E OS FATOS PEDEM SOCORRO - Percival Puggina

Eu faço esse tipo e coisa. Li todo o pronunciamento do ministro Fachin ao tomar posse como presidente do TSE... Li e guardei. Por ora, vou me deter em apenas dois pontos.

No primeiro, o ministro fala da imprensa.

“Quem almeja a paz, portanto, também reconhece o papel da imprensa livre e efetivamente respeitada em todas as suas prerrogativas, na garantia do pluralismo democrático.”

Onde está essa imprensa que o ministro vê exercendo suas prerrogativas na garantia do pluralismo democrático e cobrando respeito? 

Certamente não no coro uniforme dos grandes grupos de comunicação; nem no silêncio do consórcio dessas empresas em relação ao que não convém tornar conhecido; 

nem na sua terrível omissão ante o ativismo judicial dos nossos tribunais superiores.

No segundo, fala das redes sociais (sem as mencionar diretamente).

Nada menos de 11 vezes Fachin, em diferentes momentos, menciona o tema da informação. Foi o que ele mais enfatizou, dirigindo-se, sempre, sem o referir, ao protagonismo direto da sociedade na comunicação.

Em contrapartida, se há algo irrepreensível na comunicação social é o que ele chama, genericamente, mas com endereço bem específico, de imprensa. E o vice-versa é verdadeiro: para a essa imprensa, se há algo insusceptível de crítica nas instituições nacionais, são nossos tribunais superiores.

O ministro então se volta ao que denomina “circuito desinformativo”. Menciona o “Programa de Enfrentamento à Desinformação"; clama pelo “protagonismo da verdade no sistema informativo”; afirma que o tal “circuito desinformativo impulsiona o extremismo”; põe lupa sobre as “armadilhas da pirataria informativa”; denuncia a “normalização da mentira” e reitera o “combate à desinformação”.

Tudo certo, mas a contradição grita nas entrelinhas! Há um peso para a comunicação da sociedade nas redes e outro para os grandes veículos. Como foi, principalmente, a livre manifestação da sociedade nas redes sociais que travou o projeto de poder da esquerda em 2018, não há, sobre estas, nem uma palavra positiva! É sobre elas e só sobre elas que incidem agora os rótulos e as suspeitas. Sobre elas, e só sobre elas, se aplicam censura, ameaças, articulações, acusações.

Do discurso, se depreende, então, que o ministro bebe da grande imprensa a verdade na mais cristalina de suas formas, sem fake news, nem fake analysis, nem factoides, nem omissões, nem acordos, nem conivências, nem conveniências. 

Essa imprensa idealizada só pode, então, conviver na unanimidade que a caracteriza. Convenientemente, morre o pluralismo e os fatos pedem socorro. 

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

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Correio Braziliense

Famílias de vítimas da covid-19 processam Bolsonaro por conduta na pandemia

Documento aponta que Bolsonaro incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, prejudicou a vacinação no Brasil, estimulou aglomerações enquanto cientistas orientavam o isolamento social e defendeu uma teoria de "imunidade de rebanho" sem qualquer respaldo científico

[A morte  de qualquer ser humano é um evento lamentável,  irreparável e que não pode ser compensado de  nenhuma forma. Nenhuma medida compensa o falecimento de alguém. Com pequenos ajustes, o mesmo entendimento vale para o adoecimento de qualquer pessoa. 

Todos, sem exceção,   possuem o direito de ter uma opinião e de expressá-la. Ninguém é obrigado a seguir a opinião seja de quem for, se decidir seguir será por sua conta e risco.

Um analfabeto, um portador de baixo nível de escolaridade, inculto, pode até alegar que seguiu a opinião por inocência, ignorância, etc.       Mas ... 

 

Incriminar alguém por um crime não ocorrido é algo com chances mínimas de êxito.  

 

Tem que ser provado que as vítimas fatais fizeram uso de medicamentos inadequados, ilegais, proibidos - no caso da hidroxicloroquina (medicamento que na opinião do presidente Bolsonaro é eficiente para o combate à covid-19) só pode ser vendido com receita médica, o que implica que um médico avalizou, prescreveu o tratamento - o  CFM atribui ao esculápio a competência de prescrever o medicamento que lhe pareça mais adequado - claro que sob sua responsabilidade.

Tem que ser provado que o paciente - nos exemplos citados pessoas cultas, bem informadas - deixaram de procurar assistência médica especializada devido terem optado por seguir a opinião do capitão. Nos parece que o senhor Bernardes teve pronta assistência médica e a senhora Italira adoeceu já sob cuidados médicos devido uma cirurgia.

Apontamos falhas em dois ou três pontos, dos cinco citados na petição do causídico, mas se o advogado Bernardes voltar aos seus tempos de iniciante no curso de Direito verá que os pontos não se sustentam - são meras deduções sobre suposições ou não violaram nenhuma lei. Vale a pena lembrar que estamos no Brasil onde o criminoso Lula - não foi inocentado, apenas dois processos foram anulados - está solto!!!

Lembrando que as provas contra o petista permanecem, apenas foram apresentadas na Vara errada.

 Não tem sentido acusar e tentar  processar um inocente, Bolsonaro,  apenas por imaginar que ele é culpado.]

No fim do ano passado, o advogado Gustavo Bernardes, de 46 anos, enfrentou duras complicações da covid-19. Ele ficou intubado por dias e os médicos chegaram a duvidar se o paciente sobreviveria. "Me despedi da minha família por ligação de vídeo, antes de ser intubado. Um médico chegou a dizer para a minha irmã que achava que eu não resistiria", diz Bernardes à BBC News Brasil.

O advogado se recuperou e recebeu alta hospitalar. Meses após viver o período mais difícil de sua vida, decidiu buscar a responsabilização daquele que ele aponta como o principal culpado pela dramática situação da pandemia no país: o presidente Jair Bolsonaro. Por meio de uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (?PGR), protocolada em 9 de junho, ele pede que seja oferecida uma denúncia contra Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente seja processado criminalmente pela condução da pandemia.

Bernardes é presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico). Ele explica que, apesar de a medida protocolada na PGR estar em nome dele, ela representa todas as pessoas que compõem a associação e tiveram quadro grave de covid-19 ou perderam familiares para a doença. "É uma iniciativa coletiva", ressalta o advogado.  Ele assinala que a medida foi a forma que membros da Avico encontraram para fazer com que Bolsonaro seja responsabilizado pelo modo como tem conduzido a crise sanitária no país.

A representação afirma que a conduta do presidente da República diante da pandemia é uma "estratégia federal cruel e sangrenta de disseminação da covid-19, perfazendo um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil".  O documento aponta que Bolsonaro incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, prejudicou a vacinação no Brasil, estimulou aglomerações enquanto cientistas orientavam o isolamento social e defendeu uma teoria de "imunidade de rebanho" sem qualquer respaldo científico. A reportagem questionou o Palácio do Planalto sobre os apontamentos listados na representação da Avico. Porém, não houve respostas até a conclusão deste texto.

'Não aguentava mais a falta de ar'
Em novembro passado, Bernardes enfrentou uma batalha pela vida em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Porto Alegre (RS). Após ser diagnosticado com a covid-19, exames apontaram que 25% de seus pulmões haviam sido afetados pela doença. Ele foi internado em 23 de novembro. Nos dias seguintes, o quadro de saúde do advogado piorou cada vez mais. "Chegou um momento em que não conseguia nem segurar o meu celular ou comer. Além disso, sentia uma falta de ar tão grande que nem conseguia dormir", relata o advogado. "Cheguei a falar para um médico que se não fizessem nada, iria desistir porque não aguentava mais a falta de ar", diz Bernardes à BBC News Brasil.

Os médicos decidiram que o advogado deveria ser intubado. Minutos antes, ele se despediu da irmã, que era o principal apoio dele naquele momento, em uma videochamada. "Foi horrível ter me despedido da minha irmã. Disse que não sabia se iria me recuperar, pedi para ela ficar bem e cuidar dos meus sobrinhos", conta. Ele, que se considera uma pessoa saudável e sem fatores de risco para agravar a covid-19, chegou a ser desenganado pelos médicos. Após complicações, o advogado conseguiu melhorar e passou pelo procedimento de retirada do tubo, após 10 dias de intubação.

Bernardes ficou quase um mês internado. Em 20 de dezembro, ele recebeu alta hospitalar e passou a lidar com as complicações deixadas pela covid-19. "Tive lapso de memória, não reconhecia meu corpo, tive dores nas articulações, taquicardia e precisei reaprender a andar. Fiquei na casa da minha família e recebi apoio para evoluir", comenta.

Enquanto Bernardes enfrentava o período de recuperação em casa, uma amiga dele, a assistente social Paola Falceta, começava a viver a fase mais difícil de sua vida.  No fim de janeiro, a mãe de Paola, Italira Falceta, de 81 anos, foi internada em um hospital público de Porto Alegre para passar por uma cirurgia cardiovascular.

Após o procedimento cirúrgico, a idosa foi encaminhada para um quarto coletivo na unidade de saúde para se recuperar. A assistente social acredita que foi justamente nesse período que a mãe foi infectada pelo novo coronavírus. "Um dos médicos testou positivo. Depois, escutamos vários outros casos de pessoas que também tinham testado positivo ali. E a minha mãe acabou pegando o coronavírus também", relata Paola.

A assistente social, que passou alguns dias junto com a mãe após a cirurgia, também testou positivo para a covid-19, assim como a irmã dela e um sobrinho. Os três tiveram sintomas, mas se recuperaram. Já Italira não resistiu às complicações da doença. Paola relata que os últimos dias de vida da mãe foram traumáticos. Na época, início de fevereiro, a região Sul do país começava a enfrentar o pior período da pandemia. Italira passou semanas em um quarto de isolamento na unidade de saúde. Não havia vaga em UTI para a idosa, em razão da sobrecarga no sistema de saúde no período.

Paola conta que os médicos disseram que dificilmente Italira sobreviveria às complicações da covid-19. Isso porque, segundo ela, os profissionais de saúde disseram que a situação da idosa era grave por causa da idade dela, por ela ter doença pulmonar obstrutiva crônica e em razão da saúde fragilizada porque ainda se recuperava da cirurgia. Os médicos avaliaram que ela não era elegível para ser intubada. "Falaram que havia um monte de gente precisando (de intubação) e, provavelmente, ela morreria. Eles acabam escolhendo pacientes que têm melhores condições de ser intubados e sobreviver", relata Paola. "Perguntaram para a gente se mesmo assim a gente queria (que ela fosse intubada) e a gente disse que sim, mas mesmo assim não ocorreu. O hospital é ótimo, o problema foi a lotação e a disputa de vida ou morte por causa do colapso da saúde. Isso foi bem nos dias em que houve colapso da saúde em Porto Alegre", acrescenta.

Após semanas, a idosa deixou o isolamento e foi encaminhada para outro quarto, pois foi constatado que ela não estava mais com o coronavírus. Nesse período, diz Paola, Italira já estava extremamente debilitada pelas complicações da covid-19 e os médicos disseram que ela sobreviveria poucos dias. No novo quarto, Paola acompanhou a mãe na noite de 1º de março. Na data, ela ajudou a dar banho em Italira e se emocionou com o quanto a mãe estava fragilizada. Horas depois, na madrugada de 2 de março, a equipe médica constatou que a idosa não tinha mais os sinais vitais. "Aquilo foi horrível. Primeiro uma técnica de enfermagem viu a situação da minha mãe, depois chamou a chefe da enfermagem. Por fim, dois residentes chegaram e confirmaram que ela havia morrido. Foi a pior cena da minha vida", relembra.

Cerca de duas semanas antes da morte da idosa, o pai de Paola, de 82 anos, foi vacinado contra a covid-19. O idoso não havia tido contato com Italira durante a internação dela, pois os filhos evitaram que ele se expusesse ao vírus. Caso a vacinação no Brasil tivesse começado antes e fosse mais rápida, acredita Paola, os pais poderiam ser imunizados antes da cirurgia de Italira. "E ela estaria com a gente até agora", diz a assistente social.

A Avico
A morte da mãe motivou Paola a buscar uma forma de responsabilizar autoridades pela conduta na pandemia no Brasil, que atualmente tem mais de 500 mil mortes pela covid-19. "10 dias depois da morte dela, percebi que precisava fazer algo. Estava muito incomodada com o que estava acontecendo", diz.

Ela conta que decidiu procurar algumas pessoas em busca de ajuda até que se lembrou que Bernardes havia sido intubado meses antes. No passado, os dois haviam atuado juntos em organizações não governamentais (ONGs) de Porto Alegre."Várias pessoas me desencorajaram. Mas quando falei com o Gustavo sobre (a possibilidade de fazer algo pelas vítimas ou familiares de vítimas da covid-19), ele me falou sobre a possibilidade de montar uma associação", lembra Paola.

Bernardes também estava incomodado com a situação da pandemia no Brasil e tinha vontade de fazer algo em relação ao tema, após o período em que passou no hospital. Ele diz que a conversa com Paola o motivou a pensar em alguma iniciativa para responsabilizar autoridades brasileiras que tenham adotado medidas equivocadas durante a pandemia. A ideia de criar a Avico surgiu após o advogado assistir a um documentário sobre a "Noi Denunceremo" (em português "Nós denunciaremos"), uma associação italiana na qual parentes de vítimas e sobreviventes da covid-19 cobram o governo local sobre omissões e ações equivocadas no enfrentamento à pandemia.

A "Noi Denunceremo" começou como um grupo de Facebook em março de 2020, no qual italianos compartilhavam as histórias de familiares vítimas da covid-19. Diante de diversos relatos de negligência de autoridades, os responsáveis pelo grupo decidiram transformá-lo em uma instituição sem fins lucrativos, que passou a coletar histórias para que elas se tornassem queixas formais ao Ministério Público.  Assim como a associação italiana, Bernardes e Paola também consideram que o principal objetivo da Avico é apoiar familiares ou as próprias vítimas da covid-19 e responsabilizar gestores que não adotaram medidas adequadas no combate à pandemia. "Fizemos uma reunião com mais três pessoas que enfrentaram a covid-19 e também participaram, no passado, da militância do movimento ligado à aids. Discutimos um estatuto e divulgamos nas redes no fim de março", relata Bernardes.

Dias depois, conta o advogado, já havia mais de 20 pessoas de diferentes lugares do país interessadas em ajudar a associação. Em 8 de abril, fizeram a assembleia de fundação da Avico. "A gente não achava que tivesse tanta repercussão, mas saiu na mídia de todo o país e fomos procurados por muita gente querendo algum tipo de orientação", diz o advogado. Segundo Paola, que é vice-presidente da Avico, há 17 pessoas, incluindo ela e Bernardes, que são consideradas fundadoras da associação. Além disso, atualmente há 125 membros de diferentes regiões do país, sendo que 45 são familiares de vítimas da covid-19 e os demais são voluntários. De acordo com a assistente social, há 210 inscrições na fila de espera para participar da associação.

A iniciativa tem dado apoio aos seus membros por meio dos voluntários. "Temos grupos virtuais que dão suporte às pessoas", explica Bernardes. Ele conta que há diversos grupos, como para suporte ao luto, para apoio jurídico, para iniciativas solidárias, para acompanhar crianças e adolescentes que perderam parentes ou foram afetados pela covid-19 e para questões relacionadas às vacinas. Há algumas semanas, a Avico deu entrada no registro do CNPJ — ainda não há prazo para a conclusão do procedimento. O cadastro será fundamental para ações futuras da associação, como para mover ações judiciais ou para receber apoio financeiro de seus associados.

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O primeiro item citado na representação é a "ineficiência na condução da vacinação". O documento menciona que por diversas vezes Bolsonaro se posicionou contra a obrigatoriedade da vacinação, por meio de sucessivas declarações sobre o tema, como quando questionou a eficácia da CoronaVac por ser uma vacina "da China".

[nos parece que o senhor Bernardes  não pode alegar no seu caso uma suposta 'ineficiência na condução da vacinação', visto que ele foi internado em 23 de novembro e as primeiras vacinas começaram a ser aplicadas no mundo - começando pelo Reino Unido - nos primeiros dias de dezembro,  assim o governo federal não tem nenhuma responsabilidade pela não vacinação daquele advogado. 

A senhora Italira Falceta, dificilmente teria sido alcançada pelos beneficios da vacina, dado que o Reino Unido começou primeiro, exatamente por ser sede da farmacêutica produtora do imunizante utilizado - sendo impossível a sua vacinação nos primeiros dias de janeiro passado.]

Ainda sobre o item, a representação cita que o governo federal "apostou em poucas vacinas" e faltou planejamento para a imunização no país. Outro apontamento é de que o Ministério da Saúde falhou em campanhas eficientes para esclarecer à população sobre a necessidade da máxima cobertura vacinal para eficiência do controle da doença.

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