a Polícia Federal enxergou vulnerabilidades quando convidada pelo TSE a participar da auditoria de processos eleitorais em pleitos anteriores.

Segundo Torres, nos anos de 2016 e de 2018, a PF afirmou que há risco de subversão de resultados caso candidatos consigam acesso aos cartões com resultados de urnas e que "por mais maduros que sejam softwares, eles sempre estarão suscetíveis a possíveis vulnerabilidades"]

Chamou a atenção de integrantes das cortes superiores a participação na live do ministro da Justiça, Anderson Torres. O fato de o ministro ter sob seu guarda-chuva a Polícia Federal e ter estado ao lado de Bolsonaro em evento para divulgar supostas fraudes nas eleições foi avaliado como um ataque ao pleito. Magistrados estudavam na noite desta quinta se reagiriam à participação específica de Torres. Bolsonaro havia prometido apresentar provas de que houve fraude na eleição de 2018, como ele já propagou diversas vezes. Na transmissão, porém, o mandatário apenas reciclou teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.  [a adoção do voto auditável permite que as chamadas teorias sobre fraudes sejam derrubadas em definitivo. O sistema atual, não permite que eventuais fraudes sejam provadas, nem fornece elementos físicos para sufocar em definitivo futuras suspeitas.]

Ao longo de sua fala, Bolsonaro mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas. "Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios”, declarou. Ao final da exposição, foi questionado por jornalistas se havia mostrado suspeitas ou provas. Respondeu: "Suspeitas, fortíssimas. As provas você consegue com a somatória de indícios. Apresentamos um montão de indícios aqui".

Durante a apresentação, foram veiculados vídeos divulgados na internet que buscam transmitir, sem qualquer embasamento sólido, a mensagem de que é possível fraudar o código-fonte para computar o voto de um candidato para o outro.  A apresentação ocorreu em transmissão no Palácio da Alvorada e foi transmitida pela TV Brasil, rede pública do governo. Bolsonaro usou a transmissão para defender que a população vá a atos marcados para o próximo domingo (1º) em defesa do voto impresso.

Diante das declarações de Bolsonaro, o TSE divulgou uma série de checagens para contestar quase duas dezenas de alegações feitas pelo presidente. Ministros do STF e do TSE haviam combinado de só se manifestar publicamente caso Bolsonaro apresentasse alguma evidência ou ataque concreto que fugisse a teorias da conspiração. ​A constatação, no entanto, foi a de que o presidente propagou teses velhas. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que já foi chamado de "imbecil" por Bolsonaro, só viu o final da live, mas ao longo dela recebeu avisos de que Bolsonaro estava propagando "fake news".

A live de Bolsonaro ocorre numa esteira de rusgas entre o presidente e o Judiciário. Nesta quinta, antes da live, Bolsonaro afirmou que o STF cometeu crime ao permitir que prefeitos e governadores tivessem autonomia para aplicar medidas restritivas contra a pandemia da Covid-19. "O Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores de forma indiscriminada poderiam, simplesmente suprimir toda e qualquer direito previsto no inciso [do artigo] 5º da Constituição, inclusive o 'ir e vir"', disse Bolsonaro a apoiadores.

A fala foi divulgada por um canal bolsonarista no YouTube.A declaração de Bolsonaro foi uma reação à mensagem postada em uma rede social do STF na quarta-feira (28). No texto, a corte reafirma que não impediu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19. "O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", afirmou no Twitter. [clicando aqui, você terá elementos para avaliar que a mensagem do STF - o vídeo kamikaze do STF - foi um tiro no pé.]

Embora tenha partido para cima do tribunal, ministros do Supremo decidiram não responder ao ataque sob a mesma alegação da ausência de reação à live: de que não adianta o Judiciário ficar batendo boca com o mandatário, sob pena de inflar ainda mais as alegações de Bolsonaro. ​ O presidente do STF, Luiz Fux, pretende responder a ameaças golpistas no discurso que fará na semana que vem na reabertura dos trabalhos do Judiciário, conforme antecipou o Painel.​ O magistrado vai pregar que cada ator político atue dentro dos limites institucionais, sem extrapolá-los, para que a democracia fique firme.

A resposta é classificada como tardia por ala do Supremo. Apesar do clima e da impaciência crescente de magistrados, Fux ainda busca uma forma de estreitar o laço e pacificar a relação entre os Poderes. Para isso, a previsão é que o ministro telefone na próxima segunda-feira (2) para Bolsonaro, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, para marcar uma reunião. O encontro entre os Poderes teria ocorrido neste mês, mas foi cancelado depois que Bolsonaro precisou ser internado com um quadro de obstrução intestinal.

[Encerramos com uma pergunta recorrente sobre a resistência ao voto auditável:  

 Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

Uma das alegações do ministro Barroso - líder da oposição ao voto auditável é o custo elevado. Nos cálculos do ministro em torno de R$ 2 bilhões - valor que se torna mínimo quando comparado aos quase R$ 10 bilhões, quando os R$ 5,7 bilhoes do fundão eleitoral se somam a outros  penduricalhos = “usar o dinheiro dos impostos que você paga para financiar as campanhas eleitorais de partidos e candidatos nos quais você jamais votaria!”.]

Política - Folha de S. Paulo

“O Brasil está sendo tirado da UTI, diz general Augusto Heleno

Ele tem 45 anos dedicados à vida militar e à defesa dos interesses brasileiros, já atuou como comandante militar da Amazônia e hoje está ao lado da maior autoridade do país, aconselhando sobre os próximos movimentos de um Brasil que se redesenha. O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro, foi o entrevistado do programa Impressões, da TV Brasil.

O ministro, que comanda a segurança do presidente da República, fez um balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro. “O primeiro ano do presidente, a gente comparando com o esporte, é um ano de aquecimento, onde vai conhecer as coisas. Ele imagina fazer muita coisa que a estrutura não vai permitir que faça. A burocracia vai impedir que faça. Ele tem que se adaptar a todas as conjunturas que o obrigam a se limitar àquelas regras do jogo. Este primeiro ano é de adaptação.”

O general também tratou de questões consideradas prioritárias para o próximo ano, como educação, saúde, meio ambiente e investimentos em infraestrutura, principalmente no que se refere à Região Nordeste. “Ele [o presidente], desde o início, tem na cabeça que se quiser modificar o Brasil, tem que modificar o Nordeste. Não podemos mais ter aquela imagem do Nordeste com aquela seca na época da estiagem, não podemos admitir que o semiárido seja um foco de pobreza extrema, que as pessoas tenham que sair do Nordeste para sobreviver em outras regiões do país”. E revela que as conversas do presidente com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vão gerar melhorias. “Fica muito evidente que ali [no Nordeste] será investida não só uma quantidade razoável de dinheiro, mas também a esperança de modificação daquele estado de coisas. Investimento para colocar água no Nordeste, colocar energia, melhorar o sistema de comunicação viária, não só com estradas, mas com ferrovias e turismo.”

Apesar disso, Augusto Heleno reconheceu que ainda há muito por fazer em algumas áreas prioritárias. “Desde o primeiro momento, ele [o presidente], colocou como prioridades absolutas a educação e a saúde. Só que elas foram tão comprometidas ao longo desses 16 anos e até mais, que é muito difícil você recuperar”. Para o ministro, o país precisa apostar na educação profissional. “O nosso ensino profissionalizante foi muito descuidado, nós precisamos de mão de obra técnica. Não adianta só doutores, você precisa ter mão de obra técnica para ocupar esse espaço que fica entre o ensino médio e a universidade, que é gente que precisa botar a mão na massa”.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ao comentar sobre a economia, o general Heleno demonstrou otimismo. “Para a infelicidade de alguns idiotas de plantão, como dizia Nelson Rodrigues, é muito triste o Brasil estar dando certo, né? Mas é obvio que o Brasil está dando certo”. Ele disse que após passar por uma gestão desastrosa, o país agora está se recuperando. “Nós recebemos um país que foi empobrecido pela corrupção, pela falta de gestão, pela falta de honestidade pela coisa pública. E no momento em que ele empobreceu, nós estamos tendo que puxar ele lá da UTI. O Brasil foi para a UTI e está sendo tirado da UTI. E rapidamente os índices estão aparecendo. E essa recuperação está aparecendo para o mundo. E temos certeza de que o mundo quer investir no Brasil”.
Em resposta às críticas recebidas pelo governo às questões que envolvem a Amazônia e o meio ambiente, o general ponderou: “O próprio governo reconhece que poderia ter sido mais eficiente na preservação do meio ambiente. Só que o governo foi acusado de um descuido que não é verdadeiro. Nós temos uma região que chama a atenção, que é a Amazônia oriental, onde realmente houve um desmatamento exagerado".

O ministro cita a Amazônia Legal, que tem mais de 5 milhões de quilômetros quadrados e que, segundo ele, é uma região muito preservada. “Não há nenhum outro país do mundo com esse tamanho de área preservada. E aí sofremos críticas severas, raivosas, de países que pelaram suas reservas e hoje cantam “marra”, que são os grandes preservadores da humanidade. Mentira! Interessa a eles criar essa campanha contra o Brasil para que se aproveitem da Amazônia mais tarde”, concluiu Augusto Heleno.

A Verdade Sufocada - Transcrito em 29 dez 2019

O que Maria do Rosário (PT) e Michelle Bolsonaro têm em comum

Deputada petista que já foi xingada pelo novo presidente e primeira-dama compartilham uma bandeira

Michelle Bolsonaro e Maria do Rosário (PT) defendem mesma causa (Evaristo Sá/AFP e Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A nova primeira-dama, Michelle Bolsonaro, tem algo em comum com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que já foi xingada pelo seu marido, o presidente recém-empossado, Jair Bolsonaro (PSL). Bolsonaro já chamou Maria do Rosário de “vagabunda” e disse que só não a estupraria porque ela “não merecia”. [comparando as duas fotos fica fácil entender o comentário do presidente Bolsonaro.]
 
Michelle discursou durante a posse usando a língua de Libras, da comunidade surda. Ela é intérprete de Libras, profissão reconhecida e regulamentada graças à lei de autoria de Maria do Rosário. A lei foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010. A primeira-dama e a deputada compartilham a bandeira da inclusão dos surdos.

O Brasil possui um único telejornal diário em Libras, o Repórter Visual. O programa, considerado essencial pela comunidade surda, é produzido e transmitido atualmente pela TV Brasil, estatal também criada em gestão petista e que Bolsonaro já disse que pretende extinguir. [a TV Brasil, inventada no primeiro governo Lula, datem um recorde inédito:
NUNCA, sua audiência alcançou a marca de 1% - apesar de ter mais de mil profissionais pendurados nas tetas da estatal.
A comunidade surda é estimada em 9 milhões de brasileiros.

Revista Veja
 

Em desmanche

Circulou no noticiário um pensamento muito interessante que o novo presidente, Jair Bolsonaro, expressou durante uma conversa com a também nova deputada Janaina Paschoal. “O importante não é o que vamos fazer”, disse ele, “mas o que vamos desfazer.” O Brasil será um país a caminho da felicidade se Bolsonaro estiver mesmo pensando assim — e, principalmente, se conseguir até o fim do seu mandato desmanchar metade do que imagina que precisa ser desmanchado. O país, caso essa visão se transforme em realidade, fará mais progresso em seu governo do que fez nos últimos cinquenta anos. Já aconteceu com o Mais Médicos, que sumiu antes mesmo de o novo governo começar. Continuará a acontecer? É claro que muita gente pode perguntar: como assim, se há tanta coisa que precisa ser feita, e com tanta urgência? 

 

Simples: isso tudo deverá vir naturalmente, no espaço deixado pela monstruosa montanha de entulho que foi jogada em cima da sociedade brasileira nos últimos quinze anos. Pense um minuto, por exemplo, no “trem-bala” dos presidentes Lula e Dilma. Não existe trem-bala nenhum. Nunca existiu. Nunca vai existir. A única coisa que existiu, aí, foi a transferência de dinheiro do seu bolso para o bolso dos empresários do “campo progressista”. Mas até hoje continua existindo a empresa estatal legalmente constituída para cuidar do “projeto”. Chama-se EPL, tem diretoria, 140 funcionários, orçamento de 70 milhões de reais e por aí afora. Nenhum país no sistema solar pode dar certo desse jeito.

  A escolha é clara: ou o Brasil progride, cria riquezas, cria empregos, gera e distribui renda com o desenvolvimento da atividade econômica produtiva, ou tem o trem-bala de Lula e Dilma. É uma coisa ou a outra: não dá para ter as duas ao mesmo tempo. Também não dá para melhorar a vida de um único pobre, um só que seja, doando 1,3 milhão de reais de dinheiro público à cantora Maria Bethânia, para que ela declame poemas num blog pessoal, em clipes produzidos pelo diretor Andrucha Waddington. Não será possível ir a nenhum lugar enquanto continuar existindo a TV Brasil, invenção de Lula que custa 1 bilhão de reais por ano, emprega mais de 2 000 amigos do PT e tem zero de audiência. Que mais? Mais de mil coisas, ou seja lá quantas forem, que a segunda parte do governo Dilma — este que está aí, com o nome de “governo golpista” de Michel Temer — deixou intactas para você pagar. Tirem esse lixo todo daí e o Brasil dará um salto.

Ou o Brasil progride, cria riquezas, ou tem o trem-bala de Lula e Dilma

A verdade, para simplificar a história, é que o país se prejudica muito mais com as coisas que o governo faz do que com as coisas que não faz. Eis aí: o ideal, mesmo, seria um governo que não fizesse nada do que não precisa ser feito. O Brasil não precisa de Plano Quinquenal. Não precisa de “obras estruturantes” nem de “políticas públicas”. Não precisa da Refinaria Abreu e Lima, pela qual você está pagando 20 bilhões de dólares desde o início do governo Lula — dez vezes mais do que estava orçado — e que até agora não ficou pronta. (Essa era a tal em que fizeram a Petrobras ficar sócia da Venezuela de Hugo Chávez, que nunca colocou um único tostão na obra.) Não precisa de PAC — um monumento mundial à roubalheira, à incompetência e à mentira. Não precisa de pirâmides como a Copa do Mundo, ou a Olimpíada, com estádios e uma Vila Olímpica inteira hoje afundando no chão, porque roubaram no material, no projeto e em tudo o que foi humanamente possível roubar — sem que nenhuma alma em todo o majestoso Estado brasileiro ficasse sabendo de nada. O teste mesmo é o seguinte: o Brasil estaria melhor ou pior se não tivesse feito nada disso?

Num país em que uma empresa pode gastar 2 000 horas por ano só lidando com as exigências que o governo inventa para arrecadar impostos — e quando se vê que essas 2 000 horas significam 83 dias de 24 horas, inteiramente perdidos, sem que se produza um único alfinete —, dá para se ter uma ideia da ruína em que colocaram o Brasil. Se o governo desfizer isso, simplesmente desfizer, será melhor ou pior? Fala-se aqui, singelamente, das aberrações mais estúpidas. Espere até chegarem os problemas realmente classe AAA, gold-platinum-­plus — como a constatação de que 50% de todos os gastos federais vão unicamente para a Previdência Social, e que o grosso disso é engolido com o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos — sobretudo da elite de gatos gordos. 

(Esses são os “direitos” que não podem ser tocados.) Será inútil, simplesmente, querer montar alguma coisa de útil no Brasil enquanto não se desmontar esse ambiente de demência.
 
Publicado em VEJA de 5 de dezembro de 2018, edição nº 2611

Edição da semana 2611 05/12/2018

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Perspectiva de corte de cargos leva tensão a órgãos públicos: servidores apagam críticas a Bolsonaro nas redes

Funcionários de ministérios e estatais relatam apreensão com mudança de governo

Nos ministérios e órgãos federais, a possibilidade de serem aproveitados pelo futuro governo já tem repercutido entre os servidores que desejam manter seus cargos. Há relatos de funcionários que passaram a apagar comentários contrários a Jair Bolsonaro nas redes sociais, para evitar que as críticas possam prejudicá-los na disputa por cargos de coordenação na futura gestão.  

Os anúncios feitos pelo presidente eleito de extinções e fusões de ministérios, além de privatizações de empresas públicas, causam apreensão entre funcionários desses órgãos.  Em entrevista após ser eleito, Bolsonaro disse que quer extinguir a TV Brasil, um dos principais veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). [A TV Brasil é aquela que foi fundada para ser a TV Lula e se destacou desde então por ter seu índice de audiência representado (e chamado) por um traço: ______________ = ZERO DE AUDIÊNCIA. Tem que ser extinta, fechada.]  O anúncio, assistido por funcionários durante o expediente, provocou choro na redação, conta uma servidora que pede anonimato. Enquanto associações e sindicatos de servidores tentam contato com interlocutores da gestão Bolsonaro, funcionários vivem em compasso de espera.

Três dias depois da eleição, Edvaldo Cuaio, representante dos empregados no Conselho de Administração da EBC, conseguiu um encontro com o general Augusto Heleno, braço-direito de Bolsonaro e futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em um café em Brasília. Ele contou ter repassado dados sobre a empresa pública e deixado uma pasta com o general, que se mostrou cortês e atencioso. — É preciso derrubar mitos de que a EBC é uma empresa petista, que dá prejuízo. Já houve, sim, muitos indicados na época do PT. Hoje, somos pouco mais de dois mil empregados com cerca de 150 cargos ocupados por comissionados — diz o funcionário.
Cuaio também tentou aproximação com Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, que almoçava no local, mas não conseguiu. Acabou deixando uma papelada com um agente da Polícia Federal, que acompanhava o juiz.

Até o cantor e compositor Lobão, apoiador de Bolsonaro, que esteve na última semana em Brasília para lançar um livro e CD, virou alvo dos servidores da EBC. Um grupo cogitou aproveitar a presença do artista em uma rádio do grupo, na qual ele dava uma entrevista, para gravar um vídeo informal de apoio à continuidade da empresa pública. Debateram tanto os prós e contras da ideia que, quando decidiram pedir a declaração, Lobão já tinha ido embora. 

Nos órgãos ligados à proteção ambiental, a preocupação é com as idas e vindas de Bolsonaro a respeito da fusão do Ministério do Meio Ambiente com a pasta da Agricultura, e com a falta de um representante do futuro governo à frente da temática ambiental.—Sem uma agenda mínima colocada pelo novo governo, não sabemos nem a quem procurar — afirma Henrique Silva, presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais. 

Na Fundação Nacional do Índio (Funai), os servidores decidiram articular apoio, em um primeiro momento, no Congresso Nacional, com os parlamentares reeleitos e outros que chegarão. Eles aprovaram, em assembleia recente, uma frente de trabalho com outras carreiras, principalmente nas áreas de ensino e pesquisa. — Consideramos que será um governo muito do Congresso, não propriamente do Executivo — diz Gustavo Cruz, integrante do Conselho Fiscal da entidade Indigenistas Associados, formada por servidores da Funai. 

Nos corredores do órgão indigenista, a sensação é de que o governo Bolsonaro pode suspender de vez trabalhos já esvaziados pelo governo nos últimos anos, uma vez que o presidente eleito já disse ser contrario a novas demarcações. Determinados setores, como a Coordenação Geral de Identificação e Demarcação, são encarados como os mais ameaçados no futuro governo. [A FUNAI é tão inútil quanto a TV Brasil.]

 O Globo

Farra nas estatais e PT um partido sem candidato

Editorial do Estadão: A viagem lisérgica

A oficialização da candidatura de Lula da Silva à Presidência, no sábado passado, torna o PT, na prática, um partido sem candidato

O Partido dos Trabalhadores (PT), dirigido da cadeia por seu chefão, tem e não tem candidato à Presidência. Ou melhor, tem dois candidatos ─ e uma candidata a vice-presidente que é sem ser. Se o leitor não entendeu, não se preocupe. Ninguém entendeu. É a “viagem lisérgica” de que falou o candidato Ciro Gomes a respeito da estratégia petista.

A oficialização da candidatura de Lula da Silva à Presidência, no sábado passado, torna o PT, na prática, um partido sem candidato, pois o demiurgo de Garanhuns é inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A ideia, claro, é desafiar a Justiça a impugnar a candidatura do messiânico líder petista ─ que, à moda dos velhos caudilhos de antanho, considera que somente a História e as urnas são capazes de julgá-lo, pois ele está acima dessa formalidade chamada “lei”.

Esse tem sido o comportamento de Lula desde que foi flagrado em debochado contubérnio com empreiteiros, à custa de bons contratos de obras públicas e outros benefícios. Condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro ─ isso apenas no primeiro dos processos aos quais responde ─, Lula não se preocupa mais em se defender nos tribunais, posto que a presunção de inocência há muito deixou de existir, e passou a usar seu bom desempenho nas pesquisas de intenção de voto como argumento para qualificar a condenação como “perseguição política”. Conforme essa linha de “defesa”, todo o Judiciário, a imprensa, a CIA e os “grandes grupos estrangeiros” colocaram-no na cadeia “sem provas” somente para impedi-lo de voltar à Presidência.

Como fez ao longo de toda a sua trajetória política, Lula só está pensando em si mesmo. Usa a campanha presidencial e todo o aparato do PT com o objetivo de intimidar magistrados, provocar a desordem institucional e, assim, gerar um impasse no Judiciário a respeito de sua candidatura. Pouco importa se essa estratégia causa enorme confusão no País e se reduz o PT, outrora vistoso partido, à condição de mero leão de chácara de seu mandachuva.  Mas essa encenada valentia de Lula não passou em seu primeiro teste real. O ex-presidente pretendia escolher seu candidato a vice-presidente somente na véspera do registro da candidatura, no próximo dia 15, o que lhe daria tempo para mais articulações políticas. Por determinação da Justiça Eleitoral, no entanto, o nome do vice teve de ser indicado até o domingo passado, dia 5. Num primeiro momento, Lula tinha a intenção de dar uma banana para essa determinação, fazendo o PT anunciar a chapa somente com seu nome. Mas, alertado de que isso poderia acarretar a impugnação da chapa, Lula refugou — e, de sua cela em Curitiba, mandou colocar o ex-prefeito Fernando Haddad como seu vice. Com isso, antecipou aquilo que todos sabem que vai acontecer: Haddad será o candidato do PT à Presidência, porque Lula é inelegível.

Mas a “viagem lisérgica” do PT continuou. Sendo Haddad o candidato à Presidência, embora ainda não seja, era preciso encontrar um vice para a futura chapa do ex-prefeito. Em negociações frenéticas no domingo, tudo sob a condução de Lula, os petistas conseguiram convencer o PCdoB a retirar a candidatura presidencial de Manuela D’Ávila, que será vice de Haddad quando este se tornar o candidato a presidente. Nesse meio tempo, enquanto a farsa da candidatura de Lula persistir, Manuela D’Ávila fica numa espécie de limbo político.

O PT tentou explicar: “(Haddad) será o porta-voz de Lula até o trâmite final da homologação da candidatura Lula na Justiça Eleitoral. Concluída essa etapa, a ex-deputada Manuela D’Ávila assumirá a posição de vice na chapa”. Ou seja, a rocambolesca equação serviu somente para confirmar que até o PT já se conformou com o fato de que Lula está fora do páreo, e que a chapa presidencial do partido será formada por Fernando Haddad e Manuela D’Ávila.  Até que esse cenário se materialize, contudo, o País ainda conviverá mais alguns dias com a monomania do PT, transformado definitivamente numa seita religiosa, cujo credo se baseia na infalibilidade e na santidade de seu líder, o “padim” Lula da Silva.

Farra nas estatais

O número descomunal de ausências não é fruto do acaso

O funcionalismo público desfruta de um rol de benefícios e privilégios inacessível à imensa maioria dos trabalhadores do setor privado. Um exemplo bem conhecido dessa realidade é a disparidade entre as regras do regime previdenciário dos funcionários públicos e as do regime geral aplicadas aos trabalhadores. Há também outras benesses menos conhecidas, restritas a alguns setores ou estatais, que são igualmente deploráveis. Recentemente, o Estado revelou uma série de privilégios encontrados na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), estatal criada no segundo governo Lula. A empresa tem 2.307 empregados, que, nos últimos seis meses, apresentaram 2.845 atestados médicos e pedidos de afastamento. Certamente, o departamento pessoal da estatal tem muito trabalho: são, em média, quase 16 solicitações por dia.

O número descomunal de ausências não é fruto do acaso. Na EBC vigora um peculiar acordo coletivo que permite aos funcionários faltarem até cinco dias por ano para acompanhar, em consultas ao médico ou ao dentista, o cônjuge, o companheiro, o pai, a mãe, o filho, o enteado ou dependente legal. Fica fácil encontrar motivo para faltar ao trabalho.  Outra generosidade da estatal da comunicação é que, se o período do afastamento for inferior a quatro meses, o empregado tem direito ao salário integral. Sendo assim, também não é de estranhar a quantidade de pedidos de afastamento.

A EBC também é generosa com os salários. Na sua folha de pagamento, constam ao menos 83 empregados que recebem mais de R$ 20 mil, além de outros benefícios. No setor de contabilidade, há uma funcionária concursada que recebe R$ 35,8 mil mensais. Conforme a Constituição estabelece, o teto salarial do funcionalismo é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 33,7 mil.

Em maio, por exemplo, houve cinegrafistas que receberam R$ 25 mil da EBC. A iniciativa privada paga, em média, R$ 4 mil para a mesma função. Uma secretária recebeu R$ 27,8 mil, valor similar ao do salário inicial de um juiz. Em nota sobre os altos valores, a EBC informou que os vencimentos mais altos se referem a salários de empregados que “obtiveram progressão salarial em décadas de carreira” ou que “recorreram à Justiça para incorporar valores a sua remuneração”.

[Detalhe:

toda a produção de comunicação da EBC tem como principal objetivo atender às necessidade de uma TV - TV Brasil - que desde sua fundação apresenta audiência = um traço = zero;

Por óbvia a principal consumidora da produção dos cinegrafistas é a tal TV, sendo sua audiência ZERO a produção daqueles profissionais é dispensável, o que torna de forma automática e indisfarçável a presença deles no quadro de pessoal da estatal.] 

Além de lembrar as distorções salariais causadas pela submissão do Judiciário às pressões das corporações públicas, a explicação da EBC desmonta o discurso, sempre repetido por setores do funcionalismo público, a respeito do achatamento dos salários na área pública, que estariam sempre defasados. Como se vê, longe de ocasionar perdas salariais, o transcurso do tempo – a “progressão salarial em décadas de carreiras” – tem proporcionado a funcionários públicos pródigos salários, completamente fora da realidade do mercado de trabalho.

Outra estatal com uma folha de pagamento extravagante é a Infraero, segundo informações da Folha de S.Paulo. Com a concessão de vários aeroportos à iniciativa privada, a empresa reduziu suas atividades operacionais, mas não reduziu, na mesma proporção, o número de seus funcionários, havendo, agora, gente excedente. Como medida para alocar seus empregados, a Infraero chegou ao descalabro de inventar funções, até então desnecessárias, como a de vigia de refeitório.

Com uma folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões, representando 68% das despesas operacionais, não há outra solução para a Infraero que a redução do número de funcionários. No entanto, na época das concessões, o governo federal, Dilma Rousseff à frente, assinou um acordo comprometendo-se a não demitir, sem justa causa, mais que sete trabalhadores por ano até 2018. Hoje, a empresa tem cerca de 10 mil funcionários. Como se não bastasse, o acerto foi prorrogado até 2020.

Não é sem razão que boa parte do funcionalismo público vive num mundo à parte. Há um conjunto, aparentemente ininterrupto, de péssimas decisões a sustentar, com dinheiro do contribuinte, essa vida tão diferente da do mundo real. A farra tem de acabar. [temos que ter em conta que no Brasil um ex-presidente condenado a doze anos e um mês de prisão, encarcerado em dependências da Policia Federal em Curitiba, sem liberdade de locomoção - exceto em viaturas da PF e sob escolta de policiais federais - tem direito a quatro seguranças, dois motoristas e quatro assessores.] 

Editorial - O Estado de S. Paulo