Prisões antidemocráticas - Rute Moraes e Cristyan Costa

Revista Oeste

Tristeza e até tentativa de suicídio marcam a passagem de mais de mil detidos na Papuda e na Colmeia

Manifestantes presos no ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal - Foto: Reprodução 

 

Aflição, angústia, sensação de insegurança e até tentativa de suicídio. Essa tem sido a rotina dos mais de mil manifestantes presos há dez dias, em Brasília.  

O grupo divide-se em dois: mulheres na penitenciária da Colmeia, e homens, na Papuda. Tudo isso não se parece em nada com o “Brasil feliz de novo”, prometido pelo candidato Lula, durante as eleições, ou ao ambiente de pacificação, volta e meia defendido pelo agora presidente, em vários discursos.

 

Nesta semana, 335 pessoas foram libertadas. As demais continuam sem saber quando — e se — vão deixar o cárcere.  

As incertezas começam já no dia em que os manifestantes foram presos. Isso porque muitos estavam em um acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em Brasília. 

O advogado Alex Flexa, que atende famílias dos detidos, conta que muitas pessoas foram surpreendidas com a chegada da Polícia Federal (PF), na manhã da segunda-feira 9. “Havia cozinheiras voluntárias que vieram ajudar o pessoal, e acabaram detidas com os outros”, disse. “As pessoas estavam desorientadas.”

Polícia desmonta barracas dos manifestantes - 

Foto: Montagem Revista Oeste/Guarda Civil BH

Naquele dia, a PF cumpriu uma série de mandados judiciais, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado colocara todos os manifestantes como investigados no Inquérito 4879, que trata dos supostos atos antidemocráticos. O procedimento é considerado inconstitucional por vários juristas. Quase 1,5 mil pessoas acabaram detidas em um ginásio da Academia da PF, não muito longe do QG. Depois de 12 horas no local, com denúncias de descaso e insalubridade, a PF liberou crianças e idosos acima de 60 anos — alguns precisaram de atendimento médico.

Com o desdobramento dos fatos, advogados de todo o Brasil se prontificaram a fazer a defesa dos detidos, alguns, a custo zero, como é o caso dos membros do Movimento Advogados de Direita do Brasil. O grupo está oferecendo assistência jurídica gratuita aos presos. A comunicação com os manifestantes é feita por meio desses profissionais, que têm acesso às penitenciárias e trazem notícias às famílias.

O ginásio, a Colmeia e a Papuda
A defesa das famílias disse que, inicialmente, os policiais informaram aos manifestantes que todos iriam à rodoviária. O destino, contudo, foi o ginásio. “O local não tinha estrutura para receber todo mundo”, afirmou o advogado Samuel Magalhães, responsável pela defesa de manifestantes. “Não havia banheiros o suficiente, água, tampouco alimentação.” Médicos chegaram apenas no período da tarde. De acordo com o advogado, a comida só foi servida às 17h30 — todos deixaram QG às 7h30.

A versão de Magalhães é a mesma de Cláudio Caivano, que também advoga para as famílias. Ele acrescentou que havia muita gente passando mal, inclusive idosos. O atendimento médico só foi chegar no período da tarde.

“Somente por volta das 20h30, a PF começou a qualificar as pessoas e avisou aos advogados que iria prender todos os manifestantes”, explicou Magalhães. “Participei de algumas tratativas para liberar os maiores de 60 anos, pessoas com comorbidades e os menores de idade. O delegado aceitou isso e conseguimos liberar algumas pessoas.” O advogado contou que havia delegados que não sabiam muito bem o que estava acontecendo.

Para dormir, houve muita dificuldade. Muita gente acabou ficando no chão. Durante todo aquele dia, houve até mesmo tentativa de suicídio, evitada pelas pessoas ao redor. As imagens foram gravadas pelos próprios manifestantes, que ficaram com o celular até o momento em que o processo de ida à Colmeia e à Papuda iniciou.

Ônibus levando manifestantes para o Ginásio da PF, 

em Brasília (09/01/2023) -  Foto: Reprodução

A prisão dos manifestantes começou na madrugada da terça-feira 10. Depois de todos estarem presos, Magalhães foi à Colmeia visitar duas clientes. “Elas relataram que, ao dar entrada no sistema penitenciário, foram obrigadas a tirar a calcinha e o sutiã”, revelou o advogado. “Uma delas estava em período menstrual e, apesar de ter recebido absorventes, não tinha como usar.”

A primeira noite foi terrível. A mulher dormiu no chão, porque as camas estavam quebradas, e queixou-se ao advogado da superlotação. Na Papuda, Magalhães ouviu relatos de que 18 homens dividiam uma cela para oito. No caso das mulheres, o ministro do STF Gilmar Mendes, a pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal, soltou 85 presas que cumpriam pena em regime semiaberto, para acomodar as manifestantes. 

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal afirmou que não houve superlotação das celas e que os manifestantes estão separados do restante da massa carcerária. Lucas Amaral advoga para oito manifestantes presos, dos quais cinco são mulheres e três, homens. “Eles não sabiam por que estavam indo para a cadeia no momento em que a PF chegou”, disse. Segundo Amaral, os presos participaram das manifestações, mas não se envolveram na quebradeira que tomou conta das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Conforme ele, o clima na Papuda e na Colmeia é de tristeza e incerteza.

Abusos

Foto: Valery Evlakhov/Shutterstock

O processo de prisão teve três fases, que começaram no ginásio: 1) revista; 2) identificação; 3) oitiva para lavrar o pedido de prisão em flagrante (aqui, a polícia recolheu os aparelhos). Nesse ínterim, nenhum familiar foi notificado pela Justiça sobre o que ocorria. Aos poucos, os advogados voluntários iam conhecendo melhor os clientes e tentando falar com parentes.

Na terceira etapa, cada pessoa respondeu a um questionário redigido pelo STF. Depois disso, precisaram assinar uma “nota de culpa”, que previa os seguintes crimes: “Dos artigos previstos nos artigos 2°, 3°, 5° e 6° (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1°, III (perseguição), 286 (incitação ao crime), além de dano ao patrimônio público (artigo 163, III), todos do Código Penal”.

A defesa dos manifestantes afirmou que seus clientes poderiam ser enquadrados apenas nas seguintes infrações: 1) vandalismo; 2) dano ao patrimônio; 3) e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Todos esses preveem penas menores, em caso de condenação na Justiça. Depois dessa triagem, os prisioneiros foram divididos em grupos de homens e mulheres e encaminhados à prisão.

Outro dado é referente à audiência de custódia. Os presos no domingo 8, durante o ato, deveriam tê-la no dia seguinte. Os detidos na segunda-feira, precisariam ser ouvidos na terça-feira. As audiências só começaram na quinta-feira e terminaram na sexta-feira. “Essas prisões são ilegais, pois a audiência de custódia para prisão em flagrante tem de ser realizada em 24 horas”, afirmou Hellen Costa, uma das advogadas. “Isso não foi respeitado.”

Durante o processo, os juízes dessas audiências não tinham poder para liberar os manifestantes. Essa competência permaneceu o tempo todo nas mãos do STF. “Na audiência de custódia, o juiz tem de ter a autonomia de avaliar se aquela pessoa possui os requisitos para responder ao processo em liberdade”, constatou o advogado Magalhães. “Estamos vivendo uma insegurança jurídica que nunca vimos antes no Brasil”. Na quarta-feira 18, Moraes iniciou as análises das situações dos presos. O juiz do STF concedeu liberdade provisória a 60 pessoas e converteu a prisão em flagrante de 140 pessoas em prisão preventiva.

Permanecem presas, e na incerteza, mais de mil pessoas.

Leia também “Brasília, 8 de janeiro de 2023”

Rute Moraes e Cristyan Costa, colunistas - Revista Oeste

Quantas pessoas estão morrendo ‘de covid’ e quantas estão morrendo ‘com covid’? O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Existe uma diferença fundamental entre uma coisa e a outra

Números de mortes relacionadas como consequência da covid são um enigma

Os números de mortes relacionadas pelas autoridades como consequência da covid, que avançam neste momento para além de onde estavam seis meses atrás, são um enigma. Ajudam, com toda a certeza, a reproduzir pânico, insegurança e angústia. 

Deixam uma mensagem de terror: as coisas nunca estiveram piores, e se você tinha alguma esperança de que melhorassem pode desistir, pois nada está melhorando. Isso tudo aí continuará igual por um tempo indefinido, e de preferência para sempre. Mas não se sabe, com um nível razoável de lógica comum e de mero bom senso, o que esses números querem realmente dizer. Ninguém está fazendo o menor esforço para descobrir.

Não se trata de nenhuma complicação de matemática das curvas, ou de alta cirurgia de cérebro. É algo que qualquer professor de ginásio poderia perfeitamente estar tratando em suas aulas, se estivesse dando alguma aula após dois anos de pandemia. É apenas o seguinte: quantas pessoas, nessas listas diárias de mortos, estão morrendo “de covid” e quantas estão morrendo “com covid”? 

Existe uma diferença fundamental entre uma coisa e a outra — e essa diferença não está sendo apresentada ao público com um mínimo de honestidade, ou sequer de inteligência elementar. É assim de propósito? 

É resultado da desordem que tem marcado os números da covid desde o primeiro caso? São as duas coisas ao mesmo tempo? 

 

O fato é que a população está sendo ativamente desinformada. Deve continuar assim. Hoje em dia tudo o que não se conforma exatamente aos “protocolos” vigentes sobre como pensar a respeito da doença é imediatamente denunciado como “negacionismo”.

É claro que os dados exatos revelariam outra realidade. Se o paciente que pegou covid entra no hospital com um enfarte, tem uma parada cardíaca e morre, a sua morte se deve ao que: à covid ou à parada cardíaca? E, se além do vírus, ele tem um câncer de fígado, disfunções renais extremas ou pneumonia dupla, razões pelas quais, aliás, foi levado ao hospital? Qual é a causa real da sua morte?  

Muitas dessas mortes, ou um número literalmente incalculável, são atestadas pelas autoridades e reportadas pela mídia como resultado “da covid”; é óbvio que isso distorce completamente o que de fato está acontecendo.

 

O número de infectados com certeza subiu enormemente, considerando-se os números do passado recente — é inevitável, em consequência, que tenha aumentado o número de doentes graves internados nos hospitais com covid, com os seus outros problemas de saúde. 

 Na imensa maioria dos casos, quem pega a covid simplesmente se cura, sem precisar ir sequer ao pronto-socorro. 

Mas os que começam a passar realmente mal por causa de suas doenças (chamam a isso de “comorbidades”) vão para o hospital, como iriam tendo ou não tendo covid — e ali os que não têm recuperação morrem. Vão direto para a “lista” do dia seguinte.

 

O público está sendo enganado — no mínimo, nessa história toda, há a obrigação, por parte de quem informa, de separar uma coisa da outra. Isso simplesmente não está sendo feito. É muito simples. Todos os dias as autoridades da área da saúde, as prefeituras e os Estados divulgam os seus números — mesmo porque, na sua incompetência estatística sem limites, o Ministério da Saúde jamais conseguiu, desde o primeiro morto dois anos atrás, entregar uma única cifra decente sobre o que está acontecendo. Ninguém tem a mais remota ideia, do ponto de vista técnico, da seriedade das informações que passam — e ninguém tenta investigar qualquer uma delas, nunca. 

Os jornalistas apenas regurgitam, exatamente como engoliram, os números enviados pelas “autoridades locais”. Não é aritmética. Não é “ciência”. Não é jornalismo.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

 

 

''Revolta e angústia'': homem denuncia abuso da PM em Belo Horizonte

[de uns tempos para cá, se tornou regra o cidadão não aceitar ser abordado pela autoridade policial.

Tal conduta exige uma pronta ação da autoridade, sob pena da desmoralização de malquerer ação que busca manter a     LEI e a ORDEM PÚBLICA. Reação agressiva à ação policial, exige que a Polícia aja dentro do necessário ao cumprimento do estrito DEVER LEGAL.]

Fotógrafo e coordenador da Central Única das Favelas (Cufa) na Região Leste de BH, André Cavaleiro chegou a desmaiar após golpe de de cassetete

(crédito: Reprodução/ WhatsApp)

A Polícia Militar (PM) é foco de nova denúncia de abuso de autoridade por conta de uma abordagem ocorrida na tarde desse domingo (3/10), no Bairro Alto Vera Cruz, Região Leste de Belo Horizonte.  O coordenador da Central Única das Favelas (Cufa) na regional, André Cavaleiro, foi o alvo da corporação desta vez. Ele denuncia que levou um jato de spray de pimenta no rosto, um soco e um golpe de cassetete sem cometer qualquer crime. “A gente tinha acabado de chegar do campo, onde nosso time tinha se classificado. Estávamos comemorando com um churrasco, ao lado das esposas e crianças. Todo mundo da comunidade na rua, tomando banho de mangueira. Um clima bastante festivo”, diz André.

O que era para ser um domingo de alto astral terminou na delegacia, no entanto. “Não tinha situação alguma de violência. Quatro viaturas chegaram, e (os policiais) pediram para encostar a mão na parede. Como eles demoraram, eu tirei a mão na parede e olhei pra trás”, conta o também fotógrafo. [o cidadão ordeiro, cumpridor das leis, tem o DEVER de ao ser abordado pela autoridade policial e convidado a encontrar as mãos na parede deve obedecer. Infelizmente, virou rotina no Brasil, o abordado em vez de assumir uma postura condizente com a necessidade da ação policial, questionar as razões da conduta policial. 

Temos convicção que se o abordado facilitar a operação policial, nada acontecerá.

Inaceitável é o cidadão confrontar o policial que está apenas cumprindo seu dever e cuidando da SEGURANÇA PÚBLICA.

O spray de pimenta é um recurso não letal e que facilita em muito a contenção de eventuais e indevidas reações.]

Foi nesse momento que Cavaleiro recebeu a primeira agressão dos militares. “O policial disse: ‘Ô, desgraça, encosta a mão na parede’. E me deu um soco. Daí, eu virei e perguntei: ‘por que você está me batendo?’. Ele falou para encostar a mão na parede e jogou spray de pimenta no meu olho, muito de perto, a (cerca de) 10 centímetros”, afirma o morador do Alto Vera Cruz.

Como resultado do spray de pimenta, André diz ter limpado o rosto com sua camisa de futebol. Neste momento, ele afirma que recebeu um golpe de cassetete e desacordou. “Eu só recobrei (a consciência) na hora que eles estava me carregando igual porco para jogar dentro da viatura”, relembra o líder comunitário.

De acordo com André, outra viatura da PM interceptou a inicial e o levou até a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Leste, na Avenida dos Andradas. Lá, ele passou por exames de raio-x, que não constataram lesão grave, segundo ele.

Delegacia e advogado
Após passar pela UPA, André Cavaleiro conta que os policiais o levaram até a Central de Flagrantes (Ceflan) 1, no Bairro Floresta, também no Leste de BH, onde ficou cerca de 30 minutos. Ele diz ter assinado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado. 

Familiares, representantes da Cufa e advogados também se deslocaram ao Ceflan. Agora, André planeja, com assessoria de um profissional do direito, procurar a Corregedoria e a Ouvidoria da PM para punir os militares envolvidos na denúncia. [punir? qual crime foi cometido pelos policiais militares.]A reportagem procurou a Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento da Capital, para obter um posicionamento, mas não recebeu resposta ainda. O espaço segue aberto à corporação.

Brasil - Correio Braziliense