Colocar a Polícia Federal para investigar as milícias é uma boa ideia? - Revista Exame

Por Clara Cerioni, João Pedro Caleiro

Proposta do deputado Marcelo Freixo, de enviar para a Justiça Federal as investigações contra milicianos, é vista como positiva, mas de complexa execução

Há mais de uma década atuando no combate às milícias no estado do Rio de Janeiro, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pautou no Grupo de Trabalho do pacote anticrime a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que federaliza as investigações desses grupos criminosos.  A proposta já constava no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a partir de sugestão apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e um grupo de juristas.

[esse pessoal, inclusive e especialmente a turma do Psol,  que quer federalizar investigação de homícidio precisam  ter noção de que além de inconstitucional - viola o principio da igualdade, visto que todos são iguais, da mesma forma a vida também tem o mesmo valor o que impõe que todas as mortes sejam investigadas da melhor forma possível, não existindo defunto mais ou menos importante (se em vida havia alguma diferença, após a morte fica tudo igual);

também é necessário respeitar os limites operacionais da PF, quase tudo que é para ser investigado de forma séria, eficiente, jogam para Polícia Federal, os recursos humanos e materiais já estão no limite - sobrecarregar só vai piorar o que já estava ruim e tornar pior  o que ainda está razoável.]

PF: para membro da PF, o debate é válido e necessário, mas impraticável atualmente, contando com todas as funções já atribuídas à polícia (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Inicialmente, a ideia era incorporar a matéria ao Código Penal. Juridicamente, no entanto, a mudança precisa ser feita na Constituição Federal, que estipula os tipos de crime que devem ser investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal.  A proposta pode ajudar a resolver um dos principais obstáculos de investigação contra essas organizações: atualmente, parte dos policiais da ativa que seriam os responsáveis por desmantelar os esquemas estão envolvidos nas milícias ou são ameaçados por elas.

A iniciativa já tem a adesão dos sete deputados que integram o grupo, além do apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que também é carioca.
Para ser apresentada como PEC, ela precisa ser assinada por 171 deputados, processo que está em andamento. Freixo não crê que isso será um desafio, notando que houve unanimidade sobre o tema dentro do grupo de trabalho entre deputados de partidos tão diferentes como o PSOL e o PL.

Histórico
As milícias, que têm como embrião os esquadrões da morte formados no regime militar, se consolidaram nos anos 90 como máfias paramilitares em contraponto às organizações de tráfico de drogas. Depois, nos anos 2000, esses grupos passaram a conquistar os territórios comandados por facções e a deter o monopólio do tráfico em algumas regiões periféricas. Nos últimos anos, os membros das organizações alçaram cargos políticos, que garantem a manutenção dos recursos financeiros. Somado a isso, também há denúncias de que o grupo cobra taxas de moradores para fornecer acesso à água, energia e internet. [há evidente exagero em tentar ligar as milícias ao modelo do chamado Esquadrão da Morte  - que tiveram sua utilidade em épocas passadas.
Vale a pena procurar saber mais  sobre 'Scuderie Le Coq' e 'Mariel Mariscot', que foram associados ao chamado Esquadrão da Morte.]
 
Faz parte do financiamento das milícias a aquisição de terrenos e imóveis irregulares, com o objetivo de lucrar com aluguel.
Em abril, prédios em Muzema, na região Oeste do Rio, desabaram e deixaram ao menos cinco mortos. O chefe da milícia na região, segundo investigações do Ministério Público, era um major da Polícia Militar.  “A situação piorou muito. É um grupo criminoso que além da questão territorial, tem atividades econômicas e eleitorais, o que o aproxima da máfia”, diz Freixo.

O entrelaçamento entre forças estatais e criminosas torna cada vez mais complexo o combate a esse tipo de grupo, que se espalha pelo país — a maior concentração está no Rio de Janeiro, mas há registros de operações do Ministério Público para desarticular milícias em, ao menos, doze estados brasileiros.  É por mirar na lógica de expansão e de capilarização nas estruturas do Estado que a proposta de Freixo acerta em sugerir a federalização das investigações, segundo o sociólogo José Cláudio Souza Alves. Autor do livro “Dos barões ao extermínio: uma história da violência na Baixada Fluminense”, o pesquisador estuda há 26 anos a dinâmica das milícias e é considerado um dos principais especialistas sobre o tema.
“É uma possibilidade bem-vinda, já que parte significativa da atual estrutura [de investigação], a meu ver, está comprometida e com respaldo político. As declarações publicas de apoio deixam os grupos muito à vontade, tanto que mataram a Marielle Franco há um ano e meio e até hoje as investigações do mandante do crime estão obstruídas”, diz.

O pesquisador, no entanto, sinaliza para o desafio prático, que é a necessidade de mais recursos. Na história recente da PF a especialização principal foi para combater o tráfico de drogas e as facções criminosas, mas não milícias.
“A PF teria que começar a montar uma estrutura de informação, de conhecimentos específicos e estudos gerais de vários âmbitos: do político ao econômico”, diz. “Os investigadores precisam estar prontos para se deparar com uma estrutura de poder de força, que é corruptora e que vai afetar diretamente a estrutura da PF”, completa

.
A preocupação do sociólogo é compartilhada também pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens. Em sua avaliação, o debate é válido e necessário, mas impraticável atualmente, contando com todas as funções já atribuídas à Polícia Federal.
“Apesar de existir milícia em outras regiões, o caso é focado quase inteiramente no Rio de Janeiro. Sendo assim, não vejo necessidade de colocar para a PF a responsabilidade de assumir investigações sobre outras corporações policiais, salvo investigações que já adentram a nossa competência”, diz ele.
“Todo esse processo (nova atribuição por tipologia criminal) exige treinamento, estudos doutrinários profundos, de inteligência e operacionais, além do custo e do tempo para se implementar uma estrutura hierarquizada desde o Órgão Central até todas as unidades da PF”, completa.

Nesse caso, sua sugestão é utilizar de um mecanismo já autorizado pela legislação, que é a faculdade dada ao Ministério da Justiça de federalizar investigações, principalmente as que tenham repercussão interestadual e exijam repressão uniforme. No caso do Rio de Janeiro, Moro pode autorizar a abertura de investigação federal e designar a criação de uma coordenação que colocará a cargo da PF as investigações de milícias: “Para dar uma resposta ágil e efetiva, esse é o melhor caminho”, diz Boudens.

Freixo destaca que a expansão das atribuições seria acompanhada do suporte necessário, e que isso também é uma questão de vontade política e decisão de governo. Ele diz que nada impede que a PF trabalhe em parceria com as polícias civis e com outros órgãos de inteligência do Estado. Segundo um ex-ministro da Justiça, que preferiu não ser identificado, a proposta de Freixo é positiva, mas é improvável que consiga votos suficientes no Congresso, onde há forte representação de policiais.  Para virar lei, uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos por uma maioria de dois terços dos congressistas, o que significa 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

 

Risco de corromper a PF
A complexidade de diferenciar a atuação legal e a ilegal, desenvolvida com destreza pelos milicianos, além das práticas de cooptação levantam um alerta para os riscos dos policiais federais também se corromperem com o decorrer das investigações. O sociólogo Souza Alves aponta que, a mera criação de grupos de investigação dentro da PF não basta. “É indispensável discutir profundamente como esse grupo vai atuar, garantir um controle social e de prestação de contas com a sociedade”.
 
Já o presidente da Fenapef defende que, se a proposta for para frente, será necessário criar uma corregedoria especializada em acompanhar os agentes federais.
Boudens, contudo, garante que a PF é rígida em expulsar policiais cooptados e acrescenta que todas as corporações policiais devem ter corregedorias fortes e atuantes, retirando dos seus quadros ou punindo com rigor aqueles que cometem crimes ou infrações administrativas graves.

A discussão se dá em meio ao mandato do presidente Jair Bolsonaro, que tem um histórico longo de defesa das milícias e de personagens ligados a elas no Rio de Janeiro.  “Tem gente que é favorável à milícia, que é a maneira que eles têm de se ver livres da violência. Naquela região onde a milícia é paga, não tem violência”, afirmou o então candidato em fevereiro do ano passado em entrevista à Jovem Pan.
O senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro, empregava em seu gabinete a mãe e a esposa de um fugitivo acusado de liderar uma milícia. Freixo nega que este seja um fator: “Não faço lei pensando no presidente. A lei fica, o presidente vai”. [acreditam no deputado os que acreditam  em saci pererê, lobisomem e outras crendices.]

Nas Bancas 1195 16/10/2019

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Publicado na Revista Exame


 

Vagalumes nas trevas e outras notas de Carlos Brickmann

A taxa de juros Selic é a mais baixa da História e houve pequena redução no desemprego. As sombras não são absolutas

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Sim, é difícil aguentar um presidente que ataca mortos para atingir os parentes vivos, é difícil aguentar um presidente que nega ter havido ditadura no Brasil, é difícil aguentar um presidente que nomeia o próprio filho, é difícil aguentar um país com mais de 12 milhões de desempregados. [sintetizando: é dificil aguentar um presidente que não segue o maldito politicamente correto - se é político não pode ser correto.] 
 
Mas as trevas não são absolutas: há estrelas, há vaga-lumes, há réstias de luz — e não podemos ignorar o que há de bom, porque indicam melhores dias. A venda de veículos aumentou 12,1% no primeiro semestre, embora, em boa parte devido à crise argentina, as exportações do setor tenham caído. Uma inovação tecnológica importante passou despercebida: a usina flutuante de energia solar, a primeira do país, inaugurada em Sobradinho, na Bahia. Isto muda a vida de toda a região, com energia não-poluente e bem mais barata. A taxa de juros Selic é a mais baixa da História (e a tendência é de queda). O crescimento deste ano, tudo indica, deve ser minúsculo, inferior a 1%; mas houve pequena redução no desemprego, nada que alivie a crise mas que, pelo menos, reverte a tendência dos últimos anos de aumento da desocupação.

Só economia? Não: também há um ou outro raio de luz no comportamento do presidente. Continua adorando conflitos, mas disse, em ótima entrevista ao Estadão, que se não gostar de uma decisão do Supremo terá de aceitá-la, democraticamente. A relação com o Congresso “continua com muito amor e carinho”. Não toca em ruptura das instituições. É pouco, ainda. Mas é bom.

É o que é
Mas Bolsonaro, não esqueçamos, é Bolsonaro, e Bolsonaro continuará sendo. Nesta mesma entrevista, acusa “governadores do Nordeste” de querer a divisão do país. Já ele, Bolsonaro, trabalharia pela união. Pois é, por que não? E certamente busca a união com o inestimável apoio de Carluxo, o filho 02, sempre adepto da conciliação, e do polemista Olavo de Carvalho, que insulta com palavrões, em público, os recalcitrantes que relutam em aderir pacificamente a essa patriótica união.

Seja o que for
Por que governadores do Nordeste desejariam dividir o Brasil? Vários foram eleitos pelo PT ou partidos aliados, talkey? E ficaram chateados, também, quando o presidente os chamou de “governadores de paraíbas”. Na verdade, foi uma escorregada verbal do presidente, em conversa privada, mas que falou, falou, ao criticar Flávio Dino, o governador do Maranhão, a quem considera o pior deles. Dino não é do PT, é do PCdoB, mas isso não faz grande diferença. De qualquer forma, é uma maneira interessante de iniciar um diálogo para unir o país. A propósito, Bolsonaro não parece pensar em divisão geográfica, de criar uma nação nordestina independente. Pensa, sim, numa divisão ideológica, “mortadelas x coxinhas”, “nós contra eles” — no estilo Lula, Dilma e, sem a menor dúvida, do próprio Jair Bolsonaro.

Perdido no espaço
Foram duas declarações, praticamente ao mesmo tempo: na Câmara, o ministro-astronauta Marcos Pontes, a quem os Correios estão teoricamente subordinados, garantiu que não há nenhum procedimento de desestatização ou privatização. E, em outro local, o presidente Bolsonaro garantiu que os Correios serão privatizados, sim. Pontes despertava esperanças de um bom desempenho, mas até agora não deslanchou. Como comprovou no caso dos Correios, em termos de entender o Governo está vivendo no mundo da Lua.

Ao pó votarás
Estudo da Universidade de Brasília (Epidemiologia do Esgoto) informa que a Capital Federal consome algo como oito toneladas mensais de cocaína. O estudo está em poder do ministro Osmar Terra, duro opositor da liberação de drogas. E como se chegou a essa conclusão? Colhendo esgoto em oito pontos diferentes da cidade e buscando os resíduos do pó. Esse resultado põe Brasília bem alto no ranking: consome seis vezes a quantidade de Milão e 22 vezes a de Chicago. Este colunista não entende nada do assunto, talvez esteja perguntando bobagem, mas será que isso não explica alguma coisa?

Banho de sangue
Bolsonaro sugere um projeto de lei que crie o “excludente de ilicitude” — quer dizer, que livre de processo os agentes de segurança que matarem durante operações. Palavras do presidente: “Vão morrer na rua igual barata”. O projeto deve beneficiar também o pessoal das Forças Armadas que atuar em “operações de garantia da lei e da ordem”. Essa proposta está no pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro, mas enfrenta resistências no Congresso — já que abre caminho para casos como o da Rota 66 ou, até, de retorno ao Esquadrão da Morte. Basta matar e arrumar o cenário.

Até amanhã

Bom livro, de bom escritor, lançado num belo lugar: A Mega, de Alex Solomon, contos sobre o Absurdistão. Dia 8, a. Higienópólis, 18, SP.

Blog do Augusto Nunes - Veja 

 

O conservador e o atrasado

Bolsonaro elegeu-se abraçando o atraso, o desastre de Brumadinho indicou-lhe o caminho da verdade

FHC gosta de relembrar uma cena na qual o historiador Sérgio Buarque de Holanda discutia o tamanho de algumas figuras do Império e ensinou: "Doutora, eles eram atrasados. Nós não temos conservadores no Brasil. Nós temos gente atrasada." Foi a gente atrasada que levou o Brasil a ser um dos últimos países a abolir a escravidão e a adotar o sistema de milhagem para os passageiros de aviões, deixando a rota Rio-São Paulo de fora.

É a gente atrasada quem trava os projetos de segurança das barragens que tramitam no Senado, na Câmara e na Assembleia de Minas Gerais. Essa gente atrasada estagnou a economia durante o século 19 e, no 20, faliu as grandes companhias de aviação brasileiras. No 21, produziu os desastres de Mariana e Brumadinho. Jair Bolsonaro elegeu-se presidente da República com uma plataforma conservadora, amparado pelo atraso. Sua campanha contra os organismos defensores do meio ambiente foi a prova disso. Não falava em nome do empresariado moderno do agronegócio, mas da banda troglodita que se confunde com ele. Felizmente, preservou o Ministério do Meio Ambiente. [não conseguiram impedir a eleição de Bolsonaro; 

ele foi eleito, é o presidente do Brasil, com as bençãos de Deus fará um excelente governo,  e a reeleição será viável - diante do inevitável resta aos que não o toleram o recurso da crítica destrutiva, galhofeira, da chacota, da tentativa de por todas as formas diminuir sua competência e seus méritos, se ele errar em uma crase, vamos propor seu 'impeachment'.]

Outra bandeira de sua ascensão foi a defesa da lei e da ordem. A conexão dos "rolos" de Fabrício Queiroz com as milícias do Rio de Janeiro ilustrou quanto havia de atraso na sua retórica. (O Esquadrão da Morte do Rio surgiu em 1958 e anos depois alguns de seus "homens de ouro" tinham um pé no crime.). Nos anos 70, o presidente de Scuderie Le Cocq era contrabandista, e o delegado Sérgio Fleury, grão-mestre do esquadrão paulista, ilustre janízaro da repressão política, protegia traficantes de drogas.

Ronald Reagan e Margaret Thatcher foram conservadores, já os patronos dos esquadrões foram e são simplesmente atrasados. Por isso, Nova York e Londres são cidades seguras, enquanto o Rio é o que é. O detento Sérgio Cabral dizia que favelas eram fábricas de marginais.As mineradoras nacionais moveram-se nos escurinhos do poder, e mesmo depois do desastre de Mariana bloquearam as iniciativas que aumentariam a segurança das barragens. Deu Brumadinho. As perdas da Vale nas Bolsas e com as faturas dos advogados superarão de muito o que custaria a proteção de Brumadinho. Será a conta do atraso.

Com menos de um mês de governo, Jair Bolsonaro foi confrontado pela diferença entre conservadorismo e atraso. Seu mandato popular ampara-se numa plataforma conservadora com propostas atrasadas. Muita gente que votou nele pode detestar o Ibama e as ONGs do meio ambiente. Também pode achar que bandido bom é bandido morto. Quando acontecem desgraças como Brumadinho ou quando são expostas as vísceras das milícias e seus mensalinhos, essas mesmas pessoas mudam de assunto e o presidente fica só, como ficou o general João Figueiredo depois do atentado do Riocentro.

O atraso é camaleônico. Escravocratas do Império tornaram-se presidentes na República Velha. A Federação das Indústrias de São Paulo financiou o DOI, aderiu à Nova República e varreu os crimes da ditadura para a porta dos quartéis.  Trogloditas do agronegócio e espertalhões das mineradoras sabem o que querem. Conviveram com o comissariado petista esperando por um Messias. Tiveram-no. Quando a Vale caiu na frigideira, fizeram o que deviam e, num só dia, venderam suas ações derrubando em R$ 71 bilhões o seu valor de mercado.

Durante a campanha eleitoral, quando confrontado com os problemas que encontraria na Presidência, Bolsonaro repetia um versículo do Evangelho de João:

"Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.”

Brumadinho e suas relações com Fabrício Queiroz mostraram a Jair Bolsonaro o verdadeiro rosto do atraso.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

Bolsonaro e as milícias

Coaf tem novas funções: BGP, PE, Polícia Ambiental = garantir a segurança do Planalto

Sem o trabalho do Coaf, já teríamos milicianos fazendo churrasco no Palácio

A esta altura, é difícil não concluir que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, é enrolado com milícias. O jornal O Globo descobriu que, quando o escândalo dos depósitos suspeitos veio à luz, Queiroz se escondeu na comunidade do Rio das Pedras, berço das milícias cariocas, onde sua família operaria um negócio de transporte alternativo (atividade tipicamente controlada por milicianos). A jornalista Malu Gaspar, da revista Piauí, apurou que Queiroz foi colega de batalhão de Adriano da Nóbrega, foragido da polícia e acusado de liderar a milícia Escritório do Crime, sob o comando de um coronel envolvido com a máfia dos caça-niqueis (outra atividade típica de milícia).

[- um dos meus colegas de tropa, se tornou chefe de quadrilha de assaltantes de bancos, até ser abatido pela Polícia -  e eu continuo honesto;

- o cirurgião plástico Hosmany Ramos, ex-assistente de Ivo  Pitanguy, passou 36 anos preso por assaltos, sequestros e assassinatos - por óbvio foi cxolega de outros ciruegiões que continuam cumpridores das leis;

- vez ou outra sabemos de advogados cometendo crimes e foram colegas de outros advogados que permanecem honestos.

Isto ocorre em dezenas de profissões.

Na hora que for encontrada alguma prova contra Queiroz - até o presente momento se existe alguma está sob segredo de Justiça - vão querer condenar Flávio Bolsonaro por ter contratado Queiroz.

Chega de exageros - vamos aguardar as provas. Estas surgindo, que os culpados sejam presos, processados, julgados, condenados.]

A polícia e o Ministério Público cariocas suspeitam que o Escritório do Crime matou Marielle Franco, a da placa que os bolsonaristas volta e meia rasgam às gargalhadas [FATO: baderneiros que se dizem admiradores da vereadora arrancaram uma placa legalmente colocada em uma rua do centro do Rio (designação de nomes de ruas deve ser feita por lei municipal ou por  outra norma legal e fixação/remoção das mesmas é atribuição do Poder Executivo municipal) e colocaram uma placa ilegal, pirata, no local.

 

Pessoas cumpridoras da lei e da ordem indignadas com o desrespeito à memória e aos familiares do homenageado na placa anterior - ilegal e criminosamente removida - destruíram a pirata.]

E, antes que os bolsonaristas digam que não acreditam em polícia, Ministério Público ou imprensa que não entreviste Bolsonaro de joelhos, lembrem-se do que disse Flávio Bolsonaro, o zero-um: Fabrício Queiroz, segundo o filho do presidente da República, lhe indicou a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega para cargos de assessoria em seu gabinete. Repetindo: essa é a versão oficial, em que o único pecado da família presidencial foi amar demais o Queiroz.

 

(...) 

 

Flávio Bolsonaro foi mais longe: já homenageou o suposto líder do Escritório do Crime na Assembleia Legislativa duas vezes, nas duas ocasiões elogiando-o com entusiasmo. Concedeu-lhe a Medalha Tiradentes, maior honraria oferecida pelo legislativo estadual fluminense. Na ocasião, Nóbrega estava preso por assassinato. Recebeu a medalha na cadeia. [entre a proposição da medalha e sua entrega transcorre um certo tempo e, sendo verdade o acima narrado, o erro foi da presidência da Assembleia que deveria, de oficio, ter suspendido a entrega da comenda, até que fosse comprovada a inocência ou culpa do homenageado.

 

A destrambelhada da presidente do PT vai exigir uma CPI para investigar?]

Zé Dirceu e Zé Genoíno, bandidos condenados pela Justiça, por vários crimes, foram homenageados por autoridades federais com a mais alta comenda concedida em tempos de PAZ. 

Logo que foi comprovado que os homenageados eram bandidos, a comenda foi cassada.

A Câmara Legislativa do DF distribuiu condecorações para inúmeras  pessoas que hoje estão presas - inclusive, ex-parlamentares. 

Indicar, por engano, um bandido para receber uma comenda, não constitui crime.]

É como disse na última coluna antes das eleições: Bolsonaro é o herdeiro ideológico da facção das Forças Armadas ligada aos torturadores, que não aceitou a abertura democrática e partiu para o crime: esquadrão da morte, garimpo, jogo do bicho. É a mesma linhagem que nos deu as milícias .[irônico é que antes mesmo do governo militar os crimes citados já existiam - com certeza o ilustre colunista sabe que o 'jogo do bicho' foi criado em 1892.]

Essa herança agora ronda o Planalto.

Celso Rocha de Barros é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).

 

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O Plano D de Deseducação

 

‘A Dilma é simplesmente uma trapalhona’ , diz Delfim Netto

O último e o penúltimo parágrafo, demonstram de forma incontestável... 

Dilma colocou o Brasil no Serasa Mundial

Petição online pró-impeachment de Dilma ultrapassa a um milhão de assinaturas 

Dilma, demitida por Lula e a tempestade da incompetência perfeita 

Apenas os militantes profissionais petistas se vendem por um sanduba = Bolsonaro não

 

Esquadrão da morte volta, estimulado pela necessidade de combater o aumento exarcebado da criminalidade e impunidade

Cerveró revela repasse de 6 milhões de reais para campanha da petista

Fernando Baiano: Palocci pediu dinheiro do petrolão para a campanha de Dilma – e o dinheiro foi entregue

A presidente sem poder 

Renúncia ou impeachment? A conta é sua

É bom melhorar 

Renúncia de Dilma já é cogitada pelo PT

Tucanos pressionam PMDB a assumir liderança do impeachment - cautela em demasia é covardia

Dólar sobe 2% e fecha a R$ 3,961 com preocupação com ajuste fiscal e cenário global

Dilma está se desmanchando... até a plástica está despencando

Os muros do Oriente Médio e do Norte da África que ‘’ninguém’’ conhece 

FINDOMUNDISTÃO – STF declara ilegais os respectivos mandatos de Dilma, de 27 governadores, de 513 deputados, de 81 senadores…

Lei garante segurança jurídica a milhares de famílias - Brasília-DF: Tribunal de Justiça declara constitucional lei que regulariza becos e pontas de quadras

Esquadrão da morte volta, apoiado pelo aumento exarcebado da criminalidade e impunidade

A volta do esquadrão da morte

Série de assassinatos cometidos por policiais nos últimos meses denuncia a volta dos grupos de extermínio

As ruas do Butantã, zona oeste de São Paulo, estavam aparentemente tranquilas às 14h do feriado de 7 de setembro. Apenas aparentemente. Pelas vias do bairro de classe média alta da capital paulista, policiais militares perseguiam dois assaltantes que fugiam numa moto. Eles se separaram, mas, alcançados pelos PMs, se renderam e foram imobilizados. Seria o fim de mais um roubo cotidiano se os homens da lei não tivessem executado os suspeitos, ação flagrada em dois vídeos diferentes. Um deles, registrado pela câmera de segurança de um imóvel, mostra Paulo Henrique Porto de Oliveira, 18 anos, saindo de uma caçamba onde estava escondido, tirando a roupa para mostrar que não portava armas, se deitando no chão e sendo algemado. Outros PMs chegam à cena e o que se segue é surpreendente: as algemas são retiradas, o jovem é arrastado para um muro e baleado duas vezes no abdome por um policial. Outro agente corre para a viatura, pega uma arma e a deposita ao lado do cadáver. Enquanto isso, o morador de um prédio próximo flagra por celular o comparsa de Oliveira, Fernando Henrique da Silva, 23, ser jogado do telhado pelo PM Samuel Paes. 

Momentos depois, são ouvidos dois disparos. Divulgadas as imagens, os 11 policiais envolvidos foram presos a pedido do Ministério Público. “Ficam muito claras duas execuções cruéis, criminosas”, diz o promotor Rogério Leão Zagallo, responsável pelo caso. Para o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, o episódio mostra que existem batalhões de extermínio atuando na capital à moda dos esquadrões da morte dos tempos da ditadura militar. “Ficou claro que são PMs que saem para matar”, afirma. “Não dá para acreditar que um estado com mais de 800 homicídios em confrontos com a polícia em 2014 não tenha grupos organizados que acham que estão fazendo uma limpeza na sociedade.” [afirmação, no mínimo, precipitada. Antes de proferir opinião tão parcial, tão favorável aos bandidos o ilustra ouvidor deveria levar em consideração - citando inclusive - o número de confrontos, o número de bandidos envolvidos em ocorrências policiais em cada dia que algum marginal foi morto e também o número de policiais.
800 homicidios/ano em confronto significa 2,2 por dia.
Convenhamos que em São Paulo é um número mínimo. Certamente no mesmo período ocorreu mais de 1.000 confrontos/dia.]

FLAGRANTE
Câmera registra PMs matando homem rendido e desarmado
(sequência à esquerda) e, à direita, policial joga um
suspeito do telhado. Depois ele seria executado

Sabe-se que muitos agentes que deveriam fazer o patrulhamento das ruas estão tão habituados à carnificina que levam consigo kits-incriminação, para o caso de precisarem responsabilizar as vítimas após os confrontos. Em 2012, o empresário Ricardo Prudente de Aquino, 39, foi assassinado por PMs na Vila Madalena, zona oeste da capital, após supostamente fugir de uma abordagem por portar maconha. O desenrolar das investigações mostrou que os agentes plantaram a droga no veículo. Aquino, afinal, não possuía o perfil de quem leva armas. Os dois mortos do Butantã sim. “Eles saem preparados para fraudar o local do crime” diz Neves. 

O Ministério Público e a ouvidoria concluíram que os passos friamente calculados dos policiais, exibidos nos dois vídeos amplamente divulgados, mostram que eles estão acostumados com situações de extermínio. Dois deles já haviam sido envolvidos em confrontos com mortes, mas nenhum chegou à Justiça Militar. Está também sob investigação a ligação das execuções do Butantã com a chacina que aconteceu perto dali, em agosto, e deixou 19 mortos em Osasco e Barueri, zona oeste da Grande São Paulo. PMs são os principais suspeitos pela autoria. Uma denúncia anônima revelou, segundo ISTOÉ apurou, que as pistolas calibre 9mm e .380 usadas para incriminar Oliveira e Silva foram utilizadas na matança do mês passado. As armas foram encaminhadas para o Instituto de Criminalística, mas a perícia só deve concluir se as cápsulas achadas nos locais da chacina saíram ou não das pistolas na semana que vem. 

Os mortos da zona oeste engrossam uma estatística macabra. Só nos sete primeiros meses deste ano as forças policiais foram responsáveis por 421 homicídios em São Paulo. “Quando a polícia ultrapassa 5% do total de homicídios do estado é preciso entrar em alerta. Nós estamos em quase 20%”, afirma José Vicente da Silva Filho coronel da reserva da PM e especialista em segurança pública. 

O estado de São Paulo, infelizmente, não está sozinho nesta trágica realidade. Os esquadrões da morte são pestes que infestam as forças de segurança brasileira – muitas vezes com respaldo dos mandatários. Os bandos mais famosos começaram a aparecer pouco após o Golpe de 1964, no Rio de Janeiro (leia quadro), e se alastraram para diversos estados do País. Em São Paulo, o policial justiceiro mais conhecido foi o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que ganhou fama de linha dura contra o crime e foi logo cooptado para caçar opositores do regime militar, sendo apontado como torturador e autor de vários assassinatos de presos comuns e políticos. “No Brasil esses grupos de extermínio nunca deixaram de existir”, diz o ouvidor Neves. Para ele, prova disso é a morte do coronel da PM José Hermínio, eliminado em 2008 após combater a ação dos esquadrões na zona norte da capital. O caso levou o então governador José Serra (PSDB) a admitir a existências dessas quadrilhas, mas os acusados acabaram inocentados por falta de provas. 

 Na contramão das evidências, o secretário de Segurança Pública de São Paulo Alexandre de Moraes minimizou as declarações do ouvidor, classificando-as de “panfletárias”. Neves, no entanto, diz ouvir relatos reiterados da ação desses bandos. “Recebemos denúncias de pessoas atuando em conjunto, por isso a gente acha que existem grupos de extermínio. Infelizmente é a realidade.” Enquanto não reconhecer que policiais promovem com as próprias mãos julgamentos e execuções sumárias de suspeitos, o estado jamais será capaz de mudar essa situação. PMs que matam a céu aberto em plena luz do dia estão certos de que não terão de pagar pelos crimes que cometem. “O destemor tem um fundamento: a certeza da impunidade. A versão que eles contaram ali é a versão que prevaleceria naquele inquérito, porque certamente foi a versão que prevaleceu em outras circunstâncias parecidas”, afirma o promotor Zagallo.

Fotos: Jorge Araujo/Folhapress  

Revista IstoÉ 
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