STF está atropelando a Constituição e levando insegurança ao campo - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 

 

Marco temporal

Já está 4 a 2 a votação no Supremo em favor da não observância do que está no artigo 231 da Constituição: pertencem aos índios “as terras que tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” é presente do indicativo, ou seja, em 5 de outubro de 1988, o dia em que entrou em vigor a Carta Magna do país. 

Mas estão interpretando, como têm feito sempre, mudando o que está escrito na Constituição. Os dois votos em favor da Constituição são de Kassio Nunes Marques e de André Mendonça; os outros votos são de Edson Fachin, de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

 

Isso significa insegurança fundiária. As pessoas que estão na terra há, sei lá, 50 anos, não sabem se terão de sair ou não. 

Lembro da tragédia quando o Supremo mandou sair todo mundo da reserva Raposa Serra do Sol. Os arrozeiros e os yanomâmis viviam em uma simbiose boa para os dois lados, mas expulsaram os arrozeiros que produziam 5% do arroz brasileiro; ficamos sem 5% do nosso arroz e os yanomâmis que estavam lá ficaram sem renda, sem subsistência, acabaram indo para Boa Vista. É complicado se afastar da realidade brasileira e da Constituição.

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Casal Bolsonaro está certo em seu protesto silencioso
O casal Bolsonaro teve uma postura grande, de fazer um protesto silencioso e pacífico.  

Eles se recusaram a falar à Polícia Federal depois que Alexandre de Moraes abriu um inquérito sobre os presentes árabes, contrariando o dono da ação, que é o Ministério Público, segundo os artigos 127 e 129 da Constituição. É o Ministério Público que move a ação; se decide desistir, ela vai para o arquivo, embora isso não tenha acontecido. 

O chefe do Ministério Público, procurador-geral Augusto Aras, disse que o juiz natural é a primeira instância.  

A subprocuradora Lindôra Araújo disse a mesma coisa, pois o casal Bolsonaro não tem foro privilegiado. 

A ação deveria estar na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, eles optaram por um protesto silencioso. A Constituição diz, nos incisos XXXVII e XXXIX, que ninguém pode ser julgado a não ser pelo devido juiz, e que não haverá tribunal de exceção. O juiz natural é um princípio basilar do direito, para garantir a isenção do juiz.

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Ana Moser está de novo na mira da reforma ministerial
A mexida no ministério parece que será no Esporte, que vai se tornar Ministério do Esporte, da Juventude e do Empreendedorismo. 

O “empreendedorismo” parece que entra de carona aí, porque para mim é assunto para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mas o ministério é do presidente, ele faz o que quer. E nisso cairia fora Ana Moser, para dar lugar ao deputado André Fufuca, do PP. Estão dizendo também que Márcio França, ex-governador de São Paulo e ministro de Portos e Aeroportos, do Partido Socialista Brasileiro, que fez parte da aliança que elegeu Lula, vai ter de ganhar uma estatal ou coisa parecida, para abrir uma vaga a outro deputado, Silvio Costa Filho, do Republicanos.

O governo precisa logo dos votos do Centrão. Deve ter levado um susto essa semana ao perder por 430 a 17 a votação de uma prorrogação que ele não queria, da desoneração da folha de pagamento. Quando viu que ia perder, até o PT votou a favor da prorrogação para não parecer derrota do governo, mas o fato é que o governo está perdendo com isso R$ 9 bilhões. 

Ou seja, queria cobrar R$ 9 bilhões de quem mais emprega, dos 17 setores do país que mais dão emprego. 

É uma maluquice, punir a pessoa por ter uma folha de pagamento muito grande.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Pacheco contra o Brasil: o Senado vai segurar o marco temporal das terras indígenas? - Gazeta do Povo

VOZES - Alexandre Garcia

Tomara que não seja verdade, mas estão dizendo que o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, vai retardar a votação definitiva do projeto de lei que dá paz no campo e na cidade, quanto à questão fundiária, regulamentando e esclarecendo o que diz a Constituição, no artigo 231, no qual é dito que são dos povos indígenas as terras que eles ocupam tradicionalmente.  

Ocupam é presente do indicativo, portanto, é dia 5 de outubro de 1988, dia que isso foi promulgado na Constituição e passou a valer.

 

Não é que ocuparam, porque se está valendo ocuparam, aí, meu Deus, é 1500, de 1500 pra cá. 

Aí ninguém tem segurança do seu imóvel, urbano ou rural. 

Tá nas mãos do Supremo e depois daquilo que o Supremo fez lá em Roraima, com os arrozeiros, deixando todo mundo na mão, deixando índios e arrozeiros na mão, a gente fica assustado. Aqui está um a um e o Supremo continua essa votação na quarta-feira que vem.

Se o presidente do Senado empurrar até quarta-feira, já vai ter problema de choque entre Supremo e Poder Legislativo. Dois poderes que teoricamente são independentes, autônomos e harmônicos entre si. A Câmara aprovou, diz basicamente que povos indígenas que saíram das suas terras, perderam as terras, a menos que sejam terras em litígio na justiça. É isso.

Porque é isso que diz a Constituição. Aqui havia oito milhões e meio de quilômetros quadrados de povos morando, vivendo aqui quando chegou Cabral. E aí começou a colonização europeia do país. 

Depois veio gente da África, da Ásia e de todos os continentes e formaram essa grande mistura maravilhosa que é o Brasil. E parece que tem gente que quer destruir isso.

Prêmio Nobel e corrupção

Bom, vejam só, eu tô vendo que em Bangladesh tem o Prêmio Nobel da Paz envolvido e acusado por corrupção, metendo o dinheiro num fundo do trabalhador. Aqui toda hora aparece problema com o fundo de amparo ao trabalhado, o FAT.

Inclusive para garantir coisas para a Argentina ou cobrir dívida da Venezuela, de Moçambique, da Nicarágua, sei lá mais o quê, só pra gente lembrar esses acontecimentos.

MP dos ministérios
Passou a medida provisória que mantém os ministérios que Lula criou, 17, e foi um preço alto, né? O governo pagou emendas de R$1,7 bilhão, liberou para deputados, para conseguir aí os 337 votos. É do seu imposto essa liberação.

O governo está sem articulação na Câmara e no Senado também. 

Isso foi mostrado por Arthur Lira, o presidente da Câmara. 

Diz que se o governo vem sofrendo derrotas lá, não é por culpa dele, não. É por falta de articulação. Por exemplo, os deputados mexeram nas medidas provisórias. Esvaziaram alguns ministérios de Marina Silva, o ministério do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, reforçaram de novo o Ministério da Agricultura, que estava sendo esvaziado, porque Lula não gosta do agro, diz que o agro é fascista. Continua então os 17 ministérios.[esses ministérios esvaziados, fossem transformados em subsecretarias já estaria de bom tamanho.]

 

Zanin

Por fim, o registro de que o advogado de Lula foi indicado por Lula para o Supremo. 

Ele faz 10 anos que defende Lula de todas as acusações que o Lula tem recebido desde 2013. 

Ele era assistente do Batoque, que foi presidente da OAB, que foi deputado do PDT, a mulher dele é sócia dele num escritório de advocacia. Fica estranho, né? 

Ele não é o primeiro a ir para o Supremo com essas ligações familiares em escritório de advocacia. 

E ele tem 47 anos e agora é o Senado que sabatina e marca a votação em plenário. É estranho, porque ele vai continuar sendo advogado de Lula, entrando no Supremo. 

Advogado chega lá para defender uma causa, é da natureza dele ou defender os seus clientes. 

Por isso que eu insisto que o ideal seria juiz de direito, de carreira, depois de subir todos os degraus da carreira, em todas as instâncias, brilhando, aí sim ficar disponível entre os 11 mais antigos e mais brilhantes do Superior Tribunal de Justiça, que tem 33. Pode ser que um dia esse sonho seja realizado. E com mandato de 10 anos é seria conveniente.

 

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

QUE INTERESSES ESTÃO POR TRÁS DESTAS MANIFESTAÇÕES - Alexandre Garcia

Muita gente se pergunta o que são esses índios acampados em Brasília e que tocaram fogo na frente do Palácio do Planalto, e que agora muitos estão se retirando. O que é isso afinal? 

Em primeiro lugar, eu passei pelo acampamento dos índios na sexta-feira (27), no dia que eles puseram fogo na frente do Palácio do Planalto e vi uma quantidade enorme de ônibus estacionados. Não eram ônibus que eventualmente parados lá, estavam à disposição dos índios.

As centenas de barracas eram uniformes, como se tivessem feito uma licitação para comprá-las; além disso, todo mundo se alimentou durante o período que estiveram lá.

Fica a pergunta: quem está sustentando isso? Porque o pessoal não estava trabalhando e muitos ainda ficaram por lá. A segunda pergunta é como eles conseguiram material para produzir aquela fumaça preta ao pé da rampa do Palácio do Planalto? Aliás, num momento que o presidente estava em Goiânia.

E terceiro: o que está sendo julgado no STF? Esse caso é de Santa Catarina, de uma reserva que foi demarcada em 1965 de 14.000 hectares. De repente, estão aumentando a reserva para 37.000 hectares. Isso iria desalojar 5 mil pessoas, cerca de mil famílias de pequenos agricultores que tem escritura dos terrenos desde 1902. E qual é a base para essa disputa? O artigo 231 da Constituição, que diz que as terras são “indígenas” quando ocupadas tradicionalmente por eles, ancestralmente. É óbvio que “ocupadas” a partir da data quando foi promulgada a Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Porque senão os índios podem ocupar terra para o resto da vida, até expulsar todo mundo para seus continentes de origem: África, Ásia e Europa. Nesse caso, como lembrou o ex-deputado Aldo Rebelo, os descendentes de Tibiriçá e Bartira vão exigir de volta o Parque do Ibirapuera, e coisas do gênero. O STF vai votar nesta semana para decidir esse caso. Se a maioria do STF decidir que as ocupações após o ano de 1988 valham, aí vai ser um horror.

Lá no Alto-Uruguai no Rio Grande do Sul, os pequenos agricultores estão desesperados.

Porque lá tem grupos de Caingangues, e Santa Catarina tem Guaranis e Caingangues. 

No Mato Grosso, a área potencial para pegar 4 milhões e meio de hectares de soja, milho, algodão, pastagens para gado, e milhões de pessoas.
Já chega a maluquice que fizeram em Roraima. Só o STF não reconhece, porque não tem humildade para reconhecer o erro. 

Aquilo foi um atentado a soberania nacional com a demarcação contínua de terras indígenas em plena fronteira com a Venezuela, num local onde índios e não-índios antes viviam em simbiose produtiva para ambos.

 

Depois, ficaram os índios escanteados, muitos migraram para a periferia de Boa Vista. Os arrozeiros de lá perderam os negócios. Uma maluquice que poderia ter sido resolvida reservando uma pequena área para os índios. 

Aldo Rebelo, que era do PCdoB, e foi ministro em várias pastas durante o governo do PT – ou seja, é insuspeito para opinar nesse assunto – falou que isso é interesse das ONGs e não dos índios. 

Essas ONGs disseminam ódio entre índios e não índios, os dois lados igualmente brasileiros. Isso é crime de lesa-pátria.  

E alguém está financiando a manifestação dos índios para tentar atemorizar o STF.

Contudo, acaba o viés político e ideológico ao tacar fogo ao pé da rampa do Palácio do Planalto, sendo que quem vai julgar o caso é o STF. Mas isso é bem revelador do que está por trás desse movimento.

Alexandre Garcia, jornalista