Secretário especial de Assuntos Fundiários diz que governo terá de enfrentar ‘maldição de viés político e ideológico’
[fácil para índio se tornar maior latifundiário - com reservas de 50.000 hectares para doze índios, fica tudo fácil.
O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, afirmou ontem que o governo de Jair Bolsonaro
precisa enfrentar uma espécie de “maldição de viés político e
ideológico”, arraigada nas instituições, se não quiser fracassar. Nabhan
citou como decisão ideológica a desapropriação de uma área de 500 mil
hectares, em Mato Grosso, com base em estudo antropológico que indicava a
presença de “seis a dez índios” no local. [esse exemplo, fornecido pelo ministro, tornou os acima linkados obsoletos - afinal agora se trata de 50.000 hectares para cada índio - considerando dez índios.]
“Tem muita gente que critica o grande latifundiário, mas hoje o maior latifundiário do País é o índio”, disse ele ao Estado. Presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR),
amigo de Bolsonaro e responsável pela reforma agrária, Nabhan foi alvo
de críticas, recentemente, por ter recusado pedidos de parlamentares
para nomeações no Incra,
mas afirmou não acreditar em retaliação no Congresso por causa de
cargos. “Não pode haver essa picuinha entre Executivo, Legislativo e
Judiciário”, argumentou.
O
governo decidiu reabrir nomeações do segundo escalão, que haviam sido
suspensas após problemas no Incra. Como assegurar agora que essas
indicações sejam técnicas?
Quando aceitei o convite para estar aqui à frente da secretaria, deixei
claro que nunca fui político. Minha função aqui é tentar reverter, de
forma técnica, o que há de pior nessas situações fundiárias, que foram
resultado de governos anteriores. Havia aqui forte influência política e
ideológica, principalmente no Incra.
Mas partidos que
podem vir a compor a base aliada ameaçam votar contra propostas
consideradas prioritárias para o ajuste fiscal, como a reforma da
Previdência, se não conseguirem cargos. O sr. acha mesmo possível conter
esse “toma lá, dá cá”?
A gente tenta conciliar as
indicações políticas, porque os parlamentares fazem parte de todo esse
processo. Nós dependemos do Congresso para as mudanças. Então, é
evidente que precisamos ter uma boa relação. Mas as nomeações não podem
ter um viés ideológico.
A reforma da Previdência também traz mudanças para o trabalhador do campo. Isso não pode forçar o êxodo rural?
Não. A proposta é muito boa e o País precisa ter uma política
previdenciária que traga equilíbrio. Não dá para brincar com o cofre
público. Há uma espécie de maldição de viés político e ideológico, que
existe no Brasil há séculos, de interferir em um processo de
administração do País. Isso é muito ruim e prejudicial.
O
sr. foi acusado de ter destratado deputados que estiveram aqui pedindo a
revisão de exonerações de seus afilhados políticos no Incra. Como
responde?
Eu aprendi a ter educação de berço e nunca
destratei ninguém. É evidente que alguns parlamentares querem impor uma
nomeação ou revogar alguma exoneração. Nós sabemos que existe um ranço
muito retrógrado dentro do Incra, com nomeações feitas por governos que
tinham até conivência com os próprios invasores de propriedades e
relação muito harmônica com o MST (
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Agora, vêm aqui dez, vinte parlamentares querendo indicar um nome para a
superintendência do Incra. Nós só temos uma por Estado. Como atender? É
impossível. Precisamos fazer uma avaliação técnica. Tenho humildade de
dizer que não estou muito habituado com essa questão política.
O governo vai nomear militares da reserva para superintendências do Incra?
Se eu tiver aqui um general, um coronel ou qualquer oficial que
preencha todos os requisitos e as necessidades para ocupar um cargo à
frente dessa gestão, que é técnica, não tenho nenhuma objeção. Ao
contrário, tenho até uma admiração muito grande pelos militares e pela
capacidade que têm.
Deputados e senadores têm se queixado muito da articulação política do governo com o Congresso. Como melhorar isso?
Olha, um governo que tem 50 dias, que entrou agora e vê tantos vícios,
com uma herança ruim que foi deixada, sempre tem coisas a aprimorar.
Muito em breve haverá sintonia quase que perfeita entre o governo e o
Congresso. Eu acompanhei o presidente Bolsonaro durante a campanha e
sempre o vi com muita vontade de acertar. Agora, se o Legislativo e o
Judiciário vão colaborar, é outro problema. Não pode haver essa picuinha
entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
A saída do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, não terá impacto negativo nas negociações com o Congresso?
Acredito que não. Quando o casamento não dá mais certo, se promove uma
separação. Não quero fazer crítica ao Bebianno, que, por sinal, é meu
amigo. Mas só porque você casou e separou, passa a ser ruim? Claro que
não. Se não deu certo, bola para frente.
Mas é que, nesse
caso, houve uma queda de braço com o vereador Carlos Bolsonaro, filho
do presidente. Os filhos dele estão interferindo muito no governo?
Não. Os filhos talvez não estejam habituados a essa situação. São
coisas decorrentes de uma família muito ligada. Se houve falhas e
equívocos, serão prontamente corrigidos. É aquela história: em briga de
marido e mulher, não se mete a colher. Eu presenciei o Carlos Bolsonaro
ajudando muito o pai na campanha. Então, isso é natural, as coisas vão
se ajustando no decorrer do tempo. Agora, eu achei um desrespeito muito
grande o vazamento daquela conversa íntima entre o Bebianno e o
presidente.
O sr. defende uma revisão na demarcação de terras indígenas, como a Raposa Serra do Sol?
O que puder ser revertido na forma da lei, talvez a gente possa
reverter.
Não podemos permitir que um Estado fique quase 90% à mercê de
políticas ideológicas. Há interferência ideológica no Executivo, no
Legislativo e no Judiciário.
Decisão judicial se respeita, mas, no meu
entendimento, houve equívoco do Supremo Tribunal Federal na questão da
Raposa Serra do Sol. Quer ver outro exemplo? Lá na Amazônia Legal, no
noroeste de Mato Grosso
, houve um laudo antropológico dizendo que existe
a possibilidade de ter ali de seis a dez índios isolados. Aí vem o
governo com toda aquela parafernália e decreta a desapropriação de 500
mil hectares. O que é isso? Tem muita gente que critica o grande
latifundiário, mas
hoje o maior latifundiário do País é o índio. Não
podemos transformar o índio em megalatifundiário.
E por que o Incra agora vai romper o diálogo com o MST?
Durante décadas,
nós assistimos ao Incra ser comandado por invasores de
propriedade, pelo MST e um emaranhado de siglas. A legislação determina
que qualquer entidade de defesa de classe precisa ter personalidade
jurídica e um estatuto, além de ata registrada em cartório. Aí, sim, se
torna legal. Uma sigla vai lá, destrói, ateia fogo, faz vandalismo,
terrorismo e fica por isso mesmo?
Isso não é movimento social. Invasão é
crime. Não podemos manter diálogo com foras da lei nem nos submeter a
pressões. O MST ameaça desestabilizar toda a ordem e depois é recebido?
Nós não podemos brincar e levar nesse deboche o dinheiro do
contribuinte.
O governo vai rever a política de reforma agrária?
Sem dúvida. Fará uma revisão ampla, total e irrestrita. Não podemos
compactuar com a indústria da invasão. Se o governo Bolsonaro ceder e
entrar nesse viés político e ideológico, ele também estará fadado ao
fracasso. E nós temos a convicção de que o presidente fará um governo
com soluções administrativas. Há assentamentos que são favelas rurais.
Se há propriedade rural improdutiva, que não cumpre função social, será
desapropriada. Agora, o governo não encontra essas terras. É certo que
existem entidades que querem fazer a reforma agrária dentro da lei.
Não
dá para ter mais a farra de algumas ONGs que estão ali com interesses
escusos.
Política - O Estado de S. Paulo