Lula aprova o arcabouço fiscal, mas recebe advertência do Congresso - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Vejam só, foi preso um major da Polícia Militar que estava de serviço, no dia 8 de janeiro. Foi preso pela Polícia Federal a mando da Justiça Civil, sob a acusação de que ele teria facilitado o acesso aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.

Não foi prisão em flagrante, porque isso aconteceu em 8 de janeiro. Não sei se há provas, mas ele não está condenado, mas foi preso, portanto, prisão preventiva. 

A prisão preventiva é para aqueles que podem acabar com provas ou vão pressionar testemunha, ou ainda quando há o risco de cometerem o mesmo crime. 

De tudo isso eu pergunto o seguinte: não tem mais justiça militar, não? Cadê o Superior Tribunal Militar? Eu não sei, parece que tem lá um presidente que está cego, surdo e mudo.[e que possui extrema boa vontade com o ex-presidiário que preside o Brasil; deve estar confundindo que em seu atual cargo deve agir da mesma forma que agia quando era piloto do apedeuta presidente.]  Muito estranho.

 

MPs do Lula na berlinda
Outra coisa, houve uma reunião antes da aprovação do arcabouço, entre os presidentes da Câmara, do Senado e o ministro da Fazenda. 

E o ministro da Fazenda ouviu uma advertência para o governo. 

Lira e Pacheco disseram para ele que o governo não deve continuar a tentar de derrubar coisas que já foram aprovadas pelo Congresso Nacional como a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobras e o marco de saneamento.  

Ou seja, não mexam nisso, porque afinal, não disseram, mas está muito claro, tem aí um monte de medida provisória do presidente Lula - nove - que se chegar até 1º de junho e a gente não fizer nada com elas, elas caducam, perdem o valor, inclusive essa em que criou 37 ministérios, e já estão mudando as medidas provisórias.

 

Por exemplo, o Coaf, aquele controle de movimentação financeira, volta para o Banco Central, que o presidente Lula tirou e botou no Ministério da Fazenda para ficar com a mão política em cima. 

O BC é autônomo em relação ao governo. 

Conab, que é a força do Ministério da Agricultura, que faz o levantamento de safra, comercialização, tudo isso, estava nas mãos do ministro do Desenvolvimento Agrário, que é o ministro do MST, e volta para o Ministério da Agricultura. 

Demarcação de terras indígenas estava nas mãos de Sônia Guajajara, que é ministra dos Povos Indígenas. [agora está no Ministério da Justiça, que, apesar do atual ministro, é o adequado para cuidar do assunto.]

 

Sai de lá. O cadastro ambiental agrário, estava nas mãos de Marina Silva - que chamou o agro ontem de ogro - vai sair também. 

E mais, pode ser aberta uma porteira pra passar um boi e depois passar boiada. Pode ser derrubado um decreto do presidente, na Câmara, por um decreto legislativo, que é a dispensa de visto para turistas canadenses, japoneses, australianos e americanos. 

Eu vejo aqui em Lisboa, a cidade está cheia de americanos, cheia de dólares, e aqui não tem Foz do Iguaçu, não tem Pantanal, enfim, o Congresso, como disse Lira, é conservador. 

O governo se diz progressista. Então abre o olho.

Petrobrás fora do mundo

Por fim, queria lembrar vocês, está tudo muito bem, novos preços da Petrobras, sem a paridade internacional. De imediato a alegria, só que a longo prazo, o perigo é o seguinte. 

Nós não temos capacidade de refino, de tudo que consumimos aqui. 

Então a gente importa, só que quem importa, importa o preço internacional. 

Foi isso que Pedro Parente, quando presidia a Petrobras no governo Temer, percebeu. 

Por isso, saneou a Petrobras, fazendo a paridade com o preço internacional. 

Não sendo feito isso, ninguém mais vai importar para perder, porque vai importar a cinco, e ter que vender a quatro, porque a Petrobras vende a quatro. 

Aí, a consequência da não importação do combustível para o nosso consumo é o desabastecimento. Esse é o risco a longo prazo.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Austrália enfrenta as big techs - Alon Feuerwerker

Facebook e Google decidiram adotar respostas diferentes para a iniciativa legislativa da Austrália que determinou às big techs compartilhar com produtores de conteúdo noticioso a receita obtida em publicidade e outras modalidades de remuneração nesses materiais (leia).

O Google topou adaptar-se, mas o FB não. E inclusive retirou do ar páginas de veículos de comunicação australianos. Uma briga boa, e ela vai se espalhar planeta afora. Pois a equação de uns terem os custos com a produção mas outros faturarem com a exposição não fecha. E as disputas pelo mundo envolvendo as big techs não ficarão restritas ao faturamento.  Essa polêmica se acoplará àquela outra, sobre liberdade de expressão, já quente desde quando Donald Trump foi literalmente limado das redes sociais depois de apoiadores dele invadirem o Capitólio em 6 de janeiro.

Hoje, as big techs abocanham a parte do leão do mercado publicitário sem precisar produzir nada de material noticioso, e além disso decidem por conta própria quem pode e quem não pode frequentar o espaço público praticamente monopolizado por elas.

Está na cara que não continuará sendo assim indefinidamente.

 

LEIA TAMBÉM:Vem aí a polêmica do "passaporte imunológico" 

 Alon Feuerwerker,   jornalista e analista político

 

Nas terras do Tio Sam

O Jair Bolsonaro dos EUA precisa superar em muito o Jair Bolsonaro de Davos

O Brasil de Bolsonaro e os EUA de Trump fazem juras de amor e assinam atos importantes a partir de hoje, quando Bolsonaro desembarca em Washington com tratamento vip, direito a hospedagem na exclusiva Blair House e entrevista ao lado de Trump no Rose Garden, que são deferências especiais, concedidas a muito poucos.

Em compensação, Bolsonaro deverá fazer um anúncio que diplomatas tremem só de ouvir: a dispensa unilateral de vistos para americanos (além de canadenses, australianos e japoneses), sem exigência de reciprocidade. Significa que eles poderão vir livremente ao Brasil, mas os brasileiros não poderão ir ao país deles.A ideia já tinha sido apresentada pelo ministro do Turismo de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (que acabou preso [não pela ideia, que convenhamos era e continua sendo inconveniente e desrespeitosa para os brasileiros e nossa autoestima]), mas só valeu para a Olimpíada do Rio, como forma de incentivar a vinda desses estrangeiros – que têm baixo índice de risco e carteiras recheadas. Mas foi temporário, agora será permanente. Diplomatas acham que é coisa de país sem autoestima e Bolsonaro pretende negociar a dispensa de visto para brasileiros irem aos EUA. Duvido que o Tio Sam tope.

O principal anúncio deverá ser o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso da Base de Alcântara (MA) para fins comerciais, negociado há uma década. Os EUA ganham, porque Alcântara é um ponto estratégico que permite economia de até 30% nos lançamentos de satélites. E o Brasil também lucra, porque entra no mercado de cooperação espacial.

Na comitiva, Augusto Heleno, Paulo Guedes, Sérgio Moro, Ernesto Araújo (chanceler), Tereza Cristina (Agricultura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), com agendas diferentes. Guedes está interessado em medidas, lá e cá, para destravar investimentos e negócios. Moro vai ao FBI para acordos de inteligência, segurança pública e combate ao crime organizado.

Depois de desperdiçar Davos e ocupar seis dos 45 minutos a que tinha direito para atrair o interesse do mundo para o Brasil, Bolsonaro terá novamente todos os holofotes e não pode amarelar, fugir de entrevista e posar de “simplesinho”, mas, sobretudo, é preciso afastar a ideia de um alinhamento automático com os EUA.

Bolsonaro gosta da ideia, assim como seu filho Eduardo, o chanceler Araújo e o guru Olavo de Carvalho, que já trocou o Brasil pelos EUA. Já os diplomatas de várias gerações se opõem e o que conta mesmo no governo é um outro foco de resistência ao tal alinhamento automático: os militares, que prezam muito a noção de soberania. Aliás, nem aos próprios EUA encanta a ideia de se jogar de cabeça num governo que está mal começando. Pode ser um sucesso, pode não ser. Logo, aproximação é ótimo; alinhamento automático é excessivo.

Além das relações bilaterais, que avançam muito, Bolsonaro e Trump vão discutir questões regionais (Venezuela, por pressuposto) e internacionais, as mais cabeludas. China, Oriente Médio, Coreia do Norte e Irã estão na agenda, mas Bolsonaro deve ter algumas coisas em mente. A China é o maior parceiro comercial brasileiro, o Brasil desde sempre independente na disputa Israel-Palestina e... nem tudo o que é bom para os EUA é bom para o Brasil. [se espera que Bolsonaro esqueça de vez a ideia sem noção de  priorizar o relacionamento com Israel em detrimento dos países árabes - o interesse comercial é o que deve ser considerado pelo Brasil, o que deixa os árabes em vantagem;

ocorrendo esse bendito e oportuno esquecimento o assunto mudança da embaixada continua para depois...]

Depois dos EUA, ele vai ao Chile e no final do mês a Israel, onde Benjamin Netanyahu é um aliado e fez a gentileza de vir ao Brasil para prestigiar a vitória de Bolsonaro, mas agora está às voltas com a Justiça. Tudo bem ir a Israel, a questão é de oportunidade. O avião está decolando e lança Bolsonaro no seu primeiro teste realmente diplomático. Vai precisar de inteligência, sorte, jeito, discursos escritos e muitos conselhos para se superar. O Bolsonaro de Washington tem de ser muito melhor do que o Bolsonaro de Davos.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

Agora vai: Indonésia decide executar condenados

Indonésia ordena preparativos para execução de brasileiro e outros 9

Data final ainda não foi marcada; presos serão avisados 72 horas antes

A Indonésia ordenou, na última quinta-feira, que sejam feitos os preparativos na prisão da Ilha de Nusakambangan para execuções de dez presos condenados por tráficos de drogas, segundo a BBC. Diplomatas confirmaram ao site que foram chamados para comparecerem à ilha neste sábado. Entre os condenados, está o brasileiro Rodrigo Gularte, preso na Indonésia em agosto de 2004 com seis quilos de cocaína em pranchas de surfe.

A ordem emitida ainda não define a data final da execução, que deve ser entregue aos presos 72 horas antes. Um porta-voz da procuradoria-geral da Indonésia Tony Spontana afirmou à agência de notícias AFP que espera uma pendência judicial de um condenado indonésio para decidir a data, que chamou de “Dia-D”.

A filipina Mary Jane Fiesta Veloso pode ser transferida para a prisão de Nusakambangan nesta sexta-feira. Entre os prisioneiros que esperam a execução há pessoas da Nigéria, França e dois australianos.  As execuções dos dez condenados já foram adiadas diversas vezes, inclusive devido a recursos judiciais dos réus. Um laudo que atesta que Rodrigo tem esquizofrenia foi a última tentativa da família para suspender sua execução.

Em 2006, Rodrigo tentou suicídio na cadeia. Na época, funcionários disseram que o surfista apresentava fortes sinais de depressão. Um detento paquistanês, uma das pessoas mais próximas a Gularte na prisão, relatou que ele sofria alucinações e o procurava durante a noite, tremendo de medo e pedindo para se esconder embaixo de sua cama.

Em janeiro, o instrutor de voo Marco Archer, condenado ao fuzilamento na Indonésia por tráfico de drogas, foi executado. Archer estava preso desde 2004 por ter tentado entrar no país com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. Ele foi o primeiro brasileiro a ser sentenciado a morte no exterior.