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quinta-feira, 15 de setembro de 2022

Impraticável - Voto eletrônico: o argumento a favor que o TSE estranhamente ignorou - Gazeta do Povo




Em defesa do voto eletrônico, por que o TSE nunca usou o argumento simples de que as grandes conspirações costumam ser impraticáveis?| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Para o desespero do meu editor, aqui estou eu mais uma vez tangenciando perigosamente a temida lei eleitoral. É o que acontece com uma imaginação pateticamente rebelde (com essa idade!) diante de uma lei cujo espírito é francamente estúpido
Em minha defesa, sr. Editor, tenho a dizer que no texto de hoje exploro um argumento em defesa do voto eletrônico
Um argumento que, por algum motivo muito muito muito estranho, o TSE não menciona.

"Como assim em defesa do voto eletrônico?!", pergunta você, os pontos de interrogação e exclamação disputando o protagonismo da indignação. Em defesa, ué. Essa é a graça da imaginação: ela permite que abandonemos o olhar fixo numa só direção para explorarmos ângulos diferentes e uns até bem inusitados.

Tropecei no argumento agorinha há pouco, ao andar por aí imaginando uma fraude eleitoral no Brasil. Logo me vieram à mente as imagens de bandidinhos adolescentes movidos a Gatorade e Red Bull, todos trancafiados numa sala subterrânea iluminada apenas pelo brilho das telas dos computadores. Neste meu delírio, o vilão comanda algum tipo de mega esquema super secreto e hiper complexo e...

Já aí começou a se esboçar o argumento. Porque não conheço nenhum grande complô desse tipo e tamanho que tenha passado despercebido. E é impossível mesmo. Esse, aliás, é o segredo das conspirações de sucesso: mantê-las ao alcance de um grupo o mais reduzido e leal possível. Já as conspirações de fracasso, ou seja, a maioria, são teias elaboradíssimas com dezenas e até milhares de envolvidos numa organização que é simplesmente impraticável. Impraticável. Guarde essa palavra.

Você guarda, respira fundo e me pergunta se por acaso sujeitei esse semiargumento à análise dos pares, se o expus ao contraditório, se busquei a síntese? Claro que não! 
Como disse, estava à toa na vida, imaginando uma fraude eleitoral qualquer que pudesse me render uma crônica rebelde contra a Justiça Eleitoral, e tropecei nisso. 
Me virei, recolhi a coisa estranha da calçada (meu pensamento é civilizado!), botei no bolso e agora a mostro aos senhores. 
Não sei se é ouro ou pirita. Talvez seja até coisa pior que não vou mencionar aqui porque este é um jornal da família.
 
A alternativa a um complô centralizado seria um complô que simplesmente não combina com o comunismo: um complô descentralizado (claro!), de guerrilha. Se bem que guerrilha combina com o comunismo. Então melhor ignorar o “não combina com o comunismo”.  
Mas por que é que eu estava falando nisso mesmo? 
Ah, sim. Pensava eu na viabilidade de um complô com microcélulas independentes e espalhadas pelo Brasil, sem comando único nem estrutura organizada, mas unidas pelo mesmo objetivo de fraudar as eleições.
 
Acreditar nisso seria acreditar na possibilidade de mobilização de uma militância dessas. Uma militância de hackers espalhados por todo o Brasil, cada qual fraudando uma ou duas urnas por dia
Um sem saber que na sessão eleitoral ao lado pode ter um camarada fazendo a mesma coisa. Haja comprometimento ideológico, hein? 
E quantos militantes agindo de um só dos lados seriam necessários para que a fraude surtisse efeito? 
Afinal, o poder decisório de um único voto é estatisticamente insignificante. E até mesmo para obter uma vantagem mínima (51% a 49%) seria necessário fraudar milhares de urnas em centenas de zonas eleitorais diferentes.
 
Não acredito em tal capacidade de mobilização e organização. E muito menos na capacidade de manter tudo isso em segredo. Mas talvez você ou você (ou você aí no fundo) acredite. 
E é por isso que há meses venho dizendo que não custava nada a Justiça Eleitoral adicionar uma camada de transparência ao processo eleitoral. Essa soberba, acrescida do jeitão autoritário das sumidades de toga, é o que dá margem para a desconfiança. Por mais irracional que ela seja. [COMENTÁRIO: talvez a omissão da JE de utilizar o argumento aqui exposto pelo articulista, seja a necessidade daquela justiça demonstrar força, poder.
Tem sido recorrente, que a maior parte dos jornalistas -  até mesmo da mídia militante = quando o antigo amor à profissão aflora por segundos - menciona que a Justiça Eleitoral, por só existir no Brasil (dispensada até mesmo nas autênticas e maiores democracias)  é desnecessária. 
Isso faz, com que mesmo  sem intenção de fraudar ou compactuar com eventual fraude, a Justiça em questão se empenhe em demonstrar que ela é quem manda e que as coisas são da forma que ela quiser. A considerar...!]
 
Agora, o que causa estranheza mesmo é o fato de esse argumento (que vou batizar aqui de Argumento da Impraticabilidade das Fraudes Eleitorais, ou AIFE) jamais ter sido mencionado pelo TSE. 
Em vez disso, o tribunal prefere insistir no argumento da infalibilidade ou no de que a desconfiança no sistema é coisa de quem quer causar instabilidade política.
 
Será mesmo que ninguém no TSE pensou nisso? 
No AIFE, digo? 
Ou será que consideraram o argumento de difícil assimilação? 
Se bem que me ocorre agora a possibilidade de a omissão desse argumento ser intencional. 
De tudo fazer parte de uma conspiração maior que este mero cronista provincianíssimo não consegue enxergar. Uma conspiração que elimina todos os que mencionam o AIFE.

Melhor mudar o rumo desta prosa.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 


sábado, 1 de maio de 2021

COLONIZADOS, EM PLENO SÉCULO XXI! - Percival Puggina

Ah, essas duras realidades sociais, políticas e econômicas! É dureza ser uma sociedade esmurrada pelos fatos como acontece no Brasil. Estevão Pinheiro, com seu humor ácido, construiu uma frase aplicável à nossa situação: “Depois de as coisas irem de mal a pior, começa o ciclo de novo”. Ponderemos objetivamente a situação.

Pergunto: nosso panorama social é desolador porque as pessoas não querem viver em melhores condições, ganhar mais, trabalhar mais, cuidarem melhor de si mesmas, dependerem menos do Estado? Socorre-nos, aqui, o humor do argentino Quino e sua personagem Susanita, nas tirinhas da Mafalda, quando diz algo mais ou menos assim: “Não sei o que passa na cabeça dos pobres. Como se não bastasse ganharem pouco, ainda consomem artigos de má qualidade”.

Susanita está errada, claro. Os pobres se dariam melhor na vida se a economia tivesse um crescimento mais acelerado, com maior geração de postos de trabalho. Segundo Ronald Reagan, esse é o melhor programa social do mundo.

Então, pergunto: a economia anda lentamente porque falta gente para trabalhar, por que falta aos empresários vontade de ganhar dinheiro, porque o mercado não quer comprar o que produzimos? 
Claro que não. A economia vai mal por causa da política, com sua sequela de males: instabilidade, décadas de gasto público constantemente superior às receitas inconstantes (imprudente criação de despesas permanentes). Vai mal porque a Constituição de 1988 pretendeu criar num país pobre, por força de lei, um Estado de bem estar social. Vai mal por causa do gigantismo do aparelho estatal. Vai mal por falta de sintonia entre os objetivos que mobilizam os poderes de Estado e os de seu soberano – o povo brasileiro,
O fato que me traz a este artigo é a súbita percepção de que o aparelho estatal como um todo, os poderes e a administração pública nos três níveis da Federação colonizaram o povo brasileiro. 
Subsistem do extrativismo que exercem sobre os recursos que a sociedade produz. 
Esse monstro tem vida própria e subordina a sociedade ao seu querer graças a um escancarado complô entre o Congresso Nacional eleito em 2018 e essa sequela do petismo em que se transformou o outrora digno e respeitável Supremo Tribunal Federal.

Então, na minha perspectiva, se a causa de nossos problemas tem nome e endereço conhecidos, é para ali que devem convergir as ações corretivas. Não faltam obstáculos a essa tarefa. Os grandes mecanismos influenciadores das opiniões e das condutas sociais são os que atuam no plano da cultura, dos meios de comunicação, da Igreja e das escolas em todos os níveis de ensino. E esses, como se sabe, estão aparelhados pelos “progressistas” inimigos do progresso, agentes de nosso atraso. Todos eles, cada um a seu modo, nos colonizaram.

 De nada valerá qualquer ação que chegue ao endereço errado. Preservar o modelo institucional, a regra do jogo político, significa manter o colonialismo do Estado sobre os cidadãos e seus bens e... aguardar um novo ciclo para ir de mal a pior.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Cármen Lúcia subverte a ordem, e MPF controla o Supremo!

Com que então o órgão controlador e julgador faz um acordo com aquele que é parte do processo? Trata-se de um exotismo escandaloso

Fiz nesta segunda um desafio neste blog, no programa os “Os Pingos nos Is”, na TVeja, em toda parte. E, claro!, levei em troca alguns xingamentos. Mas resposta que é bom… Bem, nada! Antes que volte ao tal desafio, uma questão de fundo relevante nessa decisão destrambelhada de Cármen Lúcia, de homologar ela mesma as delações da Odebrecht.
Como se sabe, isso só foi possível porque houve uma operação combinada entre ela e Rodrigo Janot, o procurador-geral da República. Isso já bastaria para evidenciar a impropriedade da decisão. Por quê?


Bem, ainda que seja simpática a cena, há algo de subversivo na foto, não? 

Ora, o processo corre perante o Supremo Tribunal Federal. É ele o órgão que julga e o órgão de controle. Essa ação casada desmoraliza um pilar do estado de direito. O Ministério Público é PARTE NO PROCESSO. Mesmo num simples inquérito, o controle cabe ao tribunal.  Com que então o órgão controlador e julgador faz um acordo com aquele que é parte do processo? Trata-se de um exotismo escandaloso. E é claro que Cármen Lúcia e Janot sabem disso. E toda essa confusão foi armada para quê? Respondo: para nada!

O desafio
E volto ao desafio. Qual era mesmo? Ora, com base no Regimento Interno do Supremo, afirmei que Cármen, a Lúcia, jamais poderia ter feito ela mesma a homologação das delações da Odebrecht. Por quê? Essa é uma atribuição exclusiva do relator. Entre as funções do plantonista do tribunal, durante o recesso, não está assumir a tarefa de um relator.

E, no entanto, Cármen, imaginando-se a Insolente de Sevilha, fez isso. A Cármen do STF, brinquei, rivalizava com a de Bizet e cantava: “A lei é um pássaro rebelde”.

E qual era o desafio? Ora, que aqueles que me ofendiam porque afirmei que ela exorbitou de suas funções me provassem, com o Regimento Interno nas mãos, ou alguma outra lei, que eu estava errado.  E, é claro, ninguém aceitou o desafio porque há uma evidência inquestionável: o Regimento não autoriza a decisão da ministra, que se reveste, assim, de ilegalidade. Mas quem vai reclamar? Os outros ministros não vão porque querem evitar a crise. A Procuradoria-Geral da República, obviamente, também não. Afinal, ela foi copatrocinadora da trapaça regimental.

Desculpa esfarrapada 
Pior: a desculpa de que assim se procedeu para evitar atrasos é esfarrapada. Sabia-se que Teori Zavascki voltaria, a exemplo de outros ministros, no dia 1º de fevereiro. E que começaria a cuidar das homologações. Atenção:  é mentira que ele tenha prometido liberar tudo no dia 1º; – é mentira que estava acertado que iria homologar as 77 delações; – é mentira que ele tenha prometido homologar tudo numa só cambulhada.

Logo, de que atraso Cármen e Janot estavam falando?  Mas uma coisa é verdade: Teori disse que derrubaria o sigilo das delações. E, no entanto, Cármen o manteve, o que fará a alegria de vazadores e especuladores.

Conclusão
 O processo não ganhou nada com isso;
– essa história de atraso é mera fantasia;
– ao tomar a decisão, Cármen alimenta a vigarice de que estavam tramando contra a Lava Jato, o que é mentira;
 ao decidir contra a lei, insuflando a fantasia do complô, candidata-se a heroína de uma coragem ociosa e, bem, pouco corajosa: afinal, que ousadia precisa ter a presidente do tribunal máximo do país para jogar a lei no lixo?

[a decisão arbitrária da presidente do STF não surpreende, haja vista que além de demonstrar sempre que possível sua convicção de que ela é o STF,  foi ela mesmo quem pronunciou a prepotente frase: "do Supremo cuido eu'.
- que esperar da chefe de um Poder capaz de ser tão arrogante ao expressar seu estilo Luís XIV?]  

De resto, é claro que Cármen fez uma mera homologação de ofício. Ela nem sabia a que dava despacho favorável. Só cumpria o roteiro da heroína que não corre riscos.  Ao contrário: os riscos todos ficam com as instituições.  E já há até quem diga que surgiu um nome novo para 2018. Bem, estou sendo extremamente rigoroso com a ministra. Mas evito a maldade. Razão por que me nego a comentar a piada.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA