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terça-feira, 9 de maio de 2023

STF deu poderes absolutos a si próprio e hoje governa ilegalmente o Brasil - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo 

 

STF deve analisar tema das visitas íntimas nos presídios federais 

O Supremo Tribuna Federal, e em consequência direta o Poder Judiciário brasileiro como um todo, vive o pior momento de sua história. Se esse momento de treva não é agora, quando poderia ter sido? 
Alguém é capaz de citar outro? 
Fala-se, talvez, da época passada sob o regime militar. Então, por força do AI-5, a Justiça brasileira não podia apreciar atos do Poder Executivo – o que é a negação das ideias de Justiça independente, igual para todos e fiel à lei, fundamentais para as democracias. Mas agora a situação é flagrantemente pior.

Naquela ocasião, o Judiciário não cumpria a lei porque era forçado a não cumprir pelo poder armado dos militares, o único existente. Hoje, num caso sem precedentes na história do país, é o próprio STF quem tomou a iniciativa de romper com as leis e a Constituição, ao criar em Brasília um comitê de salvação pública que deu poderes absolutos a si próprio, tanto jurídicos como políticos, e passou a governar ilegalmente o Brasil.

    Não pode restar nenhuma dúvida sobre o escândalo a céu aberto que está sendo a conduta do STF.   

O STF viola de maneira frontal e pública as leis em vigor. Reprime o que considera “errado”, e não o que está nos textos legais, conduzindo pelo menos dois inquéritos perpétuos para punir, segundo diz, “notícias falsas”, “milícias digitais” e “atos antidemocráticos” – atividades que não existem como crime e dependem exclusivamente da interpretação pessoal dos ministros para serem reprimidas. 
Suprime direitos civis dos cidadãos, a começar pelo direito de defesa. Transformou-se numa delegacia nacional de polícia, que vai à casa dos brasileiros às 6 horas da manhã para “batidas”, apreende celulares, passaportes e objetos pessoais. Prende pessoas. Bloqueia contas bancárias. Quebra o sigilo de suas comunicações privadas
Proíbe que se manifestem nas redes sociais. 
Anula leis aprovadas legitimamente pelo Congresso Nacional. Trata-se, quando procede assim, de uma Justiça de ditadura; um instrumento do Estado para perseguir inimigos políticos, e não um sistema que aplica as leis do país para garantir os direitos e impor os deveres dos cidadãos.

Nada representa essa aberração tão bem, no momento, quanto os “processos de Brasília” – a conduta ilegal dos ministros do STF na investigação e no julgamento dos atos de vandalismo e outras violências cometidos no dia 8 de janeiro contra os edifícios dos Três Poderes.            A violação das leis por parte da “Suprema Corte”, neste episódio, já vem sendo demonstrada há quatro meses não, é claro, pela maior parte da mídia, que sonega informações e apoia a conduta dos ministros. Mas os protestos contra a ilegalidade acabam de ganhar uma nova dimensão.

    O STF viola de maneira frontal e pública as leis em vigor. Reprime o que considera “errado”, e não o que está nos textos legais.

O advogado Antônio Mariz, e outros colegas, assinaram um artigo no jornal O Estado de S.Paulo no qual expõem com serenidade, e sem qualquer sombra de repreensão política ao STF, as profundas falhas jurídicas que estão ocorrendo nos processos do dia 8 de janeiro. 
Mariz aponta, entre as mais indiscutíveis violações à lei, a falta da descrição detalhada e individual das condutas dos acusados – um mandamento elementar do processo penal, exigido por qualquer regime democrático do mundo civilizado.
Critica os julgamentos por “lotes”, e não pessoa por pessoa, como manda a lei. Lamenta os julgamentos no mundo dos “bytes”, em “sessões virtuais” que nada têm a ver com a operação normal de um sistema de justiça. Mariz lamenta, especialmente, o brutal cerceamento ao direito de defesa dos réus que o STF impôs nos seus inquéritos. 
Cita, a respeito, um óbvio despropósito: os advogados só têm cinco minutos para fazer a defesa oral de seus clientes na manifestação do agravo. “Quem consegue promover a demonstração de tese, ainda que simples, em cinco minutos?”, pergunta ele. “Ninguém!”

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O problema, para o STF, a esquerda que clama por “cadeia” e uma imprensa que aplaude o pisoteio das leis para “salvar a democracia”, é a condição dos autores do artigo. Mariz é um dos mais destacados participantes do grupo de advogados Prerrogativas, que se colocou publicamente a favor de Lula na última campanha eleitoral; também é conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, e um crítico intransigente da Operação Lava Jato.

Vai ser impossível, para o STF e seu sistema de apoio, dizer que o advogado é um mero descontente “bolsonarista” ressentido, ou uma voz da “extrema direita”, ou culpado pelo pecado mortal do antipetismo. Nem ele e nem os seus colegas são nada disso. 
Se estão, até mesmo eles, reclamando da ilegalidade maciça dos “processos de Brasília”, não pode restar nenhuma dúvida sobre o escândalo a céu aberto que está sendo a conduta do STF.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sábado, 18 de fevereiro de 2023

Jogando no tumulto - J. R. Guzzo

Revista Oeste

 O Banco Central é a única coisa da administração federal em que Lula não manda, e ele não se conforma que seja assim

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central | Foto: Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons/Raphael Ribeiro/BCB 

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central | Foto: Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons/Raphael Ribeiro/BCB

A guerra enraivecida que o presidente Lula faz neste momento contra o Banco Central é um escândalo a céu aberto. 
Lula, para se falar português claro e na ordem direta, está agindo para destruir as instituições, essas mesmas instituições tão sagradas para o Supremo, o Congresso e tanta gente mais — pois, queiram ou não queiram, o Banco Central é uma instituição brasileira, encarregada de cuidar da estabilidade da moeda nacional e independente do Poder Executivo por força de lei. A moeda é um bem público; não pertence, como Lula está querendo, aos que mandam no governo, e muito menos a ele. 
Tem de estar protegida de interesses políticos, ideológicos e pessoais — de novo, tudo o que Lula não quer. A autonomia do Banco Central não é um capricho da “direita”, uma exigência do “mercado” ou uma invenção de Jair Bolsonaro para agradar os “ricos”. É uma peça institucional do Estado e uma conquista do povo brasileiro — em vez de ficar com o valor do seu dinheiro entregue aos desejos do presidente da República, o cidadão tem o seu patrimônio material resguardado por um órgão independente, que não presta obediência à política e nem serve à demagogia dos políticos
Lula, o PT e a esquerda querem acabar com isso.
O presidente, em sua ira, não está manifestando uma discordância quanto à política de juros, ou a outras questões de gestão econômica que fazem parte das tarefas legais do Banco Central. Também não está, como diz hipocritamente o seu Sistema, “propondo um debate” sobre o assunto. Está dizendo, simplesmente, que uma instituição brasileira deve ser eliminada — ou ser amputada de sua característica mais importante, o que dá exatamente na mesma. 
Segundo o Supremo, e segundo repetem todos os dias as diversas polícias ideológicas de seu governo, isso é proibido
não se pode agredir as “instituições”, nem pregar “animosidade” contra elas. Mas Lula não apenas faz as duas coisas, como espalha ódio e distribui insultos a quem discorda de sua posição. 
 
Acusa o Banco Central de causar a miséria no Brasil. Diz que a autonomia é “uma bobagem”. Chamou o presidente do banco, que jamais lhe fez mal algum, de “esse cidadão”. Que raio de “debate” existe nisso tudo? Seu Ministério da Verdade acusaria de espalhar fake news, ou no mínimo de “desinformação”, quem dissesse que o órgão encarregado da estabilidade da moeda é responsável pela pobreza — ou pela política econômica. 
E que tal dizer, por exemplo, que a autonomia da justiça é uma “bobagem”? Na mesma linha: por que Lula não chama a atual presidente do STF de “essa cidadã”?
Onde está a valentia que exibe contra adversários que não podem se defender?

Lula está pouco se lixando para os pobres. Quer um governo que distribua dinheiro barato para os amigos e compre a sua permanência no poder

O Banco Central, no momento, é a única coisa da administração federal que funciona com alguma racionalidade e competência; é por isso, e por nenhuma outra razão, que a inflação fechou 2022 abaixo dos 6% ao ano e continua sob controle. 
Também é a única em que Lula não manda, e ele não se conforma que seja assim. 
Como um sultão africano ou um ditadorzinho bananeiro, quer mandar em tudo. Mais: quer mandar já. O mandato do atual presidente termina daqui a dois anos, e aí Lula vai poder nomear quem quiser, mas ele não quer esperar até lá; exige um Banco Central que obedeça de imediato às suas ordens. Em condições normais, um chefe de governo sério estaria agradecendo a política monetária que mantém a taxa de juros em 13,75% ao ano — o que é muito impopular, mas contém a alta de preços e a degradação do real. 
Mas as condições não são normais, e nem o chefe de governo é sério. Lula e o seu entorno mais escuro acham que país sem inflação é “país de direita” ou de “ricos” algo tão estúpido quanto objetivamente falso. É o exato contrário
A maior vítima da inflação e a primeira a sentir os seus efeitos é a população pobre, que vê o pouco dinheiro que tem no bolso perder o valor e não dispõe de meios para se defender disso. E daí? Lula está pouco se lixando para os pobres. Quer um governo que distribua dinheiro barato para os amigos e compre a sua permanência no poder. O resto que se exploda. 
 
Lula e a esquerda insistem em dizer que o presidente do Banco Central não foi eleito por ninguém; não poderia, portanto, mandar em nada. É um argumento cretino. Os ministros do STF também não são eleitos, e ninguém está exigindo que eles deixem de ter autonomia. E então: Lula vai dizer que o ministro Alexandre de Moraes não pode tomar as decisões que toma? Ou vai se esconder alegando que o Supremo é “diferente?” 
O Supremo não é diferente — é o que a lei diz que ele deve ser. 
O Banco Central também não é diferente de coisa nenhuma. 
Tem independência em relação ao governo porque a lei brasileira diz que tem de ser assim. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 2021. Em agosto de 2021, por 8 votos a 2, o STF decidiu que ela é constitucional. 
 
Qual é, então, o problema? O problema é que Lula, desde o seu primeiro dia no governo, joga tudo na promoção do tumulto — e dos seus interesses pessoais, que ele julga favorecidos pelo tumulto que cria. Essa desordem, por sinal, é um dos principais motivos para que os juros não baixem. Lula, de propósito, faz declarações abertamente irresponsáveis sobre a economia — quando não são feitas por ele, essas agressões vêm da incompetência primitiva da sua “equipe econômica”, ou da treva pura hoje instalada na direção do PT.  
A inflação, naturalmente, já estaria a caminho da disparada, com a campanha destrutiva feita pelo presidente e por seu Sistema contra a estabilidade da economia brasileira. 
É para segurar, na medida do possível, a alta de preços e a desvalorização do real que “esse cidadão” mantém os juros nos 13,75%. (Outro dos seus graves delitos, para o PT e a mídia, é a suspeita de que votou nas últimas eleições vestindo uma camiseta com as cores verde e amarela da bandeira nacional.)
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante sessão
solene do Congresso Nacional que comemorou os 130 anos 
de atividade do Tribunal de Contas da União, 
Brasília (DF), 15/2/2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lula não tem um projeto de governo para o Brasil. Tem um plano de destruição de tudo aquilo que veio antes dele — não só do governo Bolsonaro, mas também do governo Michel Temer e do que sobrou dos governos de Fernando Henrique.  

O Banco Central faz parte desse plano, mesmo porque uma de suas funções é cuidar dos US$ 320 bilhões das reservas internacionais do Brasil. Eis aí uma questão-chave do projeto de demolição geral — Lula quer doar parte desses bilhões para as suas ditaduras amigas de Cuba, Venezuela, Nicarágua etc., e para isso precisa de algum haddad ou mercadante prestando obediência a ele no comando do Banco Central.  
O presidente parece não se importar com o que a opinião pública acha disso, ou do fato de que a única obra do seu governo é um gasoduto na Argentina, ou de morar com dinheiro do pagador de impostos num hotel de luxo, porque acha que o Palácio da Alvorada não é adequado para as exigências do seu conforto. 
Por razões ancoradas nos julgamentos políticos que faz hoje, Lula acredita que só tem a ganhar com um Brasil em estado de desmanche; fica mais agressivo sempre que se formam situações difíceis, e estima que a agressividade joga a favor da sua manutenção no poder
O Banco Central é um elemento fundamental para um país que queira viver em ordem, dentro da normalidade e com respeito à lei. 
Não serve para o plano-mestre do presidente da República — ou para algo que dá toda a impressão de ser isso.

Leia também “Um governo de más notícias”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


sexta-feira, 18 de outubro de 2019

DENÚNCIA: governador IBANEIS consegue bagunçar o único serviço que ainda funcionava no DF - COLETA DE LIXO

Governador do DF, IBANEIS ROCHA, aquele que entende que  governar bem é  demitir um diretor de hospital por semana - esquece que o problema não é de gestão e sim falta de pessoal e medicamento.

DINHEIRO TEM -  tanto que, diariamente são veiculados anúncios na televisão, apregoando a fantástica qualidade do atendimento na SAÚDE PÚBLICA = mentira, seria verdade ser falasse sobre ATENDIMENTO FANTASMA, teria sentido, já que não existe, apesar da não existência assombrar e apavorar.

Vamos falar sobre COLETA DO LIXO - não era um bom serviço,também não era o pior = na maior parte do DF a coleta era diária e umas duas ou três cidades a coleta ocorria DIA SIM, DIA NÃO.

O Ibaneis resolveu cortar custos na LIMPEZA URBANA e tomou a "inteligente" decisão de reduzir o número de veículos, demitir algumas centenas de gari, automatizar a varrição e gastar alguns milhões com publicidade para divulgar a economia.

Decidiu também a COLETA DE LIXO passaria a ser em TODO O DF, esquema DIA SIM, DIA NÃO.

Resultado o lixo que só se acumulava na periferia, passou a ocupar TODAS as áreas do DF.

O SUDOESTE, a parte próxima ao ex-Parque da Cidade, - considerado, ainda, área nobre do DF, apesar dos problemas de segurança e outros foi transformado na gestão IBANEIS em um  depósito de lixo a céu aberto.

A periferia que já tinha muita sujeira, agora se transformou em mini lixão da Estrutural = fechou o LIXÃO DA ESTRUTURAL  e criou vários outros.

PARABÉNS GOVERNADOR!!!! o senhor conseguiu PIORAR O IMPIORÁVEL.

PARABÉNS também por sua pronta recuperação. E pela sua sabedoria - optou por serviços médicos particulares, evitou, durante o período de recuperação ir a qualquer Posto de Saúde do DF.

Editores do Blog Prontidão Total

domingo, 8 de setembro de 2019

Bolsonaro é operado em São Paulo - Quarta cirurgia de Bolsonaro tem início em São Paulo

A operação é a “céu aberto”, não por laparoscopia, e busca corrigir complicação originada no local das cirurgias anteriores


O problema é resultado do enfraquecimento natural da parede abdominal depois de sucessivos procedimentos invasivos. Esta é a quarta intervenção à qual Bolsonaro se submete desde a facada sofrida durante a campanha eleitoral no ano passado.

Infecções ou excesso de esforço físico podem contribuir para dificultar a cicatrização — Bolsonaro, lembre-se, desfilou montado em um cavalo quarto de milha, galopando, durante evento em Barretos, interior de São Paulo.
A operação é considerada de médio porte e será a “céu aberto” — não por laparoscopia. O cirurgião devolve o órgão que está saindo e fecha a abertura. Durante o procedimento, o médico pode optar por usar uma prótese, uma espécie de tela, para reforçar o local.
Bolsonaro deverá manter uma dieta totalmente líquida nas primeiras 24 horas após a cirurgia. E nos dois dias seguintes consumir alimentos pastosos.

Quarta cirurgia de Bolsonaro tem início em São Paulo

Equipe médica do presidente corrige hérnia incisional; procedimento é de média complexidade e baixo risco
O presidente Jair Bolsonaro passa neste domingo por cirurgia no hospital Vila Nova Star em São Paulo. A operação estava prevista para às 7h, mas começou às 7h35. Trata-se do quarto procedimento cirúrgico ao qual o presidente é submetido desde o atentado sofrido há um ano de dois dias, em 6 de setembro de 2018, antes do primeiro turno da eleição.

A cirurgia servirá para corrigir uma hérnia incisional e deve durar cerca de duas horas. Segundo especialistas, o procedimento é de média complexidade e baixo risco ao paciente. No caso da hérnia incisional, o problema é causado pelo enfraquecimento muscular da região que foi operada. Quanto mais cirurgias na mesma área, maior é a chance de surgimento dessa condição.

O cirurgião Antonio Luiz de Macedo e o cardiologista Leandro Echenique, médicos que atendem o presidente, chegaram ao local às 6h40. Essa é a primeira operação de Bolsonaro no hospital — as outras cirurgias foram realizadas no Hospital Albert Einstein. Em maio, Antônio Luiz Macedo foi contratado pela Rede D'Or e passou a atender no hospital. A unidade de luxo conta com cinco salas de cirurgia. Na sala onde Bolsonaro está sendo operado, existe a possibilidade de que a família do presidente acompanhe o procedimento.

No fim da noite de sábado, por volta das 23h, Bolsonaro publicou em uma rede social estar confiante para a cirurgia. Ele havia dado entrada no hospital às 20h. Um grande dia hoje! Vi nos olhos dos brasileiros o renascer da esperança de um futuro melhor para o Brasil. Com a permissão de Deus, inspirados nesse sentimento, buscaremos juntos este objetivo! Sigo confiante para a próxima cirurgia. Que Deus nos abençoe escreveu o presidente.

O vice-presidente Hamilton Mourão irá assumir a Presidência pelos próximos cinco dias. A expectativa é que Bolsonaro fique internado por até dez dias, mas seus médicos admitem que o presidente pode deixar o hospital antes dessa estimativa.

Veja e O Globo


segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Situação desumana e perigosa faz MP pedir interdição do IML de Luziânia

Vistoria do Ministério Público de Goiás constatou desde corpos em decomposição do lado de fora do prédio até tratamento inadequado de restos mortais. Situação desumana e perigosa deixa população exposta

 MP pede interdição de IML 

As más condições do Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia (GO) e a insistência em não melhorar o atendimento e as instalações do prédio levaram o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) a tomar uma medida drástica: pedir na Justiça a interdição do serviço e fechamento da unidade que atende quase 900 mil pessoas que vivem nos 10 municípios goianos localizados no Entorno Sul do Distrito Federal, sob pena de o próprio governador de Goiás, Marconi Perillo, pagar multa em caso de descumprimento. A ação foi protocolada na última quinta-feira e pode ser aceita ou não pela Justiça.

Vistoria feita pelo órgão mostrou cenas desumanas: corpos em decomposição alocados dentro de urnas abandonadas do lado de fora do prédio e cercadas por moscas; veículos antigos como criadouros de baratas; geladeiras e materiais em desuso largados a céu aberto. Além disso, segundo o MPGO, o local não tem documentação básica para o funcionamento, como alvará sanitário, licença ambiental, regularidade técnica emitida pelo Corpo de Bombeiros e Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.



O promotor responsável pela ação, Julimar Alexandro da Silva, conta que teve dificuldade de acesso ao prédio para fazer a vistoria. Todas as vezes que marcava a visita, a direção do IML arrumava uma desculpa para desmarcar. Por isso, a saída foi a presença surpresa, momento em que as imagens anexadas na ação foram realizadas. “Há mais de uma década, o IML de Luziânia é um problema e o MPGO tenta resolver a questão amigavelmente e extrajudicial. Mas nada é feito. Chegamos ao limite”, afirma.

Fonte: Correio Braziliense

 

sábado, 19 de setembro de 2015

Esquadrão da morte volta, apoiado pelo aumento exarcebado da criminalidade e impunidade

A volta do esquadrão da morte

Série de assassinatos cometidos por policiais nos últimos meses denuncia a volta dos grupos de extermínio

As ruas do Butantã, zona oeste de São Paulo, estavam aparentemente tranquilas às 14h do feriado de 7 de setembro. Apenas aparentemente. Pelas vias do bairro de classe média alta da capital paulista, policiais militares perseguiam dois assaltantes que fugiam numa moto. Eles se separaram, mas, alcançados pelos PMs, se renderam e foram imobilizados. Seria o fim de mais um roubo cotidiano se os homens da lei não tivessem executado os suspeitos, ação flagrada em dois vídeos diferentes. Um deles, registrado pela câmera de segurança de um imóvel, mostra Paulo Henrique Porto de Oliveira, 18 anos, saindo de uma caçamba onde estava escondido, tirando a roupa para mostrar que não portava armas, se deitando no chão e sendo algemado. Outros PMs chegam à cena e o que se segue é surpreendente: as algemas são retiradas, o jovem é arrastado para um muro e baleado duas vezes no abdome por um policial. Outro agente corre para a viatura, pega uma arma e a deposita ao lado do cadáver. Enquanto isso, o morador de um prédio próximo flagra por celular o comparsa de Oliveira, Fernando Henrique da Silva, 23, ser jogado do telhado pelo PM Samuel Paes. 


Momentos depois, são ouvidos dois disparos. Divulgadas as imagens, os 11 policiais envolvidos foram presos a pedido do Ministério Público. “Ficam muito claras duas execuções cruéis, criminosas”, diz o promotor Rogério Leão Zagallo, responsável pelo caso. Para o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, o episódio mostra que existem batalhões de extermínio atuando na capital à moda dos esquadrões da morte dos tempos da ditadura militar. “Ficou claro que são PMs que saem para matar”, afirma. “Não dá para acreditar que um estado com mais de 800 homicídios em confrontos com a polícia em 2014 não tenha grupos organizados que acham que estão fazendo uma limpeza na sociedade.” [afirmação, no mínimo, precipitada. Antes de proferir opinião tão parcial, tão favorável aos bandidos o ilustra ouvidor deveria levar em consideração - citando inclusive - o número de confrontos, o número de bandidos envolvidos em ocorrências policiais em cada dia que algum marginal foi morto e também o número de policiais.
800 homicidios/ano em confronto significa 2,2 por dia.
Convenhamos que em São Paulo é um número mínimo. Certamente no mesmo período ocorreu mais de 1.000 confrontos/dia.]
FLAGRANTE
Câmera registra PMs matando homem rendido e desarmado
(sequência à esquerda) e, à direita, policial joga um
suspeito do telhado. Depois ele seria executado

Sabe-se que muitos agentes que deveriam fazer o patrulhamento das ruas estão tão habituados à carnificina que levam consigo kits-incriminação, para o caso de precisarem responsabilizar as vítimas após os confrontos. Em 2012, o empresário Ricardo Prudente de Aquino, 39, foi assassinado por PMs na Vila Madalena, zona oeste da capital, após supostamente fugir de uma abordagem por portar maconha. O desenrolar das investigações mostrou que os agentes plantaram a droga no veículo. Aquino, afinal, não possuía o perfil de quem leva armas. Os dois mortos do Butantã sim. “Eles saem preparados para fraudar o local do crime” diz Neves. 

O Ministério Público e a ouvidoria concluíram que os passos friamente calculados dos policiais, exibidos nos dois vídeos amplamente divulgados, mostram que eles estão acostumados com situações de extermínio. Dois deles já haviam sido envolvidos em confrontos com mortes, mas nenhum chegou à Justiça Militar. Está também sob investigação a ligação das execuções do Butantã com a chacina que aconteceu perto dali, em agosto, e deixou 19 mortos em Osasco e Barueri, zona oeste da Grande São Paulo. PMs são os principais suspeitos pela autoria. Uma denúncia anônima revelou, segundo ISTOÉ apurou, que as pistolas calibre 9mm e .380 usadas para incriminar Oliveira e Silva foram utilizadas na matança do mês passado. As armas foram encaminhadas para o Instituto de Criminalística, mas a perícia só deve concluir se as cápsulas achadas nos locais da chacina saíram ou não das pistolas na semana que vem. 

Os mortos da zona oeste engrossam uma estatística macabra. Só nos sete primeiros meses deste ano as forças policiais foram responsáveis por 421 homicídios em São Paulo. “Quando a polícia ultrapassa 5% do total de homicídios do estado é preciso entrar em alerta. Nós estamos em quase 20%”, afirma José Vicente da Silva Filho coronel da reserva da PM e especialista em segurança pública. 

O estado de São Paulo, infelizmente, não está sozinho nesta trágica realidade. Os esquadrões da morte são pestes que infestam as forças de segurança brasileira – muitas vezes com respaldo dos mandatários. Os bandos mais famosos começaram a aparecer pouco após o Golpe de 1964, no Rio de Janeiro (leia quadro), e se alastraram para diversos estados do País. Em São Paulo, o policial justiceiro mais conhecido foi o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que ganhou fama de linha dura contra o crime e foi logo cooptado para caçar opositores do regime militar, sendo apontado como torturador e autor de vários assassinatos de presos comuns e políticos. “No Brasil esses grupos de extermínio nunca deixaram de existir”, diz o ouvidor Neves. Para ele, prova disso é a morte do coronel da PM José Hermínio, eliminado em 2008 após combater a ação dos esquadrões na zona norte da capital. O caso levou o então governador José Serra (PSDB) a admitir a existências dessas quadrilhas, mas os acusados acabaram inocentados por falta de provas. 

 Na contramão das evidências, o secretário de Segurança Pública de São Paulo Alexandre de Moraes minimizou as declarações do ouvidor, classificando-as de “panfletárias”. Neves, no entanto, diz ouvir relatos reiterados da ação desses bandos. “Recebemos denúncias de pessoas atuando em conjunto, por isso a gente acha que existem grupos de extermínio. Infelizmente é a realidade.” Enquanto não reconhecer que policiais promovem com as próprias mãos julgamentos e execuções sumárias de suspeitos, o estado jamais será capaz de mudar essa situação. PMs que matam a céu aberto em plena luz do dia estão certos de que não terão de pagar pelos crimes que cometem. “O destemor tem um fundamento: a certeza da impunidade. A versão que eles contaram ali é a versão que prevaleceria naquele inquérito, porque certamente foi a versão que prevaleceu em outras circunstâncias parecidas”, afirma o promotor Zagallo.

Fotos: Jorge Araujo/Folhapress  

Revista IstoÉ 
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